Metas abusivas

Cobrar meta é direito da empresa. Humilhar quem não bateu já pode ser assédio.

A empresa pode fixar meta e cobrar resultado, mas não pode expor, ridicularizar ou ameaçar quem não bate. Ranking com nome no mural, prenda, grito em reunião e meta impossível podem gerar indenização por dano moral, que é o valor pago pela ofensa à dignidade da pessoa.

Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.

  • Avaliação sigilosa e sem compromisso
  • Advogada com OAB verificável
  • Atendimento online em todo o Brasil
Rosto da Dra. Maryon PortesDra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.

O que você precisa saber antes de aceitar a prenda

Quatro pontos que separam a cobrança normal da cobrança que passa do limite, e que a empresa raramente explica.

  • Cobrar meta é permitido

    A empresa pode fixar meta e cobrar resultado. O limite está no jeito: sem expor, xingar ou ameaçar.

  • A exposição é o que pesa

    Ranking com nome, prenda e apelido na frente do grupo é o que mais costuma gerar indenização.

  • Pode ser da empresa toda

    Quando a humilhação é método de gestão, o assédio é da empresa, e não só de um chefe.

  • Guarde as provas hoje

    Print do grupo, foto do mural e mensagens do chefe somem rápido. Salve agora, sem confronto.

Pergunta 1 de 4

Como a cobrança de meta acontece no seu trabalho?

Marque tudo o que acontece. Pode ser mais de uma coisa.

Marque pelo menos uma opção para continuar.

Há quanto tempo isso acontece, e como você está hoje?

O tempo mostra se há um padrão e quanto falta do prazo para pedir a indenização.

Isso acontece há
Hoje, eu

Responda as duas perguntas para continuar.

O que você já tem guardado?

Não se preocupe se tiver pouco. Colegas e os próprios documentos da empresa também ajudam a provar.

Marque o que você tem, ou "Ainda não guardei nada".

Para onde a equipe envia a avaliação da cobrança que você sofre?

A avaliação chega escrita no seu e-mail, e a equipe chama no WhatsApp se faltar algum detalhe. Os três dados são necessários para a resposta chegar até você.

Informe seu nome.
Informe um e-mail válido, como [email protected].
Confira o número: o DDD com 2 dígitos e o número, como (47) 99999-9999.
Escolha o estado.
Você já tem advogado neste caso?

Responda se já tem advogado, para a equipe saber como ajudar.

Seus dados ficam só com a advogada.

Meta pode. Humilhação não. A diferença está no jeito.

A empresa dirige o trabalho, e isso inclui fixar meta e cobrar resultado. Ela passa do limite quando a cobrança deixa de atingir o serviço e passa a atingir a pessoa: expõe, ridiculariza, castiga ou ameaça.

A CLT protege a honra, a imagem, a autoestima e a saúde do trabalhador, e manda indenizar quem sofre ofensa a esses bens (artigos 223-B e 223-C). A lei não traz uma lista de cobranças proibidas, então o juiz analisa o caso: o que foi dito, quem estava perto, se se repetiu e se a cobrança funcionava como castigo.

A definição geral de assédio está em o que é assédio moral no trabalho. Esta página trata de um caso específico: a cobrança de meta que humilha.

Cobrar o número é gestão. Rir de quem não chegou nele, na frente de todos, é outra coisa.

Onde está na lei
CLT, artigo 2º (a empresa dirige o trabalho) e artigos 223-B e 223-C (ofensa à honra, à imagem e à saúde).
O que a empresa pode
Fixar meta, medir resultado, conversar sobre o desempenho e cobrar melhora, de forma reservada.
O que passa do limite
Expor o resultado para humilhar, dar castigo, gritar, xingar, ameaçar demissão ou fixar meta impossível.
O que costuma pesar
O que foi dito, quem viu, se se repetiu e se a participação era obrigatória.
Mulher sozinha no corredor do escritório, constrangida
O ranking que ridiculariza atinge a pessoa, e não o resultado.

Seis formas de cobrar meta que passam do limite

Nem toda cobrança dura é abusiva. Estas são as seis formas em que o abuso mais aparece, e o que costuma servir de prova.

  • Ranking exposto

    Lista com nome e resultado no mural, no grupo ou na reunião, com os últimos destacados ou comentados.

