Estabilidade é o período em que a empresa não pode demitir sem justa causa, como na gravidez, depois do acidente de trabalho e na CIPA, a comissão de prevenção de acidentes e de assédio. Demitido nesse tempo, você pode pedir a volta ao emprego ou os salários até o fim do período.
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Quatro pontos que mudam o que dá para pedir, e que quase ninguém explica a quem é demitido em estabilidade.
Demitido sem justa causa dentro do período, você pode pedir a volta ao emprego, com os salários do tempo parado.
Quando a estabilidade acaba, a volta não cabe mais, mas os salários até o último dia dela continuam devidos.
CIPA, sindicato, acidente e a convenção coletiva, que é o acordo do sindicato da categoria, também protegem.
É o prazo para entrar com a ação, contado da saída, mesmo que a estabilidade já tenha acabado antes disso.
A estabilidade provisória, também chamada de garantia de emprego, é um período com começo e fim em que a lei ou a norma coletiva, que é a convenção ou o acordo do sindicato, proíbe a empresa de demitir sem justa causa. Ela não dura para sempre, mas, enquanto corre, a demissão sem motivo pode ser desfeita.
Se a ação entra enquanto o período corre, o pedido pode ser a reintegração, que é a volta ao emprego, com os salários do tempo em que você ficou fora. Se o período já acabou, a volta não cabe mais, e o que se cobra são os salários e direitos até o último dia da estabilidade, como diz a Súmula 396 do TST, que resume o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
A estabilidade não impede a justa causa, mas a empresa tem que provar a falta grave. Na CIPA, a lei também aceita motivo técnico, econômico ou financeiro, mas a prova desse motivo é da empresa (CLT, artigo 165). Se você não tinha estabilidade, mas a demissão veio por preconceito, a proteção é outra: veja quando a demissão é discriminatória.
Demitir dentro da estabilidade não encerra o assunto. A empresa passa a dever o emprego ou os meses que faltavam.
Em cada uma, veja quanto tempo a proteção dura e o que costuma servir de prova. A gestante e quem voltou do INSS têm páginas próprias, com o passo a passo: veja os direitos da grávida demitida e a demissão depois do afastamento.
Da gravidez até cinco meses depois do parto, mesmo que ninguém soubesse da gravidez no dia da demissão, nem a própria trabalhadora.
Prova: o exame que mostra a idade da gravidez.ADCT, artigo 10, II, b, e Súmula 244 do TST
Por no mínimo 12 meses depois da alta do benefício acidentário do INSS. Vale também se a doença do trabalho só for reconhecida depois da saída.
Prova: a carta do INSS com o código do benefício.Lei 8.213, artigo 118, e Tema 125 do TST
Do registro da candidatura até um ano depois do fim do mandato, para o titular e o suplente eleitos. Quem a empresa indica não tem.
Prova: a ata da eleição ou o termo de posse.ADCT, artigo 10, II, a, e Súmula 339 do TST
Do registro da candidatura até um ano depois do mandato, inclusive o suplente, se a empresa soube da candidatura enquanto o contrato durava.
Prova: a comunicação do sindicato à empresa.CLT, artigo 543, e Súmula 369 do TST
Não está na lei. Muitas convenções coletivas protegem quem está perto da aposentadoria, cada uma com o seu prazo e as suas regras.
Prova: a convenção da categoria e o extrato do INSS.Norma coletiva e Constituição, artigo 7º, XXVI
Também têm o representante eleito em empresa com mais de 200 empregados e o diretor de cooperativa criada pelos empregados, até um ano após o mandato.
Prova: a ata da eleição e o documento da posse.CLT, artigo 510-D, e Lei 5.764, artigo 55
Um exemplo de suplente eleito da CIPA demitido sem justa causa no meio do mandato. Como a proteção vai até um ano depois do fim do mandato, faltavam 18 meses, e não só os 6 que restavam do mandato.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção. O acerto da demissão, já pago, e a multa de 40% ficam fora dessa conta. Não é promessa de resultado.
Suplente demitido no meio do mandato, sem volta ao emprego
Depende de a estabilidade ainda estar correndo quando a ação entra. Nos dois casos, o direito vem da mesma proteção.
A estabilidade ainda corre
A liminar é uma decisão provisória, dada antes da sentença, que é a decisão final.
A estabilidade já acabou
O prazo para entrar com a ação é de dois anos depois da saída.
Esperar o fim da estabilidade não aumenta o valor. A indenização vai só até o último dia do período. Pedindo a volta enquanto ele corre, o salário pode voltar a cair todo mês antes do fim do processo.
Justa causa, pedido de demissão, contrato com prazo, empresa fechada. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A estabilidade não impede a justa causa, mas a empresa tem que provar a falta. No caso do dirigente sindical, só com processo na Justiça.
O que muda: se a justa causa cair, a estabilidade volta a valer. Veja como reverter a justa causa.
Quem tem estabilidade só pede demissão de forma válida com a assistência do sindicato, como manda o artigo 500 da CLT. Assinar sozinho no RH não basta.
