A advertência é um aviso por escrito (ou falado) de que a empresa não gostou de algo. Assinar mostra que você recebeu, e não que concorda. A justa causa, que é a demissão por falta grave, depende da gravidade e da prova, e não de contar até três.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que quase ninguém explica na hora em que o papel é colocado na sua frente.
A assinatura prova que você recebeu a advertência. Você pode escrever que discorda, e isso não prejudica o seu direito de contestar depois.
A CLT não diz quantas advertências dão justa causa. O juiz olha a gravidade da falta, e não o total de papéis.
Suspender por mais de 30 dias seguidos é, pela lei, uma rescisão injusta. E os dias suspensos não são pagos.
Se a punição foi errada, exagerada ou perseguição, ela pode ser anulada na Justiça, e deixa de pesar contra você.
A advertência é o aviso mais leve que o patrão pode dar. A CLT não traz um modelo nem uma regra sobre ela: ela nasce do poder da empresa de dirigir e punir o trabalho. Por isso o que vale é o que ficou escrito e o que você respondeu.
A assinatura costuma servir só para provar que você recebeu o papel. Você pode assinar e escrever do lado "recebi, mas não concordo, o fato não aconteceu assim". Guarde uma foto ou peça uma cópia. A ressalva (a sua discordância por escrito) mostra que você não aceitou a versão da empresa.
Se você se recusa a assinar, a empresa costuma chamar duas testemunhas para escrever que o papel foi entregue. Recusar a assinatura, sozinha, não deveria virar uma punição nova. O risco é outro: a empresa passa a contar só a versão dela, e a sua fica sem registro. Por isso vale escrever a sua versão por e-mail ou mensagem logo depois.
Assinar não é confessar. O que pesa contra você é ficar calado quando a advertência está errada.
Não existe número na lei. A CLT lista os motivos de justa causa no artigo 482, e a Justiça avalia cada caso por seis perguntas. O que cada motivo significa está em o que dá justa causa: os motivos da CLT e o que não dá.
Um erro de rotina ou um atraso solto raramente basta. A falta precisa quebrar a confiança no contrato.
Prova: o que a carta descreve e o que realmente aconteceu.CLT, artigo 482
A pena tem que ter o tamanho da falta. Falta leve costuma pedir advertência antes de suspensão ou justa causa.
Prova: a ordem das punições, com data.Prática dos tribunais
A empresa precisa punir logo depois de saber. Esperar meses e então punir pode mostrar que ela perdoou, ou que inventou o motivo.
Prova: a data do fato e a data do papel.Prática dos tribunais
Um mesmo fato não pode virar duas punições, como advertência e depois suspensão pela mesma falta.
Prova: o conteúdo de cada advertência.Prática dos tribunais
Quem tem que provar a falta é a empresa. Documento, vídeo, mensagem ou testemunha pesam mais que a palavra do chefe.
Prova: o que a empresa juntar ao processo.CLT, artigo 818
Para falta leve e repetida, a empresa costuma subir os degraus. Falta muito grave pode dispensar essa escada.
Prova: as advertências anteriores e o regulamento.Prática dos tribunais
Um exemplo de trabalhador que levou uma suspensão de cinco dias e depois foi demitido por justa causa. A conta mostra por que contestar a punição antes importa: a justa causa custa muito mais que a suspensão.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Suspensão de 5 dias, e depois justa causa em vez de dispensa comum
O que dá para fazer muda conforme a fase. Nos dois casos, a advertência e a prova ficam com você.
Ainda trabalha
A advertência pode ser contestada depois, mas a prova fica mais fácil se você agiu na hora.
Já foi demitido por justa causa
Como reverter a justa causa está em fui demitido por justa causa: o que fazer.
O prazo para contestar corre mesmo enquanto você está no emprego. Você pode pedir a anulação de uma advertência na Justiça, em até cinco anos para trás, e só até dois anos depois de sair da empresa. Não deixe a advertência antiga ficar sem resposta.
