Para cada mês trabalhado no ano, você recebe 1/12 do salário, e 15 dias ou mais já contam como mês inteiro. O aviso prévio indenizado soma meses, e as horas extras, comissões e adicionais entram na conta. Quem é demitido sem justa causa, pede demissão ou faz acordo recebe. Na justa causa, hoje não, e o TST está rediscutindo esse ponto.
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Quatro pontos que mudam quanto você recebe, e que quase nenhum RH explica na hora da saída.
Cada mês do ano vale 1/12. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro na conta.
O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço e pode somar até três meses ao seu 13º.
Horas extras, comissões e adicionais pagos com frequência fazem parte da base do 13º, além do salário fixo.
O 13º de anos passados que a empresa não pagou pode ser cobrado junto, dentro do prazo de cinco anos.
O 13º, que a lei chama de gratificação de Natal, vale 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. Quem sai antes de dezembro recebe só os meses do ano em que trabalhou, e é isso que se chama de 13º proporcional.
A conta é simples: divida a remuneração por 12 e multiplique pelos meses. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais vale inteiro. Com 14 dias ou menos, ele fica de fora. Por isso a data de saída pesa tanto no valor.
Se o aviso prévio foi indenizado, que é quando a empresa paga os dias sem você trabalhar, a data de saída anda para frente. Esses dias contam no 13º como se você tivesse trabalhado, e podem fazer mais um ou dois meses entrar na conta. Quantos dias de aviso você tem está explicado na página sobre como o aviso prévio é contado.
No 13º, um dia a mais de contrato pode valer um mês inteiro de dinheiro.
A forma como o contrato terminou decide se o 13º proporcional vem inteiro, pela metade ou não vem. Veja a sua.
Você recebe 1/12 por mês trabalhado no ano, com os meses a mais do aviso indenizado somados na conta.
Quanto: o proporcional inteiro, com a projeção do aviso.Lei 4.090, artigo 3º
Quem pede para sair também recebe o 13º proporcional. O aviso que você trabalhou conta como mês.
Quanto: o proporcional inteiro, sem aviso pago pela empresa.Súmula 157 do TST
No acordo, a empresa paga metade do aviso e da multa do FGTS, mas o 13º vem inteiro.
Quanto: o proporcional inteiro, com metade do aviso na conta.CLT, artigo 484-A
Hoje, a regra tira o 13º proporcional. O TST rediscute esse ponto no Tema 96, ainda sem decisão.
Quanto: hoje, nada do proporcional. O de anos anteriores, sim.Lei 4.090, artigo 3º; Tema 96 do TST
Na rescisão indireta, que é a saída por falta grave da empresa, o 13º é pago como na demissão.
Quanto: o proporcional inteiro, com a projeção do aviso.CLT, artigo 483
Na experiência, no temporário e na safra, o 13º proporcional é pago no fim do prazo.
Quanto: o proporcional dos meses do contrato no ano.Lei 4.090, artigo 1º, parágrafo 3º
Um exemplo de demissão sem justa causa em agosto, de quem fazia horas extras todo mês e ficou sem parte do 13º do ano anterior. Os valores mostram quanto o aviso e a média mudam a conta.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos e a mesma média nos dois anos. Não é promessa de resultado.
Demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado de 45 dias
O 13º proporcional faz parte do acerto da saída. O 13º de anos passados já era devido em dezembro. Os dois podem entrar na mesma ação.
13º deste ano
Atraso e multa estão explicados em como cobrar o acerto não pago.
13º de anos anteriores
O 13º de anos anteriores é devido em qualquer saída, até na justa causa.
O prazo para cobrar corre desde o dia em que você saiu. São dois anos depois da saída para entrar com a ação, e ela alcança só os cinco anos anteriores. Cada mês de espera pode tirar um 13º da conta.
Afastamento, comissões, demissão em dezembro, aposentadoria. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Nos meses de benefício, quem paga a parte do 13º é o INSS, como abono anual. A empresa paga os meses trabalhados.