O que muda: sem essa assistência, o pedido pode ser anulado. Veja o pedido de demissão forçado.
Para a gestante e quem se acidentou, a estabilidade vale até no contrato de experiência. Nas outras, o fim do prazo pode encerrar o contrato.
O que muda: o tipo de contrato e as datas de cada estabilidade são conferidos antes de qualquer pedido.
Para a gestante e quem se acidentou, o período vira indenização. Na CIPA e no sindicato, o fim da atividade no local encerra a estabilidade.
O que muda: o acerto da saída continua devido. Veja o que fazer quando a empresa fechou.
A empresa não pode usar a estabilidade para correr o aviso prévio. O aviso dado dentro do período não vale, como diz a Súmula 348 do TST.
O que muda: o valor de um novo aviso prévio pode ser cobrado, porque o primeiro não conta.
Algumas convenções só dão a estabilidade pré-aposentadoria a quem avisa a empresa por escrito. Se essa exigência vale está em discussão no TST.
O que muda: até a decisão, cada cláusula é lida com cuidado antes de concluir que o direito acabou.
A empresa costuma dizer que não sabia da estabilidade, que o período já tinha acabado ou que a convenção não vale para você.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho descobre qual proteção vale no seu caso, conta o período dia a dia e decide com você se o pedido é a volta ao emprego, com liminar, ou a indenização dos meses que faltavam. Depois, soma na mesma ação o que mais a empresa deve.
Confere a lei, a convenção coletiva e o regulamento da empresa, porque mais de uma proteção pode valer ao mesmo tempo.
Marca o começo e o fim da estabilidade e calcula os salários, o 13º, as férias e o FGTS dos meses que faltavam.
Enquanto a estabilidade corre, pede a liminar para você voltar ao trabalho e ao salário antes da sentença.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Fui desligado hoje, mas sou suplente da CIPA. Isso não conta?
Boa tarde! O setor passou por corte de custos.
E suplente não tem estabilidade, só o titular.
Entendi. Vou aguardar o acerto.
Na estabilidade, a prova costuma estar em papéis que você já tem ou consegue baixar: a data da demissão e o documento da proteção.
Todos acontecem nos primeiros dias depois da demissão, quando a pessoa ainda acredita no que o RH disse.
Pedir demissão ou assinar um acordo de saída dentro do período dá à empresa um documento contra você.
Nenhum papel é assinado sem avaliação antes.
Frases como "suplente não tem" ou "a convenção não vale para você" encerram casos em que o direito existia.
A regra é conferida na lei e na convenção.
Enquanto você espera, a chance de voltar ao emprego some, e o prazo de dois anos para entrar com a ação continua correndo.
A ação entra enquanto a volta ainda é possível.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosQual estabilidade vale, até quando ela vai e o que falta de prova.
Em até um dia útilSe o pedido é a volta ao emprego ou a indenização, e os riscos de cada um.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirSe a estabilidade ainda corre, com o pedido de liminar para a sua volta.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSe foi sem justa causa e dentro do período, ela pode ser desfeita. Você pode pedir a volta ao emprego, com os salários do tempo parado, ou a indenização dos meses que faltavam. Se a demissão foi por justa causa, a empresa tem que provar a falta grave.
Enquanto a estabilidade corre, o pedido pode ser a volta, e o juiz pode trocá-la por indenização se a convivência ficou inviável (CLT, artigo 496). Depois do fim do período, só cabe a indenização (Súmula 396 do TST). O pedido certo depende do tipo de estabilidade.
Não. Pelo Tema 279 do TST, uma tese que vale para todos os processos, entrar com a ação depois do fim da estabilidade não é abuso, e a indenização vai da demissão até o último dia do período. O limite é o prazo de dois anos depois da saída, explicado em até quando é possível processar a empresa.
Tem. A Súmula 339 do TST garante a estabilidade ao suplente eleito pelos colegas, do registro da candidatura até um ano depois do fim do mandato. Quem é indicado pela empresa para a CIPA não tem essa proteção.
A lei não garante. A proteção vem da convenção coletiva da categoria, quando ela prevê, com prazo e requisitos próprios. Se vale a exigência de avisar a empresa por escrito está em discussão no TST, e por isso cada cláusula precisa ser lida com cuidado.
Não. Ela vale para os cargos de direção eleitos, até sete titulares e sete suplentes (Súmula 369 do TST). Delegado sindical e membro do conselho fiscal não têm (Orientações Jurisprudenciais 365 e 369 do TST). Quem tem só pode ser demitido por falta grave depois de um processo na Justiça, o inquérito judicial.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita calado a demissão em estabilidade, e todos podem ser evitados agora.
Enquanto a estabilidade corre, dá para pedir a volta ao emprego. Depois, fica só a indenização.
No exemplo desta página, os 18 meses da CIPA passam de R$ 57 mil, sem juros e correção.
Depois de dois anos da saída, a estabilidade não pode mais ser cobrada na Justiça.
