O chefe manda mensagem depois do expediente? Responder pode ser hora extra.
O tempo que você gasta trabalhando pelo celular fora do horário é tempo de trabalho e, se passar da jornada, é hora extra, com 50% a mais. Se a empresa exige que você fique de plantão esperando o chamado, isso tem outro nome: sobreaviso, pago à parte.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Avaliação sigilosa e sem compromisso
Advogada com OAB verificável
Atendimento online em todo o Brasil
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.
O que você precisa saber antes de responder a próxima mensagem
Quatro pontos que separam o que vale dinheiro do que não vale, e que quase ninguém explica.
Trabalhar pelo celular é trabalho
Responder cliente, fazer relatório ou resolver problema fora do horário conta como tempo de trabalho.
Passou da jornada, é hora extra
Cada hora a mais vale pelo menos 50% acima da hora normal e entra nas férias, no 13º e no FGTS.
Plantão pelo celular é sobreaviso
Ficar de escala, esperando o chamado no descanso, vale um terço da hora normal, mesmo sem chamado.
Só ter o celular não basta
Ter o celular da empresa ou estar no grupo, sozinho, não gera pagamento. Conta o trabalho ou a espera obrigatória.
Quando responder o chefe vira hora extra
A CLT, no artigo 4º, conta como trabalho todo o tempo em que você está aguardando ou executando ordens da empresa. E o artigo 6º diz que a ordem dada pelo celular ou pelo computador vale tanto quanto a ordem dada pessoalmente.
Por isso, o tempo gasto respondendo cliente, mandando relatório ou resolvendo problema depois do expediente é tempo de trabalho. Somado ao horário normal, se passar da sua jornada, é hora extra, com pelo menos 50% a mais.
O que não basta é a mensagem chegar. Uma mensagem lida e sem tarefa, ou estar no grupo da equipe, sozinho, não gera pagamento. Para quem trabalha de casa, a CLT diz que usar o aplicativo fora do horário não é, por si só, plantão. Vale o trabalho feito ou a obrigação de ficar à espera.
Se a empresa precisa da sua resposta às 22h, ela precisa pagar pela sua hora às 22h.
Onde está na lei
Nos artigos 4º e 6º da CLT, e no artigo 7º da Constituição, que garante 50% a mais na hora extra.
O que conta
O tempo real de trabalho: ler, responder, fazer a tarefa e dar o retorno ao chefe.
O que não conta
Só receber a mensagem, sem tarefa e sem obrigação de responder na hora.
Quem trabalha de casa
Tem hora extra se trabalha por jornada. Por produção ou tarefa, fica sem controle de jornada.
O expediente terminou, mas a tarefa chegou no ônibus. Esse tempo é trabalho.
Seis situações fora do horário que podem valer dinheiro
Nem toda mensagem gera pagamento. Em cada situação, veja o que costuma servir de prova.
Respostas todas as noites
O chefe manda tarefa depois do expediente e você resolve pelo celular, quase todo dia, sem marcar no ponto.
Prova: prints com data e hora e o horário do ponto.CLT, artigo 4º
E-mails depois do expediente
Relatórios, propostas e respostas a clientes enviados à noite e nos fins de semana, pelo e-mail da empresa.
Prova: os e-mails enviados, com o horário de cada um.CLT, artigo 6º, parágrafo único
Plantão pelo celular
Você fica de escala no descanso, sem poder viajar ou se afastar, esperando o chamado da empresa.
Prova: a escala de plantão e as mensagens de convocação.CLT, artigo 244, parágrafo 2º
Chamado na folga
No plantão, você é acionado e resolve o problema. O tempo trabalhado é hora extra, além do plantão.
Prova: o registro do chamado e a hora em que terminou.Constituição, artigo 7º, inciso XVI
Cobrança por não responder
Bronca, advertência ou ameaça porque você não respondeu à noite mostra que a resposta era obrigatória.
