Acha que não tem provas? Boa parte delas está com a empresa, e a lei obriga ela a mostrar.
Vale a pena pedir uma avaliação. No processo do trabalho, você prova o que aconteceu e a empresa prova o que pagou. O ponto, os recibos de salário e os depósitos do FGTS ficam com ela, e se ela não apresentar, o juiz pode aceitar a sua versão. O risco real está no fato que só você conhece e que ninguém viu.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Avaliação sigilosa e sem compromisso
Advogada com OAB verificável
Atendimento online em todo o Brasil
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.
O que você precisa saber antes de desistir por falta de prova
Quatro pontos que mudam a conta de quem acha que não tem nada, e que quase ninguém explica.
Cada lado prova uma parte
Você prova o que aconteceu, como a hora a mais. A empresa prova o que diz ter pago, como o salário e o FGTS.
O ponto fica com a empresa
Com mais de 20 empregados no local, ela registra a jornada. Se não mostrar, vale o seu horário, até prova em contrário.
Você tem mais do que imagina
Extrato do banco, aplicativo do FGTS, Carteira Digital, CNIS e o próprio celular já guardam muita coisa.
Sem prova, o pedido cai
O fato que só você viu, sem documento nem colega, pode ser negado. Por isso cada pedido é avaliado antes.
Quem tem que provar no processo trabalhista
O artigo 818 da CLT divide a tarefa. Você prova o fato que dá origem ao seu direito, como ter trabalhado além do horário. A empresa prova o fato que apaga ou reduz esse direito, como ter pago as horas, depositado o FGTS ou dado o intervalo.
Na prática, isso tira das suas costas a parte mais difícil. Quem diz que pagou tem que mostrar o recibo, e o recibo de salário é obrigação da empresa pelo artigo 464 da CLT. O comprovante de depósito na sua conta também vale como recibo.
E o juiz pode inverter essa divisão, ou seja, passar a tarefa para a empresa, quando ela tem muito mais facilidade de provar. Ele precisa decidir isso antes da fase das provas, e dar à empresa a chance de se defender.
Não ter documento em casa não é o mesmo que não ter prova. Quase sempre, a empresa tem o documento e precisa mostrar.
Onde está na lei
No artigo 818 da CLT, incisos I e II, que dividem a prova entre você e a empresa.
O que é seu provar
O que aconteceu: a hora a mais, a função, o salário por fora, a humilhação.
O que é da empresa
O que ela diz ter cumprido: o pagamento, o depósito, o intervalo dado.
Quando o juiz inverte
Pelo parágrafo 1º do artigo 818, se a prova for muito mais fácil para a empresa.
O que falta na sua pasta costuma estar no arquivo do RH.
Seis documentos que a empresa é obrigada a ter e a mostrar
A lei manda a empresa guardar estes papéis. Na Justiça, a advogada pede que ela apresente, e o juiz pode ordenar a exibição, que é a entrega do documento no processo. Veja o que acontece quando ela não mostra.
Cartão de ponto
Com mais de 20 empregados no local, a empresa tem que anotar a entrada e a saída de cada um, em papel ou no sistema.
Se não mostrar: vale a jornada que você contou, até prova em contrário.CLT, art. 74, e Súmula 338 do TST
Recibos de salário
Todo pagamento de salário é feito contra recibo assinado ou depósito na sua conta. Quem diz que pagou precisa provar.
Se não mostrar: o pagamento que ela alega pode não ser aceito.CLT, artigo 464
Depósitos do FGTS
A empresa é que tem que provar que depositou o FGTS de todos os meses, e não você que tem que provar a falta.
Se não mostrar: os meses sem prova de depósito podem ser cobrados.Súmula 461 do TST
Ficha de registro
Todo empregado precisa estar registrado, com a data de entrada, a função, o salário, as férias e os acidentes.
Se não mostrar: datas e funções dependem das outras provas.CLT, artigo 41
Aviso e recibo de férias
As férias são avisadas por escrito com 30 dias de antecedência, e o pagamento delas também exige recibo.