Perseguição, suspensão longa, demora na punição. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Se a punição vem depois de uma reclamação sua, de uma denúncia ou de uma recusa, pode ser retaliação. Veja demitido por processar a empresa.
O que muda: a ordem dos fatos e as mensagens mostram o motivo real.
Cobrança de metas com humilhação e punição repetida pode virar assédio. Veja metas abusivas e assédio moral.
O que muda: o conjunto das punições conta, e não só uma delas.
Se a advertência fala de furto ou fraude e você não fez, o assunto tem regras próprias em acusação de furto ou fraude.
O que muda: a prova da acusação é da empresa.
Suspensão de mais de 30 dias seguidos é rescisão injusta pelo artigo 474, o que pode dar direito ao acerto de uma demissão sem justa causa.
O que muda: o prazo conta dia a dia, desde o primeiro dia sem trabalhar.
A empresa que espera semanas para punir pode ter perdoado a falta, e a punição tardia costuma ser contestada.
O que muda: a diferença entre a data do fato e a do papel é a prova.
Advertir e suspender pelo mesmo fato é punir duas vezes, e a segunda punição pode cair.
O que muda: cada papel precisa citar um fato diferente.
A empresa costuma guardar cada advertência para montar, mais tarde, o histórico que sustenta a demissão.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho lê cada advertência pela ordem, confere datas, fatos e quem assinou, e mostra ao juiz se aquele histórico foi montado em degraus justos ou como preparação para uma justa causa.
Confere advertência por advertência: o fato, a data, a assinatura e se houve duas punições pelo mesmo motivo.
Quando a punição foi injusta ou perseguição, pede que o juiz a anule antes que ela pese numa justa causa.
Mostra a diferença entre o acerto numa dispensa comum e o que se perde na justa causa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Sobre a advertência de ontem: o erro foi na planilha do turno anterior, e eu não estava escalado.
Mas o papel já está no RH. Você assinou.
Assinei só como ciente, e escrevi que discordo. Vou mandar a minha versão por e-mail também.
Para contestar uma advertência, a prova costuma ser simples: o papel, a data e a sua versão registrada na hora.
Todos acontecem na hora em que o papel é colocado na sua frente, quando a pessoa está nervosa.
Assinar um papel sem texto ou com o texto incompleto dá à empresa liberdade para escrever o que quiser depois.
Você só assina com o texto pronto e sem espaços vazios.
Sem registro escrito, a sua versão se perde, e na Justiça só a da empresa fica documentada.
A sua resposta vai por e-mail ou mensagem, com data.
Uma advertência ignorada vira o primeiro degrau do histórico que sustenta a justa causa.
Cada punição injusta é respondida antes da próxima.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA lei não obriga a assinar. Se você se recusar, a empresa costuma chamar duas testemunhas para escrever que entregou. O melhor costuma ser assinar como ciente e escrever que discorda.
Nenhuma quantidade fixa. A CLT não traz esse número. A justa causa depende de uma falta grave, provada e punida na medida, e uma falta muito grave pode dar justa causa sem advertência nenhuma.
Vale como aviso, mas a empresa só consegue usá-la com testemunha ou registro. Sem prova, ela pesa pouco num processo.
Não. O artigo 462 da CLT proíbe descontos que a lei ou a convenção coletiva não permitam. Advertência não gera desconto, ao contrário da suspensão, em que os dias não trabalhados não são pagos.
Trinta dias seguidos. Acima disso, o artigo 474 da CLT trata como rescisão injusta do contrato, o que pode dar direito ao acerto de uma demissão sem justa causa.
Pode, na Justiça do Trabalho, se ela foi injusta, exagerada ou perseguição. O prazo é de até dois anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos cinco anos.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa a advertência sem resposta, e todos podem ser evitados agora.
Sem a sua discordância por escrito, a versão da empresa fica sozinha no histórico.
Quanto mais o tempo passa, mais difícil lembrar quem viu e provar o que aconteceu.
Uma justa causa tira aviso, 13º, férias e multa, e a empresa já terá o histórico pronto.
