A empresa tem que fazer o exame, por conta dela, em até dez dias do fim do contrato, salvo se houve um exame recente. Se o médico diz que você está inapto, ou se você saiu doente, a demissão pode ser discutida: o ponto é saber se a doença é do trabalho.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que quase ninguém explica na clínica e que mudam o que dá para discutir depois.
A CLT manda a empresa fazer o exame na demissão, por conta dela, e não de você.
O exame tem que sair em até dez dias do fim do contrato, e pode ser dispensado se houve um recente.
O exame não é prova de aprovação: o médico só diz se você está apto ou inapto para a função.
Se a doença é do trabalho, a dispensa pode dar estabilidade de 12 meses, mesmo sem afastamento.
O artigo 168 da CLT diz que o exame médico é obrigatório na demissão, por conta de quem contrata. A NR-7, a norma de saúde no trabalho, fixa o prazo: em até dez dias contados do fim do contrato.
A empresa pode deixar de fazer o exame se o exame clínico mais recente da sua rotina tiver menos de 135 dias, em empresa de grau de risco 1 ou 2, ou menos de 90 dias, em empresa de grau de risco 3 ou 4. O grau de risco é da atividade da empresa, e o RH sabe qual é.
Em todo exame, o médico emite o ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional, que diz se você está apto ou inapto para a função. Pela NR-7, o ASO tem que ser entregue a você, em papel quando você pedir. Peça sempre: é a prova do seu estado de saúde no dia da saída.
O exame demissional não é uma prova que você passa ou reprova. É um registro do seu estado de saúde no dia em que o contrato acaba.
Nem sempre o problema é a falta do exame. Em cada caso, veja o que costuma servir de prova.
A empresa demitiu e nunca marcou o exame, sem apontar exame recente que justificasse.
Prova: o aviso de demissão e a ausência de ASO.CLT, artigo 168
O exame saiu semanas depois do fim do contrato, quando a pessoa já estava sem emprego.
Prova: a data do ASO e a data de saída.NR-7, item 7.5.11
O RH alegou exame recente, mas o último foi há mais tempo do que o prazo permite.
Prova: a data do último ASO periódico.NR-7, item 7.5.11
A clínica registrou inaptidão para a função e a empresa seguiu com a demissão.
Prova: o ASO e os exames do médico.NR-7, item 7.5.19
Você fez o exame, mas ninguém deu a via do documento nem explicou o resultado.
Prova: o pedido por escrito do ASO.NR-7, item 7.5.19
Você contou ao médico de dor ou doença ligada ao serviço e nada foi registrado.
Prova: atestados e laudos anteriores.NR-7, item 7.5.19.5
Um exemplo de quem saiu com uma doença que o juiz reconhece ser do trabalho. Se a estabilidade de 12 meses for reconhecida, a empresa pode ser condenada a pagar o período, em vez de reintegrar a pessoa.
Conta de hipótese, sem juros e correção, com valores brutos. Só vale se a ligação com o trabalho for provada. Não é promessa de resultado.
Doença do trabalho reconhecida, estabilidade de 12 meses
O que você pode discutir muda muito conforme o resultado do exame e a origem da doença.
Saí apto, e estou bem
Se a doença aparecer depois e vier do trabalho, o ASO apto não impede a discussão.
Saí inapto ou doente
A diferença entre doença do trabalho e doença comum é o ponto que a Justiça mais examina.
Não deixe o prazo para cobrar passar por achar que o exame resolveu tudo. São dois anos depois da saída para entrar com a ação. Quanto antes os exames e laudos forem reunidos, mais fácil é provar a ligação da doença com o trabalho.
Atestado, afastamento, doença do trabalho, doença grave. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se você estava com atestado até a demissão, vale o que o contrato já dizia sobre atestado. Veja o que a empresa pode e não pode fazer com o atestado.
O que muda: o atestado e o ASO, juntos, mostram a sua saúde no dia da saída.
Quem está em benefício tem o contrato suspenso, e a Súmula 371 do TST diz que, nesse caso, os efeitos da demissão só aparecem depois do benefício. Veja os direitos de quem foi demitido depois do afastamento.
O que muda: o tempo de afastamento muda a conta das verbas.
