A carteira vale como prova, mas só até alguém provar o contrário. Se o salário, a função ou a saída anotados não são os reais, o FGTS, o INSS e o seguro-desemprego são calculados a menos, e a anotação pode ser corrigida.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o dinheiro que entra no seu FGTS e no seu INSS, e que a empresa raramente explica.
A anotação vale como prova, mas a Justiça aceita outras provas do salário e da função reais.
O FGTS, o INSS e o seguro-desemprego saem de um salário menor do que o verdadeiro.
A lei manda anotar o salário em qualquer forma de pagamento, inclusive o que chega por Pix.
A empresa não pode escrever na carteira nada que fale mal da sua conduta, como diz o artigo 29.
A carteira traz a data de entrada, o salário, o cargo e a saída. A empresa tem cinco dias úteis para anotar a entrada e o salário (CLT, artigo 29), e o salário anotado deve incluir qualquer forma de pagamento: dinheiro, utilidades ou gorjeta.
Quando o número anotado é menor que o real, o FGTS de 8%, a contribuição do INSS e o seguro-desemprego são calculados sobre o valor errado. Já a data de saída errada pode atrapalhar o prazo do seguro-desemprego e o prazo para cobrar na Justiça. O salário pago fora da carteira, que é o valor recebido sem constar no holerite, tem página própria: como cobrar a parte do salário por fora.
A correção pode ser pedida à empresa ou, se ela negar, à Justiça do Trabalho, que manda anotar o dado certo (CLT, artigo 39). Se o problema é a data de entrada, e não o salário, veja como corrigir a data quando registraram a carteira depois.
A carteira que a empresa assinou vale como prova, mas não vale mais do que a verdade.
Nem todo erro é de má-fé, mas todo erro tem efeito. Em cada caso, veja o que costuma servir de prova.
A carteira traz um valor, mas o salário combinado e pago é maior, com a diferença em dinheiro ou Pix.
Prova: extratos do banco e mensagens com o valor combinado.CLT, artigo 29, parágrafo 1º
Você faz o serviço de uma função melhor paga, mas a carteira traz um cargo mais simples.
Prova: mensagens com ordens de serviço e colegas da mesma tarefa.OJ 125 da SDI-1 do TST
A empresa anotou a saída antes do fim do aviso prévio, mesmo quando ele foi pago em dinheiro.
Prova: carta de demissão e mensagens sobre o aviso.OJ 82 da SDI-1 do TST
Você ganhou aumento ou promoção, mas a carteira continua com o salário do começo do contrato.
Prova: holerites e extratos de antes e de depois do aumento.CLT, artigo 29
A empresa escreveu na carteira algo contra a sua conduta, como mau comportamento ou falta grave.
Prova: foto da página da carteira com a anotação.CLT, artigo 29, parágrafo 4º
A comissão ou a gorjeta que você recebe todo mês não entrou no valor anotado como salário.
Prova: extratos e o controle de comissões do período.CLT, artigo 29, parágrafo 1º
Um exemplo só do FGTS, supondo que a diferença de salário foi paga por fora, sem constar na carteira. A conta mostra quanto deixou de ser depositado em 24 meses, mais a multa de 40% numa dispensa sem justa causa.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Supõe férias tiradas. Não é promessa de resultado.
Dispensa sem justa causa, 24 meses de diferença
O caminho muda conforme a empresa aceite ou não o erro. Nos dois, a prova do valor ou da função real é o que decide.
Pedido à empresa
Corrigir só daqui para a frente não apaga o passado, que ainda pode ser cobrado.
Justiça do Trabalho
Função diferente com salário menor tem página própria: rebaixamento e desvio de função.
Cada mês de FGTS a menos é um prejuízo que se acumula. O prazo para cobrar é de dois anos depois da saída, e só os últimos cinco anos entram na conta. Enquanto você trabalha lá, o prazo de dois anos não corre, mas os meses mais antigos vão saindo da conta.
Função, salário, saída, anotação ruim, carteira digital. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A carteira diz auxiliar, mas você faz o serviço de oficial. Ou o cargo é maior e a tarefa é simples.
O que muda: a correção da função e as diferenças de salário podem ser pedidas na mesma ação.
