A lei permite descontar adiantamento, o que a lei manda e o que a convenção coletiva prevê. Dano só entra se o contrato já previa ou se você agiu de propósito. Uniforme, equipamento de proteção e o risco do negócio são custos da empresa, e o que foi descontado pode ser cobrado de volta.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que a maioria das empresas não explica, e que decidem se o desconto era legal.
O artigo 462 da CLT permite adiantamento, desconto por lei, como INSS e imposto, e o que a norma coletiva prevê.
Prejuízo causado por você só é descontado se isso já estava combinado antes, ou se você agiu de propósito.
Diferença de caixa, uniforme exigido e equipamento de proteção costumam ser custos da empresa, e não seus.
O desconto indevido pode ser devolvido, dos últimos cinco anos, mesmo com você ainda trabalhando lá.
O artigo 462 da CLT começa proibindo qualquer desconto no salário. Depois abre três portas: adiantamento que você recebeu, desconto que a lei manda fazer e desconto previsto em norma coletiva, que é a convenção ou o acordo da sua categoria.
Para dano causado por você, o parágrafo 1º diz que o desconto só é lícito, ou seja, permitido, se isso foi combinado antes ou se houve dolo, que é a intenção de causar o prejuízo. Descuido sem cláusula prévia não autoriza a empresa a descontar.
O mesmo vale para gastos que a empresa tem para funcionar: uniforme exigido, equipamento de proteção e ferramenta. A CLT diz que a empresa assume os riscos da atividade e deve entregar o equipamento de proteção sem custo para você. Quando o desconto aparece só no acerto, veja os descontos que a empresa não pode fazer no acerto. Se o problema é valor que não chega ou que vem fora do holerite, veja as comissões que não pagam ou estornam e o salário por fora.
O prejuízo do negócio é de quem lucra com ele. O desconto no seu salário é a exceção que a empresa precisa justificar.
Nem todo desconto é ilegal. Em cada um, veja o que decide a questão e o que serve de prova.
Vale ou adiantamento que você pediu e recebeu. É desconto permitido, e só vale conferir se a conta bate.
Prova: o recibo do vale e o holerite do mês.CLT, artigo 462
Só vale se estava combinado antes por escrito, ou se você agiu de propósito. Mero descuido sem cláusula não basta.
Prova: o contrato e o holerite com o desconto.CLT, artigo 462, parágrafo 1º
Falta de dinheiro no caixa descontada de quem opera. Sem previsão no contrato, o risco costuma ser da empresa.
Prova: o fechamento do caixa e o holerite.CLT, artigos 2º e 462
A empresa que exige o uniforme paga por ele. O equipamento de proteção é fornecido sem custo para você.
Prova: o holerite e o recibo de entrega.CLT, artigos 166 e 456-A
Descontada de quem dirigia. Sem previsão no contrato e sem intenção, costuma ser indevida, e a de documento do veículo é da empresa.
Prova: o auto de infração e o contrato.CLT, artigo 462, parágrafo 1º
Plano de saúde, seguro, previdência privada e cooperativa, em seu benefício, com autorização prévia. Coação anula.
Prova: a autorização assinada e o holerite.Súmula 342 do TST
Um exemplo de entregador de distribuidora com cinco descontos que o contrato nunca previu. Os valores mostram como descontos pequenos viram uma quantia relevante.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Empresa funcionando, contrato em andamento
O caminho muda conforme a situação do contrato. Nos dois casos, o desconto indevido continua podendo ser cobrado.
Ainda trabalha na empresa
Pedir por escrito a explicação do desconto ajuda, mas a empresa não é obrigada a responder.
Já saiu ou foi demitido
Quem já saiu conta o prazo de dois anos a partir do fim do contrato.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. Quem demora perde, todo mês, o desconto mais antigo.
Quebra, caixa, uniforme, multa e salário que encolheu. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Com cláusula no contrato, o desconto vale se houve culpa sua. Sem cláusula, só se você agiu de propósito.
O que muda: quem desconta precisa mostrar o que aconteceu e que o contrato permitia.
Diferença pode vir de erro de sistema, de troco ou de outro colega. O risco do negócio é da empresa.
O que muda: sem cláusula e sem prova da sua culpa, o desconto costuma ser devolvido.