Se não mostrar: as férias que ela diz ter dado podem ser cobradas.CLT, arts. 135 e 145
Opção do vale-transporte
Se a empresa diz que você recusou o vale-transporte, é ela que precisa provar essa recusa no processo.
Se não mostrar: o vale do período pode ser cobrado.Súmula 460 do TST
Um caso em que quase toda a prova estava com a empresa
Uma operadora de caixa saiu sem nenhum holerite guardado. Ela fazia uma hora a mais por dia, nunca recebeu o vale-transporte e viu meses sem FGTS no aplicativo. Veja quanto ela cobrou, e quem tinha a prova de cada parte.
Salário
R$ 2.200
Jornada do contrato
44 horas por semana
Hora a mais
1 por dia, 22 dias por mês, 12 meses
Empregados no local
35
Conta informativa, sem reflexos nas outras verbas, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
O que ela cobrou, e quem tinha a prova
Valor da hora: R$ 2.200 divididos por 220 horas, igual a R$ 10,00
Horas extras264 horas a R$ 15,00. O ponto estava com a empresa
FGTS sobre as horas extras8% das horas extras, que nunca foram pagas
FGTS não depositado5 meses de 8% do salário. A empresa prova o depósito
Vale-transporte nunca dado12 meses de R$ 220 de passagem, menos 6% do salário
Total cobrado, sem juros e correção
Você ainda trabalha lá, ou já saiu?
O jeito de juntar prova muda conforme a sua situação. Nos dois casos, o que a empresa guarda continua obrigação dela.
Ainda trabalho lá
Dá para guardar prova sem chamar atenção
Fotografe a escala do mural e salve as mensagens do grupo do trabalho
Baixe os holerites do aplicativo ou do portal do RH, se a empresa usar um
Guarde só o que é seu: nada de copiar arquivo sigiloso ou dado de cliente
Processar trabalhando lá é possível. Punir quem processa é retaliação.
Já saí da empresa
A prova está nos aplicativos e com a empresa
Baixe o extrato do FGTS e o CNIS, que mostram vínculo, salários e depósitos
Salve o extrato do banco do período, com cada salário e cada Pix
Antes da ação, o juiz pode mandar a empresa mostrar documentos
Esse pedido antes da ação se chama produção antecipada de provas.
Esperar juntar mais prova não para o prazo. São dois anos depois da saída para entrar com a ação, e só os últimos cinco anos podem ser cobrados. Veja até quando é possível processar a empresa.
Quem fecha o caixa depois do horário não leva o ponto para casa. A empresa guarda.
A sua situação parece sem prova nenhuma? Veja quem tem que provar.
Trabalho na rua, sem carteira, sem testemunha, só com prints. Estas são as situações que mais assustam, e o que cada uma muda.
Trabalhava na rua, sem ponto
Se a empresa diz que não dava para controlar o seu horário externo, é ela que precisa provar isso.
O que muda: o celular, o rastreador e o sistema de rotas viram prova da jornada.
Trabalhei sem carteira
Se a empresa admite que você trabalhou lá, mas diz que era bico ou autônomo, cabe a ela provar isso.
Como a prova em papel entra no processo, e como você se prepara para depor
Prova documental é a prova feita com papéis e arquivos: recibos, mensagens, extratos. Estas respostas mostram quando cada documento entra, o que fazer se a empresa juntar um papel que você não reconhece e o que pode levar quando o juiz ouvir você.
Achei um documento depois que a ação já tinha entrado. Ainda dá para usar?
A regra é juntar os documentos junto com o pedido inicial (CLT, artigo 787). Mas a lei aceita documento novo depois: o que prova fato posterior, o que rebate um papel trazido pela empresa e o que só ficou disponível depois, desde que você explique por que não juntou antes (Código de Processo Civil, artigo 435).
Na prática, quanto antes o documento chega, menos discussão ele gera. Por isso, antes de a ação entrar, vale revirar e-mails antigos, o backup do celular e o extrato do banco do período inteiro, e não só dos últimos meses.
