Com salário atrasado, FGTS sem depósito ou serviço cortado, o artigo 483 da CLT deixa você até continuar trabalhando, recebendo, até o juiz decidir. Nos outros casos, o afastamento acontece no mesmo dia em que a ação é proposta. Parar antes disso pode virar abandono de emprego, que é justa causa.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que separam quem sai com os direitos de quem sai com uma justa causa nas costas.
Com salário atrasado, FGTS sem depósito ou serviço cortado, a lei deixa você ficar até o juiz decidir.
Sem a ação na Justiça, cada ausência é falta sem motivo, e perto de 30 dias vira risco de abandono.
Salário, FGTS e férias seguem normais. Se o juiz negar, em regra o emprego continua.
Do afastamento até a decisão não há salário. Em troca, você fica livre para buscar outro emprego.
A rescisão indireta, que é sair do emprego por culpa da empresa, tem uma regra própria para o período do processo: o parágrafo 3º do artigo 483 da CLT. É ele que diz quem pode continuar no serviço e quem não pode.
Nas letras "d" e "g" do artigo, que tratam da empresa que não cumpre o contrato e da que corta o serviço de quem ganha por peça ou tarefa, a lei deixa você pedir a rescisão "permanecendo ou não no serviço" até a decisão final. A escolha é sua.
Nas outras letras, como humilhação, rigor excessivo, risco à saúde e agressão, a lei não prevê a permanência. O costume é deixar o serviço quando a ação entra, porque ficar muito tempo depois da falta pode ser lido como perdão, o que se chama falta de imediatidade. O funcionamento geral está na página sobre como funciona a rescisão indireta.
Parar de ir não é o pedido. O pedido é a ação, e o afastamento vem junto com ela, nunca antes.
A letra do artigo 483 em que o seu caso se encaixa decide se você pode ficar. A lista completa de faltas graves está em os motivos que dão rescisão indireta.
Pode continuar trabalhando até a decisão. Atrasar salário é deixar de cumprir o contrato, a letra "d" do artigo.
Prova: extratos do banco com as datas em que o salário caiu.CLT, artigo 483, letra d e parágrafo 3º
Pode continuar. Para o TST, a falta de depósito basta, mesmo que você tenha demorado meses para reagir.
Prova: o extrato do aplicativo FGTS, da Caixa.CLT, artigo 483, letra d, e IRR 70 do TST
Pode continuar. Quando a falta se repete, o TST a trata como descumprimento do contrato, a mesma letra "d".
Prova: o espelho do ponto e os holerites sem as horas.CLT, artigo 483, letra d, e IRR 85 do TST
Pode continuar. Vale para quem ganha por peça ou tarefa e teve o serviço reduzido a ponto de baixar o salário.
Prova: holerites de antes e de depois do corte.CLT, artigo 483, letra g e parágrafo 3º
Costuma ser melhor se afastar quando a ação entra. Seguir anos no mesmo ambiente pode ser lido como perdão.
Prova: mensagens, e-mails e colegas que viram.CLT, artigo 483, letras b e e
Afaste-se com a ação, e não continue exposto. Em agressão, registre também o boletim de ocorrência.
Prova: fotos do local, laudos e o boletim de ocorrência.CLT, artigo 483, letras c e f
Um caso comum: a pessoa não aguenta mais, para de ir e só depois procura um advogado. Enquanto a ação não entra, cada ausência é falta sem justificativa, com efeito no salário, no descanso da semana e nas férias.
Conta informativa, em dias, sem valores em reais. Se o juiz reconhecer a rescisão indireta a partir do dia em que você parou, parte desses cortes pode ser revista, mas aí tudo depende da decisão. Não é promessa de resultado.
Faltas sem justificativa, antes de a ação existir
Os dois levam ao mesmo pedido. Muda o seu dinheiro enquanto o processo corre e o que acontece se o juiz negar. Se você quer só cobrar o que a empresa deve, sem sair, o caminho é outro: processar a empresa sem pedir demissão.
Continuar trabalhando
A lei permite ficar, mas não obriga: nesses casos também dá para se afastar.
Se afastar
Esse risco está explicado em e se a rescisão indireta for negada.
Parar antes de a ação entrar é o erro mais caro. As faltas ficam sem motivo registrado, a empresa pode descontar salário, descanso e férias e, perto dos 30 dias, alegar abandono de emprego, que é justa causa.
Já parou, já pediu as contas, está de atestado, está grávida. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se você parou sem a ação, o mais urgente é propor a ação logo, para as ausências passarem a ter motivo registrado.
