A condução de um mês no presencial
22 dias de ida e volta, a R$ 19,00 por dia
- Desconto no seu holeriteAté 6% do salário-base de R$ 2.500
- Vale pago pela empresaTudo o que passa dos 6%, da Lei 7.418
Custo novo da condução, por mês
Fim do home office
A empresa mandou voltar ao presencial? Ela pode, mas com 15 dias de prazo e por escrito.
A CLT deixa a empresa trocar o teletrabalho, que é o trabalho feito de casa, pelo presencial sem o seu acordo. Mas exige pelo menos 15 dias de transição e o registro em aditivo, o documento que altera o contrato. Quando a volta exige mudar de cidade ou serve para forçar o seu pedido de demissão, ela pode ser contestada.
Falar com a advogada no WhatsAppConte quando avisaram e o que diz o seu contrato
Responder 4 perguntas sobre o meu casoLeva dois minutos e a resposta chega no seu e-mail
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
- Avaliação sigilosa e sem compromisso
- Advogada com OAB verificável
- Atendimento online em todo o Brasil
O que você precisa saber antes de responder à empresa
Quatro pontos que mudam o que dá para fazer, e que quase ninguém explica no dia do comunicado.
- A empresa pode mandar voltar
A lei deixa a empresa trocar o home office pelo presencial sem o seu acordo, mas com regras que ela tem que cumprir.
- O prazo mínimo é de 15 dias
Entre o aviso e o primeiro dia no escritório, a lei garante 15 dias de transição, com a mudança registrada por escrito.
- O seu contrato muda tudo
Quem foi contratado para trabalhar de casa, em outra cidade, pode estar diante de uma transferência, que depende do seu sim.
- Não peça demissão nem falte
Faltar porque discorda da volta pode virar justa causa. Se a volta for abusiva, o caminho é contestar com provas.
A regra da volta: 15 dias de prazo e aditivo no contrato
O teletrabalho, que a lei também chama de trabalho remoto, tem que estar escrito no contrato. A CLT deixa a empresa decidir sozinha a volta ao presencial, mas exige uma transição de pelo menos 15 dias e o registro da mudança em aditivo, que é o documento assinado que altera o contrato.
O caminho contrário é diferente: para tirar você do presencial e mandar para casa, a empresa precisa do seu acordo, também por escrito. E o híbrido conta como teletrabalho: ir ao escritório alguns dias, mesmo toda semana, não tira você do regime.
Na prática, com o aviso em 2 de junho e os 15 dias contados a partir do dia seguinte, a volta não deveria ser exigida antes de 18 de junho. Se a convenção coletiva, que é o acordo do seu sindicato com as empresas, tiver regra própria sobre teletrabalho, ela pode valer no lugar da lei.
A lei deixa a empresa decidir a volta. Não deixa decidir de um dia para o outro.
- Onde está na lei
- No artigo 75-C da CLT: parágrafo 1º para ir para casa, parágrafo 2º para voltar.
- Prazo da volta
- Pelo menos 15 dias de transição entre o aviso e o primeiro dia no escritório.
- Por escrito
- A mudança é registrada em aditivo, assinado e guardado junto com o contrato.
- Regime híbrido
- Ir ao escritório alguns dias, mesmo toda semana, continua sendo teletrabalho.
Seis situações em que a volta, ou a mudança, pode ser contestada
A volta feita com prazo e por escrito costuma ser válida. Estas são as exceções que mais aparecem, com o que costuma servir de prova em cada uma.
Volta sem os 15 dias
A ordem chega na sexta para voltar na segunda, por mensagem, sem prazo de transição e sem aditivo no contrato.
Prova: a mensagem com a data do aviso e a da volta.CLT, artigo 75-C, parágrafo 2º
Contrato previa outra cidade
Você foi contratado para trabalhar de casa, em outra cidade. Voltar exigiria mudar de casa, o que pode ser transferência.
Prova: o contrato, a proposta ou o anúncio da vaga.CLT, artigos 469 e 470
Filho pequeno em casa
Quem tem filho de até 6 anos, ou filho com deficiência, tem prioridade nas vagas que podem ser feitas de casa.
Prova: a certidão e o seu pedido por escrito.Lei 14.457, artigo 7º, e CLT, artigo 75-F
Deficiência e adaptação
Se o laudo mostra que o home office é a adaptação de que você precisa, recusar sem motivo pode ser discriminação.
Prova: o laudo médico e a resposta da empresa.Lei 13.146, artigo 4º, e CLT, artigo 75-F
Home office imposto
A empresa manda você para casa sem o seu acordo e sem dizer por escrito quem paga internet, energia e computador.
Prova: o aviso da mudança e as contas da casa.CLT, artigos 75-C e 75-D
Volta usada para pressionar
Só você é chamado de volta, depois de reclamar ou adoecer, enquanto a equipe segue em casa, para forçar a sua saída.
