O processo trabalhista pede o que a empresa já devia ter pago: FGTS, horas, o acerto. Não cria dívida nova e não pune ninguém. Muitos casos acabam em acordo, que pode ser parcelado. E decidir não processar também é um direito seu, só que o prazo de dois anos corre enquanto você pensa.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos para pesar com calma. Nenhum deles empurra você para a Justiça, e todos ajudam a decidir sem culpa.
O pedido é o que a lei já mandava pagar. Multas e indenizações só valem se o juiz reconhecer.
A Justiça tenta a conciliação logo no começo, e o acordo pode fixar prazo e condições de pagamento.
Ela costuma ter advogado, apresenta a própria versão e pode negociar. Ninguém fica sem voz.
Ninguém é obrigado a entrar com a ação. Só vale saber que o prazo de dois anos corre enquanto você decide.
Quem cobra na Justiça do Trabalho pede, na maior parte, dinheiro que já era seu: o FGTS que devia ter sido depositado, as horas trabalhadas, o acerto da saída. A lei fixou essas obrigações antes de qualquer conflito.
Algumas verbas têm multa por atraso ou indenização, e também estão previstas em lei. Elas só entram se o juiz reconhecer o direito, depois de ouvir a empresa. Ou seja, o processo não aumenta a conta por vontade de quem cobra. Ele confere se a conta foi paga.
Também não é obrigatório chegar ao fim do processo. Logo no começo da audiência o juiz propõe a conciliação, que é a tentativa de acordo, e o acordo pode fixar prazo e condições para o pagamento (CLT, artigos 764 e 846). Para entender como isso funciona, veja o que olhar quando a empresa oferece acordo.
Cobrar o que é devido não é atacar ninguém. É pedir que a conta seja conferida por quem pode conferir.
Cada um responde a um receio comum de quem tem pena da empresa. A resposta curta vem primeiro, e a base na lei vem junto.
O pedido é o que a lei já mandava pagar: salário, FGTS, horas e acerto. Multas só valem se o juiz reconhecer.
O que ajuda: extrato do FGTS e holerites.Lei 8.036, artigo 15
Na audiência o juiz propõe a conciliação, e o acordo pode fixar prazo e condições de pagamento.
O que ajuda: proposta clara, com datas e valores.CLT, artigos 764 e 846
Ela costuma ter advogado, apresenta a própria defesa e pode negociar. Ninguém decide sem ouvir os dois lados.
O que ajuda: documentos do contrato, que ela também guarda.CLT, artigos 846 e 847
Os dois anos para entrar com a ação contam da saída, e decidir devagar não os pausa.
O que ajuda: a data de saída no termo de rescisão.Constituição, artigo 7º, inciso XXIX
Usar o processo para vetar quem cobrou um direito é prática ilegal e pode gerar indenização.
O que ajuda: guardar mensagens e provas de qualquer retaliação.Lei 9.029, artigo 1º
A Constituição garante levar o caso à Justiça, mas ninguém é obrigado a isso. A escolha é sua.
O que ajuda: decidir sabendo o valor e o prazo.Constituição, artigo 5º, inciso XXXV
Um exemplo simples: dois anos sem depósito de FGTS, numa demissão sem justa causa. A conta mostra que o valor não é um castigo, e sim dinheiro que já devia estar na conta do trabalhador.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Dois anos de FGTS não depositado e a multa de 40% da demissão
Quem cobra tem dois jeitos de terminar. Em ambos, a empresa é ouvida, e o que foi pago a mais ou a menos é conferido por alguém imparcial.
Acordo
O que olhar antes de aceitar está na página sobre a proposta de acordo da empresa.
Decisão do juiz
O prazo médio está na página sobre quanto tempo demora um processo trabalhista.
Enquanto você decide, o prazo de dois anos continua correndo. Ele conta da saída da empresa e não pausa por gratidão, pena ou dúvida. Decidir é um direito, mas a conta completa está na página sobre o prazo para processar.
Dono querido, empresa pequena, medo de ficar mal falado, medo de perder. Estas são as situações que mais seguram quem tem um direito para cobrar, e o que cada uma muda.
