A empresa tem cinco dias úteis, contados da entrada, para anotar a carteira. Os meses trabalhados antes disso contam: dão FGTS, 13º, férias e mais dias de aviso prévio, e a data de início pode ser corrigida.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o dinheiro e o tempo de aposentadoria, e que a empresa raramente explica quando assina a carteira.
O emprego começa no primeiro dia de trabalho, e não no dia em que a empresa anotou a carteira.
A empresa deve anotar a entrada e o salário em até cinco dias úteis, como manda o artigo 29 da CLT.
Mensagens, Pix, fotos da obra e colegas costumam servir, mesmo sem nenhum papel daquela época.
A anotação feita pela Justiça muda a carteira, e o tempo reconhecido ajuda no cadastro do INSS.
A CLT obriga a empresa a registrar todo empregado (artigo 41) e dá cinco dias úteis, contados da entrada, para anotar a data de admissão, o salário e as condições especiais (artigo 29). A data anotada vale como prova, mas só até alguém provar o contrário, como diz a Súmula 12 do TST.
Quem trabalhou semanas ou meses antes de ser registrado não perdeu esse tempo: ele é parte do mesmo contrato. Se nunca anotaram nada, o assunto é outro e está em como cobrar quem trabalhou anos sem registro.
Corrigir a data tem dois efeitos. O primeiro é no dinheiro: FGTS, 13º e férias do período. O segundo é no tempo de contribuição, que o INSS usa para aposentadoria e benefícios. O passo a passo desse segundo efeito está em como corrigir o vínculo no CNIS, o cadastro do INSS.
Registrar depois não apaga o que veio antes. O primeiro dia de trabalho é o primeiro dia de emprego.
Quase sempre o começo parece informal, mas já tem rotina de emprego. Em cada caso, veja o que costuma servir de prova.
Você começou na obra ou na loja, trabalhou semanas ou meses e só depois a empresa anotou a carteira.
Prova: mensagens e Pix de antes da data da carteira.CLT, artigo 29
Disseram que o início era só um teste, mas você já tinha horário, ordens e pagamento toda semana.
Prova: mensagens combinando o horário e as tarefas.CLT, artigo 41
No começo você recebia por dia ou por semana, sem holerite, e o contrato formal só veio depois.
Prova: extratos do banco com valores e datas.CLT, artigo 456
A empresa registrou, demitiu e registrou de novo, com poucos dias de intervalo, e você nunca parou.
Prova: mensagens e escalas dos dias entre um contrato e outro.CLT, artigos 9 e 453
A carteira existe, mas a data de entrada anotada é de semanas depois do seu primeiro dia.
Prova: crachá, uniforme e mensagens do primeiro dia.CLT, artigo 29
Pedreiro e servente costumam começar na obra na palavra do empreiteiro e ser registrados depois.
Prova: fotos da obra, ficha de EPI e colegas do início.CLT, artigo 41
Um servente trabalhou 8 meses antes de ser registrado e foi dispensado sem justa causa. A conta mostra só o que aqueles meses deixaram de render, supondo que nada foi pago de FGTS, 13º e férias neles.
Conta informativa, sem juros, correção e INSS, com valores brutos. Não inclui o FGTS dos 3 dias de aviso. Não é promessa de resultado.
Demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado
O caminho muda conforme a empresa aceite ou não o que aconteceu. Nos dois, o período antes do registro continua sendo emprego.
A empresa aceita corrigir
Aceitar só a troca da data, sem pagar o período, deixa o dinheiro para trás.
A empresa nega ou ignora
O prazo de dois anos corre da saída, e não da data do registro. Quem saiu há mais de dois anos perde o direito ao dinheiro do período, mas a anotação para o INSS não tem prazo. Enquanto você trabalha lá, o prazo não corre, mas só os últimos cinco anos entram na conta.
Obra, contratos curtos, intervalo real, pagamento por fora. Estas são as situações de registro atrasado que mais geram dúvida.
Pedreiro e servente costumam entrar só na palavra do empreiteiro, e a carteira vem semanas depois.
O que muda: o primeiro dia se prova com foto, mensagem e colegas. Veja os direitos de quem trabalha na construção civil.
A empresa registra por dois ou três meses, dispensa e registra de novo, mas você segue no mesmo serviço.
O que muda: a Justiça costuma somar tudo como um contrato só, a chamada unicidade contratual, quando a pausa foi só no papel.
