O tempo que você gasta trabalhando pelo celular fora do horário é tempo de trabalho e, se passar da jornada, é hora extra, com 50% a mais. Se a empresa exige que você fique de plantão esperando o chamado, isso tem outro nome: sobreaviso, pago à parte.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que separam o que vale dinheiro do que não vale, e que quase ninguém explica.
Responder cliente, fazer relatório ou resolver problema fora do horário conta como tempo de trabalho.
Cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal e entra nas férias, no 13º e no FGTS.
Ficar de escala, esperando o chamado no descanso, vale um terço da hora normal, mesmo sem chamado.
Ter o celular da empresa ou estar no grupo, sozinho, não gera pagamento. Conta o trabalho ou a espera obrigatória.
A CLT, no artigo 4º, conta como trabalho todo o tempo em que você está aguardando ou executando ordens da empresa. E o artigo 6º diz que a ordem dada pelo celular ou pelo computador vale tanto quanto a ordem dada pessoalmente.
Por isso, o tempo gasto respondendo cliente, mandando relatório ou resolvendo problema depois do expediente é tempo de trabalho. Somado ao horário normal, se passar da sua jornada, é hora extra, com pelo menos 50% a mais.
O que não basta é a mensagem chegar. Uma mensagem lida e sem tarefa, ou estar no grupo da equipe, sozinho, não gera pagamento. Para quem trabalha de casa, a CLT diz que usar o aplicativo fora do horário não é, por si só, plantão. Vale o trabalho feito ou a obrigação de ficar à espera.
Se a empresa precisa da sua resposta às 22h, ela precisa pagar pela sua hora às 22h.
Nem toda mensagem gera pagamento. Em cada situação, veja o que costuma servir de prova.
O chefe manda tarefa depois do expediente e você resolve pelo celular, quase todo dia, sem marcar no ponto.
Prova: prints com data e hora e o horário do ponto.CLT, artigo 4º
Relatórios, propostas e respostas a clientes enviados à noite e nos fins de semana, pelo e-mail da empresa.
Prova: os e-mails enviados, com o horário de cada um.CLT, artigo 6º, parágrafo único
Você fica de escala no descanso, sem poder viajar ou se afastar, esperando o chamado da empresa.
Prova: a escala de plantão e as mensagens de convocação.CLT, artigo 244, parágrafo 2º
No plantão, você é acionado e resolve o problema. O tempo trabalhado é hora extra, além do plantão.
Prova: o registro do chamado e a hora em que terminou.Constituição, artigo 7º, inciso XVI
Bronca, advertência ou ameaça porque você não respondeu à noite mostra que a resposta era obrigatória.
Prova: a mensagem de cobrança ou a advertência por escrito.Súmula 428, item II, do TST
Você trabalha de casa por jornada, mas o sistema fica aberto até tarde e as tarefas não cabem no horário.
Prova: registros de acesso, e-mails e mensagens com horário.CLT, artigo 75-B, parágrafo 2º
Um exemplo de quem responde mensagens do trabalho uma hora por noite, depois do expediente, e fica de plantão pelo celular em dois fins de semana por mês, sem receber nada por isso.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Mensagens entre 19h e 22h e plantão no fim de semana
A diferença muda a forma de cobrar. No primeiro caso, conta o tempo trabalhado. No segundo, conta também o tempo de espera.
Responde fora do horário
Só a mensagem recebida, sem tarefa, não gera pagamento.
Fica de plantão pelo celular
Na prontidão, a espera é dentro da empresa e vale dois terços da hora.
O direito de se desligar existe, mesmo sem artigo próprio na CLT. Ele vem do descanso e do lazer garantidos pela Constituição. Quando o contato fora do horário é constante e invade a vida pessoal, a Justiça pode reconhecer também uma indenização, conforme o caso.
Celular da empresa, home office, cargo de confiança, grupo da equipe. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Receber o celular ou o notebook da empresa, sozinho, não é sobreaviso. É o que diz a Súmula 428 do TST.
O que muda: o que conta é o trabalho feito ou a escala de espera que vem junto.
