A Carteira de Trabalho Digital mostra a empresa, o cargo, o salário e as datas de entrada e de saída, mas não o motivo da demissão. E a lei proíbe a empresa de anotar qualquer coisa que manche a sua conduta. Se ela anotou, cabe correção e indenização.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que respondem ao medo de quem levou justa causa, e que quase ninguém explica com honestidade.
A carteira digital mostra entrada, saída, cargo e salário. O motivo da demissão fica fora dela, por regra do Ministério do Trabalho.
O artigo 29 da CLT proíbe a empresa de escrever na carteira o que manche a sua conduta, como a falta ou a punição.
Se a empresa anotou a justa causa, uma punição ou um processo, o TST costuma reconhecer dano moral, além da correção.
O termo de rescisão traz o motivo da saída, e o ex-patrão pode falar demais ao dar referência. É aí que mora o cuidado.
Hoje, os contratos são anotados na Carteira de Trabalho Digital, que você abre pelo aplicativo ou pelo gov.br. A empresa envia os dados pelo eSocial, o sistema do governo, e uma portaria do Ministério do Trabalho diz quais deles aparecem na carteira.
Na saída, a carteira recebe a data do desligamento e, se o aviso prévio foi indenizado, a data projetada, que é o último dia do aviso pago e não trabalhado. O motivo da demissão vai para o eSocial, porque o FGTS e o seguro-desemprego dependem dele, mas não vai para a carteira. A mesma portaria proíbe que a carteira digital traga qualquer informação que manche a sua conduta.
Por isso, a justa causa e o pedido de demissão com aviso trabalhado deixam a carteira com a mesma cara: uma data de saída, sem data projetada. A carteira física, de papel, guarda os contratos antigos. Se nela houver uma anotação que prejudique você, ela não precisa ser mostrada: para ser contratado, basta informar o CPF, que a CLT trata como a apresentação da carteira. Se a justa causa foi injusta, veja como contestar a justa causa e o que muda no acerto.
A carteira conta quando você entrou e quando saiu. Por que você saiu, ela não conta.
Qualquer registro que manche a sua conduta é proibido pelo artigo 29 da CLT, e a empresa que desobedece pode ser multada. Estas são as anotações mais comuns, e o que costuma provar cada uma. As faltas que a lei aceita como justa causa estão em motivos que dão justa causa e os que não dão.
A expressão, o artigo 482 ou a própria falta, como "demitido por desídia", em qualquer campo da carteira.
Prova: foto da página ou print do aplicativo.CLT, artigo 29, parágrafo 4º
Anotar que o registro foi feito por ordem da Justiça, ou o número da ação. O TST já julgou isso como dano moral.
Prova: foto da anotação com o número da ação.TST, Subseção de Dissídios Individuais
Listar faltas por doença ou atestados entregues expõe a sua saúde e pode afastar quem vai contratar.
Prova: foto da página de anotações gerais.CLT, artigo 29, parágrafo 4º
As punições ficam na ficha interna da empresa, e não na carteira, que é um documento seu.
Prova: foto da anotação ao lado da advertência.CLT, artigo 29, parágrafo 4º
Frases como "não recomendado" ou "funcionário problemático" são opinião da empresa, e não dado do contrato.
Prova: foto da página com a frase e o carimbo.CLT, artigo 29, parágrafo 4º
A empresa não pode lançar no eSocial dados que deixem a sua conduta à vista de quem abre a carteira digital.
Prova: print da tela do contrato no aplicativo.Portaria Consolidada 1 do MTE, artigo 14
Um exemplo com as mesmas datas da página sobre justa causa. O motivo da saída não aparece em nenhum momento. O que muda, se a Justiça reverter a justa causa, é a data de saída e o tempo de contrato.
Conta informativa, pela regra do aviso prévio proporcional e da OJ 82 do TST, que manda anotar a saída no fim do aviso. Não é promessa de resultado.
Justa causa transformada em demissão sem justa causa, com aviso indenizado
O caminho depende do que você quer: só apagar a anotação, ou também ser indenizado por ela. Os dois podem andar juntos.
Pedir a correção
Resolve a carteira, mas não paga nada a você pelo prejuízo.
Ir à Justiça do Trabalho
É o caminho quando a empresa se recusa ou quando a anotação já causou prejuízo.
Não tente apagar ou consertar a carteira por conta própria. Rasura feita por você pode virar problema. Guarde a anotação como está, fotografada, e peça a correção pelos caminhos certos. Para contestar a justa causa e pedir indenização, conte dois anos a partir da saída.
