Perder pode gerar duas cobranças: os honorários do advogado da empresa, de 5% a 15% e só sobre o pedido negado por inteiro, e as custas, que são a taxa do processo. Com justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por dois anos e só volta se a empresa provar que a sua situação mudou. O risco existe e é pequeno perto do que muita gente imagina, mas nenhum resultado é garantido.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o tamanho do risco, e que a maioria das pessoas só descobre depois de desistir.
Os honorários, que são o pagamento do advogado da parte vencedora, só incidem sobre o pedido que o juiz negou por completo.
Quem tem justiça gratuita, a isenção para quem não pode pagar o processo, não paga na hora, e a cobrança some em dois anos.
As custas, a taxa do processo, ficam com o lado que perdeu. Quem tem justiça gratuita é isento delas.
A multa por litigância de má-fé é para quem altera a verdade dos fatos, e não para quem apenas perdeu o pedido.
Quando um lado perde, a lei chama isso de sucumbência, e quem perde paga os honorários do advogado da parte vencedora, além das custas. Na Justiça do Trabalho, essa conta tem limites que protegem o trabalhador.
Os honorários de sucumbência ficam entre 5% e 15%, e o juiz pesa o zelo do profissional, o lugar do serviço e a importância da causa. Quando um pedido é aceito em parte, o TST decidiu que não há cobrança sobre ele: só o pedido negado por inteiro entra na conta.
Quem tem justiça gratuita não paga na hora. A cobrança fica suspensa por dois anos depois que o processo termina, e só pode ser feita se a empresa provar que você deixou de precisar da gratuidade. Passado esse prazo, a dívida deixa de existir.
Perder um pedido não é o mesmo que perder o processo, e nem sempre significa pagar alguma coisa.
Cada uma tem regra e limite próprios. Em cada cartão, veja como ela funciona e o que costuma proteger você.
Pagamento do advogado da empresa, de 5% a 15%, calculado sobre o pedido que o juiz negou por inteiro.
Como fica: só o pedido negado por completo entra na conta.CLT, artigo 791-A
Se o juiz concede parte de um pedido, mesmo menos do que você queria, esse pedido não gera honorários contra você.
Como fica: sem cobrança sobre o que foi aceito em parte.Tema 242 do TST
A taxa do tribunal é de 2% do valor da causa ou da condenação e é paga por quem perde, depois da decisão final.
Como fica: quem tem justiça gratuita é isento das custas.CLT, artigos 789 e 790-A
O perito, que é o médico ou o engenheiro que examina o local, é pago por quem perde o pedido que a perícia analisou.
Como fica: com justiça gratuita, você não paga o perito.CLT, artigo 790-B
A multa fica entre 1% e 10% do valor da causa e vale para quem altera a verdade dos fatos, e não para quem perdeu.
Como fica: perder, por si só, não é má-fé.CLT, artigos 793-B e 793-C
Quem falta sem motivo pode ser condenado às custas, mesmo com justiça gratuita, e só as paga depois de entrar com nova ação.
Como fica: o motivo pode ser provado em quinze dias.CLT, artigo 844, parágrafo 2º
Um trabalhador cobra três pedidos. O juiz aceita dois por inteiro e nega um. Os percentuais mostram sobre que parte a cobrança pode incidir.
Conta informativa, em percentuais do valor pedido, sem juros e correção. Não é promessa de resultado.
Os três pedidos somam 100% do valor que o trabalhador cobrou
O que a cobrança significa muda por completo conforme a sua situação. É a primeira coisa a avaliar antes de entrar.
Com justiça gratuita
Quem ganha até 40% do limite do INSS tem a gratuidade concedida pelo juiz (Tema 21). Veja quem tem direito à justiça gratuita.
Sem justiça gratuita
Quem ganha mais de 40% do limite do INSS ainda pode pedir a gratuidade, por declaração própria, e o juiz decide.
Suspensa não quer dizer cobrada para sempre. Se em dois anos depois da decisão final a empresa não provar que a sua situação mudou, a cobrança deixa de existir (CLT, artigo 791-A, parágrafo 4º). Ter crédito no mesmo processo, sozinho, não basta para a empresa cobrar, depois do que o STF decidiu na ADI 5766.
Pedido aceito, negado, aceito em parte ou perícia contra você. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A empresa paga os honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, e o valor não é descontado do seu crédito.
O que muda: não há cobrança contra você, e as custas ficam com a empresa.
Os honorários de 5% a 15% incidem só sobre o pedido negado, e os outros pedidos não entram na conta.