Prova: as mensagens e os colegas que seguem em casa.CLT, artigo 483, alíneas b e d
Quanto custa voltar ao presencial, e quem paga a condução
Em home office, ninguém gasta com condução. Na volta, esse custo aparece todo mês, e a lei divide a conta: você paga no máximo 6% do salário-base, e a empresa paga o resto em vale-transporte.
- Salário-base
- R$ 2.500 por mês
- Dias no escritório
- 22 por mês
- Condução por dia
- Ônibus e metrô, ida e volta
- Passagens do exemplo
- R$ 4,50 e R$ 5,00
Conta informativa, com passagens de exemplo. O desconto nunca passa do custo real do vale. Não é promessa de resultado.
Você consegue voltar ao presencial, ou a volta não cabe na sua vida?
O caminho muda conforme a sua situação. Nos dois, o que a empresa deve do período em casa continua sendo seu.
Dá para voltar
Voltar e cobrar o que é devido
- Pedir por escrito o prazo de 15 dias e o aditivo
- Pedir o vale-transporte antes do primeiro dia no escritório
- Cobrar os reembolsos do home office previstos e não pagos
Voltar ao escritório não apaga o que a empresa deve do período em casa.
Não dá para voltar
Contestar a volta ou sair por culpa da empresa
- Mostrar que o contrato previa trabalho de outra cidade
- Pedir prioridade pelo filho pequeno ou pela deficiência
- Se a volta for abusiva, pedir a rescisão indireta na Justiça
O que conta como falta grave está em os motivos da rescisão indireta.
Não deixe de ir trabalhar depois do prazo por conta própria. Faltar porque discorda da volta pode virar justa causa. Veja quando a falta vira abandono de emprego e decida a forma de sair antes.
Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.
Contratação remota, outra cidade, filho pequeno, deficiência. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Fui contratado já em home office
Se o contrato e a proposta diziam trabalho remoto desde o início, a volta mexe numa condição da contratação.
O que muda: isso pode ser discutido, e a proposta e o anúncio da vaga viram prova.
Moro em outra cidade
Se foi você quem escolheu se mudar, a lei diz que a empresa não paga as despesas da volta, salvo se combinou.
O que muda: se o contrato já previa a outra cidade, pode ser transferência. Veja as regras da transferência.
Tenho filho pequeno
A CLT dá prioridade no teletrabalho a quem tem filho de até 4 anos, e a Lei 14.457 estende até 6 anos.
O que muda: é prioridade nas vagas, e não garantia de ficar. O pedido por escrito e a resposta viram prova.
Sou pessoa com deficiência
Você também tem prioridade, e a empresa deve fazer as adaptações razoáveis, que são os ajustes de que você precisa.
O que muda: se o laudo indica o trabalho de casa, a recusa sem motivo pode ser discriminação.
Trabalho no regime híbrido
Ir ao escritório alguns dias não muda o regime. Exigir todos os dias é volta ao presencial.
O que muda: a volta completa segue a mesma regra: 15 dias de prazo e aditivo por escrito.
Já pedi demissão
Quem pediu demissão por não conseguir voltar perde aviso, multa de 40% e seguro. Com pressão, o pedido pode cair.
O que muda: veja quando o pedido de demissão forçado pode ser anulado.
A volta costuma ser legal. O que decide é o detalhe do seu contrato.
Quem passou anos em home office quase sempre tem outras contas em aberto: internet e energia sem reembolso, horas extras sem registro, vale-transporte que nunca veio.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê o contrato, os aditivos e a proposta de emprego, diz se a volta segue a regra ou pode ser contestada e calcula o que a empresa deve do período em casa, antes de você decidir entre voltar, negociar ou sair.
Lê o contrato e os aditivos
Confere se o teletrabalho estava escrito, quem paga os custos e se a volta respeitou os 15 dias.
Avalia se a volta é abusiva
Olha a cidade do contrato, a prioridade por filho ou deficiência e se a volta foi usada para pressionar.
Cobra tudo de uma vez
Soma reembolsos não pagos, vale-transporte e horas extras do home office na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Recursos HumanosEmpresa
Boa tarde. Recebi o comunicado de que volto ao escritório na segunda.
Boa tarde! Sim, a diretoria decidiu que todos voltam.
Quem não puder vir, pode pedir as contas.
Meu contrato diz trabalho remoto. Preciso do prazo de 15 dias.
O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém
Na volta ao presencial, a prova costuma estar no papel e no celular: o contrato, o aviso com a data e as contas da casa.
- Contrato e aditivosFotos de todas as páginas, com a cláusula do teletrabalho.
- Proposta e anúncio da vagaPrints dizendo remoto, com a cidade e a data.
- Aviso da voltaO e-mail ou a mensagem, com o dia em que chegou.
- Contas da casaInternet e energia dos meses em home office.