    Prova: foto do mural ou print do grupo, com a data.CLT, artigo 223-B

  • Prendas e castigos

    Fantasia, dança, troféu de pior vendedor ou tarefa humilhante para quem não bateu a meta.

    Prova: fotos, vídeos e colegas que participaram.CLT, artigo 223-C

  • Gritos e xingamentos

    Cobrança aos gritos, com palavrão ou apelido, na frente de colegas ou de clientes.

    Prova: mensagens, áudios e quem estava perto.CLT, artigo 483, letra b

  • Ameaça de demissão

    Dizer, vezes seguidas, que quem não bater a meta vai ser mandado embora, como forma de pressão.

    Prova: prints de mensagens e e-mails de cobrança.CLT, artigo 483, letra b

  • Meta impossível

    Número que ninguém atinge, sem meios nem tempo, usado depois para punir ou desqualificar.

    Prova: a sua meta ao lado da meta e do resultado da equipe.CLT, artigo 483, letra a

  • Pressão que adoece

    Cobrança tão constante que causa insônia, ansiedade ou afastamento, sem pausa nem folga.

    Prova: atestados, laudos e mensagens de cobrança.CLT, artigo 223-C

Cobrança que pode e cobrança abusiva, lado a lado

Cinco situações comuns de cobrança de meta, com o que a empresa pode fazer e o que passa do limite. Em todas, o alvo da cobrança é o que muda o resultado.

Quem vê
Colegas, grupo ou clientes
O que se cobra
O número, e não a pessoa
O castigo
Prenda, fantasia ou apelido
A meta
Possível de cumprir, ou não

Quadro informativo, feito a partir da cartilha do TST sobre assédio e da CLT. Cada caso depende do contexto e das provas. Não é promessa de resultado.

Pode cobrar ou passou do limite?

Cinco situações de cobrança de meta

  • Conversa sobre a meta não batidaReunião reservada, sobre o resultado e como melhorarPode
  • Ranking com castigoO último no mural, com apelido e prenda na reuniãoAbusiva
  • Meta mais alta que a do mês passadoCom tempo, treino e meios para chegar láPode
  • Grito e ameaça na reuniãoChamar de incompetente e ameaçar demitir na frente do timeAbusiva
  • Meta que ninguém atingeNúmero fixado para punir só quem a empresa quer afastarAbusiva
O que torna a cobrança abusivaMirar a pessoa
Nas três situações abusivas, a cobrança deixou de ser sobre o resultado e passou a ser sobre a pessoa, na frente dos outros. Um episódio isolado e grave também pode gerar dano moral, mesmo sem ser assédio.

A pressão vem de um chefe ou da empresa toda?

O caminho muda conforme quem cobra. Nos dois casos, a cobrança que humilha pode ser levada à Justiça.

Um chefe ou supervisor

A conduta tem autor e testemunhas

  • A ação pede dano moral pelo que esse chefe fez, e a empresa responde por ele
  • Prints, áudios e colegas que estavam presentes são a prova principal
  • Ainda no emprego, o rigor excessivo permite a rescisão indireta (CLT, artigo 483, b)

Anote data, o que foi dito e quem estava junto, logo depois de cada episódio.

A empresa toda

Assédio organizacional, a regra do setor

  • Se todos sofrem a mesma cobrança, os colegas costumam ser a melhor prova
  • Circulares, manuais e slides da campanha de vendas mostram a política da empresa
  • O Ministério Público do Trabalho pode investigar e agir pela equipe toda

Salve as regras da campanha de vendas antes que mudem.

Reclamar sem prova pode piorar a sua situação. Salve prints e fotos primeiro, e só depois decida se vai ao RH ou à advogada. Não responda a provocação no grupo.

Trabalhadores de profissões diferentes lado a lado
A meta muda de setor para setor, mas o limite da dignidade é o mesmo.

Banco, telemarketing, varejo: o que muda em cada caso

Cada setor cobra meta do seu jeito. Estas são as situações que mais geram dúvida, e onde cada uma tem página própria.

  • Trabalho em banco

    Metas de venda de produtos e ranking entre agências são comuns. Cobrar pode; expor quem não vendeu ou ameaçar, não.

    O que muda: o ranking interno, as mensagens do gerente e o histórico de metas servem de prova. Veja os direitos de quem trabalha em banco.

  • Trabalho em telemarketing

    Painel com o tempo de atendimento, ranking no telão e supervisor atrás do posto. O banheiro e as pausas têm regras próprias.

