O benefício que a empresa dá todo mês, por contrato, regulamento ou costume, passa a fazer parte do seu contrato. A CLT só deixa mudar o que não traz prejuízo a você, e ainda assim com a sua concordância. O que veio da convenção do sindicato segue outra regra.
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Quatro pontos que decidem se o benefício volta, e que o RH quase nunca explica no comunicado.
O que a empresa dá todo mês, por contrato, regulamento ou costume, não pode ser tirado só porque ela decidiu.
Mesmo com a sua assinatura, a mudança que traz prejuízo a você é nula. É o que diz o artigo 468 da CLT.
Se a empresa muda as regras internas para pior, a mudança só atinge quem for contratado depois dela.
O que vem do acordo do sindicato vale enquanto a convenção estiver em vigor, por até dois anos.
O artigo 468 da CLT só aceita mudar as condições do contrato quando você concorda e quando a mudança não traz prejuízo, nem direto nem indireto. Se faltar uma das duas coisas, a mudança é nula, que quer dizer que ela não vale.
Não importa se o benefício está escrito. Plano de saúde, vale-alimentação, cesta básica ou prêmio que a empresa dá todo mês, por costume, também passa a fazer parte do contrato, e cortar é piorar o contrato.
Quando o benefício vem do regulamento interno, que são as regras que a própria empresa escreve, a Súmula 51 do TST diz que a mudança só atinge quem for contratado depois dela. Quem já trabalhava lá continua com a regra antiga.
O benefício que a empresa dá todo mês não é um favor que ela retira quando quer. É parte do seu contrato.
Cada benefício tem a sua regra. Em cada um, veja o que costuma servir de prova.
A empresa cancela o plano ou deixa de pagar a parte dela. Mesmo sem ser salário, o plano dado todo mês faz parte do contrato.
Prova: a carteirinha, o comunicado e os holerites.CLT, artigos 458, parágrafo 2º, e 468
Rede menor, carência nova, coparticipação ou desconto maior. Trocar de operadora pode, mas sem você perder o que tinha.
Prova: as regras do plano antigo e as do novo.CLT, artigo 468
O cartão parou de ser carregado, ou o valor caiu. Se era pago em dinheiro, o corte também tira um pedaço do 13º, das férias e do FGTS.
Prova: o extrato do cartão e os holerites.CLT, artigos 457, parágrafo 2º, e 468
A cesta que a empresa dava todo mês, por vontade própria e fora da convenção, foi suspensa. Com o tempo, ela virou parte do contrato.
Prova: os recibos de entrega ou fotos das cestas.CLT, artigos 458 e 468
Um valor pago todo mês, sem meta nem avaliação, foi cortado. Prêmio, pela lei, depende de desempenho acima do esperado.
Prova: os holerites com o valor mês a mês.CLT, artigo 457, parágrafo 4º
A empresa reescreveu as regras internas e tirou um auxílio, uma licença ou o plano do aposentado. Quem já estava lá mantém a regra antiga.
Prova: o regulamento antigo e o novo, ou o aviso.Súmula 51, item I, do TST
Um exemplo de quem ainda trabalha na empresa e ficou sem o vale. Pago em dinheiro, ele entra nos reflexos, que são os efeitos de uma verba no 13º, nas férias e no FGTS. Pago em cartão, não entra (CLT, artigo 457, parágrafo 2º).
Conta informativa e simplificada, com um doze avos por mês de corte no 13º e nas férias, sem juros e correção. Não é promessa de resultado.
Vale de R$ 600 pago em dinheiro, cortado por 9 meses
O caminho muda conforme o seu plano. Nos dois, o benefício cortado pode ser cobrado, com os meses que ficaram para trás.
Quero continuar
Demitir alguém por ter processado pode ser anulado. Veja como processar sem pedir demissão.
Quero sair
Nem todo corte é grave o bastante. Veja os motivos que dão rescisão indireta.
Não peça demissão nem pare de ir trabalhar por conta própria. Pedir demissão pode fechar a porta da rescisão indireta e custa caro, como mostra a comparação das formas de sair. Faltas sem justificativa podem virar justa causa.
Convenção coletiva, afastamento pelo INSS, função de confiança, demissão. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se o plano ou o vale estava na convenção coletiva, que é o acordo do sindicato com as empresas, ele vale enquanto ela vigorar.
O que muda: se a convenção nova não repetir o benefício, o corte costuma ser válido. Veja os benefícios previstos na convenção.
No afastamento por acidente ou doença do trabalho e na aposentadoria por invalidez, a empresa tem que manter o plano de saúde.
O que muda: é a Súmula 440 do TST, nas mesmas condições de antes do afastamento. Veja os direitos de quem está afastado.
