Depois da decisão, o juiz manda a empresa pagar em 48 horas. Se ela não paga, começa a execução, que é a fase de cobrança: bloqueio de contas, penhora de bens e, se faltar dinheiro, a inclusão de sócios e de outras empresas. Costuma ser a fase mais demorada, e exige acompanhamento.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mostram que a sentença não termina na empresa que diz não ter dinheiro.
Depois da decisão, o juiz manda a empresa pagar em 48 horas. Se ela não paga, começa a busca por dinheiro e bens.
Ele ordena o bloqueio das contas pelo sistema bancário e a penhora, que é separar bens para pagar, sem avisar a empresa antes.
Sem bens na empresa, o juiz pode incluir sócios, empresas do mesmo grupo e quem ficou com o negócio.
Se você deixa de cumprir uma ordem do juiz na cobrança, corre o prazo de dois anos para perder o direito.
A fase de cobrança se chama execução e está nos artigos 876 a 892 da CLT. Ela vale para a sentença e também para o acordo que a empresa deixou de cumprir.
Se a sentença não traz o valor, primeiro se faz a liquidação, que é a conta do que é devido, e as partes podem comentá-la. Com o valor definido, a empresa é chamada a pagar em 48 horas ou a garantir a execução, com depósito, seguro-garantia judicial ou bens, sob pena de penhora (artigos 880 e 882). A cobrança é promovida pelas partes, e o juiz só age de ofício, ou seja, por conta própria, quando elas não têm advogado (artigo 878).
Garantida a execução, a empresa tem 5 dias para os embargos, que são a defesa dela nessa fase. Eles só podem tratar de pagamento, quitação ou prescrição, e não reabrem o julgamento (artigo 884). O valor ganha juros desde o dia em que a ação foi proposta (artigo 883). Para saber o que pesa no prazo, veja quanto tempo costuma levar um processo trabalhista.
Ganhar na sentença é metade do caminho. A outra metade é achar de onde sai o dinheiro.
O juiz tem mais de um caminho, e eles se somam. Em cada um, veja como funciona e o que ajuda você a acelerar.
O juiz ordena, por sistema eletrônico, o bloqueio do dinheiro nas contas, sem avisar antes. A empresa tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável.
Ajuda: informar o CNPJ e os bancos que a empresa usa.CPC, artigos 854 e 833
Imóveis, veículos, máquinas e estoque podem ser penhorados, avaliados e vendidos em leilão. O valor da venda paga o crédito.
Ajuda: indicar bens que você sabe que a empresa tem.CLT, artigos 883 e 887
Pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz pode fazer o sócio responder com os próprios bens. O sócio é citado e tem 15 dias.
Ajuda: nome e CPF dos sócios e o contrato social.CLT, artigo 855-A
Empresas do mesmo grupo respondem juntas pelas dívidas trabalhistas. A simples identidade de sócios não basta para provar o grupo.
Ajuda: mostrar que as empresas atuavam juntas.CLT, artigo 2º, parágrafos 2º e 3º
Quem ficou com o negócio e continuou a atividade responde pelas dívidas trabalhistas. A empresa antiga só responde junto se houve fraude.
Ajuda: sinais de continuidade, como endereço e clientes.CLT, artigo 448-A
Passados 45 dias da citação sem garantia, a dívida pode ir a protesto e ao cadastro de devedores trabalhistas, e a empresa perde a certidão negativa.
Ajuda: pedir ao juiz a inclusão nesses cadastros.CLT, artigos 883-A e 642-A
Um exemplo inventado de execução em que o bloqueio de contas acha pouco dinheiro, e a cobrança segue pelos bens e pelos sócios. Serve para mostrar onde o tempo se acumula, e não para prever o seu caso.
Exemplo ilustrativo, em meses. Cada vara tem o seu ritmo, e a cobrança pode ser mais curta ou mais longa. Não é promessa de prazo nem de resultado.
Bloqueio de contas, penhora de bens e inclusão de sócios
O caminho da cobrança muda conforme a situação da empresa. Nos dois casos, a sentença continua valendo.
Empresa que ainda funciona
Empresa com dívida trabalhista não consegue a certidão negativa, que costuma ser pedida, por exemplo, para contratar com o governo (CLT, artigo 642-A).
Empresa sem bens ou fechada
Quanto antes o pedido entra, menor a chance de os bens mudarem de nome.
Processo parado pode custar o direito: é a prescrição intercorrente. Se você deixar de cumprir uma ordem do juiz na cobrança, corre o prazo de dois anos (CLT, artigo 11-A). Indique bens, responda às intimações e acompanhe o andamento.
Empresa fechada, recuperação judicial, dono como pessoa, acordo descumprido, ação do sindicato. Estas são as situações que mais geram dúvida.