    O que muda: o telão e os relatórios de desempenho mostram o que foi exposto. Veja quando o controle de banheiro e de pausas passa do limite.

  • Varejo e supermercado

    Meta por loja, dança ou prenda no fim do mês e roda de cobrança antes da abertura, perto de clientes.

    O que muda: fotos, vídeos e colegas mostram a exposição. Veja os direitos de quem trabalha no comércio.

  • Recebo comissão por meta

    A meta mexe no salário. Cobrar dentro da regra pode, mas mudar a regra no meio do mês é outro problema.

    O que muda: a cobrança humilhante e a comissão devida podem ser pedidas na mesma ação. Veja como funciona a comissão sobre vendas.

  • Fiquei doente por causa da meta

    Ansiedade, insônia ou afastamento por esgotamento ligados à pressão constante da cobrança.

    O que muda: o atestado e o laudo ligam a doença ao trabalho. Veja burnout, depressão e os direitos de quem adoeceu.

  • Quero sair da empresa

    Se a cobrança abusiva continua, pode ser possível pedir a rescisão indireta, a saída com os direitos da demissão sem justa causa.

    O que muda: o pedido é analisado antes de você sair. Veja como sair da empresa por assédio moral.

Humilhação em público, demissão pela meta e compra forçada: o que a lei diz

As situações que mais aparecem junto com a cobrança abusiva, e que a pessoa costuma achar que fazem parte do emprego. Em cada uma, a regra, a prova e o caminho.

Humilhação em público: quanto pode valer

A CLT mede a ofensa em quatro graus, com tetos de 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário, para a ofensa leve, média, grave e gravíssima (artigo 223-G, § 1º). O STF decidiu que esses tetos orientam o juiz, que pode ir além explicando o motivo.

Na humilhação pública, pesam a plateia, que é quantas pessoas viram, a repetição e a intenção de expor. O grupo com 40 colegas ou a reunião na frente de clientes costumam pesar mais que a bronca em particular.

Ver como o juiz fixa o valor do dano moral

Quero sair com dignidade, sem perder os direitos

A cobrança que humilha é rigor excessivo e ofensa à honra, dois motivos da CLT para a rescisão indireta, que é a saída em que a empresa é a culpada e você recebe como se tivesse sido demitido (artigo 483, b e e).

O pedido de demissão, ao contrário, tira a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Por isso as provas são reunidas e o caminho da saída é avaliado antes de qualquer passo.

Ver como funciona a rescisão indireta

Fui demitido por não bater a meta

Não bater a meta, sozinho, não é justa causa. A empresa costuma alegar desídia, que é o desleixo repetido no serviço (CLT, artigo 482, e), e precisa provar o descaso, em geral com advertências e suspensões antes.

Meta não batida por falta de cliente, de produto, de sistema ou de tempo não é desleixo. A demissão sem justa causa pode acontecer, mas com o acerto completo, a multa de 40% e a liberação do seguro-desemprego.

Ver como reverter uma justa causa

Me obrigaram a comprar produto para bater a meta

O risco do negócio é da empresa, e não de quem trabalha (CLT, artigo 2º). Pressionar o empregado a comprar com o próprio dinheiro, ou a abrir conta, cartão ou seguro no próprio nome para fechar o número, costuma ser visto como transferir esse risco.

O valor gasto pode ser cobrado de volta, e a pressão pode gerar dano moral. Guarde as notas fiscais no seu CPF, os extratos e as mensagens que pediram a compra.

O chefe cobra meta de madrugada e no fim de semana

Cobrança fora do horário invade o descanso, que a CLT protege com 11 horas entre um dia e outro (artigo 66) e com a folga semanal. Quando você precisa responder, o tempo pode virar hora extra ou sobreaviso.

Quando a mensagem é ameaça ou humilhação, ela soma no dano moral, porque mostra que a pressão não tinha hora para acabar. Os prints com o horário são a prova.

Ver quando a mensagem fora do horário vira direito

Cobrança abusiva não aparece no holerite. A prova está em prints, fotos e colegas.

Muita gente acha que ranking e prenda são parte do trabalho e não reclama. Mas a CLT protege a honra e a saúde de quem trabalha, e isso inclui a cobrança de meta.

Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa a cobrança dura, mas legítima, da humilhação, organiza as provas por data e avalia, caso a caso, se o pedido é dano moral, rescisão indireta ou os dois.

