A CLT diz que a empresa assume os riscos do negócio. Por isso, combustível, desgaste e despesa de viagem feitos só para trabalhar costumam ser dela, mesmo quando o veículo é seu. E o valor que apenas cobre esse gasto não conta como salário.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica na hora da contratação.
O artigo 2º da CLT põe os riscos do negócio na empresa. Gasto feito só para o trabalho tende a ser dela.
O valor que só cobre combustível e desgaste é ressarcimento de gasto, e não entra no 13º nem no FGTS.
Um valor mensal chamado de aluguel do veículo, maior que o gasto real, pode ser tratado como salário disfarçado.
Mesmo sem cláusula escrita, o gasto que a empresa deixou de pagar pode ser cobrado dos últimos cinco anos.
O artigo 2º da CLT define a empresa como quem assume os riscos da atividade econômica. Quando ela precisa que o trabalhador rode com o próprio carro ou moto, o combustível e o desgaste são custos da atividade dela, e não dele.
O valor pago só para ressarcir esse gasto é indenização, que é a devolução de um gasto, e não pagamento pelo trabalho. O artigo 457, parágrafo 2º, diz que a ajuda de custo não integra a remuneração, e por isso não gera reflexo no 13º, nas férias nem no FGTS. Quando é a empresa que fornece o veículo e ele é indispensável para o trabalho, a Súmula 367, item I, do TST também diz que o veículo não é salário, mesmo que você o use fora do trabalho. Essa é a situação contrária à desta página, em que o veículo é seu.
O cuidado é com o valor fixo mensal chamado de aluguel do veículo. Se ele paga mais do que o gasto real, ou entra no lugar de parte do salário, pode ser tratado como pagamento do trabalho, e a história do salário que vem por fora está em como cobrar o salário pago por fora.
Quem tira proveito do trabalho de alguém não pode passar para ele o custo de produzir esse lucro.
Nem todo gasto tem o mesmo peso. Em cada um, veja o que decide a questão e o que serve de prova.
Gasolina, etanol ou diesel gastos em visitas, entregas e deslocamentos a serviço, sem reembolso ou com valor menor que o gasto.
Prova: as notas de abastecimento e o registro dos quilômetros rodados.CLT, artigo 2º
Pneu, óleo, revisão e a perda de valor pelo uso. Entra à parte do combustível e depende de provar o uso e o custo.
Prova: as notas de manutenção e a quilometragem a serviço.CLT, artigo 2º
Valor fixo mensal que a empresa chama de aluguel. Se paga mais que o gasto real, pode ser salário por fora.
Prova: o holerite ou o extrato do banco com o valor recebido.CLT, artigos 9º e 457
Multa descontada do salário ou imposto do veículo cobrado do trabalhador. Cada um depende do que foi combinado.
Prova: o auto de infração, o contrato e o holerite.CLT, artigo 462
Batida ou queda a serviço danifica o veículo e pode ferir você. O dano ao veículo tende a ser risco da empresa.
Prova: o boletim de ocorrência, as fotos e o orçamento.CLT, artigo 2º
Hotel, refeição e pedágio de viagem a trabalho. A empresa paga direto ou reembolsa o valor gasto, e não pode transferi-lo a você.
Prova: as notas fiscais e os recibos de pedágio.CLT, artigos 2º e 457
Um exemplo de vendedor externo que roda a cidade com o carro dele e nunca teve reembolso. Os valores mostram só o combustível, que é o gasto mais fácil de provar.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Vendedor externo, carro próprio, sem nenhum reembolso
O caminho muda conforme a situação do contrato. Nos dois casos, o gasto que a empresa não pagou continua podendo ser cobrado.
Ainda trabalha na empresa
Guardar as notas de combustível desde hoje vale mais do que lembrar o valor depois.
Já saiu ou foi demitido
Quem já saiu conta o prazo de dois anos a partir do fim do contrato.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. Quem demora perde, todo mês, o gasto mais antigo.
Vendedor, entregador, técnico, multa, batida e viagem. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O vendedor que visita clientes com o próprio carro é o caso mais comum. O combustível é gasto da atividade da empresa.
O que muda: para os outros direitos da categoria, veja os direitos do vendedor comissionado.