A empresa juntou um papel com a minha assinatura que eu não reconheço. E agora?
Depende do que aconteceu. Se a assinatura não é sua, basta negar a autenticidade no processo: quem tem de provar que ela é verdadeira é a empresa, que trouxe o papel, em geral com perícia na letra (Código de Processo Civil, artigos 428 e 429, inciso II).
Se a assinatura é sua, mas a folha foi assinada em branco e preenchida depois, a tarefa de provar o preenchimento abusivo é sua (artigo 429, inciso I). Aí entram colegas que assinavam do mesmo jeito, mensagens pedindo a assinatura e a comparação com outros papéis. Diga isso logo na primeira oportunidade, e não só na audiência.
Posso levar anotações para quando o juiz me ouvir?
Você responde com as suas palavras, sem ler um texto pronto. A lei permite que o juiz deixe você consultar notas breves, só para completar um esclarecimento, como uma data ou um valor (Código de Processo Civil, artigo 387).
O preparo que funciona é outro: reler a sua própria ação antes da audiência, conferir os horários, as datas de entrada e saída e o nome dos chefes, e treinar dizer 'não lembro' quando não lembrar. Faltar à audiência em que você deveria depor, depois de avisado, pode levar o juiz a aceitar a versão da empresa (Súmula 74 do TST).
O documento que prova está com o banco, a operadora ou outro terceiro. O juiz pode pedir?
Pode. Quando o documento está com alguém de fora do processo, o juiz pode mandar essa pessoa ou empresa apresentá-lo em 15 dias (Código de Processo Civil, artigo 401). Se ela se recusar sem motivo, o juiz pode mandar apreender (artigo 403).
Servem assim o registro da catraca do prédio, o histórico de entregas de um aplicativo, os extratos antigos do banco e os dados do sistema de rastreamento do veículo. Na avaliação, a advogada aponta qual desses registros existe no seu caso e quem guarda cada um.
Saber o que pedir para a empresa mostrar é metade da prova.
Muita gente desiste porque olha só para a própria gaveta. Um processo bem feito olha também para o arquivo da empresa.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa, pedido por pedido, o que você precisa provar e o que é obrigação da empresa. Depois, pede ao juiz que ela apresente os documentos. Pelo artigo 400 do CPC, se ela não mostrar sem motivo, o juiz pode considerar verdadeiro o que você queria provar com aquele papel.
Os documentos que a empresa guarda podem ser exigidos pelo juiz.
Separa o que cada um prova
Diz, para cada pedido, o que é tarefa sua e o que a lei põe nas costas da empresa.
Pede os documentos da empresa
Pede ao juiz que a empresa apresente ponto, recibos e FGTS, e aponta o efeito de não mostrar.
Monta a prova que é sua
Organiza extratos, mensagens e testemunhas, e corta o pedido que não tem como ser provado.
Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
Caminho
Como começa
O que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do Trabalho
Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.
A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoria
O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.
Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolha
Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.
Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
9:41
ELEscala da lojaGrupo do trabalho
Pessoal, amanhã a entrada é às 6h para o inventário.
E ninguém sai antes de fechar o caixa, como sempre.
Ok, estarei lá.
Ok
Exemplo: uma mensagem de escala mostra o horário que a empresa exigia.
As provas que você já tem e talvez nem saiba
Antes de dizer que não tem nada, abra estes aplicativos. Muita prova já está no seu celular, sem precisar pedir a ninguém. A lista completa, por situação, está no checklist de documentos para o processo.
Extrato do bancoMostra cada salário, cada Pix por fora e a data de cada pagamento.
Aplicativo FGTSMostra os meses depositados, os que faltam e o salário informado.
Carteira de Trabalho DigitalMostra a admissão, a função e o salário registrados pela empresa.
CNIS, no Meu INSSÉ o histórico do INSS, com cada vínculo e o salário de cada mês.
Fotos e mensagens do celularA data e a hora gravadas na foto e na conversa ajudam a provar a jornada.
E-mails e sistemas da empresaAvisos de escala, metas e acesso ao sistema fora do horário.
