Quando o trabalho causa ou piora o burnout, a depressão ou a ansiedade, a lei trata a doença como acidente de trabalho. Isso pode dar direito a FGTS durante o afastamento, 12 meses de estabilidade na volta e indenização paga pela empresa.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem está esgotado.
A Organização Mundial da Saúde liga o burnout ao estresse crônico no trabalho, e ele está na lista de doenças do trabalho da Previdência.
Se o trabalho causou ou piorou a depressão ou a ansiedade, já conta. É a concausa, que é quando o trabalho soma com outros fatores.
No benefício do INSS para doença do trabalho, o B91, o FGTS continua caindo no afastamento e há 12 meses de estabilidade na volta.
Se metas, jornada ou cobranças adoeceram você, ela pode ter que pagar o tratamento, a renda perdida e o dano moral pelo sofrimento.
A lei trata como acidente de trabalho a doença causada ou agravada pelo trabalho, e a regra vale também para a mente. O nome técnico é doença mental ocupacional: o burnout, a depressão, a ansiedade ou a síndrome do pânico que o trabalho provocou ou piorou.
O burnout, que é o esgotamento causado pelo estresse crônico no trabalho, tem o código QD85 na CID-11, a classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde, que o descreve como um fenômeno do trabalho. Ele está na lista de doenças do trabalho da Previdência, no Decreto 3.048, como síndrome do esgotamento profissional, e na lista do Ministério da Saúde, como esgotamento.
A depressão e os transtornos de ansiedade, como a síndrome do pânico, também estão na lista do Ministério da Saúde. Em algumas atividades, como bancos, supermercados, hospitais e empresas de ônibus, uma tabela da Previdência já liga esses diagnósticos ao trabalho. É o NTEP, o nexo técnico epidemiológico: o INSS presume a ligação, e a empresa é que precisa provar o contrário. Doenças do corpo, como LER e hérnia, seguem a mesma regra: veja quando a doença física vem do trabalho.
Esgotamento causado pelo trabalho não é fraqueza. Para a lei, pode ser doença do trabalho, com os direitos de um acidente.
Quase sempre é mais de uma ao mesmo tempo. A NR-1, norma do Ministério do Trabalho, manda a empresa identificar e controlar esses riscos psicossociais, que são as condições do trabalho que adoecem a mente. Em cada situação, veja o que costuma servir de prova.
Metas que sobem todo mês, ranking exposto e cobrança diária, mesmo quando a equipe não tem como cumprir.
Prova: prints das metas, dos rankings e das cobranças.NR-1, item 1.5.3.1.4
Horas extras todo dia, intervalo cortado e trabalho levado para casa, sem folga de verdade.
Prova: o ponto, os e-mails e as mensagens fora do horário.CLT, artigos 59 e 71
Equipe reduzida e o serviço de quem saiu acumulado numa pessoa só, num ritmo que não para.
Prova: e-mails, pedidos de ajuda e a escala da equipe.Decreto 3.048, Anexo II
Gritos, exposição em reunião e ameaça de demissão usados para pressionar quem não bate a meta.
Prova: áudios, mensagens e colegas que viram.Lista do Ministério da Saúde
Assalto, agressão de cliente ou ameaça grave no serviço, seguidos de medo, pânico ou insônia.
Prova: o boletim de ocorrência e o registro interno.Lei 8.213, artigo 21, inciso II
Você avisou, levou atestado ou pediu mudança de setor, e a empresa manteve tudo igual.
Prova: os e-mails ao RH e os atestados entregues.NR-1, item 1.5.5.1.1
Um caso comum: dois atestados curtos pelo mesmo motivo e, depois, o afastamento pelo INSS com o benefício acidentário. A conta mostra quem paga cada período e por quanto tempo o emprego fica protegido.
Conta informativa, em dias e meses, pela Lei 8.213, pela Lei 8.036 e pelo artigo 75 do Decreto 3.048. O valor do benefício depende da média das suas contribuições, e a indenização da empresa é calculada à parte. Não é promessa de resultado.
Burnout reconhecido como doença do trabalho, com o benefício acidentário
O caminho muda conforme o momento. Nos dois casos, cuidar da saúde vem primeiro, e o direito continua o mesmo.
Ainda trabalho ou estou afastado
Em sofrimento intenso, ligue 188. O CVV, Centro de Valorização da Vida, atende de graça, 24 horas.
Já saí ou fui demitido
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação. Até lá, guarde laudos e mensagens.
Não peça demissão no meio da crise. Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS, o saque e o seguro-desemprego, e pode abrir mão da estabilidade. Existem saídas que preservam os seus direitos, e elas são avaliadas antes.
Demissão depois da alta, INSS negado, assédio, home office. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Com o benefício acidentário, a demissão sem justa causa nos 12 meses depois da alta pode ser revertida. Sem ele, depende da perícia.
O que muda: cabe pedir a volta ou os salários do período. Veja os direitos de quem foi demitido depois do afastamento.
A decisão do INSS não obriga o juiz do trabalho. No processo, quem avalia a ligação com o trabalho é um perito nomeado pelo juiz.
O que muda: a doença pode ser reconhecida como do trabalho mesmo assim. Veja o que fazer quando o INSS nega o benefício.