O que muda: a empresa também paga honorários pelos pedidos aceitos.
Pelo Tema 242 do TST, só há cobrança contra você sobre o pedido negado por inteiro, e não sobre o aceito em parte.
O que muda: ganhar menos do que pediu não conta como perder.
Os honorários incidem sobre o valor dos pedidos negados e as custas sobre o valor da causa, a não ser que você tenha justiça gratuita.
O que muda: com justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por dois anos e depois some.
O juiz não precisa seguir o laudo. Ele analisa o resultado com as outras provas e explica na sentença o que aceitou.
O que muda: o laudo é uma prova entre outras, como diz o artigo 479 do CPC.
A saída costuma ser tratada como pedido de demissão, e o risco tem regras próprias. Veja e se a rescisão indireta for negada.
O que muda: os honorários seguem a mesma regra dos demais pedidos.
Quem entra sem medir o risco descobre a conta só na sentença. Quem mede decide com os números na mão.
A advogada confere quais pedidos têm prova e quais são frágeis, explica a justiça gratuita e mostra em percentual o que pode ser cobrado de cada pedido. Pedido sem base que não vale o risco pode ficar de fora, e você decide com o quadro completo. Nenhum resultado é garantido.
Compara o que você tem de prova com o que a empresa tem de documento, pedido por pedido.
Verifica se a sua renda dá direito e prepara a declaração, para a cobrança ficar suspensa.
Explica, em percentuais, o que pode ser cobrado de cada pedido se ele for negado.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Se eu perder um pedido, vou ter que pagar o advogado da empresa?
Só se o pedido for negado por inteiro. E se você tiver justiça gratuita, a cobrança fica suspensa.
Você ganhava quanto por mês, e já tem os últimos holerites?
Tenho os três últimos. Mando agora.
A justiça gratuita depende da sua renda, e a prova dela costuma estar em documentos simples que você já tem.
Todos são evitáveis e acontecem quando a pessoa decide sozinha, sem ter medido o risco.
Alterar a verdade, mesmo sem querer, pode virar multa por má-fé e atrapalhar a justiça gratuita.
Você conta tudo, inclusive o que não ajuda.
Pedido sem base tende a ser negado por inteiro, e é só esse que gera honorários contra você.
Cada pedido é medido antes de entrar na ação.
Faltar à audiência sem motivo provado pode gerar custas, mesmo com justiça gratuita, e travar uma nova ação.
A equipe avisa a data e prepara você para a audiência.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode ter que pagar honorários de 5% a 15% sobre o pedido negado por inteiro, e custas se não tiver justiça gratuita. Com justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por dois anos e depois some. Para ver cada etapa até a sentença, veja como funciona o processo trabalhista.
Não. A cobrança de honorários incide só sobre o pedido negado por inteiro, e não sobre os outros. Pelo Tema 242 do TST, pedido aceito em parte também não gera cobrança contra o trabalhador.
É o valor que quem perde paga ao advogado da parte vencedora. A CLT fixa entre 5% e 15% do valor da condenação, do proveito obtido ou, se não der para medir, do valor da causa (artigo 791-A). Vale para os dois lados.
Não na hora. Os honorários ficam suspensos por dois anos depois do fim do processo, e a empresa só cobra se provar que a sua situação de renda mudou. Passado esse prazo, a cobrança deixa de existir.
O juiz concede a quem ganha até 40% do limite máximo dos benefícios do INSS e a quem prova que não pode pagar as custas (CLT, artigo 790). Quem ganha mais pode pedir por declaração própria (Tema 21 do TST). Veja quem tem direito à justiça gratuita.
Quem perde o pedido que a perícia analisou paga o perito (CLT, artigo 790-B). Com justiça gratuita, a cobrança foi derrubada pelo STF na ADI 5766, e o juiz também não pode exigir adiantamento.
Não. A má-fé é para quem altera a verdade dos fatos, entra contra texto expresso de lei ou age para atrasar o processo (artigo 793-B da CLT). Não conseguir provar um pedido, por si só, não é má-fé.
Pode, e o risco deve ser medido pedido por pedido. A empresa é obrigada a mostrar documentos como ponto, holerites e FGTS. Veja o que fazer se você acha que não tem provas.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem desiste por medo ou entra sem medir, e todos podem ser evitados agora.
Muita gente abre mão de cobrar sem saber que a cobrança fica suspensa para quem tem justiça gratuita.
Pedido sem prova pode ser negado por inteiro, e só ele gera honorários contra você.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação, e só cobra os últimos cinco anos.
