Depende de três contas: quanto você receberia na ação, quanto tempo levaria e se você consegue provar o que pede. Aceitar encerra o assunto, e a quitação, que é a declaração de que nada mais é devido, costuma ser ampla. Por isso a conta vem antes da resposta, e nenhuma proposta precisa ser aceita no mesmo dia.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que decidem se o acordo é bom ou se só parece bom.
Uma proposta sempre parece boa perto de nada. O que vale é compará-la com o que seria devido verba por verba.
No acordo com quitação ampla, o contrato inteiro pode ficar quitado, até o que não estava no pedido.
O acordo feito fora da Justiça ganha força de decisão só quando o juiz homologa, que é confirmar.
O acordo deve dizer o valor, as datas e o que acontece se a empresa atrasar uma parcela.
Acordo é permitido a qualquer momento, antes ou depois de a ação começar. A pergunta certa não é se o valor é grande, e sim se ele cobre o que você deixaria de receber ao aceitar.
A conta tem três partes. A primeira é o valor: some o que seria devido verba por verba, com os efeitos de uma sobre as outras, e veja quanto da soma a proposta representa. A segunda é o tempo: veja quanto tempo o processo costuma levar e o que o acordo antecipa. A terceira é o risco: sem prova, parte do pedido pode ser negada, como explica a página sobre o que acontece se você perder o processo.
Pedir mais do que a empresa ofereceu é normal. Uma proposta é o começo da conversa, e a contraproposta, com a conta ao lado, costuma aproximar os valores. O que quase nunca funciona é aceitar na hora, sob prazo curto, sem ter feito a comparação.
Receber logo e receber o devido são decisões diferentes. A conta é feita antes de dizer sim.
Cada ponto muda o valor real da proposta. Em cada um, veja o que olhar antes de responder.
Some cada verba pedida, com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras, e compare o total com a proposta.
Ajuda: uma lista simples do que você acha que a empresa deve.CLT, artigo 764, parágrafo 3º
O acordo antecipa o dinheiro. A ação pode render mais, mas com perícia, recurso e cobrança leva mais tempo.
Ajuda: comparar o tempo do acordo com o da ação.CLT, artigos 846 e 876
Pedido sem prova pode ser negado. O acordo troca parte do valor por certeza, e vale mais quando a prova é fraca.
Ajuda: separar o que você consegue provar do que não.CLT, artigo 818
Quitação ampla e sem ressalva, num acordo homologado, alcança todo o contrato, e não só o que estava no pedido.
Ajuda: pedir que o termo cite o que é quitado.OJ 132 da SDI-2 do TST
Parcelas pedem datas certas, multa por atraso e, de preferência, vencimento de todas se uma falhar.
Ajuda: ler as datas e a cláusula da multa.CLT, artigo 846, parágrafo 2º
O termo diz quais parcelas são salário e quais são indenização, e isso muda o INSS e o imposto sobre cada uma.
Ajuda: ver como o termo divide as parcelas.CLT, artigo 832, parágrafo 3º
Um exemplo em que a empresa propõe R$ 12.000 para um pedido estimado em R$ 20.000 e atrasa a quarta parcela. Mostra o que entra, o que a multa muda e quanto da ação a proposta representa.
Exemplo ilustrativo, com valores brutos. A multa de 50% é um percentual comum nos acordos, e não uma regra da lei: quem fixa é o termo. Não é promessa de resultado.
Seis parcelas de R$ 2.000, com a quarta atrasada
São dois caminhos permitidos, com regras e proteções diferentes. Saber qual é o seu muda o que você deve exigir.
Acordo dentro do processo
Se a empresa não pagar, a cobrança segue no mesmo processo (CLT, artigo 876).
Acordo fora do processo
Sem homologação, o acordo é um papel entre as partes, sem a força de uma decisão do juiz.
Quitação larga demais é o risco mais caro do acordo. Um acordo homologado, com quitação ampla e sem ressalva, pode alcançar até verbas que não estavam no pedido (OJ 132 da SDI-2). Leia o que está sendo quitado e peça para excluir o que você quer preservar.
Audiência, mensagem do RH, parcelas sem homologação, plano de demissão. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O juiz pergunta na hora, e o valor costuma vir sem tempo para pensar. Você pode pedir um intervalo para conversar com a advogada.
O que muda: veja como é a audiência trabalhista e o que acontece em cada fase.
Sem processo e sem homologação, o acordo não tem a força de uma decisão do juiz, e a empresa pode não cumprir.