Empresa fechada não apaga a dívida. A cobrança procura sócios, bens e quem ficou com o negócio.
O que muda: veja o que fazer quando a empresa fecha.
O crédito do trabalhador entra no plano de pagamento da empresa, e a cobrança comum costuma ficar suspensa.
O que muda: veja como se habilitar na recuperação judicial.
Quando o empregador é uma pessoa, e não uma empresa, a cobrança vai direto contra ela.
O que muda: veja como cobrar do dono da empresa.
O acordo descumprido é cobrado no mesmo processo, com a multa por atraso que o termo previu, sem nova ação.
O que muda: veja o que avaliar antes de aceitar uma proposta.
Quando o sindicato ganhou uma ação para toda a categoria, o trabalhador se habilita, ou seja, pede para entrar na cobrança.
O que muda: o pedido costuma exigir provas de que você pertence ao grupo beneficiado.
Quando a empresa paga ou o bloqueio acha valor, o juiz manda liberar por alvará ou transferência, e o dinheiro chega à sua conta.
O que muda: ninguém cobra para liberar: veja como saber se o advogado é de verdade.
A sentença diz quanto a empresa deve. Quem cobra precisa mostrar ao juiz onde estão as contas, os bens e os responsáveis.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho acompanha a execução, responde aos embargos, procura bens e responsáveis e pede cada medida no momento certo, para o processo não parar por falta de um pedido.
Confere o andamento, responde às ordens do juiz e evita a prescrição intercorrente.
Pesquisa contas, veículos e imóveis, e pede a inclusão de sócios, grupo e sucessor quando há base.
Pede que o juiz mande liberar o valor penhorado e confere a conta atualizada.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Passei na rua da firma e abriu uma loja nova no mesmo prédio.
É outro nome, mas o dono e os clientes são os mesmos.
Obrigado, vou mandar essa informação para a advogada.
Quem trabalhou na empresa conhece sinais que o processo não tem: onde ela funciona, quem manda e para onde o negócio foi.
Todos acontecem depois que a sentença sai, quando a pessoa acha que o difícil já passou.
Se o processo fica parado porque você não cumpriu uma ordem do juiz, o prazo de dois anos da prescrição intercorrente começa a correr.
Alguém acompanha o processo e responde às intimações.
Quem pede dinheiro antes de liberar o seu alvará está aplicando golpe, e o juiz nunca pede pagamento por fora.
A liberação sai por ordem do juiz, sem pagamento a ninguém.
A empresa que oferece pagar menos para encerrar rápido pode ter dinheiro que ninguém procurou.
A proposta só é avaliada depois de pesquisar contas e bens.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeComeça a execução. O juiz manda a empresa pagar em 48 horas ou garantir a dívida. Se ela não fizer nenhum dos dois, vêm o bloqueio de contas e a penhora de bens, e, se faltar dinheiro, a inclusão de sócios, de empresas do grupo e de quem ficou com o negócio.
Não há prazo único. Se o bloqueio acha dinheiro, pode ser rápido. Se for preciso penhorar bens, vender em leilão ou incluir sócios, soma-se mais tempo. A cobrança costuma ser a fase mais demorada, como explica a página sobre o tempo do processo trabalhista.
Pode. A ordem é eletrônica e sai sem aviso prévio, limitada ao valor da dívida. A empresa tem 5 dias para provar que o dinheiro bloqueado é impenhorável ou excessivo (CPC, artigo 854).
Não necessariamente. Se ela não tem bens, o juiz pode incluir os sócios, empresas do mesmo grupo e o sucessor, que é quem ficou com o negócio. Cada um precisa de um pedido próprio e de motivo, e a chance de receber é menor quanto mais tempo passa.
Pode, pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o sócio é citado e tem 15 dias para se manifestar. O sócio que saiu da empresa responde, em ordem, depois da empresa e dos atuais, por ações propostas em até dois anos depois da saída registrada (CLT, artigo 10-A).
O juiz manda liberar o valor depositado ou penhorado, por alvará ou por transferência para a sua conta, ou para a conta de quem tem poderes na procuração para receber por você. O dinheiro sai da conta do processo, sem pagamento antecipado a ninguém.
Pode se defender por embargos, em 5 dias depois de garantida a execução, e as decisões da execução também podem ser levadas a recurso. Os embargos só discutem pagamento, quitação ou prescrição, e não reabrem a sentença (CLT, artigo 884).
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a empresa pagar sozinha, e todos podem ser evitados agora.
Empresa que demora a pagar costuma ter tempo de esvaziar o caixa. O bloqueio chega antes quando o pedido é rápido.
Processo parado por falta de ato seu pode ser arquivado depois de dois anos, e a dívida some.
Quem promete liberar o dinheiro mediante pagamento antecipado está pedindo algo que o processo não cobra.
