Funcionária de loja organizando produtos numa prateleira decorada para o Natal

Fim de ano no trabalho: 13º, feriados, recesso e férias coletivas

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Dezembro concentra as dúvidas que mais aparecem no ano: o 13º que não caiu, o plantão no Natal, o recesso que a empresa quer descontar depois e as férias coletivas avisadas em cima da hora. Aqui está o que a lei diz sobre cada uma, e o que fazer quando a regra não é cumprida.

Resposta curta

  • O 13º sai em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
  • Natal (25 de dezembro) e Ano-Novo (1º de janeiro) são feriados nacionais. Os dias 24 e 31 não são, salvo lei da sua cidade ou convenção coletiva.
  • Trabalhar no feriado sem outro dia de folga vale em dobro.
  • Recesso dado pela empresa só pode ser compensado depois se houver acordo de compensação válido. Sem isso, não vira desconto.
  • Férias coletivas precisam de aviso com 15 dias de antecedência e são pagas até 2 dias antes, com o terço.

O 13º: as duas datas e o que fazer se ele não cair

A empresa paga o 13º em duas parcelas. A primeira, que é metade do salário do mês anterior, sai entre fevereiro e 30 de novembro. A segunda sai até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e imposto de renda, que ficam todos nela.

As regras estão nas Leis 4.090 e 4.749, hoje reunidas no Decreto 10.854, artigos 76 a 79. Quem pediu em janeiro pode receber a primeira parcela junto com as férias. E quem ganha comissão ou outro valor que varia tem o 13º calculado pela média do ano, com um acerto da diferença até 10 de janeiro.

As datas do 13º salário
ParcelaPrazoO que vem nela
PrimeiraEntre fevereiro e 30 de novembroMetade do salário do mês anterior, sem descontos
SegundaAté 20 de dezembroO restante, com os descontos de INSS e imposto de renda
Acerto de quem ganha comissãoAté 10 de janeiroA diferença da média, depois de somar dezembro

Fonte: Decreto 10.854, artigos 76 a 79, que reúnem as Leis 4.090 e 4.749.

Cada mês trabalhado no ano vale um doze avos do 13º, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Para fazer a conta do seu valor e ver quanto cai em cada parcela, use a calculadora de décimo terceiro. Se você saiu da empresa durante o ano, a regra é outra e está em 13º proporcional na demissão.

Se a data passou e o dinheiro não caiu, guarde o extrato da conta e cobre por escrito, por e-mail ou mensagem. O 13º atrasado pode ser cobrado na Justiça com correção. E, quando o atraso se junta a salários atrasados, a lei pode permitir que você saia da empresa com os direitos de quem foi demitido, como explicamos em salário atrasado: o que fazer.

Natal, Ano-Novo, 24 e 31 de dezembro: o que é feriado e quanto vale trabalhar

Só 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais. Os dias 24 e 31 são dias de trabalho comuns, a não ser que uma lei da sua cidade ou a convenção coletiva, que é o acordo entre o sindicato dos trabalhadores e o das empresas, diga outra coisa. Quem trabalha no feriado sem ganhar outro dia de folga recebe o dia em dobro.

Os dias do fim de ano
DiaÉ feriado nacional?Se você trabalhar
24 de dezembroNãoDia comum, salvo lei municipal ou convenção coletiva
25 de dezembro, NatalSimFolga em outro dia ou pagamento em dobro
31 de dezembroNãoDia comum, salvo lei municipal ou convenção coletiva
1º de janeiro, Ano-NovoSimFolga em outro dia ou pagamento em dobro

Fontes: Lei 662, com a redação da Lei 10.607; Decreto 10.854, artigo 154, parágrafo 3º; Súmula 146 do TST.

O dobro vem do Decreto 10.854, que diz que o trabalho no dia de repouso é pago em dobro, a não ser que a empresa dê outro dia de folga. A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho completa: esse dobro é pago além do valor normal do dia de repouso, que você já recebe no salário. Na prática, o feriado trabalhado e não compensado aparece no holerite como um dia a mais, em dobro.

Comércio e shopping

Lojas só podem abrir no feriado se a convenção coletiva da categoria permitir e a lei da cidade autorizar. Quem trabalha nesse dia tem as condições que a convenção prevê.