A quebra de caixa é o valor pago a quem lida com dinheiro. Para bancário é salário, e entra no 13º, nas férias e no FGTS.
O que muda: em outras categorias, vale o contrato e a convenção coletiva. Há decisões que só aceitam descontar a diferença com ela paga.
Se a empresa exige o uniforme, o custo é dela. A lavagem comum fica com você, salvo produto especial.
O que muda: a peça descontada, sem previsão, costuma ser devolvida. O equipamento de proteção deve ser fornecido sem custo.
A empresa paga a multa do veículo e desconta de quem dirigia. Isso é desconto por dano e segue o artigo 462.
O que muda: sem cláusula e sem intenção, costuma ser indevido. Multa de documento do veículo é da empresa.
Descontos repetidos que cortam o salário real podem esconder uma redução, que a Constituição só permite por norma coletiva.
O que muda: o que sumiu volta. Veja o que fazer quando reduzem o salário.
A empresa que desconta sem base quase sempre repete o erro todo mês, e em mais de um tipo de desconto.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa o desconto permitido do indevido, calcula cada devolução, e soma na mesma ação o que a empresa descontou sem poder, além do que ela deixou de pagar, como a comissão.
Lê o contrato e as normas da categoria para ver o que o artigo 462 realmente autorizava.
Soma mês a mês o que foi descontado nos cinco anos anteriores, com correção e juros.
Junta os descontos, a comissão a menos e o salário por fora na mesma ação, sem deixar nada para depois.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Veio um desconto de luva e botina no meu holerite. Por quê?
Bom dia! É o equipamento que você usa.
Vamos descontar todo mês até cobrir o valor.
Entendi, obrigado.
Para cobrar o desconto, a prova costuma ser simples: o holerite que mostra o valor e o contrato que mostra o que foi combinado.
Todos acontecem no dia a dia, quando a pessoa tem medo de reclamar e a empresa trata o desconto como normal.
Um papel assinado na admissão pode virar a base do desconto, mesmo que valha pouco.
Peça uma cópia e guarde antes de assinar.
Cada mês sem reclamar aumenta o valor descontado, e a empresa passa a tratar como regra.
Anote cada desconto e guarde o holerite do mês.
Sem o holerite, a prova do desconto depende da empresa apresentar os documentos.
Baixe e salve os holerites todo mês em PDF.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão. O artigo 462 da CLT proíbe descontos, salvo adiantamento, o que a lei manda, como INSS e imposto de renda, e o previsto em norma coletiva. Dano causado por você só vale se estava combinado antes ou se houve intenção.
Se o contrato já previa e houve culpa sua, o desconto pode ser lícito. Sem previsão, só vale se você agiu de propósito. A empresa precisa mostrar o que aconteceu, e o desconto não pode ser exagerado.
O risco do negócio costuma ser da empresa. Há decisões que aceitam descontar a diferença quando ela paga a quebra de caixa e o contrato prevê, e outras que não aceitam nem assim. Para bancário, a quebra de caixa é salário, pela Súmula 247 do TST.
O equipamento de proteção deve ser fornecido sem custo para você, e o uniforme exigido costuma ser custo da empresa. Gasto do próprio bolso para trabalhar, como ferramenta ou celular, pode ser cobrado de volta, e você precisa provar o valor.
Costuma depender de cláusula no contrato e de a infração ter sido sua, na direção do veículo. Sem cláusula e sem intenção, o desconto costuma ser indevido. Multa de documento ou de conservação do veículo é da empresa.
Nem sempre. A Súmula 342 do TST aceita desconto autorizado por escrito para plano de saúde, seguro, previdência privada e cooperativa, em seu benefício. Se houve coação, ou o desconto não beneficia você, a autorização pode ser derrubada.
A CLT não fixa um percentual para desconto por dano, e o juiz avalia cada caso. Descontar tanto que o salário quase some tende a ser visto como abuso. No acerto da saída, a compensação tem limite de um mês de remuneração.
A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e quem saiu tem dois anos depois do fim do contrato para entrar com ela. Os valores voltam corrigidos. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o desconto sem questionar, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só cinco anos para trás. Todo mês de espera apaga o desconto mais antigo.
Assinar o papel sem entender pode dar à empresa uma base para continuar descontando.
Descontos repetidos reduzem o que você leva para casa, e a empresa passa a tratar isso como normal.
