O dirigente sindical não pode ser demitido por justa causa só com uma carta da empresa. Ela precisa abrir um processo, o inquérito, em até 30 dias da suspensão. Se não provar a falta, você volta ao emprego e recebe os salários do período parado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem quem está do lado certo da lei quando um estável é acusado de falta grave.
Para o dirigente sindical, só a decisão de um juiz pode confirmar a justa causa. A carta da empresa, sozinha, não basta.
O prazo conta da data da suspensão, e quem perde esse prazo perde o direito de apurar aquela falta por inquérito.
Enquanto o inquérito corre, o contrato fica parado. Se a falta não for provada, a empresa paga os salários desse tempo.
Pedido de demissão ou acordo assinado no susto pode encerrar a estabilidade. A lei exige a assistência do sindicato.
O inquérito para apuração de falta grave é uma ação que a empresa propõe na Vara do Trabalho contra o empregado que tem estabilidade, a proteção que impede a demissão sem motivo. Nela, a empresa tem que provar a falta, e só se o juiz concordar a justa causa passa a valer.
A empresa pode suspender o empregado enquanto aguarda a decisão, como diz o artigo 494 da CLT, mas a demissão só se torna efetiva depois do inquérito. O processo precisa ser aberto por escrito em até 30 dias contados da suspensão (CLT, artigo 853). O Supremo Tribunal Federal, na Súmula 403, trata esse prazo como decadência, que é a perda do direito de agir por deixar o tempo passar.
Cada lado pode indicar até seis testemunhas no inquérito, e não três como nos outros processos (CLT, artigo 821). O que a lei aceita como falta grave está na CLT, artigos 482 e 493: veja os motivos de justa causa que a lei aceita.
A empresa que acusa um estável tem o ônus de provar. Sem prova no inquérito, a demissão não se sustenta.
A regra do inquérito não vale para toda estabilidade. Em cada situação, veja o que a lei e o TST dizem e o que costuma servir de prova do seu cargo.
Só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito judicial, como diz a Súmula 379 do TST, reafirmada em recurso repetitivo. A proteção vale até um ano depois do mandato.
Prova: a ata de eleição e posse e o comunicado do sindicato à empresa.CF, artigo 8º, VIII; CLT, artigos 494 e 543
A Constituição protege também o suplente e o candidato, desde o registro da candidatura. O TST limita a proteção a sete dirigentes titulares e sete suplentes.
Prova: o registro da candidatura e a comunicação feita à empresa.CF, artigo 8º, VIII; Súmula 369 do TST
Quem tinha mais de dez anos na empresa antes de o FGTS virar regra geral e não optou por ele só sai por falta grave comprovada. É um caso raro hoje.
Prova: a data de admissão e a não opção pelo FGTS na carteira.CLT, artigos 492 a 494; Lei 8.036, artigo 14
Representantes dos trabalhadores nesses conselhos só podem ser demitidos por falta grave comprovada em processo. Cada lei fala de um tipo de processo.
Prova: o ato de nomeação no conselho.Lei 8.036, artigo 3º; Lei 8.213, artigo 3º
Delegado sindical e membro do conselho fiscal do sindicato não têm essa estabilidade, segundo o TST. Sem ela, não há inquérito, mas a justa causa ainda pode ser contestada.
Prova: o cargo exato no estatuto do sindicato.OJs 365 e 369 da SDI-1 do TST
Quem tem essas estabilidades não depende de inquérito: a empresa pode aplicar a justa causa e, se o caso for à Justiça, tem que provar a falta. Veja todas as estabilidades e quanto dura cada uma.
Prova: o laudo, o exame ou a ata de posse na CIPA.ADCT, artigo 10, II
Um cenário de dirigente sindical suspenso durante todo o inquérito, em que o juiz concluiu que a falta não existiu. Pelo artigo 495 da CLT, a empresa volta a dever o emprego e os salários do período da suspensão.
Cenário informativo, sem juros e correção, com valores brutos. Quem decide o que é devido é o juiz. Não é promessa de resultado.
Inquérito julgado improcedente, após 8 meses de suspensão
O caminho muda conforme o que a empresa fez. Nos dois casos, a regra é a mesma: sem inquérito julgado, não há justa causa.
A empresa abriu o inquérito
Se perder a intimação ou faltar à audiência, a defesa pode ser prejudicada.
A empresa demitiu sem inquérito
O assunto da liminar tem página própria: como funciona a liminar trabalhista.
A estabilidade tem data para acabar. Ela vale até um ano depois do fim do mandato. Esperar demais pode tirar a volta ao emprego e deixar só os salários do período, como diz a Súmula 396 do TST.