Lei 10.101, artigo 6º-A

Escala 12 por 36

Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, a lei considera o feriado já compensado pelas folgas. A convenção coletiva pode prever um valor a mais.

CLT, artigo 59-A, parágrafo único

Escala 6 por 1

Na escala de seis dias de trabalho e um de folga, o feriado trabalhado precisa de outra folga na semana ou vale em dobro.

Súmula 146 do TST

O passo a passo para conferir domingos e feriados no holerite, com a conta do dobro, está em escalas, domingos e feriados: o que vale em dobro.

Recesso de fim de ano: a empresa pode mandar compensar depois?

Só se houver um acordo de compensação válido, como um banco de horas por escrito ou previsto na convenção coletiva. Sem acordo, os dias em que a empresa fechou por decisão dela não podem ser descontados do salário nem cobrados depois em horas.

Muitas empresas liberam o dia 24, o dia 31 ou a semana entre o Natal e o Ano-Novo, e avisam que as horas vão ser repostas em janeiro. Isso é permitido quando existe um acordo de compensação, que é o combinado que troca horas a mais num dia por horas a menos em outro. O artigo 59 da CLT exige, para o banco de horas, acordo individual escrito ou acordo com o sindicato, com prazo para zerar o saldo.

Sem esse acordo, vale a regra do Decreto 10.854, artigo 159: o dia em que a empresa parou o serviço por conveniência dela é falta justificada. Você não perde o salário do dia nem o descanso semanal, e as horas repostas depois podem ser cobradas como horas extras.

Quando a compensação vale

  • Há banco de horas ou acordo de compensação por escrito
  • Ou a convenção coletiva prevê o recesso compensado
  • As horas repostas respeitam o limite de 10 horas no dia

Quando não vale

  • O aviso foi só verbal, sem acordo nenhum
  • A empresa desconta o dia no salário
  • A reposição passa de 10 horas por dia ou não aparece no seu saldo

Para ver se o seu banco de horas é válido e como cobrar as horas que ficaram sem pagar, leia banco de horas: quando a hora vira hora extra.

Se foi a empresa que decidiu fechar, o dia parado é dela. Para cobrar as horas depois, ela precisa de um acordo de compensação.

Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864

Férias coletivas: aviso, pagamento e quem tem menos de um ano

A empresa pode dar férias coletivas a todos ou a um setor, em até dois períodos por ano, e nenhum deles pode ter menos de 10 dias. Ela precisa avisar com 15 dias de antecedência e pagar as férias, com o terço a mais, até 2 dias antes de começarem.

Trabalhador lendo no celular o aviso de férias coletivas, no corredor da empresa
O aviso das férias coletivas vai para o Ministério do Trabalho, para o sindicato e para o mural da empresa.
  1. Aviso com 15 dias de antecedênciaA empresa informa o órgão do Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria, e coloca o aviso no local de trabalho, com as datas de início e fim.
  2. Pagamento até 2 dias antesAs férias são pagas antes de começarem, com o terço a mais que a Constituição garante. Guarde o extrato com a data em que o dinheiro caiu.
  3. Até dois períodos no anoAs férias coletivas podem ser divididas em dois períodos, e cada um precisa ter pelo menos 10 dias corridos.

Quem tem menos de um ano de empresa tira férias proporcionais ao tempo trabalhado e começa a contar um novo período, como manda o artigo 140 da CLT. Se as férias coletivas forem mais longas do que os dias a que você tem direito, os dias que sobram não podem virar falta nem desconto, porque foi a empresa que parou o serviço.

Se a empresa deixou passar o prazo para dar as suas férias, que é de um ano depois de completar cada período, elas são devidas em dobro, como explicamos em férias em dobro: quando a empresa deve pagar. Para conferir o valor que caiu, use a calculadora de férias.

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Festa da empresa, amigo secreto e cesta de Natal

A festa fora do horário é um convite, e não uma obrigação. Se a empresa exigir a presença, o tempo conta como trabalho. O amigo secreto não pode ser descontado do salário, e a cesta de Natal só é obrigatória quando a convenção coletiva prevê.

Confraternização

A CLT diz que o tempo em atividades de relacionamento social, por escolha sua, não conta como trabalho. Mas, se a empresa obriga a ir, o tempo passa a ser à disposição dela.