Prova: a mensagem de cobrança ou a advertência por escrito.Súmula 428, item II, do TST
Home office sem horário
Você trabalha de casa por jornada, mas o sistema fica aberto até tarde e as tarefas não cabem no horário.
Prova: registros de acesso, e-mails e mensagens com horário.CLT, artigo 75-B, parágrafo 2º
Quanto valem as mensagens e os plantões num mês
Um exemplo de quem responde mensagens do trabalho uma hora por noite, depois do expediente, e fica de plantão pelo celular em dois fins de semana por mês, sem receber nada por isso.
Salário
R$ 2.200
Valor da hora
R$ 10, divisor 220
Mensagens à noite
1 hora, 22 dias
Plantões no mês
4 escalas de 24 horas
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Mensagens entre 19h e 22h e plantão no fim de semana
Horas extras das mensagens22 horas x R$ 15,00, já com 50%
Reflexo no descanso semanalR$ 330 ÷ 26 dias úteis x 4 domingos
Reflexo no 13º1/12 das horas extras com o descanso
Reflexo nas férias com um terço1/12 das horas extras, mais um terço
Horas de sobreaviso96 horas x 1/3 de R$ 10,00
FGTS de 8%Sobre todas as linhas acima
Total do mês, sem juros e correção
Você responde quando dá, ou tem de ficar à espera?
A diferença muda a forma de cobrar. No primeiro caso, conta o tempo trabalhado. No segundo, conta também o tempo de espera.
Responde fora do horário
O tempo trabalhado é hora extra
Cada resposta, tarefa ou ligação soma tempo de trabalho
Passou da jornada, vale pelo menos 50% a mais
Entra nas férias, no 13º, no FGTS e no descanso
Só a mensagem recebida, sem tarefa, não gera pagamento.
Fica de plantão pelo celular
O tempo de espera é sobreaviso
Vale um terço da hora normal, mesmo sem chamado
Exige escala ou obrigação de atender no descanso
Se for chamado, o tempo trabalhado é hora extra
Na prontidão, a espera é dentro da empresa e vale dois terços da hora.
O direito de se desligar existe, mesmo sem artigo próprio na CLT. Ele vem do descanso e do lazer garantidos pela Constituição. Quando o contato fora do horário é constante e invade a vida pessoal, a Justiça pode reconhecer também uma indenização, conforme o caso.
A mensagem das 21h com prazo para a mesma noite é ordem, e não recado.
Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.
Celular da empresa, home office, cargo de confiança, grupo da equipe. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Uso o celular da empresa
Receber o celular ou o notebook da empresa, sozinho, não é sobreaviso. É o que diz a Súmula 428 do TST.
O que muda: o que conta é o trabalho feito ou a escala de espera que vem junto.
Trabalho de casa
Em home office por jornada, a hora extra existe como no escritório. Por produção ou tarefa, a CLT tira o controle de jornada.
O que muda: o contrato e a rotina mostram em qual dos dois você está.
Tenho cargo de confiança
O gerente com poder de mando e salário pelo menos 40% maior fica fora do controle de jornada, pelo artigo 62 da CLT.
O que muda: o cargo só no papel, sem poder real, não tira a hora extra.
Só estou no grupo da equipe
Estar no grupo e ver as mensagens, sem tarefa e sem cobrança, costuma não gerar pagamento.
O que muda: se o grupo traz ordens com prazo para a mesma noite, a situação muda.
Sou cobrado se não respondo
Bronca ou advertência por não responder à noite mostra que você estava sob o controle da empresa no descanso.
O que muda: é uma das provas mais fortes de que a resposta era obrigatória.
Já saí da empresa
As mensagens antigas continuam valendo como prova. São dois anos depois da saída para entrar com a ação.
O que muda: faça backup das conversas antes de trocar de celular.
