Depois da sentença vem a liquidação, que é a fase em que se calcula quanto a empresa deve. As partes apresentam as contas, e quem discorda de um item ou de um valor tem oito dias úteis para dizer ao juiz, por escrito, onde está o erro. Passado o prazo, a lei prevê que o direito de reclamar daquele ponto se perde.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que explicam por que a fase dos cálculos importa tanto quanto a sentença.
Quando ela só reconhece os direitos, o valor sai depois, na liquidação, por cálculo, arbitramento ou artigos.
Cada lado apresenta a sua. Em contas complicadas, o juiz pode chamar um perito para calcular.
A impugnação, que é a discordância por escrito, precisa apontar os itens e os valores errados. Sem isso, o ponto se perde.
O valor da sentença é atualizado até o pagamento, por critérios fixados pelo STF e pela lei, e o total final costuma ser maior.
Quando a sentença reconhece o direito mas não diz o valor, a CLT manda liquidar antes de cobrar (artigo 879). Liquidar é transformar a decisão em número: quanto a empresa deve a cada item.
A liquidação pode ser feita por cálculo, quando basta fazer contas com os dados do processo; por arbitramento, quando um perito precisa avaliar algo para fixar o valor; ou por artigos, quando é preciso provar um fato novo para chegar ao número. A mais comum, de longe, é o cálculo. A lei também manda calcular a contribuição previdenciária e intimar as partes antes, para apresentarem as suas contas (artigo 879, parágrafos 1º-A e 1º-B).
Há um limite importante: na liquidação não se pode mudar a sentença nem rediscutir o que já foi decidido (parágrafo 1º). Por isso a conta só aplica a decisão, e quem quiser discutir o direito em si já perdeu essa hora. Quanto à demora de cada etapa, veja quanto tempo costuma levar um processo trabalhista.
A sentença diz o que você tem direito de receber. É a conta que diz quanto.
É nesses itens que as contas das partes ficam diferentes. Em cada um, veja de onde vem a diferença e o que ajuda a resolver.
A empresa usa um salário menor ou um divisor de horas diferente, e todas as horas extras saem mais baratas.
Ajuda: holerites e contrato com a jornada e o salário reais.CLT, artigo 879
Uma verba da sentença deve refletir no 13º, nas férias e no FGTS. A conta da empresa pode esquecer um desses reflexos.
Ajuda: comparar linha a linha o que a sentença mandou pagar.CLT, artigo 879, parágrafo 1º
Início e fim do período, dias de afastamento e a data limite de cinco anos antes da ação mudam o total de meses calculados.
Ajuda: carteira de trabalho e datas do contrato.Constituição Federal, artigo 7º
A conta pode usar a Taxa Referencial (TR), que o STF declarou inválida para dívidas trabalhistas, em vez do índice correto.
Ajuda: verificar o índice da sentença e da decisão do STF.ADC 58 e 59 do STF
A empresa abate o que diz ter pago. O abatimento só vale para o que aparece nos holerites ou no extrato, e para a mesma verba.
Ajuda: extratos do banco e holerites do período.CLT, artigo 879, parágrafo 1º
A contribuição do trabalhador e o imposto de renda são retirados do valor bruto, e a parte da empresa não sai do seu bolso.
Ajuda: conferir se só a sua cota foi descontada.CLT, artigo 879, parágrafo 1º-A
Um exemplo inventado de sentença sem valor, em que as duas contas ficam diferentes e o juiz precisa decidir. Serve para mostrar onde o tempo se acumula e quando vence o prazo de discordar, e não para prever o seu caso.
Exemplo ilustrativo, em dias úteis. Cada vara tem o seu ritmo, e só o prazo de 8 dias é fixo em lei. Não é promessa de prazo nem de resultado.
Da intimação das partes até o pagamento ou a penhora
O caminho da fase dos cálculos muda conforme a distância entre as contas. Nos dois casos, o prazo de discordar é o mesmo.
Contas parecidas
Mesmo quando a diferença é pequena, o prazo de oito dias úteis vale, e discordar depois fica difícil.
Contas muito diferentes
O agravo de petição só é aceito se disser quais matérias e quais valores estão sendo contestados (CLT, artigo 897).
Oito dias úteis para discordar, e a discordância precisa ser específica. Dizer que a conta está errada não basta. A lei pede a indicação dos itens e dos valores de que se discorda, sob pena de preclusão, que é perder o direito de discutir aquele ponto (CLT, artigo 879, parágrafo 2º).
