Furto, fraude e desvio entram na justa causa por ato de improbidade, uma das acusações mais graves da CLT. Ela só se sustenta se a empresa provar, na Justiça, que o fato aconteceu e que foi você. Sem prova, a saída vira demissão sem justa causa, e o TST presume o dano moral: você não precisa provar o sofrimento.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que quase ninguém explica a quem sai da empresa acusado, ainda em choque com o que ouviu.
Quem acusa de furto ou fraude é quem tem que provar. Suspeita e dinheiro sumido sem autor não bastam.
O Tema 62, tese do TST que os juízes seguem, reconhece o dano moral sem você provar o sofrimento.
Boletim e inquérito não travam o processo trabalhista, que pode começar antes de a polícia terminar.
É o prazo para ir à Justiça, contado da saída. Mas câmeras regravam e colegas mudam de emprego antes.
Ato de improbidade é o nome que a CLT dá ao ato desonesto no trabalho, como furto, fraude, desvio de dinheiro ou documento falso. Está na letra "a" do artigo 482 e, como mancha a vida de quem é acusado, os tribunais costumam exigir uma prova firme antes de aceitá-lo como motivo da justa causa.
Quem acusa tem que provar. Cabe à empresa mostrar, com vídeo, documento ou testemunha, que o fato aconteceu e que foi você. Suspeita, dinheiro sumido sem autor e "todo mundo sabe" não bastam. Valem ainda os requisitos de toda justa causa, como punir logo depois de saber do fato, explicados em o que fazer na demissão por justa causa.
Se a prova não vem, a justa causa cai e a saída vira demissão sem justa causa, com tudo o que tinha sido cortado. E o Tema 62 do TST, uma tese que todos os juízes do trabalho seguem, presume o dano moral: basta a decisão que derrubou a acusação, sem você provar o sofrimento. Como o valor é fixado está em quanto vale um dano moral trabalhista.
Na acusação de furto, quem acusa é quem precisa provar. Se a prova não vem, a dúvida pesa contra a empresa.
Em cada uma, veja o ponto fraco mais comum da acusação e o que costuma ajudar a sua defesa. Os outros motivos de justa causa estão em motivos que dão justa causa e os que não dão.
A diferença no fechamento, sozinha, não prova furto. A empresa precisa mostrar que o dinheiro foi pego, e por você.
O que ajuda: dizer quem mais usava o mesmo caixa e a mesma senha.CLT, artigo 818, inciso II
Quando várias pessoas têm acesso ao estoque, a falta de mercadoria não aponta o autor. A prova precisa chegar até você.
O que ajuda: a lista de quem tinha a chave ou o acesso ao local.CLT, artigo 482, letra "a"
Cancelamentos, trocas e descontos lançados com o seu usuário não provam que foi você, se a senha era usada por outros.
O que ajuda: mensagens mostrando que a senha era compartilhada.CLT, artigo 818, inciso II
A empresa precisa provar que o atestado é falso ou que o ponto foi fraudado. Desconfiar do documento não basta.
O que ajuda: a confirmação da clínica ou do médico que atendeu.CLT, artigo 482, letra "a"
Nota de combustível, de viagem ou de despesa contestada. Erro de preenchimento não é fraude, que exige intenção de enganar.
O que ajuda: as regras de reembolso e as notas já aprovadas antes.CLT, artigo 482, letra "a"
Celular, carteira ou dinheiro que sumiu no local de trabalho. Estar por perto não prova que foi você quem pegou.
O que ajuda: colegas que estavam no local e o horário de cada um.CLT, artigo 818, inciso II
Um exemplo de justa causa por dinheiro que faltou no caixa, derrubada na Justiça por falta de prova. A conta mostra o que a reversão devolve. O dano moral vem à parte, porque o valor dele quem fixa é o juiz.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção, e sem férias vencidas pendentes. O dano moral não entra na soma, porque o valor depende do caso e do juiz. Não é promessa de resultado.
Justa causa por furto revertida por falta de prova, com aviso indenizado
A mesma acusação pode correr em dois lugares: na polícia, onde o boletim pode virar um inquérito, que é a investigação policial, e na Justiça do Trabalho, como motivo da justa causa. São caminhos separados, e o trabalhista não depende do fim do criminal.
Na polícia
A advogada trabalhista não faz a defesa criminal. Os dois trabalham em paralelo.
Na Justiça do Trabalho
A absolvição que diz que o fato não existiu, ou que não foi você, vale também aqui.
O prazo trabalhista não espera o inquérito. São dois anos depois da saída para entrar com a ação. Por segurança, conte esse prazo mesmo que o inquérito ou o processo criminal ainda esteja aberto.
Exposição, revista, vídeo, desconto e confissão. Estas são as situações que mais geram dúvida numa acusação de furto, e o que cada uma muda.
Acusação em voz alta, no grupo da equipe ou com escolta até a porta aumenta a ofensa. A CLT manda o juiz pesar essa exposição no valor.
O que muda: quem viu passa a contar a seu favor. Anote o nome de cada pessoa.
