Mensagens que chegaram a você e conversas de que você participou, mesmo gravadas sem o outro saber, podem ser usadas no processo trabalhista. O que a Justiça descarta é a conversa dos outros, gravada ou lida sem permissão, e o print editado ou cortado.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se a sua prova entra no processo, e que quase ninguém explica.
O STF decidiu que a gravação feita por quem participa da conversa é prova lícita, mesmo sem o outro saber.
Deixar o celular gravando numa sala onde você não está, ou ler o WhatsApp do chefe, gera prova ilícita.
Se a empresa disser que o print é falso, ele precisa de reforço: a conversa exportada, a ata do cartório ou uma perícia.
Print cortado ou áudio editado perde força. Guarde a conversa inteira, no celular e numa cópia fora dele.
A gravação feita por um dos participantes, sem o outro saber, é prova lícita. Foi o que o STF fixou no Tema 237, com repercussão geral, que é a decisão que vale para todos os tribunais do país. E a lei diz que não há crime quando quem grava é um dos interlocutores, as pessoas que estão conversando.
A lógica é simples: quem participa da conversa já ouviu tudo. Gravar só registra o que foi dito a você. Vale para conversa pessoal, ligação telefônica, chamada de vídeo e reunião online de que você participou.
O que muda tudo é estar ou não na conversa. Interceptação, que é captar a conversa de outras pessoas sem que nenhuma delas saiba, é ilícita. A Constituição proíbe usar no processo a prova obtida por meio ilícito, e a interceptação sem ordem do juiz pode ser crime, pela Lei 9.296.
A pergunta certa não é se o chefe sabia da gravação. É se você estava na conversa.
Todos podem ser usados. Em cada um, veja o cuidado que pesa se a empresa disser que é falso. Para jornada, o caminho próprio está em como provar horas extras sem cartão de ponto.
Mostra o que foi dito, por quem e quando. Sozinho, é aceito enquanto a empresa não contesta a autenticidade.
Como reforçar: exportar a conversa inteira e guardar o celular.CPC, artigo 422, parágrafo 3º
O áudio enviado a você no WhatsApp é uma mensagem como outra qualquer: você é o destinatário e pode usá-lo.
Como reforçar: guardar o arquivo original e o print com data e hora.CPC, artigo 369
Conversa pessoal, ligação ou reunião de que você participou, gravada sem o outro saber, é prova lícita.
Como reforçar: arquivo original, sem cortes, e anotação de quem estava.Tema 237 do STF
Os e-mails que você enviou ou recebeu provam ordens, cobranças, metas e o horário em que foram enviados.
Como reforçar: imprimir com o cabeçalho, a data e os destinatários.CPC, artigo 422, parágrafo 3º
Mostram o ambiente, o quadro de escala, o relógio de ponto e as condições em que você trabalhava.
Como reforçar: manter o arquivo original, que costuma guardar a data.CPC, artigo 422, parágrafo 1º
O tabelião abre o celular, lê a conversa ou ouve o áudio e registra tudo num documento oficial.
Como reforçar: fazer antes de trocar de celular ou perder o acesso.CPC, artigo 384
Na prática, o problema raramente é ter prova de menos. É misturar o que vale com o que pode ser descartado e virar argumento da empresa. Veja como fica a contagem num caso de cobranças humilhantes do gerente.
Contagem informativa. Cada prova é avaliada pelo juiz junto com as outras, e a quantidade sozinha não decide o caso. Não é promessa de resultado.
Trabalhadora ainda empregada, provas guardadas no próprio celular
O que acontece com a prova digital depende da reação da empresa no processo. Nos dois casos, quem guardou o original sai na frente.
Empresa não contesta
Mesmo assim, guarde o celular e a conversa exportada até o fim do processo.
Empresa diz que é falso
Por isso, nunca apague a conversa original do aparelho.
Mensagem apagada pode não voltar. Troca de celular, backup desligado ou "apagar para todos" podem levar a única prova. Faça hoje uma cópia fora do celular e, se a conversa for decisiva, pense na ata notarial.
Celular da empresa, grupo de colegas, e-mail corporativo, câmeras. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
As conversas de trabalho no aparelho da empresa também servem, mas ele pode ser recolhido a qualquer momento.
O que muda: exporte só as conversas de que você participou, antes de devolver o aparelho.