Descanso cortado, espera dentro da empresa e o trabalho por aplicativo
Três situações ligadas ao tempo à disposição, que é o tempo em que você está esperando ou cumprindo ordens da empresa, e que a hora extra comum não resolve sozinha.
A mensagem chega no almoço ou de madrugada. Isso corta o meu descanso?
Corta, quando você precisa parar para responder. O intervalo de almoço interrompido por tarefa não foi descanso de verdade, e o tempo que faltou é pago com 50% a mais sobre a hora normal (CLT, artigo 71, § 4º).
Entre o fim de um dia e o começo do outro, a lei garante 11 horas seguidas de descanso (CLT, artigo 66). Exemplo: quem sai às 18h, responde mensagens até 23h30 e entra às 8h teve só 8 horas e meia livres, e as horas que faltaram para as 11 costumam ser pagas como extras, além das horas trabalhadas à noite.
E o tempo esperando dentro da empresa, trocando uniforme ou aguardando ordens?
Esse tempo também pode ser trabalho, porque a CLT conta o período em que você aguarda ordens (CLT, artigo 4º). A troca de uniforme, por exemplo, só fica fora da conta quando não é obrigatório trocar na empresa (CLT, artigo 4º, § 2º, inciso VIII).
Os minutos antes e depois do ponto têm regra e página próprias, com a tolerância de cinco minutos e o que acontece quando ela passa.
Trabalho por aplicativo ou com contrato digital. Tenho direito de me desligar?
Depende do tipo de contrato. Se você é empregado, mesmo contratado e controlado só pelo aplicativo ou pelo e-mail, valem as mesmas regras desta página: a ordem dada por meio digital vale como a ordem pessoal (CLT, artigo 6º, parágrafo único).
Se você é motorista ou entregador de plataforma, sem carteira, o direito de se desligar se mistura com a discussão sobre o vínculo, que está no STF, no Tema 1291. Bloqueio ou punição por recusar corridas e metas de tempo conectado são justamente os sinais de controle que entram nessa discussão, por isso guarde os avisos do aplicativo.
Mostrar os prints parece simples. O que costuma faltar é transformar em horas.
Quem responde mensagens fora do horário quase sempre tem outros direitos para cobrar: intervalo cortado, horas extras no escritório, banco de horas que nunca zera.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho organiza as conversas por data, calcula quanto tempo de trabalho cada noite somou e separa o que é hora extra do que é sobreaviso, com os reflexos, que são os efeitos dessas horas nas outras verbas.
Cada print com data e hora vira uma linha na conta.
Organiza as conversas
Põe as mensagens, os e-mails e os chamados em ordem de data e mostra o padrão mês a mês.
Separa cada tipo de hora
Distingue a hora extra, o sobreaviso e a prontidão, porque cada um tem o seu valor.
Cobra tudo de uma vez
Junta as horas fora do horário, os reflexos e as outras horas extras na mesma ação.
Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
Caminho
Como começa
O que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do Trabalho
Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.
A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoria
O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.
Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolha
Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.
Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
9:41
GEGerenteEmpresa
Preciso daquela planilha atualizada hoje ainda. O cliente quer amanhã cedo.
Ok, faço agora.
E fica de olho no grupo até eu confirmar, tá?
Enviei a planilha.
Exemplo: uma conversa assim prova a ordem, o horário e o tempo gasto na tarefa.
O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém
Para cobrar o trabalho fora do horário, a prova costuma estar no seu próprio celular: a mensagem, a hora e a resposta.
Prints com data e horaMostre o nome de quem mandou e o dia na tela.
Conversa exportadaNo WhatsApp, exporte a conversa e salve o arquivo.
E-mails enviadosPrints dos enviados fora do horário, com a hora visível.
Escala de plantãoFoto ou print da escala com o seu nome.
Espelho de pontoMostra a hora em que o expediente terminou no papel.
Nome dos colegasQuem recebia as mesmas mensagens pode confirmar.