Doença causada ou agravada pelo serviço pode dar estabilidade, até quando só aparece depois da demissão. Veja quando a doença é do trabalho.
O que muda: a ligação com o trabalho se prova com laudo e testemunha.
Doença grave que causa preconceito, como o HIV, tem proteção própria: a demissão pode ser presumida discriminatória. Veja os direitos de quem tem doença grave.
O que muda: nesse caso, o juiz pode mandar reintegrar, ou seja, devolver o emprego.
Gestante, dirigente sindical e outros casos têm estabilidade que independe do exame. Veja os direitos de quem é demitido em estabilidade.
O que muda: o exame demissional não afasta a estabilidade.
O exame também é obrigatório se você pediu demissão, pois a NR-7 fala em fim de contrato, e não em tipo de saída.
O que muda: a empresa deve fazer o exame do mesmo jeito e no mesmo prazo.
Quem sai doente muitas vezes só descobre a importância do ASO meses depois, quando o ombro ou a coluna piora.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho junta o ASO, os atestados e os laudos, pede a perícia que mostra a ligação da doença com o serviço e avalia se a dispensa pode ser questionada, em vez de aceitar o exame como assunto encerrado.
Junta ASO, atestados, exames e laudos para mostrar como estava a sua saúde em cada fase do contrato.
Pede perícia médica e ouve testemunhas sobre o serviço que causou ou agravou a doença.
Cobra o acerto, a estabilidade quando cabe e a indenização pela dispensa feita com a pessoa doente.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Fiz o exame demissional ontem e queria uma cópia do ASO.
Bom dia! Quem recebe o documento é a empresa.
Mas a norma diz que o ASO tem que ser entregue a mim, em papel quando eu pedir.
Vou ver com o RH e retorno.
Para discutir a saída com doença, a prova costuma ser simples: o ASO, os atestados e os exames do período.
Todos acontecem na hora do exame, quando a pessoa está abalada pela demissão e quer só ir embora.
Sem o documento, fica difícil provar em que estado de saúde você deixou a empresa.
Peça o ASO por escrito, antes de sair.
Se você não conta ao médico a dor ou a doença, o exame registra que está tudo bem.
Conte o que sente, e peça que seja anotado.
Doença do trabalho que só aparece depois fica mais difícil de provar com o tempo.
Reúna laudos e exames enquanto os registros estão frescos.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
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Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSim. A CLT, no artigo 168, inciso II, manda a empresa fazer o exame na demissão, por conta dela. Vale para qualquer saída, inclusive quando você pede demissão. A exceção é a dispensa pelo exame recente, que a NR-7 permite em certos casos.
Até dez dias contados do término do contrato, segundo o item 7.5.11 da NR-7. Se o último exame tiver menos de 135 dias, em empresa de risco 1 ou 2, ou menos de 90 dias, em risco 3 ou 4, o exame pode ser dispensado.
A empresa descumpriu a norma e pode ser multada pela fiscalização, mas essa multa não vai para você. O acerto não depende do exame, e o prazo de dez dias para pagá-lo continua. A ausência do exame pesa mais se você sair doente e depois discutir a doença.
A lei não diz de forma expressa que a empresa não pode dispensar quem sai inapto. Por isso o tema é discutido: há decisões que anulam a dispensa e outras que não. O que ajuda é provar que a doença é do trabalho. Veja quando a doença é do trabalho.
Depende da doença. Doença do trabalho pode dar estabilidade de 12 meses, e a Súmula 378 do TST aceita isso até quando ela é descoberta depois da saída. Doença grave com preconceito tem proteção própria. Veja os direitos de quem tem doença grave e os de quem voltou do afastamento.
O prazo de dez dias do artigo 477 da CLT vale para pagar o acerto, e a lei não coloca o exame como condição. Se a empresa atrasar por isso, a multa de um salário pode ser cobrada.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem sai doente e deixa o assunto para depois, e todos podem ser evitados agora.
Sem o ASO e os laudos, fica difícil provar a doença no dia da saída.
Doença do trabalho pode dar 12 meses de estabilidade, mas só se for discutida no prazo.
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação, e o prazo corre sem aviso.