Quando o adoecimento vem de gritos, ameaças e exposição que se repetem, o caso também é de assédio moral, com indenização própria.
O que muda: os dois pedidos entram na mesma ação. Veja o que é assédio moral e o que não é.
Pedir demissão faz você perder direitos. Se a empresa adoeceu você com metas e cobranças abusivas, a saída pode ser por culpa dela.
O que muda: você sai com os direitos de quem é demitido. Veja como funciona a rescisão indireta.
Em casa, a empresa continua responsável pela sua saúde e deve orientar como evitar doenças do trabalho, como manda o artigo 75-E da CLT.
O que muda: mensagens fora do horário viram prova da jornada. Veja os direitos sobre horas extras e intervalos.
Afastado pelo benefício acidentário, você mantém o plano de saúde que a empresa oferecia, mesmo com o contrato parado (Súmula 440 do TST).
O que muda: o plano pode ser restabelecido na Justiça. Veja o plano de saúde durante o afastamento.
A empresa costuma dizer que a doença é pessoal, de família ou de dinheiro, e essa é a parte mais difícil do caso. A resposta está nos papéis: atestados, metas, horários e mensagens, em ordem.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo do adoecimento, indica um assistente técnico, que é o médico de confiança que acompanha a perícia, e pede na mesma ação tudo o que a empresa deve: a indenização, o FGTS do afastamento, a estabilidade e as horas extras, quando houver.
Reúne relatórios, atestados, metas e mensagens para mostrar à perícia como o trabalho causou ou piorou a doença.
Verifica se o benefício saiu como acidentário e, se veio como comum, pede a correção pelo caminho certo.
Soma a indenização, o FGTS do afastamento, a estabilidade e as horas extras na mesma ação contra a empresa.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. A meta da semana não fechou. Hoje ninguém sai antes das 21h.
Bom dia. Estou de atestado hoje, entreguei ao RH ontem.
Atestado não bate meta. Entra no sistema e fecha as propostas.
Tudo bem.
Num caso de saúde mental, a prova mostra duas coisas: a doença, nos papéis médicos, e o que o trabalho fazia com você, nas metas e nas mensagens.
Todos acontecem quando a pessoa está no limite e só quer que aquilo acabe, o que é compreensível.
Muita gente recebe o benefício comum e desiste. Sem o B91, o FGTS do afastamento e a estabilidade podem ficar de fora.
O código é conferido e, se estiver errado, contestado.
Se o relatório médico não fala das metas, da jornada e das cobranças, a ligação com o trabalho fica sem registro.
Você conta ao médico o que acontece, e isso entra no relatório.
No impulso de se afastar de tudo, muita gente sai dos grupos e apaga as mensagens que provavam as cobranças do chefe.
Antes de sair dos grupos, você salva os prints e as conversas.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSim, quando a ligação com o trabalho é confirmada. Para a Organização Mundial da Saúde, o burnout resulta do estresse crônico no trabalho, e ele está nas listas de doenças do trabalho da Previdência e do Ministério da Saúde. A confirmação vem da perícia do INSS ou do perito do juiz. Mais detalhes em como funciona a perícia no processo.
Sim, quando o trabalho causou ou piorou a doença. Não precisa ser a única causa: basta a concausa, que é quando o trabalho soma com outros fatores (Lei 8.213, art. 21, I). Em atividades como bancos, supermercados e hospitais, o INSS já presume a ligação pelo NTEP, uma tabela que liga a atividade da empresa à doença.
Não existe valor fixo. O juiz considera a gravidade, o tempo de tratamento e a culpa da empresa. A indenização pode somar o tratamento pago por você, a renda que você deixou de ganhar e o dano moral, que é a compensação pelo sofrimento (Código Civil, arts. 949 e 950). Mais em dano moral no trabalho: quando cabe e quanto.
Não. A CAT, que é a comunicação da doença ao INSS, pode ser aberta por você, pelo seu médico ou pelo sindicato, sem prazo (Lei 8.213, art. 22, §2º). Nas atividades do NTEP, o INSS pode reconhecer a ligação mesmo sem CAT. Mais em o que fazer quando a empresa não abre a CAT.
O processo é público, mas dados de saúde são protegidos pela intimidade. A advogada pode pedir que os documentos médicos fiquem em sigilo ou que o processo corra em segredo de justiça (CPC, art. 189, III). Sobre o medo de o próximo emprego saber, veja o novo emprego descobre o processo?
Depois de sair da empresa, você tem dois anos para entrar com a ação. Enquanto trabalha lá, a cobrança alcança os cinco anos anteriores, e estar afastado pelo INSS não para esse prazo (OJ 375 do TST). Mais em até quando é possível processar a empresa.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem adoece pelo trabalho e espera melhorar para agir, e todos podem ser evitados agora.
Quem pede demissão no meio da crise perde a multa de 40%, o saque e o seguro, e pode perder a estabilidade.
Demitido nos 12 meses depois da alta, quem demora a agir perde a chance de pedir a volta ao emprego.
Estar afastado pelo INSS não para o prazo de cinco anos. Depois da saída, restam só dois anos para agir.
