O cartão de ponto, que é o registro do horário de entrada e saída, só serve de prova quando mostra o que você trabalhou de verdade. Preenchido pela empresa, assinado em branco ou com o mesmo horário todo dia, ele perde a força, e a Súmula 338 do TST tira o valor do cartão com horário uniforme. A sua assinatura, sozinha, costuma não impedir que você prove o horário real.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para provar, e que quase ninguém explica na hora de assinar.
A assinatura, sozinha, costuma não impedir que você prove outro horário com mensagens, fotos, anotações e testemunhas.
Cartão com a mesma entrada e a mesma saída todo dia é inválido como prova, e a jornada que você contou prevalece se a empresa não provar outra.
Escreva todo dia a hora que chega, a que sai e o intervalo. É a prova do que o ponto escondeu.
O sistema da empresa deve registrar as marcações como aconteceram e sem poder alterá-las. A Portaria 671 do Ministério do Trabalho trata disso.
A CLT manda a empresa com mais de vinte empregados anotar a hora de entrada e de saída (artigo 74, parágrafo 2º). Essa anotação serve de prova quando é verdadeira. Assinada em branco, preenchida pela empresa ou sempre igual, ela deixa de mostrar a jornada real.
Pela Súmula 338 do TST, o cartão com horários uniformes, que repete a mesma entrada e a mesma saída todo dia, é inválido como prova. A jornada que você contou na ação passa a prevalecer, se a empresa não provar outra. A empresa ainda pode tentar provar o horário por outros meios.
O ponto assinado em branco e preenchido depois é diferente: pode até ter horários variados. Aí o que ajuda é mostrar que o preenchimento não foi seu, com mensagens, fotos e testemunhas. A CLT também declara nulos os atos feitos para fraudar os direitos do trabalhador (artigo 9º).
Uma folha que você assinou sem ver o que estava escrito mostra, no máximo, que você a recebeu. Não prova o seu horário.
Em todas, o que vale é o horário de verdade. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Mandam assinar a folha do mês sem horário, e a empresa preenche depois.
Prova: fotos da folha e mensagens da chefia.CLT, art. 74, §2º
Alguém do RH ou da chefia anota os horários no seu lugar, e você só assina.
Prova: testemunhas e as suas anotações.CLT, art. 74, §2º
No fim do mês entregam a folha toda preenchida, com horário certinho, para você assinar.
Prova: mensagens e escalas comparadas com a folha.Súmula 338 do TST
Entrada às 8h e saída às 17h todos os dias, sem uma variação de minutos.
Prova: o próprio cartão, que a empresa apresenta.Súmula 338, III, do TST
A empresa muda ou apaga as marcações do sistema, ou não entrega o comprovante.
Prova: o espelho de ponto e o comprovante.Portaria 671 do Ministério do Trabalho
Mandam registrar a saída no horário e voltar para terminar o serviço.
Prova: mensagens, câmeras e testemunhas.CLT, art. 4º
Um exemplo de auxiliar de produção que assinava o ponto "8h às 17h", mas saía às 18h30. Os valores mostram quanto as horas escondidas somam, com os reflexos.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Ela só vale se o horário real for provado: se o juiz aceitar o ponto como está, não há horas a cobrar. Não é promessa de resultado.
1h30 a mais por dia, com divisor 220 e hora extra de 50%
O caminho muda conforme o momento. Nos dois casos, a prova do horário real é o que sustenta a conta.
Ainda trabalho lá
A ação pode entrar com você no emprego, e a empresa só fica sabendo quando a Justiça avisa.
Já saí da empresa
Quanto mais cedo a ação entra, mais fácil achar quem lembre do horário.
O prazo para cobrar corre mesmo com o ponto errado. São dois anos depois da saída para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco anos. Cada mês de espera tira o mês mais antigo da conta.
Medo de recusar, ponto eletrônico, folha assinada por meses. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Não existe regra que obrigue a assinar um horário que você não cumpriu, mas recusar pode gerar conflito no trabalho.