Suspensão sem inquérito, pedido de demissão, mandato terminado, investigação interna. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se a empresa não abrir o inquérito em 30 dias da suspensão, perde o direito de apurar aquela falta por esse meio.
O que muda: o empregado pode pedir o fim da suspensão e os salários do período.
Para o dirigente sindical, a justa causa sem inquérito julgado não é suficiente, segundo a Súmula 379 do TST.
O que muda: a demissão pode ser contestada, com pedido de volta e de salários.
O pedido de demissão do estável só é válido com a assistência do sindicato (CLT, artigo 500). Veja o pedido de demissão forçado.
O que muda: sem essa assistência, o pedido pode ser anulado.
A proteção vai até um ano depois do fim do mandato. Dentro desse prazo, a regra do inquérito ainda vale.
O que muda: passado esse prazo, só cabem os salários do período, e não a volta.
O suplente também é protegido, dentro do limite de sete titulares e sete suplentes (Súmula 369 do TST).
O que muda: o número de dirigentes protegidos é conferido pelo estatuto do sindicato.
A empresa pode investigar sem suspender, e o prazo de 30 dias só conta a partir da suspensão. Veja o que fazer na investigação interna.
O que muda: cada mensagem e cada convocação deve ser guardada desde o início.
A empresa chega ao inquérito com a acusação pronta. A defesa do trabalhador depende do prazo, das testemunhas e dos documentos.
A CLT permite que o trabalhador acompanhe o próprio processo sem advogado (artigo 791), mas o inquérito tem prazo de defesa, audiência com testemunhas e pedido de provas. Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere se a empresa respeitou o prazo de 30 dias e prepara a defesa.
Verifica se o inquérito foi aberto em até 30 dias da suspensão e se a acusação veio por escrito.
Responde à acusação, junta documentos e escolhe até seis testemunhas, quando o caso permite.
Se a falta não for provada, pede a volta ao emprego e os salários do período, com 13º, férias e FGTS.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Você está suspenso a partir de hoje, enquanto a empresa apura uma falta grave.
Qual é a falta que estão me acusando?
Vamos mandar uma carta com os detalhes. A empresa vai entrar com a ação na Justiça.
Está bem. Vou guardar essa mensagem.
No inquérito, quem acusa tem que provar. Mesmo assim, os documentos da sua posição e da acusação ajudam a defesa.
Todos acontecem nos primeiros dias depois da suspensão, quando a empresa ainda pressiona por uma saída rápida.
O estável que pede demissão sozinho, sem a assistência do sindicato, pode ter o pedido anulado, mas perde tempo e prova.
Qualquer papel é analisado antes de você assinar.
Faltar à audiência ou deixar a defesa para a véspera pode pesar contra você no inquérito.
A defesa é preparada assim que a intimação chega.
Esperar muito pode fazer o período acabar, e então só cabem os salários, e não a volta ao emprego.
A reintegração é pedida enquanto a estabilidade corre.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ o empregado eleito para cargo de direção do sindicato, titular ou suplente. O TST limita a sete titulares e sete suplentes (Súmula 369), e delegado sindical e conselho fiscal ficam de fora.
30 dias, contados da suspensão do empregado (CLT, artigo 853). O Supremo, na Súmula 403, trata esse prazo como decadência, o que significa perder o direito de agir se o tempo passar.
A suspensão deixa o contrato parado até a decisão do juiz (CLT, artigo 494), e a empresa costuma suspender o pagamento. Se o juiz concluir que não houve falta grave, ela tem que pagar os salários desse tempo (CLT, artigo 495).
Para o dirigente sindical, a justa causa sem inquérito julgado não basta (Súmula 379 do TST). Dá para pedir a volta e os salários, e em caso de urgência a liminar: veja como funciona a liminar trabalhista.
A justa causa vale, e você perde a estabilidade. Costuma ficar sem o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais e a multa de 40% do FGTS, mas mantém o saldo de salário e as férias já vencidas.
Não. O inquérito é exigido para o dirigente sindical e para poucos outros casos. Para as demais estabilidades, veja quem tem estabilidade e quanto tempo dura.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
Com a intimação do inquérito, o prazo de defesa é curto. Esperar demais pode custar a chance de apresentar provas e testemunhas.
A suspensão costuma ser sem pagamento. Quanto antes a situação é analisada, mais cedo se avalia um pedido de urgência.
A proteção vai até um ano depois do mandato. Passado isso, a volta ao emprego deixa de ser possível.