A carteira traz um valor e a sua conta recebe mais, com a diferença em dinheiro ou Pix.
O que muda: o salário real entra na conta de FGTS, 13º e férias. Veja como cobrar a parte do salário por fora.
A carteira mostra a saída antes do fim do aviso prévio, mesmo quando ele foi indenizado.
O que muda: a saída anotada deve ser a do fim do aviso prévio, indenizado ou não, como diz a OJ 82 do TST.
A empresa escreveu na carteira algo contra a sua conduta, e você discorda ou nem foi avisado.
O que muda: a lei proíbe essa anotação (artigo 29, parágrafo 4º). Veja o que fazer com a justa causa na carteira.
Você conferiu a carteira depois da saída e viu o salário ou a função errados durante todo o contrato.
O que muda: ainda dá para corrigir dentro de dois anos da saída, cobrando os cinco anos anteriores.
A empresa lança os dados no eSocial, e você vê a anotação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O que muda: o que aparece lá deve bater com o holerite, e vale tirar print da tela antes de qualquer conversa.
A empresa que anota menos quase sempre tem outros erros no contrato: reflexos não pagos, FGTS a menor, aviso calculado errado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara a carteira com holerites, extratos e mensagens, calcula o efeito do erro em cada verba e pede, na mesma ação, a correção da anotação e todas as diferenças.
Coloca lado a lado a carteira, os holerites e os extratos para mostrar a diferença mês a mês.
Refaz FGTS, 13º, férias e aviso prévio com o salário real, dentro dos cinco anos que ainda podem ser cobrados.
Pede ao juiz que mande anotar o salário, a função e a saída certos, para valerem no INSS e no seguro.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Paulo, fechei o mês e o Pix de ontem veio menor que o combinado.
Combinado é o total que a gente falou. Na carteira vai só uma parte, o resto sai por Pix.
Entendi. Então o total continua o mesmo do mês passado.
Isso mesmo.
Para corrigir a carteira, a prova costuma ser a diferença entre o que ela diz e o que cai na sua conta.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda trabalha lá e prefere não mexer no assunto.
Quem assina o holerite sem comparar com o banco deixa a empresa dizer que concordou com o valor.
Você assina depois de comparar com o extrato.
A mensagem em que combinaram o total é a prova mais forte da diferença entre carteira e conta.
As conversas ficam salvas fora do celular.
A cada mês que passa, um mês antigo deixa de poder ser cobrado, porque só valem os últimos cinco anos.
A avaliação pode ser feita ainda com o emprego.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePeça por escrito à empresa que corrija a anotação e recolha o que faltou. Se ela negar, a Justiça do Trabalho manda anotar o salário real (CLT, artigo 39), e a secretaria da Vara faz a anotação no lugar da empresa.
Do mesmo jeito: pedido à empresa e, se ela negar, ação na Justiça. É preciso provar a função real com mensagens, ordens de serviço e colegas que viram o que você fazia.
Vale, mas só até alguém provar o contrário (Súmula 12 do TST). Por isso holerites, extratos e mensagens podem mostrar um valor maior que o anotado.
O INSS costuma usar os valores informados pela empresa. Com o salário anotado menor, a aposentadoria e os benefícios podem sair menores. A correção é feita pela Justiça e depois levada ao INSS.
O valor do seguro costuma ser calculado pela média dos últimos salários, então o salário menor reduz o benefício. A data de saída errada também pode atrapalhar o prazo do pedido, que é do 7º ao 120º dia depois da demissão.
Não. O artigo 29, parágrafo 4º, da CLT proíbe a empresa de fazer anotações contra a conduta do empregado.
Para cobrar diferenças de dinheiro, dois anos depois da saída, e só dos últimos cinco anos. A ação só para anotar a carteira, como prova para o INSS, não tem esse prazo (CLT, artigo 11, parágrafo 1º).
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem deixa o erro na carteira para depois, e todos podem ser evitados agora.
O FGTS e a multa de 40% saem de um salário menor, e os meses mais antigos vão deixando de poder ser cobrados.
Conversas apagadas e extratos perdidos deixam mais difícil mostrar quanto você recebia de verdade.
O INSS e o seguro-desemprego costumam partir do salário anotado, e não do que você ganhava.