Ao voltar para o cargo de antes, a CLT deixa a empresa tirar a gratificação de função, seja qual for o tempo em que você a recebeu.
O que muda: se o regulamento garantia manter o valor, o tema está em julgamento no TST. Veja quando a mudança de função é ilegal.
Quando o corte vem no salário, e não no benefício, a regra é ainda mais rígida: a Constituição só deixa reduzir por acordo do sindicato.
O que muda: o salário é protegido por lei, e o prazo para cobrar conta mês a mês. Veja o que fazer quando reduzem o salário.
O vale-transporte não depende do contrato: é obrigação da lei para quem usa ônibus, trem ou metrô para ir trabalhar.
O que muda: o que você pagou do próprio bolso pode ser cobrado de volta da empresa. Veja o vale-transporte retroativo.
Na demissão, o plano da empresa acaba, mas a lei deixa quem pagava uma parte dele continuar por um tempo, pagando a mensalidade inteira.
O que muda: é outro direito, com prazo curto para pedir. Veja como manter o plano depois de sair.
A empresa costuma dizer que o benefício era um favor, que vinha da convenção ou que o plano novo é igual ao antigo. Cada argumento tem resposta, se a prova estiver certa.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho descobre de onde vinha o benefício, se do contrato, do regulamento, do costume ou da convenção, compara o antes e o depois e calcula os meses cortados com os reflexos. Também avalia com você se o corte é grave o bastante para sair por culpa da empresa.
Confere se ele vinha do contrato, do regulamento, do costume ou da convenção, porque cada origem tem uma regra.
No plano trocado, põe lado a lado a rede, a carência, a coparticipação e o desconto, para mostrar o prejuízo.
Pede o benefício de volta e os meses cortados, com os reflexos, e avalia se cabe sair por culpa da empresa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Recebi o aviso de que o plano de saúde acaba no fim do mês. Por quê?
Bom dia! Foi uma decisão da diretoria para reduzir custos.
O plano será cancelado para todos os funcionários.
Entendi. Faço tratamento e uso o plano todo mês.
Para provar o corte, a prova mais forte costuma ser a comparação: o holerite ou a carteirinha de antes e os de depois.
Todos acontecem nos primeiros meses, quando a pessoa acha que reclamar pode custar o emprego.
Muitas empresas pedem que você assine concordando com o corte. A assinatura não valida o prejuízo, mas a empresa vai usá-la.
Qualquer termo é avaliado antes de você assinar.
Quem pede demissão perde aviso, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego, mesmo com a empresa em falta.
O corte é avaliado como motivo de rescisão indireta.
Para benefício que vem só do contrato, a CLT conta o prazo de cinco anos a partir do corte, e não de cada mês.
A ação entra antes de o prazo acabar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSe o plano era dado com habitualidade, por contrato, regulamento ou costume, o corte para quem já tinha o plano costuma ser nulo (CLT, art. 468). Se o plano vinha só da convenção coletiva, ele pode acabar junto com ela, quando a convenção nova não o repete.
Trocar de operadora pode, desde que você não perca: rede, cobertura e o valor que você paga precisam ficar iguais ou melhores. Passar a cobrar coparticipação, que é pagar uma parte de cada consulta, costuma ser discutido caso a caso, e o TST ainda vai fixar uma tese sobre isso (IRR 22).
Pode, se ele era dado todo mês por contrato, regulamento ou costume. Desde a reforma trabalhista, a CLT diz que o auxílio-alimentação não se incorpora ao contrato, e algumas empresas usam isso para cortar. A Justiça do Trabalho costuma aplicar o artigo 468 mesmo assim, sobretudo para quem já recebia antes da reforma, mas o ponto ainda é discutido.
Não necessariamente. Pelo artigo 468 da CLT, a mudança só vale com a sua concordância e sem prejuízo para você. Se trouxe prejuízo, é nula mesmo assinada. A assinatura pesa mais se a empresa deu algo em troca, e isso é avaliado no seu caso.
Pode dar, porque é descumprimento do contrato (CLT, art. 483, alínea d). Cortar o plano de quem está em tratamento costuma pesar mais que um corte pequeno. Veja como funciona a rescisão indireta.
Quando o benefício vinha só do contrato ou do regulamento, a CLT diz que a prescrição, que é a perda do direito pelo tempo, é total: são cinco anos contados do corte, e não de cada mês. Depois de sair, o limite é de dois anos. Veja os prazos para processar a empresa.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o corte calado, e todos podem ser evitados agora.
Para benefício do contrato, passados cinco anos do corte, nada mais pode ser cobrado, nem os meses nem a volta.
Ficar calado por meses com a rede menor ou a coparticipação nova faz o prejuízo parecer combinado com você.
Pedir demissão por causa do corte tira o aviso, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