Houve um intervalo real entre os contratos, de semanas ou meses, e depois você voltou para a mesma empresa.
O que muda: o artigo 453 da CLT soma períodos separados na mesma empresa, com exceções como a justa causa por falta grave.
A carteira existe, mas a data de entrada anotada é de semanas depois do seu primeiro dia.
O que muda: só a data muda, e o FGTS e o INSS ficam a pagar desde o dia real de entrada.
Você foi dispensado ou pediu demissão e só depois viu que os primeiros meses não aparecem.
O que muda: o prazo de dois anos corre desde a saída, e a ação ainda pode corrigir tudo dentro dele.
No registro tardio, o valor combinado era maior que o anotado, e o resto vinha em dinheiro ou Pix.
O que muda: o salário real entra na conta. Veja como cobrar a parte do salário por fora.
Quem começou sem registro quase sempre tem rastros do começo: Pix, conversas, fotos da obra e colegas que viram o serviço.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo, compara a data da carteira com os comprovantes, calcula o que o período rendeu, e pede na mesma ação a anotação da carteira e as verbas, cuidando para que o tempo também sirva no INSS.
Organiza mensagens, Pix e fotos por data, para mostrar ao juiz o primeiro dia de trabalho.
Soma FGTS, 13º, férias com um terço e os dias de aviso a mais que o tempo maior garante.
Pede a anotação da carteira com prova da época, que é o que ajuda a aceitar o período na aposentadoria.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Começa segunda, às 7h, na obra da avenida. A carteira a gente assina no mês que vem.
Beleza. Levo o documento agora ou só no mês que vem?
Só no mês que vem. O Pix da semana sai toda sexta.
Fechado, segunda estou lá.
Do começo do emprego, a prova costuma ser pequena e estar no celular. O peso de cada uma no processo está em como provar o vínculo de emprego.
Todos acontecem quando a pessoa fica feliz por finalmente ter sido registrada e deixa o começo para lá.
Se a empresa só troca a data e não paga o período, o FGTS, o 13º e as férias ficam para trás.
Antes de responder, a avaliação confere o que a correção cobre.
Assinar o termo de saída sem olhar a data de entrada deixa a empresa dizer que o assunto foi encerrado.
Você confere a data de entrada antes de assinar.
Depois de dois anos da saída, o dinheiro do período não pode mais ser cobrado, e só a anotação para o INSS continua.
A ação entra enquanto ainda há prazo e prova.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeCinco dias úteis, contados do primeiro dia de trabalho (CLT, artigo 29). Se anotou depois disso, o período que ficou de fora já era emprego.
O FGTS de 8% de cada mês, o 13º e as férias com um terço proporcionais e os dias de aviso prévio a mais, por causa do tempo maior. O INSS do período a empresa deve recolher. O exemplo desta página mostra a conta.
Pedindo à empresa por escrito ou, se ela negar, na Justiça do Trabalho, que manda anotar a data real. A carteira corrigida, com a sentença, é a prova que se leva ao INSS, que guarda o tempo de trabalho no cadastro chamado CNIS.
Sim. O juiz manda a empresa anotar e, se ela não fizer, a secretaria da Vara faz a anotação no lugar dela. É o que diz o artigo 39 da CLT, que também manda anotar de imediato o que a empresa não discute.
Servem. A lei aceita qualquer meio permitido para provar o contrato (CLT, artigo 456). Mensagens de início, Pix, fotos e colegas costumam ser somados, e quanto mais perto do primeiro dia, melhor.
Costumam contar quando você não parou de verdade, porque a lei anula atos feitos para fraudar direitos (CLT, artigo 9). Mesmo com pausa real, o artigo 453 soma os períodos na mesma empresa, com exceções. Pela Súmula 156 do TST, o prazo para cobrar começa a contar do fim do último contrato.
Dá. O FGTS é de 8% do salário de cada mês (Lei 8.036, artigo 15) e pode ser cobrado dos últimos cinco anos, se a ação entrar até dois anos depois da saída. A multa de 40% entra se a dispensa foi sem justa causa.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa o começo do emprego para lá, e todos podem ser evitados agora.
Passados dois anos da saída, o FGTS, o 13º e as férias do período não podem mais ser cobrados.
Conversas apagadas e colegas que mudam de emprego deixam o primeiro dia mais difícil de provar.
Meses sem registro podem não contar na aposentadoria e nos benefícios do INSS.