O que muda: peça tudo por escrito, com valor, datas e o que será quitado.
Pagamento futuro sem multa por atraso deixa você sem proteção. A multa e a data de cada parcela precisam estar no termo.
O que muda: se a empresa não paga, veja o que fazer quando a empresa não paga.
O acordo do artigo 484-A, em que empresa e empregado combinam a saída, é outro tema, com regras próprias de aviso e FGTS.
O que muda: veja como funciona o acordo de demissão.
O PDV, quando previsto em norma coletiva, dá quitação plena e irrevogável, salvo o que o próprio plano disser em contrário.
O que muda: ler o plano e a norma coletiva antes de aderir é o que define o que fica quitado.
Na homologação fora do processo, o trabalhador pode ser assistido por advogado do sindicato da categoria, em vez de contratar outro.
O que muda: o advogado da empresa nunca pode ser o mesmo que cuida do seu lado.
A empresa já fez a conta dela antes de propor. O que costuma faltar é a conta do trabalhador, com os mesmos números.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho calcula o que seria devido, compara com a proposta, confere a quitação, a multa por atraso e a divisão entre salário e indenização, e negocia o que for preciso antes de você assinar qualquer coisa.
Refaz as verbas com os reflexos e diz quanto da soma a proposta representa.
Lê a quitação, as datas, a multa por atraso e como as parcelas são divididas entre salário e indenização.
Faz a contraproposta, pede a ressalva do que não deve ser quitado e cuida da homologação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia! Conseguimos fechar 12 mil, em seis parcelas.
Você assina hoje a quitação de tudo, e a primeira parcela cai na semana que vem.
Posso pensar até amanhã e ver com uma advogada?
Para avaliar um acordo, o que pesa é a proposta por escrito e os documentos que mostram o tamanho da dívida.
Todos acontecem quando a decisão é tomada na pressa, ainda no calor da conversa com a empresa.
A empresa dá prazo curto para você não comparar. O acordo continua valendo no dia seguinte, e a conta leva pouco tempo.
Você pede um prazo e responde depois da conta.
Uma frase de quitação ampla, num acordo homologado, pode encerrar direitos que você nem sabia que tinha.
O termo cita o que é quitado, e você exclui o resto.
Num acordo fora do processo, a lei proíbe advogado comum aos dois lados. Quem cuida do seu lado não pode ser o da empresa.
Cada lado tem o seu advogado, ou o do sindicato.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDepende da comparação com o que a ação daria, do tempo até receber e do risco de não provar o pedido. Aceitar costuma encerrar o assunto, então a conta vem antes da resposta, e você pode pedir um prazo para pensar.
Pode, e é comum. A proposta é o começo da negociação. A contraproposta com a conta ao lado, mostrando quanto cada verba somaria, costuma aproximar os valores.
Encerra o que o termo disser. Se a quitação for ampla e sem ressalva, o TST entende que ela alcança todo o contrato, e não só o que estava no pedido (OJ 132 da SDI-2). Por isso é importante que o termo diga o que é quitado e exclua o que você quer manter.
Em regra, não. O termo de conciliação vale como decisão sem recurso e só pode ser atacado por ação rescisória, que é rara e difícil (CLT, artigo 831, parágrafo único, e Súmula 259 do TST).
Empresa e trabalhador assinam o acordo e pedem ao juiz que o homologue, por petição conjunta, cada um com o seu advogado. O trabalhador pode ser assistido por advogado do sindicato. A lei dá ao juiz 15 dias para analisar, e na prática pode levar mais. O juiz pode marcar audiência ou não homologar.
Só se o termo previu. Muitos acordos fixam uma multa por atraso, que pode ser sobre a parcela atrasada ou sobre o saldo, e o juiz pode reduzi-la se for exagerada (Código Civil, artigos 412 e 413). Se não paga, a cobrança segue no mesmo processo (CLT, artigo 876).
Depende de como o termo divide as parcelas entre salário e indenização (CLT, artigo 832, parágrafo 3º). O desconto de cada um está explicado na página sobre imposto e INSS no dinheiro do processo.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem responde a uma proposta antes de comparar, e todos podem ser evitados agora.
Sem a conta feita, a proposta parece boa porque não há com o que comparar.
Uma frase de quitação geral pode encerrar direitos que ninguém discutiu na negociação.
Enquanto se negocia fora da Justiça, a contagem dos dois anos para cobrar continua, salvo o pedido de homologação.