Mesa de atendimento com fone, notebook e celular
O primeiro passo é organizar o que você já tem, sem confronto.
  • Separa cobrança de abuso

    Lê as mensagens e as regras da campanha para ver onde termina a cobrança e começa a exposição.

  • Organiza as provas

    Reúne prints, fotos do mural e nomes de colegas em ordem de data, para o juiz enxergar o padrão.

  • Escolhe o melhor pedido

    Vê se o caso pede dano moral, rescisão indireta, comissões não pagas ou tudo na mesma ação.

Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
CaminhoComo começaO que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do TrabalhoUm servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoriaO sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolhaVocê assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
Exemplo: uma mensagem assim, com data e nome, mostra a exposição e a ameaça.

O que guardar a partir de hoje, sem confrontar ninguém

Para provar a cobrança que humilha, a prova costuma ser o que a própria empresa produz: o ranking, o grupo e as mensagens. O passo a passo completo está em como provar assédio moral no trabalho.

  • Prints do grupoSalve a conversa inteira, com data, hora e o nome de quem escreveu.
  • Foto do muralFotografe o ranking como ficou exposto, com a data visível quando der.
  • Mensagens de cobrançaCapture e-mails e mensagens sobre a meta, com remetente e data.
  • Regras da campanhaA circular, o manual ou o slide com a meta e o castigo previsto.
  • Nomes de colegasQuem viu, quem passou pelo mesmo e quem pode confirmar o que foi dito.
  • Atestados e laudosSe a pressão adoeceu, guarde atestados, receitas e laudos com as datas.

Três erros que enfraquecem o seu caso

Todos acontecem no calor da cobrança, quando a pessoa só quer que aquilo pare.

  • Responder no mesmo tom

    Xingar ou rebater no grupo dá à empresa um motivo para falar em indisciplina e justa causa.

    Você registra e responde só sobre o trabalho.

  • Deixar as provas para depois

    O mural é trocado, o grupo é apagado e o chefe sai da empresa. Quem espera perde o que mostraria o abuso.

    Você salva hoje, antes de qualquer conversa.

  • Pedir demissão no desespero

    Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, e fica mais difícil provar o abuso.

    O caminho de saída é avaliado antes de você decidir.

O que segura quem é cobrado com humilhação

Três receios que aparecem em quase toda conversa sobre metas abusivas, e o que a lei diz sobre cada um.

"Vão dizer que eu sou fraco, porque todo mundo aguenta."

Todo mundo aguentar não torna a cobrança legal. Ao contrário: quando a equipe inteira passa pelo mesmo, o abuso é da empresa, e os colegas viram a prova. A lei protege a autoestima e a saúde de cada um (CLT, artigo 223-C).

"Meus colegas não vão testemunhar porque ainda trabalham lá."

Ex-colegas que já saíram também servem, e quem tem ação contra a mesma empresa pode testemunhar (Súmula 357 do TST). A testemunha chamada pela Justiça não pode ter desconto pelo dia em que foi ouvida (CLT, artigo 822). E prints e fotos podem dispensar testemunhas.

"Se eu começar a guardar prova, vão perceber e me mandar embora."

Fazer print de um grupo em que você está e fotografar o mural não deixa rastro. Evite só levar documento sigiloso da empresa. Demissão logo depois de uma reclamação pode ser retaliação, e isso também vai para o processo.

Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo

O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.

  1. Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.

    Leva poucos minutos
  2. Recebe uma avaliação por escrito

    Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.

    Em até um dia útil
  3. Conversa com a advogada por vídeo

    Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.

    Na mesma semana
  4. Assina pelo celular

    Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.

    Quando você decidir
  5. A ação entra na Justiça

    Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.

    Conforme a agenda da Vara
  6. Acordo ou decisão do juiz

    A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.

    Ao fim do processo

As perguntas que todo mundo faz

Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.

Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe responde
A empresa pode cobrar meta?

Pode. Fixar meta e cobrar resultado faz parte do poder da empresa de dirigir o trabalho, previsto no artigo 2º da CLT. O limite está no modo: a cobrança não pode expor, xingar, ameaçar ou funcionar como castigo.

Ranking de vendas no mural é assédio?

Nem sempre. Um placar de resultados, sem comentário, apelido ou castigo, costuma ser visto como cobrança normal. Quando o ranking serve para ridicularizar o último colocado, ou vem com prenda e ameaça, os tribunais costumam ver exposição vexatória, que é a exposição que humilha. O juiz analisa cada caso.