O que muda: cada dia conta para a régua de 30 do abandono de emprego.
O TST ainda discute, no IRR 44, se o pedido de demissão pode virar rescisão indireta mesmo sem pressão. Não há tese.
O que muda: se houve pressão, veja quando o pedido forçado pode ser anulado.
Os dias cobertos por atestado ou benefício não são faltas. A ação pode ser proposta, com a data pensada para o benefício.
O que muda: há regras próprias. Veja a rescisão durante o afastamento.
A gestante tem estabilidade até cinco meses depois do parto, e a falta grave da empresa não tira esse direito.
O que muda: os salários da estabilidade podem entrar no pedido. Veja os direitos da gestante.
Se a empresa demite sem justa causa enquanto você continua lá, paga o acerto, e a ação segue para cobrar o resto.
O que muda: demissão por vingança pode ser anulada. Veja a demissão por retaliação.
Quem se afastou com a ação proposta costuma poder começar em outro lugar, porque deixou o emprego antigo naquele dia.
O que muda: em regra, o novo registro não atrapalha o pedido. A data de início é combinada com a advogada.
A maior parte dos casos que se complicam começa com uma ausência antes da hora ou com uma carta de demissão assinada na raiva.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho escolhe a letra do artigo 483 que melhor descreve o seu caso, porque é ela que define se você pode ficar, e prepara a ação para entrar no mesmo dia em que você deixa o serviço, com um comunicado escrito que registra o motivo da sua saída.
Define se o seu caso é de descumprimento do contrato, que permite ficar, ou de outra falta, que pede afastamento.
Prepara a ação para entrar no mesmo dia do afastamento, com o comunicado escrito à empresa.
Acompanha salário, FGTS e faltas se você continua, ou cobra as verbas da saída se você se afastou.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O salário não caiu de novo, já são dois meses assim.
Bom dia. Ainda sem previsão.
Se não está satisfeito, pede as contas.
Ok.
Depois do afastamento, você perde o acesso ao sistema, ao e-mail e aos colegas. O que não for guardado antes fica mais difícil. O passo a passo está em como guardar provas enquanto ainda trabalha.
Todos acontecem no dia em que a pessoa decide que não aguenta mais, antes de falar com alguém.
As ausências ficam sem motivo registrado e, perto de 30 dias, a empresa pode alegar abandono, que é justa causa.
O afastamento acontece no mesmo dia em que a ação entra.
A carta de pedido de demissão vira prova contra você, e o TST ainda discute se ela pode ser convertida.
Você não assina nada antes de o caso ser avaliado.
Nos casos em que a lei deixa continuar, sair sem necessidade é passar o processo inteiro sem salário.
Ficar ou sair é decidido conforme a letra do seu caso.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode, desde que a ação já esteja na Justiça. O afastamento é feito no mesmo dia em que a ação é proposta, de preferência com um comunicado escrito à empresa. Parar antes deixa as ausências sem motivo registrado.
Nas letras "d" e "g" do artigo 483 da CLT: quando a empresa não cumpre o contrato, como salário atrasado, FGTS sem depósito ou hora extra não paga, e quando corta o serviço de quem ganha por peça ou tarefa. O parágrafo 3º deixa você ficar até a decisão final.
A lei não fixa um número. Os tribunais costumam usar 30 dias seguidos, prazo da Súmula 32 do TST, e pode ser menos se a intenção de não voltar ficar clara. Veja quando a falta vira abandono de emprego.
Não. Do afastamento em diante não há trabalho nem salário. Se a rescisão indireta for reconhecida, você recebe o acerto completo, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS e a multa de um salário por atraso, garantida pelo TST no IRR 52. O seguro-desemprego também é pedido depois da decisão.
Seguem normais: a empresa continua obrigada a depositar o FGTS todo mês, e o tempo conta para as férias e o 13º. O que ela deixou de pagar antes da ação é cobrado no mesmo processo.
Depende do caminho. Quem continuou trabalhando, em regra, segue empregado. Quem se afastou costuma ter a saída tratada como pedido de demissão. Veja o que acontece se a rescisão indireta for negada.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalha e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem decide sair sozinho, e todos acontecem antes de a ação existir.
Ausências sem a ação na Justiça podem virar justa causa, e a culpa passa a ser sua.
Sair quando a lei deixava ficar é passar o processo inteiro sem receber nada.
A carta de demissão assinada na raiva é a maior prova contra a rescisão indireta.