O que muda: confira se a empresa e o INSS pagaram, juntos, todos os meses do ano.
Para quem ganha comissão, o 13º leva em conta a média dos valores variáveis do ano, além do fixo.
O que muda: as comissões dos últimos pedidos também entram na média do 13º.
Se você já recebeu a primeira parcela, a empresa desconta esse valor do 13º proporcional.
O que muda: se o 13º não bastar, a lei deixa descontar de outras verbas do acerto.
Quando a Justiça reconhece culpa da empresa e do trabalhador, o 13º proporcional vem pela metade.
O que muda: é a culpa recíproca, e ela só é declarada pelo juiz.
Quem deixa o emprego por aposentadoria recebe o 13º proporcional, mesmo saindo antes de dezembro.
O que muda: a lei garante o proporcional nessa saída de forma expressa.
Faltas justificadas, como as cobertas por atestado, não diminuem o 13º. As sem justificativa podem tirar um mês.
O que muda: o mês só sai da conta se sobrarem menos de 15 dias de trabalho nele.
O termo de rescisão mostra só o valor final do 13º. A média das horas extras, os meses do aviso e os anos anteriores ficam escondidos na conta.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho refaz o 13º mês a mês, soma a média das verbas variáveis, que são os valores que mudam todo mês, e cobra na mesma ação as outras diferenças do acerto. Quando o problema é o acerto inteiro, o caminho está em como conferir o acerto que veio errado.
Aplica a regra dos 15 dias e soma os meses do aviso indenizado, até a data de saída projetada.
Soma horas extras, comissões, adicional noturno e insalubridade pagos com frequência no ano.
Busca o 13º que não foi pago nos últimos cinco anos, com o FGTS sobre ele.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. O meu 13º veio só sobre o salário. As horas extras não entraram?
Boa tarde! O 13º é calculado só sobre o salário da carteira.
Hora extra não entra no 13º.
Entendi, obrigada.
Para conferir o 13º, a prova costuma estar nos papéis que você já tem: o termo, os holerites e o registro de ponto.
Todos acontecem na hora da saída, quando o valor parece certo porque veio com nome de 13º no termo.
A empresa fecha o 13º no dia em que você parou de trabalhar e esquece os meses do aviso indenizado.
Os meses do aviso entram até a data de saída projetada.
Horas extras, comissões e adicionais pagos com frequência ficam de fora, e o 13º sai menor.
A média do ano entra na base, como manda o TST.
Quem olha só o acerto deixa para trás o 13º de anos passados que nunca foi pago.
Os últimos cinco anos entram na mesma conta.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSim. Quem pede demissão recebe 1/12 por mês trabalhado no ano, como garante a Súmula 157 do TST. O que muda é que não há aviso pago pela empresa nem multa de 40% do FGTS.
Perde o 13º proporcional do ano da saída, pela regra de hoje. O 13º de anos anteriores que não foi pago continua devido. O TST está rediscutindo o proporcional no Tema 96, ainda sem decisão, e a justa causa também pode ser contestada. Veja quando a justa causa pode ser revertida.
Conte os meses do ano em que você trabalhou 15 dias ou mais, incluindo os dias do aviso indenizado. Cada mês vale 1/12 do salário, mais a média das horas extras e comissões.
Sim, quando é feita com frequência. A Súmula 45 do TST manda somar a média das horas extras ao 13º. O mesmo vale para comissões, adicional noturno e insalubridade. A PLR, em regra, não entra, como explica a página sobre PLR, bônus e comissões na saída.
Pode. A primeira parcela é um adiantamento do 13º, e a Lei 4.749 deixa a empresa descontar esse valor do 13º proporcional na saída.
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação, e ela alcança os cinco anos anteriores. O 13º de cada um desses anos pode ser cobrado.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o 13º do termo sem conferir, e todos podem ser evitados agora.
Com aviso indenizado, um ou dois meses a mais de 13º costumam ficar fora da conta da empresa.
Horas extras e comissões de todo mês fazem o 13º crescer, e quase nunca entram no termo.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