O que muda: antes de decidir, peça uma avaliação. Enquanto isso, anotar e fotografar a folha protege você sem briga.
Ter assinado antes não apaga o direito. A folha assinada pesa menos quando há outras provas do horário real.
O que muda: quanto mais anotações, mensagens e testemunhas, mais fraca fica a folha.
Assinar sem ler não transforma o conteúdo em verdade, mas o juiz avalia a assinatura junto com as outras provas.
O que muda: as anotações e as mensagens fazem diferença. Veja como as testemunhas ajudam no processo.
Se a empresa alterou marcações do sistema ou não entrega o comprovante, isso pode pesar contra ela.
O que muda: o espelho de ponto e o relatório do sistema podem ser pedidos na ação.
Quando outra pessoa preenche o seu horário, quem prova o horário real é você, com mensagens e testemunhas.
O que muda: a prova do horário sem cartão tem página própria. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
Registrar a saída e continuar trabalhando é tempo à disposição da empresa e conta como jornada (CLT, artigo 4º).
O que muda: as horas não pagas são cobradas como extras. Veja como calcular as horas extras não pagas.
A empresa tem a folha assinada. Você tem mensagens, fotos, anotações e colegas. Montar isso com método é o que muda o resultado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho organiza as provas em ordem de data, escolhe as testemunhas que viram o horário, prepara as perguntas da audiência e calcula os reflexos, que são os efeitos das horas extras nas outras verbas.
Reúne mensagens, fotos e anotações dia a dia para mostrar o horário real.
Escolhe quem viu o horário e orienta o que será perguntado na audiência.
Soma as horas extras, o descanso, o 13º, as férias e o FGTS na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Já bati o ponto e estou saindo.
Antes de ir, termina o pedido do cliente. Precisa sair hoje.
Ok, vou terminar.
Pedido finalizado, saindo agora.
Para provar o horário real, vale qualquer registro com data e hora que mostre você trabalhando depois do que a folha diz.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda está no emprego, achando que assinou e não há mais o que fazer.
Sem cópia da folha, fica difícil mostrar depois que ela estava em branco ou já pronta.
A foto da folha, antes de assinar, vira prova.
Meses depois, ninguém lembra a hora exata. Sem registro, vale a versão da empresa.
Anotar todo dia, mesmo em poucas palavras, resolve.
Uma discussão no ato pode gerar punição, e você ainda fica sem provas.
Primeiro junte as provas, depois peça a avaliação.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeNão necessariamente. A assinatura, sozinha, costuma não impedir que você prove o horário real com anotações, mensagens, fotos e testemunhas. Cada juiz avalia o conjunto das provas.
Que o registro da jornada é dever da empresa e que, se ela não apresentar os controles sem justificativa, o juiz pode presumir a jornada que você contou (item I). E que o cartão com horários sempre iguais é inválido como prova (item III).
O registro tem de refletir o horário que você cumpriu. Anotar horário que não aconteceu desvirtua o controle da jornada, e a CLT declara nulos os atos feitos para fraudar direitos (artigo 9º). A prova do que aconteceu é sua.
Não há regra que obrigue a assinar um horário que você não cumpriu, mas a recusa pode gerar conflito no trabalho. Uma saída é anotar por conta própria e fotografar a folha. Peça uma avaliação antes de decidir.
A Portaria 671 do Ministério do Trabalho exige que o ponto eletrônico registre as marcações como aconteceram, sem alterar o que o trabalhador marcou, e prevê o comprovante do registro. Mudança ou apagamento pode ser levado ao juiz como prova.
Com anotações próprias, mensagens, fotos e testemunhas. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera, e todos podem ser evitados agora.
Depois de sair, só se cobram os últimos cinco anos, e cada mês de espera tira o mais antigo.
Sem anotações e mensagens guardadas, a folha da empresa vira a única versão.
Colegas mudam de emprego e de telefone. Quanto antes, mais fácil achar quem viu.
