O abandono de emprego, que é a justa causa da letra "i" do artigo 482 da CLT, exige ausência longa, que os tribunais costumam medir em 30 dias, e a vontade de não voltar mais. Atestado, alta do INSS recusada pela empresa ou rescisão indireta em andamento não são abandono.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se a justa causa por abandono se sustenta, e que o telegrama da empresa não explica.
Abandono exige a intenção de não voltar. Quem falta doente, barrado ou esperando ordem não quer largar o emprego.
A lei não fixa um número. Os tribunais costumam usar 30 dias, prazo da Súmula 32 do TST para quem volta do INSS.
Convocação, que é o chamado da empresa para voltar, deve ser respondida por escrito e com data, no mesmo dia.
É ela que precisa provar a ausência e a vontade de não voltar. Na dúvida, vale a presunção de que o contrato continuava.
A CLT lista o abandono de emprego entre as faltas graves do artigo 482, na letra "i", mas não diz quantos dias de falta ele exige. Quem preencheu essa lacuna foram os tribunais, que pedem duas coisas ao mesmo tempo: a ausência prolongada e a intenção de não voltar.
A ausência prolongada costuma ser medida em 30 dias seguidos sem trabalhar e sem justificar. Esse prazo vem da Súmula 32 do TST, que presume o abandono quando a pessoa não volta nem justifica a falta em 30 dias depois do fim do benefício do INSS. O TST reafirmou essa regra no IRR 226, que é um julgamento que fixa a tese para todos os casos iguais.
A intenção de não voltar é o ponto que mais derruba a justa causa. Por isso, a empresa costuma mandar um telegrama ou uma carta com aviso de recebimento, chamando a pessoa de volta. Sem esse chamado, fica difícil provar a intenção. E aviso publicado só em jornal costuma não valer, porque ninguém é obrigado a ler o jornal para saber do próprio emprego. Os outros motivos de justa causa estão em a lista dos motivos que dão justa causa e os que não dão.
Ficar em casa doente, barrado ou esperando uma ordem não é abandonar. Abandonar é decidir não voltar.
Em todas, a pessoa ficou sem trabalhar, mas não decidiu largar o emprego. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
A doença comprovada por atestado é falta justificada. Os dias cobertos por ele não entram na conta dos 30 dias.
Prova: o atestado e o comprovante de entrega ao RH.Lei 605, artigo 6º, parágrafo 1º, "f"
O INSS deu alta, mas o médico da empresa não deixou voltar. Quem se apresentou e foi barrado não abandonou o emprego.
Prova: a carta de alta e o registro de que se apresentou.IRR 088 do TST
A chefia mandou aguardar em casa, o crachá foi bloqueado ou a portaria barrou a entrada. A ausência veio da empresa.
Prova: a mensagem da chefia ou um colega que viu.CLT, artigo 818, inciso II
Quem pede na Justiça o fim do contrato por culpa da empresa pode, em vários casos, parar de trabalhar enquanto a ação corre.
Prova: o protocolo da ação, com a data em que entrou.CLT, artigo 483, parágrafo 3º
Faltas espaçadas, com idas e voltas ao trabalho, não mostram intenção de sair. Podem até ser outra falta, mas não abandono.
Prova: o cartão de ponto com os dias trabalhados entre as faltas.CLT, artigo 482, letras "e" e "i"
Depressão grave ou dependência química podem impedir a pessoa de decidir. O TST já afastou o abandono nesses casos.
Prova: laudos, receitas e o histórico de tratamento.Entendimento do TST
Um exemplo de justa causa por abandono em que a carta da empresa fala em 40 dias de ausência. Separando cada período, fica claro quantos dias sobram sem justificativa.
Contagem informativa, em dias corridos, com o primeiro e o último dia incluídos. Não é promessa de resultado.
Justa causa por abandono de emprego, sem convocação antes
O que fazer depende do momento. Antes da justa causa, ainda dá para evitar. Depois dela, ainda dá para contestar.
Recebi a convocação
A resposta com data é a prova mais forte de que você não queria abandonar.
Já levei a justa causa
O que muda no acerto quando a justa causa cai está na página sobre justa causa.
O telegrama não é a justa causa. É a sua chance de responder. Quem deixa a convocação sem resposta ajuda a empresa a provar a intenção de não voltar. E, depois da saída, o prazo para contestar é de dois anos.
Volta do INSS, endereço antigo, rescisão indireta, aviso prévio. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se você se apresentou depois da alta e a empresa não deixou trabalhar, o que existe é o limbo, e não abandono.
O que muda: os salários desde a alta podem ser cobrados. Veja o que fazer quando a empresa não aceita a volta.
Se a convocação não chegou até você, ela não prova a intenção de não voltar. Aviso só em jornal costuma não valer.
O que muda: a empresa precisa mostrar que você recebeu o chamado. Guarde o comprovante do seu endereço.
Nos casos de falta de pagamento, como salário ou FGTS atrasado, a lei permite parar de trabalhar enquanto a ação corre.
O que muda: a ausência tem motivo. Veja quando dá para parar de trabalhar na rescisão indireta.
Se a empresa demitiu e você deixou de cumprir o aviso, o abandono não tira as verbas da demissão, como a multa de 40%.
O que muda: é a exceção da Súmula 73 do TST. Veja as regras do aviso prévio.
Quem tem estabilidade que exige inquérito, como o dirigente sindical, só sai por abandono depois de um processo aberto pela empresa.
O que muda: sem esse processo, a saída pode ser anulada. Veja os direitos de quem tem estabilidade.
Trabalhar em outro lugar no mesmo horário pode mostrar a intenção de não voltar, mesmo antes dos 30 dias.
O que muda: se a empresa antiga tinha culpa, a saída pode ser discutida como rescisão indireta.
A empresa chega à audiência com o telegrama e a contagem de faltas. O trabalho da advogada é mostrar ao juiz o que a contagem esconde: o atestado, a portaria, a mensagem da chefia.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo da ausência, dia por dia, e separa o que tem justificativa do que não tem. Depois, confere se houve convocação de verdade e soma na mesma ação o acerto cortado, a multa por atraso e, quando a empresa barrou a volta, os salários do período.
Separa os dias de atestado, de espera por ordem da empresa e de falta sem motivo, como no exemplo desta página.
Escreve a resposta ao telegrama antes da justa causa, explicando a ausência e colocando você à disposição.
Soma a reversão da justa causa, a multa de um salário e os salários do limbo, quando cabem, na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Terminou o meu atestado e estou pronto para voltar amanhã.
Bom dia! Ainda não temos vaga no seu turno.
Aguarde em casa que a gente chama você.
Tudo bem. Fico à disposição.
No abandono, a prova que vale é a que mostra datas: quando você faltou, por quê e quando tentou voltar.
Todos acontecem nos dias em que a pessoa está doente, confusa ou esperando a empresa chamar.
Deixar a convocação sem resposta é o que a empresa precisa para dizer que você não tinha intenção de voltar.
A resposta sai por escrito no mesmo dia.
Aguardar o chamado só com uma conversa de corredor deixa você sem como mostrar que a ordem veio da chefia.
Toda ordem de ficar em casa é confirmada por mensagem.
Ligações não deixam registro. Na audiência, vira a sua palavra contra a do RH, e a data da ligação se perde.
O contato com a empresa passa a ser por escrito.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA lei não fixa um número. Os tribunais costumam usar 30 dias seguidos sem trabalhar e sem justificar, prazo da Súmula 32 do TST. Pode ser menos se a intenção de não voltar ficar clara, como quando a pessoa começa em outro emprego no mesmo horário.
A lei não exige uma forma, mas, sem convocação, fica difícil para a empresa provar que você não queria voltar. O mais comum é telegrama ou carta com aviso de recebimento. Aviso publicado só em jornal costuma não valer.
A Súmula 32 do TST, reafirmada no IRR 226, presume abandono só se você não voltar nem justificar a ausência em 30 dias depois do fim do benefício. Se você se apresentou e foi barrado, não houve abandono. Veja o que fazer quando a empresa não aceita a volta depois do INSS.
A empresa. Ela precisa provar a ausência longa e a intenção de não voltar, pelo artigo 818 da CLT. A Súmula 212 do TST presume que o contrato continuava, o que pesa a seu favor.
O mesmo de qualquer justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% e saque do FGTS e seguro-desemprego. Continuam devidos o saldo de salário e as férias vencidas. Veja o que muda quando a justa causa é revertida.
Enquanto não houver justa causa, sim. Responda por escrito no mesmo dia, explique a ausência, entregue os atestados e apresente-se. Voltar quando a empresa chama mostra que você não queria abandonar o emprego.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem recebe o telegrama e não reage, e todos podem ser evitados agora.
O silêncio é a prova que a empresa não tinha da sua intenção de não voltar ao trabalho.
Mensagens apagadas e colegas que saem levam junto a prova de que você foi barrado.
Depois de dois anos da saída, a justa causa por abandono não pode mais ser contestada.