- Documentos da famíliaCertidão do filho ou laudo, se pedir prioridade.
- Seus pedidos por escritoO e-mail pedindo o prazo, o vale ou a prioridade.
Três erros de quem recebe a ordem de voltar
Todos acontecem na primeira semana, quando a pessoa ainda está decidindo o que fazer com a própria rotina.
Pedir demissão no impulso
Quem pede demissão porque não consegue voltar sai sem aviso, sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego.
A volta é avaliada antes de qualquer pedido de saída.
Simplesmente não aparecer
Faltar depois do prazo, sem nada por escrito, gera desconto e pode virar justa causa por abandono de emprego.
A recusa, quando cabe, é feita por escrito e com base.
Assinar o aditivo sem ler
O aditivo pode trazer cidade, horário e quem paga as despesas. Assinado sem observação, ele vira prova da empresa.
Você lê antes e registra por escrito o que não aceita.
Do primeiro oi ao dinheiro na conta
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosRecebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilConversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaAssina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirA ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAcordo ou decisão do juiz
Análise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA empresa pode me obrigar a voltar ao presencial?
Pode. O artigo 75-C da CLT deixa a empresa decidir a volta sem o seu acordo, desde que dê pelo menos 15 dias de transição e registre a mudança em aditivo ao contrato. A volta pode ser contestada quando o contrato previa trabalho de outra cidade, quando há prioridade por filho pequeno ou deficiência, ou quando ela é usada para forçar o pedido de demissão.
Quantos dias de aviso a empresa tem que dar?
Pelo menos 15 dias de transição, contados a partir do dia seguinte ao aviso. A convenção coletiva da sua categoria pode ter regra própria. Se a empresa deu menos, peça o prazo por escrito e guarde a resposta.
Quem paga internet, energia e computador no home office?
A lei manda o contrato escrito dizer quem compra e mantém o equipamento e quem reembolsa as despesas (CLT, artigo 75-D). Se o contrato prevê e a empresa não paga, dá para cobrar. Se o contrato não diz nada, há decisões que mandam a empresa reembolsar, porque o risco do negócio é dela, mas o tema é discutido.
A empresa pode me mandar para o home office sem eu querer?
Em regra, não. Do presencial para o teletrabalho, a mudança depende de acordo entre você e a empresa, registrado em aditivo (CLT, artigo 75-C, parágrafo 1º). E é o contrato escrito que tem que dizer quem paga internet, energia e equipamento.
A volta forçada dá direito à rescisão indireta?
Se a volta seguiu a regra, em geral não. Pode dar quando a empresa descumpre o contrato, como exigir que quem foi contratado em outra cidade se mude sem concordar, ou quando usa a volta para humilhar e forçar a saída (CLT, artigo 483). Veja como funciona a rescisão indireta.
Quem trabalha em home office tem direito a hora extra?
Tem, se o trabalho é por jornada, com horário: só quem trabalha por produção ou tarefa fica fora do controle de jornada (CLT, artigo 62, inciso III). Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
- Teletrabalho
- O trabalho feito fora da empresa, em geral de casa, com computador e internet. A lei também chama de trabalho remoto.
- Regime híbrido
- Parte da semana em casa e parte no escritório. Para a lei, continua sendo teletrabalho.
- Aditivo contratual
- O documento assinado que muda uma regra do contrato, como o local de trabalho.
- Prazo de transição
- Os pelo menos 15 dias que a empresa tem que dar entre o aviso e a volta ao escritório.
- Reembolso de despesas
- O dinheiro que a empresa devolve pelo que você gastou para trabalhar, como internet e energia. Não é salário.
- Rescisão indireta
- O fim do contrato por culpa da empresa, com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
- CLT, artigos 75-A a 75-FTeletrabalho, prazo de 15 dias para a volta, custos e prioridades
- CLT, artigos 468 a 470 e 483Mudança no contrato, transferência e saída por culpa da empresa
- Lei 14.457, artigo 7ºPrioridade no teletrabalho para quem tem filho de até 6 anos
- Lei 13.146, artigo 4ºRecusa de adaptação razoável como discriminação da pessoa com deficiência
- Lei 7.418, do vale-transporteDesconto de até 6% do salário-base e o resto pago pela empresa
- Súmula 460 do TSTA empresa prova que o trabalhador não quis o vale-transporte
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
A ordem de voltar tem prazo. Uma mensagem para a advogada não cria compromisso.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem decide sozinho na primeira semana, e todos podem ser evitados agora.
- Sair sem os seus direitos
Pedir demissão porque não consegue voltar tira o aviso, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro.
- Transformar a recusa em justa causa
Faltar depois do prazo, sem nada por escrito, pode ser tratado como abandono de emprego.
- Perder o que ficou para trás
Reembolsos e horas extras do home office têm prazo: você só cobra os últimos cinco anos.
