Jornada
Hora extra em turno ininterrupto
Quando a norma coletiva fixa 8 horas no turno que muda, ela costuma valer, com limites (STF, Tema 1046). O TST discute, no Tema 213, o efeito das horas extras habituais.
Resposta completa: hora extra não pagaA regra é a mesma para quem trabalhou na empresa Grendene e em qualquer outra do setor: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Aqui estão os dados públicos da empresa, os direitos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha no setor e o caminho para uma avaliação sigilosa.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.São os dados de registro da empresa, úteis para saber quem é o empregador no papel. Este site não tem relação com a empresa e não afirma que ela descumpre a lei: isso só a análise do seu caso pode dizer.
| Razão social | GRENDENE S A |
|---|---|
| CNPJ | 89.850.341/0001-60 |
| Sede | Sobral (CE) |
| Atividade principal | Fabricação de calçados de material sintético |
Dados da base pública da Receita Federal. A sede indica onde a empresa está registrada, e não onde a ação corre: a ação corre na cidade onde você trabalhou.
Estes são os temas mais comuns entre quem trabalha em indústria pesada, automotiva e mineração. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo. Veja também a página do setor.
Jornada
Quando a norma coletiva fixa 8 horas no turno que muda, ela costuma valer, com limites (STF, Tema 1046). O TST discute, no Tema 213, o efeito das horas extras habituais.
Resposta completa: hora extra não pagaPLR
Quem é dispensado antes do pagamento pode receber a parte proporcional aos meses trabalhados, conforme o que o acordo da PLR prevê. Peça o texto do acordo ao sindicato.
Resposta completa: PLR na saídaTerceirização
Se a prestadora some sem pagar o acerto, a empresa onde você trabalhava pode ser cobrada pelo que ela deve, em todo o período em que você prestou serviço lá.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoAcidente
Depois da alta do INSS por acidente de trabalho, são 12 meses de emprego garantido (Lei 8.213, art. 118). A CAT, o aviso do acidente, pode ser aberta pelo trabalhador se a empresa não abrir.
Resposta completa: acidente de trabalhoAdicional
Ruído, calor e poeira acima do limite dão insalubridade. Contato com inflamáveis ou energia elétrica dá periculosidade de 30%. Os dois não se somam: você escolhe o mais vantajoso (CLT, arts. 192 e 193).
Resposta completa: insalubridadeCrise
Quando o setor entra em crise, a empresa pode demitir em massa. O sindicato precisa ser chamado antes (STF, Tema 638), e as verbas da rescisão continuam devidas.
Resposta completa: demissão coletivaSe a sua dúvida não está aqui, pergunte direto. A conversa é sigilosa.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilPode. A ação corre na Vara do Trabalho da cidade onde você trabalhou, e não na cidade da sede da empresa (CLT, art. 651). O atendimento da advogada é online, para todo o Brasil, e a audiência pode ser por vídeo quando o juiz permite. Veja como funciona o atendimento online.
Pode. Enquanto o contrato está em vigor, dá para cobrar os últimos cinco anos, e o prazo de dois anos só começa a contar quando o contrato termina. Veja o que muda para quem ainda trabalha na empresa.
Até dois anos depois da saída, e a cobrança alcança os últimos cinco anos de contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Veja como contar o prazo para processar.
Em regra, contra a empresa que assinou a sua carteira, e a empresa que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
Não. A conversa com a advogada é sigilosa, e a empresa só fica sabendo se você decidir entrar com a ação. A avaliação do seu caso é sem compromisso.
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
A página de cada empresa traz os dados públicos dela e os direitos mais cobrados no setor.
A advogada lê o que você contou, confere as provas e diz por escrito o que pode ser cobrado. A conversa é sigilosa e sem compromisso.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala e o acordo da PLR, ela vê o que falta: horas, PLR, adicionais e quem deve pagar.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.