Três erros que fazem a prova sumir
Todos acontecem antes de a pessoa falar com um advogado, quando ela ainda acha que não tem nada.
Desistir sem perguntar
A pessoa acha que precisa ter tudo guardado e nem pede avaliação. Muitas vezes, a prova estava com a empresa.
Cada pedido é avaliado antes de você decidir.
Apagar conversas ou sair do grupo
Trocar de celular sem backup, limpar o WhatsApp ou sair do grupo da escala apaga a prova da jornada.
Você faz o backup antes de qualquer troca.
Aumentar o que aconteceu
Exagerar as horas para compensar a falta de prova tira a sua credibilidade e pode gerar multa por má-fé.
O pedido é montado só com o que dá para sustentar.
O que faz quem tem pouca prova achar que não vai conseguir
Receios sobre os papéis e as conversas que você tem, e sobre o que acontece com eles dentro do processo.
"Só tenho foto e cópia. Não tenho o original de nada."
Cópia vale. A advogada pode declarar a cópia autêntica, sob a responsabilidade pessoal dela (CLT, artigo 830). Se a empresa disser que a cópia não confere, aí sim o original ou uma cópia autenticada é pedida, e por isso o original deve ser guardado quando existir.
"Vou ter que expor a minha vida pessoal e as minhas conversas no processo."
Não. Entram só os trechos que provam o que você pede, e não o celular inteiro. Quando o documento traz dado íntimo, como saúde ou vida familiar, o juiz pode mandar que o processo corra em segredo de justiça, com acesso só das partes e dos advogados (Código de Processo Civil, artigo 189, inciso III).
"Gravei o chefe sem ele saber. Posso ser processado por isso?"
A gravação de uma conversa da qual você participa vale como prova, como decidiu o STF no Tema 237. O que não pode é gravar conversa dos outros, sem você nela. Veja quando print, áudio e gravação valem como prova.
Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
1
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutos
2
Recebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útil
3
Conversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semana
4
Assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidir
5
A ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da Vara
6
Acordo ou decisão do juiz
A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Vale a pena pedir uma avaliação antes de desistir. Muitas provas estão com a empresa, que é obrigada a mostrar o ponto, os recibos e o FGTS. O pedido que depende só da sua palavra é o de maior risco.
Quem tem que provar no processo trabalhista?
Você prova o que aconteceu, e a empresa prova o que diz ter pago ou cumprido. É a regra do artigo 818 da CLT, e o juiz pode inverter essa tarefa quando a prova é mais fácil para a empresa.
E se a empresa sumir com o cartão de ponto?
Se ela era obrigada a ter o ponto e não apresenta sem justificativa, vale a jornada que você contou, até prova em contrário. É o que diz a Súmula 338 do TST.
Só a minha palavra vale como prova?
O que você conta ao juiz sozinho costuma não bastar para provar a seu favor. Mas é a partir do seu relato que a advogada acha os documentos, as mensagens e os colegas que confirmam os fatos.
E se eu perder por falta de prova?
O pedido sem prova pode ser negado, e quem perde pode ter que pagar os honorários do advogado da empresa. Com justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa. Veja o que acontece se eu perder o processo.
Dá para ver os documentos antes de entrar com a ação?
Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
O ponto da empresa marcava sempre o mesmo horário, todo dia igual. Isso serve de prova?
Serve contra a empresa. Cartão de ponto com entrada e saída sempre iguais, o chamado ponto britânico, não vale como prova do horário, e a tarefa de provar a jornada passa para ela. Se a empresa não conseguir provar de outro jeito, vale o horário que você contou na ação (Súmula 338, item III, do TST).
E se eu me confundir nas datas na audiência? Perco tudo?
Não. Ninguém precisa lembrar o dia exato de cada coisa, e o juiz sabe que o interrogatório, que é quando ele faz perguntas a você, é respondido de memória. O que pesa é a contradição em ponto central, como dizer um horário na ação e outro na audiência, por isso o relato é revisado com você antes. Se não lembrar de algo, dizer que não lembra é melhor do que inventar (CLT, artigo 848).
