O FGTS é 8% da sua remuneração que a empresa tem que depositar todo mês, sem descontar nada de você. O que faltou nos últimos cinco anos pode ser cobrado, com juros e correção, mesmo que você ainda trabalhe lá.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem descobre o FGTS zerado.
A empresa paga os 8% por conta dela. O desconto do holerite costuma ser o INSS, e não o FGTS.
No aplicativo FGTS, da Caixa, cada mês trabalhado precisa ter um depósito da empresa.
A lei deixa você ir à Justiça para obrigar o depósito, e a falta pode justificar a rescisão indireta.
A cobrança volta até cinco anos antes da ação. Depois de sair, são dois anos para entrar.
Todo mês, a empresa tem que depositar 8% da sua remuneração, que é o salário somado a horas extras, adicionais e comissões, numa conta em seu nome na Caixa. O depósito de cada mês trabalhado deve cair até o dia 20 do mês seguinte.
No aplicativo FGTS, abra a conta da empresa e veja o extrato: precisa haver um crédito para cada mês trabalhado. No mês do 13º e no mês das férias, o valor é maior, porque o 13º e o terço de férias também entram na conta.
O FGTS não é descontado de você. Ele é um custo da empresa, pago além do salário. A linha de FGTS que aparece em alguns holerites é só informação. O desconto de verdade costuma ser o INSS, que é a contribuição para a Previdência, e às vezes o imposto de renda.
Se o holerite mostra o FGTS do mês e o aplicativo não mostra o depósito, quem está em falta é a empresa.
Nem sempre a conta aparece zerada. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
O extrato da empresa está vazio, ou parou de receber créditos de um mês para o outro, sem explicação.
Prova: o extrato do aplicativo FGTS, em PDF.Lei 8.036, artigo 15
Alguns meses têm crédito e outros não. A falta costuma começar quando a empresa passa por crise.
Prova: o extrato comparado com os holerites do período.Lei 8.036, artigo 15
O depósito é feito só sobre o salário básico, sem horas extras, adicionais ou comissões.
Prova: os holerites com essas verbas e o valor depositado.Lei 8.036, artigo 15, e CLT, artigo 457
No mês do 13º e no das férias, o crédito vem igual aos outros, sem o valor dessas verbas.
Prova: o holerite do 13º e o das férias, ao lado do extrato.Lei 8.036, artigo 15
A empresa entrega o valor em dinheiro ou por Pix, em vez de depositar. A lei considera esse FGTS não pago.
Prova: o comprovante do Pix ou a mensagem combinando.Lei 8.036, artigo 26-A
Na demissão sem justa causa, a multa não cai, ou cai calculada só sobre o que foi depositado.
Prova: o termo de rescisão e o extrato depois da saída.Lei 8.036, artigo 18
Um exemplo de quem passou doze meses sem nenhum depósito, com férias e 13º no período, e depois foi demitido sem justa causa. Os valores mostram como a falta pesa no saldo e na multa.
Conta informativa, com valores brutos. Juros e correção do FGTS se somam a esses valores. Não é promessa de resultado.
8% de cada pagamento, mais a multa de 40% na saída
O que fazer muda conforme o momento. Nos dois casos, o FGTS que faltou continua sendo seu.
Ainda trabalho lá
Não peça demissão por causa do FGTS: quem pede demissão perde a multa de 40% e o saque.
Já saí da empresa
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação.
Cada mês de espera apaga um mês lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. Quem demora a entrar perde, todo mês, o depósito mais antigo.
Quem ainda trabalha, quem foi demitido, quem pediu demissão. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Pelo Tema 70 do TST, FGTS sem depósito basta para a rescisão indireta, mesmo que você tenha demorado a reagir.
O que muda: você sai com os direitos de quem é demitido. Veja como funciona a rescisão indireta.
A multa de 40% é calculada sobre tudo o que deveria ter sido depositado, e não só sobre o que caiu.