Três erros que apagam as horas feitas fora do horário
Todos acontecem no dia a dia, antes de a pessoa perceber que aquele tempo vale dinheiro.
Apagar as conversas
Limpar o WhatsApp ou trocar de celular sem backup leva junto a principal prova das horas fora do horário.
O backup é feito antes de qualquer troca.
Contar só com o e-mail da empresa
Quando o contrato acaba, o acesso ao e-mail da empresa costuma ser cortado no mesmo dia.
Prints com data e hora ficam no seu celular.
Esperar sair da empresa
Só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Cada mês de espera é um mês de horas que sai da conta.
A ação pode ser proposta com você ainda trabalhando.
O que segura quem responde o trabalho fora do horário
Os receios de quem já desconfia que as noites no celular valem dinheiro, mas tem dúvida se pode cobrar.
"Eu mesmo escolho responder à noite, para adiantar o serviço."
Se a empresa sabe e aproveita esse trabalho, o tempo conta como trabalho, ainda que ninguém tenha mandado. E, quando a tarefa não cabe no horário, a escolha não é tão livre assim: o volume é que obriga a responder à noite. Guarde as mensagens em que o chefe recebe e usa o que você mandou fora do horário.
"O chefe manda à noite, mas diz que é só para eu ver no dia seguinte."
Então, em regra, aquela mensagem sozinha não gera pagamento, porque não havia tarefa para a mesma noite. O que muda o caso é quando o para amanhã vira cobrança na mesma noite, ou quando a resposta rápida é o que a empresa espera de fato. Guarde os casos em que isso aconteceu, com data e hora.
"Se eu parar de responder, vou ficar de fora das promoções e dos melhores clientes."
Punir quem não responde no descanso costuma ser visto como abuso, e o tratamento pior por isso vira prova a seu favor. Quem trabalha de casa pode combinar por escrito os horários de contato, desde que respeitados os descansos (CLT, artigo 75-B, § 9º). Se preferir continuar respondendo, registre cada noite, porque o tempo pode ser cobrado depois.
"As conversas estão no celular da empresa, que vou ter de devolver."
Antes de devolver, fotografe com o seu celular as telas que mostram a ordem, a data e a hora, sem copiar dados de clientes. Os registros também ficam com a empresa, e o juiz pode mandar que ela os apresente no processo. Anote o nome dos colegas que recebiam as mesmas mensagens, porque eles podem confirmar a rotina.
Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
1
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutos
2
Recebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útil
3
Conversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semana
4
Assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidir
5
A ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da Vara
6
Acordo ou decisão do juiz
A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Responder WhatsApp do chefe fora do horário é hora extra?
Pode ser. O tempo gasto trabalhando pelo celular conta como trabalho, pelo artigo 4º da CLT. Se, somado ao expediente, passar da sua jornada, é hora extra com pelo menos 50% a mais. Só receber a mensagem, sem tarefa, não gera pagamento.
O que é sobreaviso e quanto vale?
É ficar no descanso esperando ser chamado, em escala de plantão ou algo parecido, sob controle da empresa pelo celular, como diz a Súmula 428 do TST. Cada hora de espera vale um terço da hora normal, pelo artigo 244 da CLT. Se você for chamado, o tempo trabalhado é hora extra.
Qual a diferença entre sobreaviso e prontidão?
No sobreaviso, você espera fora da empresa, e a hora vale um terço. Na prontidão, você espera nas dependências da empresa, aguardando ordens, e a hora vale dois terços, pelo artigo 244 da CLT.
Existe lei do direito à desconexão?
A CLT não tem um artigo com esse nome. O direito de se desligar vem do descanso e do lazer garantidos pela Constituição e dos limites de jornada. Para quem trabalha de casa, a CLT permite combinar por escrito os horários de contato, desde que respeitados os descansos.
Trabalho de casa. Também tenho hora extra?