A moto própria gasta combustível, pneu e manutenção todo dia. A empresa que depende da entrega deve cobrir esse custo.
O que muda: para a rotina da categoria, veja os direitos do motoboy.
Instalador e técnico que atende cliente com carro próprio roda muitos quilômetros. O gasto é da empresa que presta o serviço.
O que muda: para a categoria, veja os direitos de quem trabalha em telecomunicações.
Multa depende de a infração ter sido sua e de estar combinada. O IPVA do seu veículo é seu, salvo acordo diferente.
O que muda: a regra do desconto está em quando a empresa pode descontar do salário.
O dano no veículo tende a ser risco da empresa. Se você se machucou, o acidente a serviço tem regras próprias.
O que muda: veja o que fazer depois de um acidente de trabalho.
Hotel, refeição e pedágio de viagem a serviço são pagos pela empresa, direto ou por reembolso. Guarde cada nota fiscal.
O que muda: a diária paga para cobrir a viagem, em regra, não é salário.
Quem usa o veículo para tudo mistura o uso pessoal e o profissional, e a empresa costuma se apoiar nisso para não pagar.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa o que foi a serviço do que foi uso pessoal, calcula o combustível e o desgaste, e cobra na mesma ação o que a empresa deixou de reembolsar, além de outras verbas que ela tenha pago por fora.
Usa rotas, mensagens e relatórios de visita para mostrar quanto do veículo foi para o trabalho.
Soma combustível pelos quilômetros e pelo consumo, e o desgaste quando há nota de manutenção.
Junta o reembolso, o aluguel que era salário e os descontos indevidos na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Hoje você atende os três clientes de Itajaí e depois passa em Navegantes.
Bom dia. São uns 90 km. A empresa vai cobrir o combustível?
Na empresa cada um usa o seu carro, não temos verba para isso.
Certo, vou fazer o roteiro.
Para cobrar o reembolso, a prova costuma ser simples: quanto você rodou a serviço e quanto isso custou.
Todos acontecem no dia a dia, quando a pessoa aceita o veículo próprio como parte do emprego.
Um papel que chama o reembolso de aluguel pode esconder salário, e também pode limitar o que você cobra.
Peça uma cópia do documento antes de assinar.
Sem nota nem rota, o valor do gasto depende de estimativa, e a empresa tende a discutir cada número.
Guarde as notas e salve o histórico de rotas todo mês.
Os gastos mais antigos prescrevem, ou seja, deixam de poder ser cobrados, a cada mês que passa.
A cobrança entra enquanto ainda alcança todos os meses.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSe ela precisa que você use o seu veículo para trabalhar, o gasto costuma ser dela, porque o artigo 2º da CLT põe os riscos do negócio na empresa. Sem acordo escrito, cabe provar o uso e o valor.
Não, quando é só o ressarcimento do gasto. O artigo 457, parágrafo 2º, diz que a ajuda de custo não integra a remuneração, e por isso não há FGTS nem reflexo no 13º e nas férias.
É um valor fixo que a empresa paga por mês pelo uso do seu veículo. Se for maior que o gasto real, ou se tomar o lugar de parte do salário, pode ser tratado como salário disfarçado.
A multa só pode ser descontada se isso estava combinado e a infração foi sua. O IPVA do veículo é do dono, salvo acordo diferente. Em ambos os casos, o desconto indevido pode ser cobrado de volta.
O dano ao veículo tende a ser risco da empresa, mas depende das provas do caso e do que foi combinado. Se você se feriu, o acidente a serviço tem regras próprias, como a estabilidade depois da alta.
Sim, a viagem a serviço costuma ser custo da empresa, que paga direto ou reembolsa. A diária pode não ser salário pelo artigo 457, mas a Súmula 101 do TST diz que a que passa de metade do salário integra, e esse ponto está em discussão depois da reforma.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem usa o veículo próprio sem questionar, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só cinco anos para trás. Todo mês de espera apaga o gasto mais antigo.
Sem notas e sem rotas, o valor do gasto vira estimativa e a empresa discute cada número.
Um papel que muda o nome do pagamento pode dificultar cobrar o que era salário.