O que muda: a diferença da multa entra na cobrança. Veja como a multa de 40% é calculada.
Quando falta o FGTS, quase sempre falta mais coisa. O acerto tem prazo de dez dias e multa própria.
O que muda: tudo é cobrado junto. Veja o que fazer quando o acerto não foi pago.
Empresa fechada não apaga a dívida do FGTS. Os sócios podem ser chamados a pagar o que ficou para trás.
O que muda: a ação busca quem pode pagar. Veja o que fazer quando a empresa fechou.
Quem pede demissão não saca o FGTS na saída, mas o que faltou continua devido e pode ser cobrado do mesmo jeito.
O que muda: o valor vai para a sua conta e fica lá até uma situação de saque prevista na lei.
Sem registro, a empresa não deposita nada. Reconhecido o vínculo na Justiça, o FGTS do período também é devido.
O que muda: o vínculo e o FGTS de todos os meses são pedidos na mesma ação.
A empresa que não deposita o FGTS quase sempre erra em outras coisas também: horas extras, adicionais, salário atrasado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere mês a mês o que deveria ter caído, inclui na base as verbas que a empresa deixou de fora e decide com você o melhor momento para cobrar: continuando no emprego, saindo por culpa da empresa ou depois da saída.
Soma ao salário as horas extras, os adicionais, o 13º e o terço de férias, mês a mês, como manda a lei.
Avalia com você se é melhor cobrar no emprego, pedir a rescisão indireta ou entrar depois da saída.
Soma os depósitos, a multa de 40%, os juros, a correção e as outras verbas devidas na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O app do FGTS mostra oito meses sem depósito da empresa.
Bom dia! O financeiro está atrasado com o FGTS de todo mundo.
Assim que a situação melhorar, a gente deposita tudo.
Ok, vou aguardar.
Para cobrar o FGTS, a prova costuma ser simples: o extrato do aplicativo e os holerites do mesmo período.
Todos acontecem logo depois de descobrir o FGTS zerado, quando a pessoa ainda acredita na explicação do RH.
Quem pensa que pagou o próprio FGTS aceita a explicação de que o desconto já cobre tudo.
O FGTS é pago pela empresa, e você confere no aplicativo.
Quem pede demissão perde a multa de 40% e o saque, mesmo com a empresa em falta.
A falta é avaliada como motivo para a rescisão indireta.
Enquanto você espera, o depósito mais antigo sai do prazo de cinco anos, mês a mês.
A cobrança entra enquanto os meses ainda estão no prazo.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePelo aplicativo FGTS, da Caixa. No extrato da conta daquela empresa, cada mês trabalhado deve ter um crédito de 8% da remuneração, lançado até o dia 20 do mês seguinte.
Não. O FGTS não é descontado do trabalhador: é pago pela empresa, além do salário. O desconto costuma ser o INSS, que é a contribuição para a Previdência, e às vezes o imposto de renda.
Só dá para sacar o que está na conta, e nas situações da lei, como a demissão sem justa causa e a rescisão indireta. O que não caiu precisa ser depositado antes, na saída ou por ordem do juiz.
Sim. O artigo 25 da Lei 8.036 permite ao próprio trabalhador entrar na Justiça para obrigar a empresa a depositar. A falta também pode ser usada como motivo da rescisão indireta.
Cinco anos, contados da data em que a ação entra. Antes eram trinta anos, mas o STF mudou para cinco, e a regra de transição já acabou. Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação.
A denúncia pode gerar fiscalização, ordem para a empresa depositar e multa. Mas essa multa vai para o governo, e não para você. Para cobrar os depósitos com a multa de 40% e pedir a rescisão indireta, o caminho é a Justiça.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera o RH regularizar, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança cinco anos. Cada mês de espera tira da conta o depósito mais antigo.
Quem pede demissão abre mão da multa de 40% e do saque, mesmo com a empresa em falta.
Empresa que não deposita o FGTS pode fechar. Quanto antes a ação entra, mais fácil achar bens.