Em home office por jornada, a hora extra existe como no escritório. Por produção ou tarefa, a CLT tira o controle de jornada.
O que muda: o contrato e a rotina mostram em qual dos dois você está.
O gerente com poder de mando e salário pelo menos 40% maior fica fora do controle de jornada, pelo artigo 62 da CLT.
O que muda: o cargo só no papel, sem poder real, não tira a hora extra.
Estar no grupo e ver as mensagens, sem tarefa e sem cobrança, costuma não gerar pagamento.
O que muda: se o grupo traz ordens com prazo para a mesma noite, a situação muda.
Bronca ou advertência por não responder à noite mostra que você estava sob o controle da empresa no descanso.
O que muda: é uma das provas mais fortes de que a resposta era obrigatória.
As mensagens antigas continuam valendo como prova. São dois anos depois da saída para entrar com a ação.
O que muda: faça backup das conversas antes de trocar de celular.
Quem responde mensagens fora do horário quase sempre tem outros direitos para cobrar: intervalo cortado, horas extras no escritório, banco de horas que nunca zera.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho organiza as conversas por data, calcula quanto tempo de trabalho cada noite somou e separa o que é hora extra do que é sobreaviso, com os reflexos, que são os efeitos dessas horas nas outras verbas.
Põe as mensagens, os e-mails e os chamados em ordem de data e mostra o padrão mês a mês.
Distingue a hora extra, o sobreaviso e a prontidão, porque cada um tem o seu valor.
Junta as horas fora do horário, os reflexos e as outras horas extras na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Preciso daquela planilha atualizada hoje ainda. O cliente quer amanhã cedo.
Ok, faço agora.
E fica de olho no grupo até eu confirmar, tá?
Enviei a planilha.
Para cobrar o trabalho fora do horário, a prova costuma estar no seu próprio celular: a mensagem, a hora e a resposta.
Todos acontecem no dia a dia, antes de a pessoa perceber que aquele tempo vale dinheiro.
Limpar o WhatsApp ou trocar de celular sem backup leva junto a principal prova das horas fora do horário.
O backup é feito antes de qualquer troca.
Quando o contrato acaba, o acesso ao e-mail da empresa costuma ser cortado no mesmo dia.
Prints com data e hora ficam no seu celular.
Só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Cada mês de espera é um mês de horas que sai da conta.
A ação pode ser proposta com você ainda trabalhando.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode ser. O tempo gasto trabalhando pelo celular conta como trabalho, pelo artigo 4º da CLT. Se, somado ao expediente, passar da sua jornada, é hora extra com pelo menos 50% a mais. Só receber a mensagem, sem tarefa, não gera pagamento.
É ficar no descanso esperando ser chamado, em escala de plantão ou algo parecido, sob controle da empresa pelo celular, como diz a Súmula 428 do TST. Cada hora de espera vale um terço da hora normal, pelo artigo 244 da CLT. Se você for chamado, o tempo trabalhado é hora extra.
No sobreaviso, você espera fora da empresa, e a hora vale um terço. Na prontidão, você espera nas dependências da empresa, aguardando ordens, e a hora vale dois terços, pelo artigo 244 da CLT.
A CLT não tem um artigo com esse nome. O direito de se desligar vem do descanso e do lazer garantidos pela Constituição e dos limites de jornada. Para quem trabalha de casa, a CLT permite combinar por escrito os horários de contato, desde que respeitados os descansos.
Se você trabalha por jornada, sim, como no escritório. Se trabalha por produção ou tarefa, a CLT tira o controle de jornada (artigo 62, inciso III). Se a empresa mandou voltar ao escritório, veja as regras da volta do home office.
Vale, principalmente com data, hora e o nome de quem mandou, e a conversa exportada reforça. Veja quando print, áudio e gravação valem na Justiça e como provar hora extra sem ponto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa as horas fora do horário para depois, e todos podem ser evitados agora.
Troca de celular, backup desligado ou mensagem apagada levam a prova das horas fora do horário.
Só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Cada mês de espera sai da conta.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação. Passado esse prazo, nada mais pode ser cobrado.