CLT, artigo 4º

Amigo secreto e vaquinha

A participação é livre. A empresa não pode descontar o valor do presente nem a contribuição da festa do seu salário.

CLT, artigo 462

Cesta e abono de Natal

Nenhuma lei obriga a empresa a dar cesta ou abono de fim de ano. A convenção coletiva da categoria às vezes obriga, e aí vale para todos.

Convenção coletiva da categoria

Benefícios como vale-alimentação e cesta básica, e o que muda quando eles são cortados, estão em vales e benefícios: o que a empresa pode cortar.

Fui demitido em dezembro: o que muda

Não existe lei que proíba a demissão em dezembro. Mas a saída no fim do ano tem dois pontos para conferir: o 13º proporcional, contando os meses do aviso prévio, e a indenização de um salário a mais para quem é dispensado perto da data-base, que é o mês do reajuste da categoria.

Quem é demitido sem justa causa recebe o 13º proporcional no acerto, e o aviso prévio indenizado conta como mês trabalhado. A conta completa está em 13º proporcional na demissão.

Em muitas categorias, o reajuste anual cai em janeiro. Quem é dispensado sem justa causa nos 30 dias antes da data-base pode ter direito a uma indenização de um salário, e as regras para conferir estão em demitido antes do reajuste da categoria.

Se você foi contratado como temporário para o fim de ano, o contrato tem regras próprias, com salário igual ao do efetivo da mesma função. O que você recebe quando ele acaba está em verbas no fim do contrato temporário.

O calendário de dezembro e janeiro, numa linha só

Seis datas resumem o fim de ano de quem trabalha com carteira assinada. Vale anotar e conferir cada uma no extrato da conta e no holerite.

Do fim de novembro ao começo de janeiro

  1. 30 de novembroÚltimo dia para a primeira parcela do 13º.
  2. 20 de dezembroÚltimo dia para a segunda parcela do 13º.
  3. 25 de dezembroNatal, feriado nacional. Trabalho sem folga vale em dobro.
  4. 1º de janeiroAno-Novo, feriado nacional, com a mesma regra.
  5. Até 10 de janeiroAcerto do 13º de quem ganha comissão ou valor variável.
  6. 5º dia útil de janeiroÚltimo dia para pagar o salário de dezembro.

Fontes: Decreto 10.854, artigos 76 a 78 e 154; Lei 662; CLT, artigo 459, parágrafo 1º.

Guarde os comprovantes. O extrato da conta, o holerite e as mensagens da empresa sobre recesso e férias são a prova de qualquer cobrança depois. Salve tudo em PDF ou print, com data.

Dúvidas frequentes

Até quando a empresa tem de pagar o 13º?

A primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Quem ganha comissão recebe o acerto da diferença até 10 de janeiro.

24 de dezembro é feriado?

Não é feriado nacional. Só vira folga obrigatória se uma lei da sua cidade ou a convenção coletiva da categoria disser isso, ou se a empresa liberar.

Quanto recebo para trabalhar no Natal?

Se a empresa não der outra folga, o dia trabalhado é pago em dobro, além do valor do descanso que já vem no salário. Na escala 12 por 36, a lei considera o feriado compensado.

A empresa deu folga no dia 31. Pode descontar depois?

Só se houver acordo de compensação ou banco de horas válido. Sem acordo, o dia parado por decisão da empresa é falta justificada e não pode ser descontado.

Tenho menos de um ano de empresa. Como ficam as férias coletivas?

Você tira férias proporcionais ao tempo trabalhado e começa a contar um novo período de férias a partir daí.

Sou obrigado a ir à festa de fim de ano da empresa?

Não. A festa fora do horário é um convite. Se a empresa exigir a presença, o tempo passa a contar como trabalho.

A empresa é obrigada a dar cesta de Natal?

A lei não obriga. A convenção coletiva da sua categoria pode obrigar, e vale conferir o texto dela no sindicato.

Posso ser demitido em dezembro?

Pode. Não há lei que proíba. Mas confira o 13º proporcional e se a dispensa caiu nos 30 dias antes da data-base da sua categoria.

Fontes

O fim de ano não saiu como a lei manda?

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Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista