A CLT garante 11 horas seguidas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o começo do outro. Quem sai à meia-noite e volta às 7h teve só 7. As horas que faltaram costumam ser pedidas como hora extra, mas o TST ainda não fixou a regra.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos sobre o descanso entre jornadas, que quase ninguém explica na hora de montar a escala.
O artigo 66 da CLT exige 11 horas de descanso entre o fim de uma jornada e o começo da seguinte, contando a hora extra.
O pedido costuma ser das horas que faltaram, com adicional de no mínimo 50%. Isso era a OJ 355, cancelada, sem regra nova.
Quem folga na escala precisa de 24 horas da folga mais 11 de descanso. Se volta antes, a Súmula 110 manda pagar como extra.
A Lei 13.103 trata do descanso do motorista profissional, e o STF derrubou trechos dela, como o que dividia o descanso em partes.
O artigo 66 da CLT garante 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas. A conta vai do momento em que você de fato parou de trabalhar, contando a hora extra, até o momento em que voltou.
A pausa do almoço, dentro do dia, é outro direito e tem página própria: veja o que fazer quando o almoço é cortado. Aqui é o descanso da noite, entre um dia e outro.
A folga semanal de 24 horas, do artigo 67, é um direito separado. No revezamento, quem volta logo depois dela sem completar as 11 horas tem essas horas pagas como extras, pela Súmula 110 do TST. Na prática, a conta é de 24 mais 11.
Dormir 6 horas entre o fechamento de hoje e a abertura de amanhã não é descanso completo. É descanso que a empresa deve.
Quase nunca é um aviso: é a escala que monta o corte. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Você fecha a loja ou o caixa à noite e, na manhã seguinte, é escalado para a abertura, com poucas horas entre uma coisa e outra.
Prova: a escala do mês e o horário do ponto de cada dia.CLT, artigo 66
A empresa muda você da noite para a manhã de um dia para o outro, sem folga no meio para completar as 11 horas.
Prova: a escala com a data de cada mudança.CLT, artigo 66
Você fica até mais tarde por ordem da chefia e volta no horário de sempre, sem que o descanso seja recompensado.
Prova: mensagens da chefia e o ponto com a saída tardia.CLT, artigos 59 e 66
O descanso é interrompido por ligações e mensagens de trabalho. Veja mensagens fora do horário.
Prova: prints e registros de chamadas com a hora.CLT, artigos 4º e 66
Você tem a folga semanal, mas volta antes de completar as 24 horas da folga mais as 11 de descanso.
Prova: a escala e a hora da última saída antes da folga.Súmula 110 do TST
Você sai de um plantão ou de uma viagem e já é chamado de volta, sem tempo de descansar entre os dois.
Prova: o registro do plantão e a convocação seguinte.CLT, artigo 66
Um exemplo de quem fecha às 23h e volta às 7h uma vez por semana, com só 8 das 11 horas de descanso. Os valores mostram como as horas que faltaram se somam ao longo de um ano.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Considera que a Justiça mande pagar só as horas que faltaram, o que está em discussão. Não é promessa de resultado.
3 horas por vez, a R$ 15 cada hora
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, o descanso que faltou continua sendo seu.
Ainda trabalho lá
A empresa não pode punir quem cobra o que é seu.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. No exemplo desta página, cada mês leva R$ 270,90 em média, e o que passa do prazo não volta.
12x36, motorista, turnos que giram, plataforma de petróleo. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Na 12x36, você trabalha 12 horas e folga 36, e o descanso fica bem acima de 11. O problema aparece quando a empresa chama você na folga.
O que muda: a escala tem regras próprias. Veja como funcionam a 12x36 e os domingos.
A Lei 13.103 tem regras de descanso próprias para o motorista, e o STF derrubou trechos dela, como o que dividia o descanso.
O que muda: a lei fala em 11 horas de descanso por dia, e a dúvida é como contar o descanso na estrada.
No turno de revezamento, quem troca de horário de um dia para o outro costuma ficar com menos de 11 horas.
O que muda: a Súmula 110 manda pagar como extra o que faltou quando o descanso é prejudicado.
No regime de turnos de 8 horas dos petroleiros, o TST discute se vale o descanso do artigo 66 ou a lei específica da categoria.
O que muda: o IRR 102 ainda não tem tese fixada, então o caso depende do que está escrito na norma da sua categoria.
Quem fecha de madrugada e volta de manhã costuma ter descanso curto e também tem direito ao adicional noturno.
O que muda: veja o adicional noturno, que é pago em separado.
A hora extra empurra a saída e encurta o descanso. As horas extras e as que faltaram do descanso podem ser cobradas juntas.
O que muda: o pedido é feito em conjunto, com os reflexos de cada uma.
Quem tem o descanso cortado quase sempre tem outros problemas de horário: hora extra, adicional noturno, folga que não completa.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a sua escala dia a dia, separa a falta de descanso da hora extra comum, e escolhe o pedido mais forte para cada situação, já que o TST não fixou a regra sobre como pagar o que faltou.
Cruza a escala do mês, o ponto e as mensagens para achar cada vez que o descanso ficou abaixo de 11 horas.
Pede as horas que faltaram, e avalia os outros pedidos, como a folga semanal, conforme o seu caso.
Soma as horas, o descanso semanal, o 13º, as férias e o FGTS na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Amanhã você abre a loja, tá? Seis e meia.
Mas hoje eu fechei às 23h. Fica pouco tempo de descanso.
Falta gente. Preciso de você na abertura.
Ok, tô indo.
Para o descanso entre jornadas, a prova é a escala: a hora em que você saiu, a hora em que voltou, e a mensagem que mudou o seu horário.
Todos acontecem porque o descanso curto parece parte do emprego.
Escala que corta o descanso de 11 horas é regra da empresa, mas não é regra da lei.
A conta é feita sobre o que a lei garante.
Sem a escala, o corte de descanso é difícil de provar, porque o ponto mostra só cada dia, separado do outro.
A escala do mês é guardada enquanto existe.
Só os cinco anos antes da ação entram na conta. Cada mês de espera apaga um mês de descanso curto.
A ação entra enquanto ainda há o que cobrar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeOnze horas seguidas, segundo o artigo 66 da CLT. A conta vai do fim real da jornada, contando a hora extra, até a volta ao trabalho.
Você teve 8 horas de descanso, e faltaram 3. Essas 3 horas costumam ser pedidas como hora extra, com adicional de no mínimo 50%, mas a forma de pagar está em discussão.
Costumam ser pedidas assim. A OJ 355 do TST dizia isso, mas foi cancelada depois da reforma, e o TST não fixou uma regra nova. Os IRR 47 e 102, sobre portuários e petroleiros, ainda estão sem tese. O juiz decide caso a caso.
Sim. A folga de 24 horas é um direito separado, e a Súmula 110 manda pagar como extra as horas trabalhadas logo depois dela quando o descanso de 11 horas é prejudicado.
Na 12x36, o descanso costuma ficar em 36 horas, bem acima do mínimo. O problema é chamar o trabalhador na folga. Veja como funcionam a 12x36 e os domingos.
Dá. A escala, as mensagens da chefia e os colegas servem de prova. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem acha que a escala é normal, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. O que passou do prazo não volta.
Escalas e mensagens apagadas deixam o corte de descanso difícil de mostrar na Justiça.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação, e só cobra os últimos cinco anos.