Fantasia, dança ou troféu de pior vendedor dá indenização?

Quem é obrigado a participar de brincadeira que o expõe ao ridículo pode pedir dano moral. A empresa costuma dizer que era motivação, e o que pesa é se a participação era obrigatória e se houve constrangimento.

Meta impossível é assédio?

Pode ser, quando o número é inalcançável e serve para punir, desqualificar ou ameaçar. Meta alta, mas possível, com meios e tempo, é legítima. Vale comparar a sua meta com a da equipe e com o resultado médio do setor.

Ser humilhado na frente de colegas ou clientes dá dano moral?

Pode dar, mesmo em um episódio só, se for grave. Para medir o valor, o juiz considera a intensidade da humilhação e as condições da ofensa. Veja como funciona o dano moral no trabalho.

O que é assédio organizacional?

É a humilhação ou a pressão usada como método de gestão da própria empresa, com metas abusivas e medo constante para todos. O culpado não é só um chefe, e os colegas costumam ser a principal prova. A definição geral está em o que é assédio moral.

Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?

Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.

Um advogado de outro estado pode cuidar do meu caso?

Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.

Posso gravar escondido a reunião em que o chefe humilha quem não bateu?

Pode, se você participa da reunião. A gravação feita por quem está na conversa, mesmo sem o outro saber, é prova válida, como decidiu o STF no Tema 237. Veja o que vale como prova: print, áudio e gravação.

A equipe toda sofre com isso. Dá para entrar com a ação junto com os colegas?

Dá. Empregados da mesma empresa com o mesmo problema podem juntar os pedidos num só processo (CLT, artigo 842). Veja como funciona a ação de vários trabalhadores.

Posso denunciar ao Ministério Público do Trabalho sem me identificar?

Pode pedir sigilo do seu nome na denúncia. O Ministério Público do Trabalho, o MPT, investiga o que atinge a equipe toda, mas não cobra a sua indenização. Veja como denunciar ao MPT.

Aumentaram a minha meta logo depois que voltei de atestado. Pode?

Meta maior só para você, sem mudança no setor, logo depois de um afastamento, é indício de perseguição. Compare a sua meta antes e depois com a dos colegas e guarde os dois números. É rigor excessivo (CLT, artigo 483, b).

Cortaram a minha comissão e me rebaixaram por não bater meta. Pode?

A empresa não pode mudar o contrato para pior sem o seu acordo, nem reduzir o salário (CLT, artigo 468, e Constituição, artigo 7º, VI). A comissão varia com as vendas, mas mudar a regra ou o percentual para baixo é alteração ilegal. Veja o rebaixamento de função.

O chefe que me humilhava foi transferido. Ainda dá para pedir?

Dá. Quem responde é a empresa, pelo que o chefe fez enquanto trabalhava para ela (Código Civil, artigo 932, III). O prazo é de dois anos depois da sua saída, alcançando os cinco anos anteriores à ação.

As palavras difíceis desta página, em linguagem simples

Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.

Poder diretivo
O direito da empresa de organizar o trabalho, fixar metas e cobrar resultado.
Exposição vexatória
Mostrar o resultado de alguém de um jeito que o ridiculariza diante de colegas ou clientes.
Assédio organizacional
Humilhação ou pressão usada como método de gestão da empresa, e não só por um chefe.
Dano moral
Indenização pela ofensa à honra, à imagem, à autoestima ou à saúde da pessoa.
Prenda
Castigo ou tarefa humilhante que a empresa impõe a quem não bateu a meta.
Rescisão indireta
A saída em que a empresa é a culpada, com os direitos da demissão sem justa causa.

Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas

Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.

Cada semana de exposição pesa. Uma mensagem para a advogada não cria compromisso.

Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aguenta calado a cobrança abusiva, e todos podem ser evitados agora.

  • Perder as provas

    O grupo é apagado, o mural é trocado e o chefe sai. Salvar hoje evita esse prejuízo.

  • Adoecer calado

    A pressão constante pode virar ansiedade e afastamento. Quanto antes a avaliação, mais opções.

  • Deixar o prazo passar

    Depois de sair da empresa, você tem dois anos para entrar com a ação.

Olá, tudo bem?Fale com a advogada no WhatsApp, com sigilo. Dra. Maryon Portes, advogada trabalhista