Você participa do grupo, então as mensagens dele podem ser usadas. O que não tem a ver com o caso fica fora.
O que muda: os assuntos pessoais dos colegas podem ser cobertos antes de a prova ir ao processo.
Os e-mails que você enviou ou recebeu podem provar o seu direito, e a LGPD permite esse uso no processo.
O que muda: documentos sigilosos e dados de clientes ficam fora, e o juiz pode pedir à empresa.
Se o colega participou da conversa, a gravação dele é lícita. Ele pode entregar o arquivo e ser testemunha.
O que muda: veja quem pode ser chamado em testemunhas no processo trabalhista.
As câmeras são da empresa. Você não precisa ter o vídeo: o juiz pode mandar a empresa apresentar a gravação.
O que muda: se ela se recusar sem motivo, o juiz pode ter como verdadeiro o que você queria provar.
Se você tirou print antes de ele apagar, o print continua valendo. O aviso de mensagem apagada fica na conversa.
O que muda: colegas que viram a mensagem ajudam a confirmar o que estava escrito.
Prova demais e sem ordem cansa quem julga. E uma prova obtida sem permissão, misturada às outras, vira argumento da empresa contra você.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa o que vale do que deve ficar de fora, liga cada mensagem ao direito que ela prova e pede ao juiz os documentos que estão com a empresa, como o ponto, as câmeras e os e-mails.
Tira do processo o que foi obtido sem permissão e o que expõe dados de outras pessoas sem necessidade.
Indica quando basta exportar a conversa, quando fazer a ata notarial e quando pedir perícia no celular.
Pede ao juiz que a empresa apresente o ponto, as câmeras, os e-mails e os relatórios que você não tem.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Amanhã quero você aqui às 6h, e sem bater o ponto.
Mas o meu horário começa às 8h.
Quem não vier está fora. Já sabe.
Ok.
Tudo isto dá para fazer pelo celular, sem avisar ninguém e sem mexer no que não é seu. A lista completa de papéis está no checklist de documentos para o processo.
Todos parecem inofensivos na hora, e todos podem virar argumento da empresa no processo.
Print cortado, com nome apagado ou montado, dá motivo para a empresa dizer que a conversa foi manipulada.
Você guarda a conversa inteira, do jeito que está.
Ler o celular do chefe, entrar no e-mail de um colega ou copiar o sistema da empresa gera prova ilícita e pode ser crime.
Você usa só o que chegou a você ou passou por você.
Expor o chefe na internet pode gerar pedido de indenização e até justa causa, se você ainda trabalha lá.
A prova vai para o processo, e não para a internet.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeVale. A lei aceita a forma impressa de mensagem eletrônica como prova. Se a empresa contestar, o print precisa de reforço: a conversa exportada, a ata notarial ou uma perícia no celular.
Não, se você participa da conversa. A Lei 9.296 diz que não há crime quando a captação é feita por um dos interlocutores, e o STF, no Tema 237, aceitou essa gravação como prova. Gravar conversa de outras pessoas, sem você estar, é diferente e pode ser crime.
Vale. O áudio que o chefe mandou para você é uma mensagem como outra qualquer. Guarde o arquivo original e um print mostrando de quem veio e quando. A advogada pode juntar a transcrição, que é o texto escrito do que foi dito.
É um documento feito em cartório, em que o tabelião registra o que viu no seu celular ou ouviu no áudio. Ele tem fé pública, que é a presunção de que o registro é verdadeiro. Vale a pena quando a conversa é decisiva e pode sumir. O custo segue a tabela do cartório de cada estado.
Os e-mails que você enviou ou recebeu, sim. A LGPD, a lei de proteção de dados, permite usar dados pessoais para exercer um direito em processo judicial. Documentos sigilosos e dados de clientes ficam fora: copiá-los pode ser tratado como violação de segredo da empresa, que é motivo de justa causa.
Ainda dá para provar. Testemunhas contam, e a empresa é obrigada a guardar vários documentos, como o ponto e os holerites. O caminho está em não tenho provas: vale a pena processar.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem tem prova no celular e espera, e todos podem ser evitados agora.
Troca de celular, backup desligado ou mensagem apagada para todos podem levar a única prova.
A gravação de uma conversa dos outros pode ser descartada e virar argumento contra você.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