Os meus colegas têm medo de depor. A testemunha pode ser punida?
Não pode. A testemunha não pode ter desconto pelas faltas para depor, e punir ou demitir alguém por ter testemunhado é retaliação, que pode gerar indenização ao colega. Quem não vai por conta própria pode ser intimado, que é a ordem do juiz para comparecer. Ex-colegas que já saíram da empresa costumam ficar mais à vontade (CLT, artigos 822 e 825).
A empresa vai levar o gerente como testemunha, e ele vai mentir. O que acontece?
A testemunha presta o compromisso de dizer a verdade, e mentir em juízo é crime de falso testemunho. O juiz não decide só pelo que o gerente fala: ele compara com os documentos, com as suas testemunhas e com o que a própria empresa escreveu. As contradições costumam aparecer nas perguntas feitas pela advogada do seu caso (Código Penal, artigo 342).
A minha única testemunha é a minha esposa, ou um amigo. Vale?
Vale pouco. Parente próximo e amigo íntimo não prestam o compromisso de testemunha, e o que dizem é ouvido só como informação, com peso menor. A testemunha mais forte costuma ser alguém que trabalhou com você e viu a rotina, mesmo que seja ex-colega ou ainda trabalhe lá. Os detalhes estão em quem pode ser testemunha no processo (CLT, artigo 829).
A empresa fechou e os documentos sumiram. Como eu provo?
Quem tinha de guardar os documentos era a empresa, e a falta deles pesa contra quem não apresenta. Além disso, o CNIS, o extrato do FGTS, o extrato do banco e a Carteira de Trabalho Digital guardam vínculo, salários e depósitos fora da empresa. Colegas da mesma época podem confirmar a jornada e a função (CLT, artigo 818, e Código de Processo Civil, artigo 400).
A empresa me fazia assinar o ponto em branco. E agora?
O ponto assinado em branco ou preenchido pela empresa pode ser derrubado com outras provas, como colegas que viviam a mesma rotina, mensagens de escala e acessos ao sistema fora do horário. Se ficar provado que o registro não era real, o juiz deixa o cartão de lado e decide pela jornada provada de outro jeito. Por isso, isso precisa ser dito logo na ação, para a empresa não usar o cartão como verdade (CLT, artigo 74, e Súmula 338 do TST).
Saí do grupo do trabalho. Ainda posso usar os prints?
Pode. As mensagens que já estão no seu celular continuam valendo depois de sair do grupo, e o backup do WhatsApp guarda o histórico. Se você não tem mais as mensagens, um colega que continua no grupo pode ter. Guarde os arquivos originais, e não só a foto da tela (Código de Processo Civil, artigo 369).
Trabalhei lá há quatro anos. Ainda dá para juntar prova?
Depende de quando você saiu. Se a saída foi há mais de dois anos, o prazo para entrar com a ação já passou, e a prova deixa de ser o problema. Se você saiu há menos de dois anos, a ação alcança os cinco anos anteriores a ela, e a empresa precisa apresentar os documentos desse período (Constituição, artigo 7º, inciso XXIX).
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Ônus da prova
A tarefa de provar um fato no processo. Quem tem o ônus e não prova costuma perder aquele pedido.
Inversão do ônus
Quando o juiz passa para a empresa a tarefa de provar, porque para ela é muito mais fácil.
Presunção de veracidade
Quando o juiz aceita como verdade o que você contou, até que a empresa prove o contrário.
Exibição de documentos
A ordem do juiz para a empresa entregar no processo um papel que está com ela.
CNIS
O cadastro do INSS com todos os seus vínculos de emprego e os salários informados mês a mês.
Honorários de sucumbência
O valor que quem perde um pedido paga ao advogado da outra parte, fixado pelo juiz.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
O acerto veio menor do que devia, ou nem foi pago
A hora extra nunca apareceu no holerite
Trabalhou anos sem carteira assinada
Humilhação, pressão ou doença por causa do trabalho
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.