Sentença já com valor, acordo, prazo perdido, empresa que não paga, órgão público. Estas são as situações que mais geram dúvida.
Quando o valor já está na decisão, pode não haver liquidação em separado, e o cálculo se resume a atualizar o que foi fixado.
O que muda: o juiz ainda atualiza a conta com correção e juros até o dia do pagamento.
No acordo, o valor e as datas de pagamento já foram combinados, então não há fase de liquidação.
O que muda: veja o que avaliar antes de aceitar uma proposta.
A lei prevê a preclusão para quem não aponta os itens e valores a tempo. Ainda assim, cada caso depende do que foi decidido.
O que muda: a avaliação do processo mostra se ainda há o que discutir.
Com a conta definida, a empresa é chamada a pagar. Se não paga, vêm o bloqueio de contas e a penhora de bens.
O que muda: veja como funciona a cobrança quando a empresa não paga.
Do valor bruto são retirados a sua cota do INSS e, quando devido, o imposto de renda.
O que muda: veja os descontos que reduzem o valor final.
Nesse caso, a conta é seguida de uma requisição de pagamento, que pode ser um precatório ou um pagamento de pequeno valor.
O que muda: veja como funcionam o precatório e o pagamento de pequeno valor.
A conta mistura salário, horas, períodos, índices e descontos. Um erro pequeno na base se repete em todas as linhas seguintes.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho refaz a conta com os documentos do processo, aponta item e valor no prazo da lei e, quando a diferença é grande, pede que o juiz mande um perito ou o setor de cálculos conferir.
Confere salário, jornada, período e reflexos contra os documentos, e monta a conta do trabalhador.
Indica item e valor de cada ponto errado na impugnação, antes de vencerem os oito dias úteis.
Segue a decisão, o recurso na cobrança e a atualização do valor até o dinheiro chegar.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Vi a conta que a empresa mandou no seu processo.
Ela usou o salário de antes do aumento, e o meu holerite mostra o valor novo.
Obrigado. Vou levar os meus holerites para a advogada conferir.
A conta usa os mesmos dados que você já tem: o que você ganhava, quando trabalhou e o que já foi pago.
Todos acontecem na fase dos cálculos, quando a pessoa acha que o difícil já passou.
Oito dias úteis passam rápido, e a discordância depois do prazo pode ser recusada por preclusão.
A conta é lida no dia em que chega ao processo.
Dizer apenas que a conta está errada não vale. A lei exige indicar os itens e os valores.
Cada divergência vai por escrito, com a conta e o motivo.
A empresa que propõe pagar menos para encerrar rápido pode ter calculado errado a seu desfavor.
A proposta só é avaliada depois de refazer a conta.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ a fase em que se calcula o valor devido quando a sentença reconhece o direito mas não diz o número. A CLT prevê que ela seja feita por cálculo, arbitramento ou artigos (artigo 879), e a mais comum é o cálculo.
As partes apresentam as suas contas e o juiz decide qual vale. Em contas complexas, ele pode nomear um perito para calcular e fixa depois o pagamento dele (CLT, artigo 879, parágrafo 6º). Nunca é o trabalhador quem calcula sozinho.
Oito dias úteis, comum às duas partes, contados da intimação (CLT, artigo 879, parágrafo 2º). Os prazos da CLT contam só os dias úteis (artigo 775), e o juiz pode prorrogar em alguns casos.
Por escrito, no próprio processo, indicando cada item e cada valor de que se discorda e o motivo. Uma crítica geral, sem apontar itens e números, não vale. Quem não faz isso no prazo pode perder o direito de discutir aquele ponto (preclusão).
O STF decidiu, nas ADC 58 e 59, que a Taxa Referencial não serve para dívidas trabalhistas: antes do processo vale o IPCA-E com juros, e depois da citação vale a taxa Selic. A Lei 14.905 mudou as regras gerais de correção e juros, e o TST passou a aplicá-la nos cálculos trabalhistas para o período posterior. O ponto ainda gera discussão e deve ser verificado no seu processo.
A conta soma a correção e os juros até o pagamento, e retira o INSS e o imposto de renda do trabalhador. Por isso o valor bruto muda e o líquido, o que chega à conta, fica diferente do número que a pessoa imaginava.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem não confere a conta, e todos podem ser evitados agora.
Passado o prazo, a lei prevê que o direito de discutir os itens da conta se perde.
Salário, jornada ou período errados se repetem em todas as linhas e diminuem o total.
Sem saber quanto é bruto, quanto é desconto e quanto é juros, fica difícil notar um erro.