Se você trabalha por jornada, sim, como no escritório. Se trabalha por produção ou tarefa, a CLT tira o controle de jornada (artigo 62, inciso III). Se a empresa mandou voltar ao escritório, veja as regras da volta do home office.
Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Posso deixar de responder o chefe depois do horário sem levar advertência?
Em regra, pode. Fora da jornada, você não é obrigado a atender, salvo se estiver em escala de plantão combinada, que é o sobreaviso, pago à parte. Advertência por não responder no descanso costuma ser vista como abusiva, e ela mesma vira prova de que a empresa exigia a resposta, por isso guarde a mensagem de cobrança (CLT, artigo 4º, e Súmula 428 do TST).
Respondo mensagens de 5 minutos várias vezes por noite. Como se conta esse tempo?
Somando. Cada resposta, ligação ou tarefa conta como tempo de trabalho, e os minutos de várias interrupções viram horas no fim do mês. Como o print prova a mensagem, e não quanto tempo ela tomou, o juiz costuma estimar o tempo pela quantidade de mensagens, pela tarefa pedida e pelo horário da primeira e da última, e as testemunhas ajudam a confirmar a rotina (CLT, artigos 4º e 6º, parágrafo único).
Quando o contato fora do horário dá direito a indenização?
Quando ele é constante e invade a vida pessoal, a ponto de tirar o descanso, a convivência com a família ou o lazer de forma repetida. A Justiça costuma chamar isso de dano existencial, e é preciso mostrar a frequência e o efeito na sua rotina, com mensagens em folgas, férias ou madrugadas, e testemunhas. Mensagens isoladas, em regra, geram só hora extra, e não indenização (Constituição, artigo 6º, e CLT, artigo 223-B).
Fico dentro da empresa esperando ser chamado, sem trabalhar. Isso é prontidão?
A prontidão, com a hora paga a dois terços e escala de no máximo 12 horas, foi criada na CLT para os ferroviários. Fora dessa categoria, quem fica dentro da empresa aguardando ordens costuma ter esse tempo tratado como tempo à disposição, que conta inteiro como trabalho, e alguns juízes aplicam a regra da prontidão por analogia. Por isso a escala e as ordens de espera devem ser guardadas (CLT, artigos 4º e 244, parágrafo 3º).
Ainda trabalho lá. Se eu cobrar as horas fora do horário, posso ser punido?
Cobrar as horas não é motivo de justa causa, e a demissão como represália pode ser questionada. Muita gente guarda as conversas enquanto trabalha e decide depois o momento de cobrar: a cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e quem sai tem dois anos para entrar com ela (CLT, artigo 482, e Constituição, artigo 7º, inciso XXIX).
Estou de férias ou de atestado e o chefe continua mandando tarefa. O que eu faço?
Você não precisa responder: férias e atestado são períodos de descanso ou de tratamento, e a empresa não pode exigir trabalho neles. Se você trabalhou mesmo assim, guarde as mensagens e as tarefas, porque o tempo trabalhado pode ser cobrado e, nas férias, o trabalho pode tirar delas o efeito de descanso. Não apague nada e responda com calma, se responder (CLT, artigos 4º e 129).
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Hora extra
Toda hora trabalhada além da jornada, paga com pelo menos 50% a mais.
Tempo à disposição
O tempo em que você aguarda ou cumpre ordens da empresa, que conta como trabalho.
Sobreaviso
A espera pelo chamado no seu descanso, em escala, que vale um terço da hora normal.
Prontidão
A espera por ordens dentro da empresa, que vale dois terços da hora normal.
Direito à desconexão
O direito de se desligar do trabalho no descanso, nas folgas e nas férias.
Reflexos
Os efeitos das horas extras nas outras verbas: férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
O acerto veio menor do que devia, ou nem foi pago
A hora extra nunca apareceu no holerite
Trabalhou anos sem carteira assinada
Humilhação, pressão ou doença por causa do trabalho
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.