A ação é contra a empresa, que tem advogado e conduz a defesa. A relação pessoal costuma ficar fora da audiência.
O que muda: o respeito entre vocês pode continuar. O acordo é o caminho mais comum.
O acordo pode ser parcelado, e a empresa pequena pode negociar prazo e parcelas dentro do que consegue pagar.
O que muda: se ela não tiver como pagar, veja o que fazer quando a empresa não paga.
O sentimento é legítimo, mas a empresa deve o FGTS e as verbas ao trabalhador, e não ao contrário.
O que muda: a dívida já existe. Cobrar é só pedir que ela seja conferida.
Não existe lista oficial de quem processa, e usar o processo para fechar portas é ilegal.
O que muda: veja se existe lista suja de quem processa.
Ninguém é obrigado a entrar com a ação. Só vale saber o valor e o prazo antes de decidir.
O que muda: o prazo de dois anos conta da saída. Decidir cedo mantém todas as portas abertas.
Nem toda ação é ganha, e perder pode ter custo. Por isso o caso é avaliado antes, sem compromisso.
O que muda: veja o que acontece se eu perder o processo.
Saber o valor antes de decidir tira o peso da dúvida. Com o número na mão, você escolhe entre cobrar, negociar ou deixar para lá, e nenhuma dessas escolhas é errada.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho calcula o que ficou sem pagar, explica o prazo, avalia se o acordo é razoável e, se você decidir cobrar, conduz a ação de modo a respeitar o seu desejo de manter a relação em paz.
Calcula o que ficou sem pagar, com FGTS, multa e reflexos, para você decidir com números.
Apresenta o prazo, os caminhos e os riscos. A decisão final é sempre sua.
Se a empresa quiser negociar, avalia a proposta e o parcelamento para que a conta feche.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Seu Paulo, vi que o FGTS não foi depositado nos últimos meses.
Fica tranquila, a gente acerta isso depois que o movimento melhorar.
Tudo bem. Obrigada.
Guardar documentos não obriga a nada. Se um dia você decidir cobrar, a prova já estará pronta, e se não decidir, nada se perdeu.
Todos nascem de boa intenção, e todos podem ser evitados com uma conversa sem compromisso antes de qualquer decisão.
A promessa de acertar depois, sem nada por escrito, não prova a dívida e pode nunca ser cumprida.
Qualquer combinado é guardado por escrito.
Enquanto você adia, o prazo de dois anos corre desde a saída, e depois dele o direito de cobrar se perde.
A data de saída é conferida antes de decidir.
Muita gente desiste por achar que é pouco, ou cobra achando que é muito. Sem a conta, a decisão é um palpite.
O cálculo vem antes da decisão.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão. O processo cobra o que a lei já mandava a empresa pagar, como o FGTS, as horas e o acerto. Multas e indenizações só entram se o juiz reconhecer o direito, depois de ouvir a empresa.
Não. É um jeito de conferir se a conta foi paga, com os dois lados sendo ouvidos. Muitos casos terminam em acordo, sem sentença e sem necessidade de briga.
Pode, se houver acordo. O termo de acordo pode fixar prazo e condições de pagamento (CLT, artigo 846), e a empresa pequena costuma negociar parcelas dentro do que consegue pagar.
Depende de como o caso é conduzido. A ação é feita entre advogados, de forma formal, e muitos casos terminam em acordo na própria audiência. Não dá para prometer o resultado, mas dá para cobrar com respeito.
Não existe lista oficial de quem processa, e usar o processo para fechar portas é prática ilegal que pode gerar indenização. Veja se existe lista suja de quem processa.
Não. A Constituição garante o acesso à Justiça, mas ninguém é obrigado a usá-lo. Só vale saber que o prazo de dois anos corre da saída, e depois dele o direito de cobrar se perde.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem decide no escuro, e todos podem ser evitados agora.
Os dois anos contam da saída. Passado esse tempo, a escolha de cobrar deixa de existir.
Sem a conta, a decisão de cobrar ou deixar para lá vira um palpite, com ou sem culpa.
Mensagens se perdem e documentos somem. O que está no celular hoje pode sumir amanhã.