O TST aceita a revista só visual da bolsa, feita com todos, sem toque e sem expor ninguém. Revistar só você, depois de sumir algo, foge da regra.
O que muda: a revista vira prova do abuso. Veja os limites da revista e das câmeras.
A gravação precisa mostrar o fato, e não só você perto do caixa. O juiz pode mandar a empresa apresentar o vídeo inteiro, e não um trecho.
O que muda: a recusa sem motivo pode levar o juiz a aceitar a sua versão do fato.
Se o desconto não foi combinado no contrato, a empresa só pode descontar um prejuízo do seu salário provando que você agiu de propósito.
O que muda: o valor descontado sem essa prova volta, somado ao resto da ação.
A lei permite anular a confissão feita sob coação, que é a ameaça séria usada para forçar alguém a assinar um papel contra a própria vontade.
O que muda: a pressão precisa ser provada, com mensagens, áudios ou colegas que viram.
O acerto veio completo, mas a acusação ficou. Acusar sem prova pode gerar dano moral mesmo assim, só que sem a presunção do Tema 62.
O que muda: aí é preciso provar a acusação e a exposição, com testemunhas e mensagens.
A empresa costuma chegar à audiência com um relatório de caixa, um trecho de vídeo e um gerente como testemunha. Cada uma dessas peças tem um ponto fraco a ser conferido.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho pede ao juiz as gravações inteiras e os relatórios que a empresa guarda, confere datas, senhas e acessos e, se a prova corre risco de sumir, pede a produção antecipada de prova, que é a coleta da prova antes mesmo da ação. Depois, soma na mesma ação a reversão, a multa de um salário e o dano moral.
Pede ao juiz o vídeo inteiro, os relatórios de caixa e a lista de acessos, e não só o trecho que a empresa escolheu.
Organiza a sua versão, indica os colegas que viram os fatos e prepara as perguntas para as testemunhas da empresa.
Soma a reversão da justa causa, a multa de um salário, o dano moral e o que mais a empresa deve na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Faltaram R$ 600 no seu caixa de sábado. Vamos ter que tomar providências.
Eu fechei certinho. Mais duas pessoas usaram o meu caixa naquele dia.
Ainda não sabemos quem foi, mas a responsabilidade é sua.
Quero que guardem as câmeras de sábado, por favor.
Na acusação de furto, a prova principal é da empresa. A sua parte é guardar o que mostra a sua versão, as datas e quem mais tinha acesso.
Todos acontecem nos primeiros dias, quando a pessoa está abalada e quer encerrar o assunto a qualquer custo.
Explicar tudo sozinho e nervoso, sem orientação, pode gerar contradições que a empresa usa depois no processo trabalhista.
Na delegacia, você vai com um advogado criminal ao lado.
Pedir demissão para a empresa não chamar a polícia encerra a sua defesa e abre mão da multa de 40% e do saque do FGTS.
Se já pediu, veja como anular um pedido forçado.
Gravações de câmera costumam ser apagadas em semanas, colegas mudam de emprego e o prazo de dois anos continua correndo.
O pedido para guardar as gravações sai nos primeiros dias.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão assine confissão nem promessa de devolver dinheiro, e não peça demissão para encerrar o assunto. Guarde a carta, as mensagens e o nome de quem viu, e peça logo uma avaliação, porque gravações costumam ser apagadas em semanas. Se a polícia chamar, procure também um advogado criminal.
Sim. Pelo artigo 818 da CLT, quem alega a falta grave é quem prova. A empresa precisa mostrar que o fato aconteceu e que foi você, com vídeo, documento ou testemunha. Diferença no caixa ou suspeita, sozinhas, não bastam.
Não existe preço fixo, e ninguém pode prometer um valor. Pelo Tema 62 do TST, você não precisa provar o sofrimento, mas quem fixa o valor é o juiz, pesando a gravidade, a exposição e o seu último salário. Como isso funciona está em quanto vale um dano moral trabalhista.
Não. O processo trabalhista corre à parte, e o juiz só pode pará-lo para esperar a Justiça criminal por até um ano. Inquérito encerrado sem acusação, o chamado arquivamento, ajuda, mas não derruba a justa causa sozinho. Já a absolvição que diz que o fato não existiu, ou que não foi você, vale também no processo trabalhista.
Ela pode pedir, na mesma ação, o valor que diz ter perdido. Mas, para receber, também precisa provar que foi você, com a mesma exigência de prova. Se a acusação não se provar, o pedido dela cai junto.
A lei proíbe a empresa de anotar na carteira qualquer coisa que manche a sua conduta, e isso inclui a acusação de furto. O que fica registrado, e o que o próximo emprego pode saber, está em justa causa suja a carteira?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem fica calado depois de uma acusação de furto, e todos podem ser evitados agora.
Câmeras regravam por cima e relatórios somem. Quanto antes o pedido sai, mais prova existe.
Sem contestar, a justa causa por desonestidade fica como a versão final da sua saída.
Depois de dois anos da saída, a justa causa e o dano moral não podem mais ser discutidos.