Entrevista, referência, processo, carteira sem baixa. Estas são as situações que mais geram dúvida em quem levou justa causa, e o que cada uma muda.
A carteira não responde por você. O termo de rescisão traz o motivo, mas a empresa nova registra você só com o CPF.
O que muda: a conversa sobre a saída é sua, e não da carteira.
Referência falsa ou dada para fechar portas costuma gerar dano moral. Gravação feita por quem ligou já foi aceita pelo TST.
O que muda: a indenização pode ser pedida. Veja quando cabe dano moral e como se calcula.
O processo não é anotado na carteira, e recusar alguém por ter processado é discriminação, proibida pela Lei 9.029.
O que muda: o medo diminui com informação. Veja se o novo emprego descobre o processo.
Lista de quem processou ou levou justa causa, trocada entre empresas, é prática discriminatória e pode gerar indenização.
O que muda: a lista é ilegal. Veja se existe lista suja de quem processa.
Se a empresa não lançou a data de saída, o contrato continua aparecendo como ativo na sua carteira digital.
O que muda: a baixa pode ser cobrada. Veja quando a empresa não deu baixa na carteira.
Quando a justa causa por desonestidade não é provada, o TST entende que o dano moral é presumido, sem precisar provar o sofrimento.
O que muda: a indenização vem junto. Veja o que fazer diante de acusação falsa de furto.
Quem levou justa causa quer duas coisas: que ela não feche portas e, se foi injusta, que seja desfeita. A advogada olha as duas ao mesmo tempo.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere o que a empresa lançou no eSocial e na carteira, procura anotações desabonadoras, que são as que mancham a sua conduta, e avalia se a justa causa se sustenta. Depois, pede na mesma ação a correção, a indenização e a reversão, quando cabem.
Lê a carteira digital e a física, contrato por contrato, atrás de anotação proibida, data errada ou saída que falta.
Confere a carta, as datas e as provas da empresa para dizer se a justa causa pode ser revertida na Justiça.
Soma a correção da carteira, o dano moral e a reversão da justa causa na mesma ação contra a empresa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Liguei na sua empresa antiga, como combinamos, perguntando que referência eles dão.
A moça do RH disse que você saiu por justa causa e que não recomenda.
Você conseguiu gravar a ligação?
Gravei. Está salva no celular, com a data e a hora.
Para corrigir a carteira ou cobrar uma referência falsa, a prova costuma ser simples: a anotação como está e o que a empresa disse sobre você.
Todos vêm do medo do próximo emprego, nas primeiras semanas depois da demissão.
Riscar, colar ou arrancar a página com a anotação destrói a prova e pode estragar o documento.
A anotação é fotografada e corrigida pelos caminhos certos.
Esconder a saída mudando datas cria uma diferença com a carteira que a empresa nova pode conferir.
As datas do currículo batem com as da carteira.
Depois de dois anos da saída, a justa causa fica definitiva, mesmo que a prova da empresa fosse fraca.
A justa causa é avaliada enquanto ainda dá para contestar.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão. A Carteira de Trabalho Digital mostra a empresa, o cargo, o salário e as datas, mas não o motivo da saída. E o artigo 29 da CLT proíbe a empresa de anotar qualquer coisa que manche a sua conduta.
Não. A empresa informa o motivo da saída ao governo pelo eSocial, por causa do FGTS e do seguro-desemprego, mas a portaria do Ministério do Trabalho manda que só a data de saída vá para a carteira.
Pela carteira, não. O motivo pode aparecer no termo de rescisão, se você entregar esse documento, ou numa referência do ex-patrão. Referência falsa ou dada para prejudicar costuma gerar dano moral.
Fotografe a anotação sem mexer nela. Você pode pedir a correção à empresa e, na Justiça, pedir a retirada e uma indenização, porque o artigo 29 da CLT proíbe esse tipo de anotação.
Depende da gravidade da anotação e do prejuízo que ela causou, e o juiz usa os critérios da CLT para fixar o valor. Como esse cálculo funciona está em dano moral trabalhista: valor e quando cabe.
Muda a data de saída, que passa a ser o último dia do aviso prévio, e o tempo de contrato aumenta. Como contestar está em fui demitido por justa causa: o que fazer.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem levou justa causa e ficou com medo de agir, e todos podem ser evitados agora.
Uma anotação que mancha acompanha você em cada entrevista enquanto não for corrigida.
Sem prova guardada, fica difícil cobrar o ex-patrão que fala mal de você para outras empresas.
Depois de dois anos da saída, a justa causa não pode mais ser discutida na Justiça.
