Na demissão em massa, cada pessoa recebe tudo o que recebe quem é demitido sem justa causa. E o STF decidiu que a empresa precisa chamar o sindicato para conversar antes de demitir, mesmo sem precisar da autorização dele.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica no dia do comunicado.
Para cada pessoa, a demissão em massa é uma demissão sem justa causa: aviso, 13º, férias, FGTS com 40% e seguro-desemprego.
Pelo Tema 638 do STF, a empresa precisa chamar o sindicato antes de demitir. Não precisa de acordo nem de autorização.
Se o acordo coletivo e o seu termo de adesão dizem que a quitação é geral, você não cobra mais nada depois.
Cada demitido tem dois anos depois da saída para entrar com a própria ação e cobrar o que é só dele.
No Tema 638, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a intervenção sindical prévia, que é a participação do sindicato antes das demissões, é obrigatória na dispensa em massa. Mas o sindicato não precisa autorizar, e ninguém é obrigado a fechar acordo.
O artigo 477-A da CLT diz que a demissão de uma pessoa, a plúrima, de várias pessoas, e a coletiva se equiparam para todos os fins, sem precisar de autorização do sindicato. As duas regras convivem: a autorização não é exigida, mas a conversa antes, sim.
A exigência vale para as demissões feitas depois do julgamento do STF, que decidiu não aplicar a regra para trás. A lei não diz quantas demissões formam uma dispensa em massa: os juízes costumam olhar quantas pessoas saíram, o motivo comum e o período.
Demissão em massa não é um tipo de demissão com menos direitos. É a mesma demissão, multiplicada.
Nem toda demissão em massa tem problema. Estas são as falhas que mais aparecem e o que costuma servir de prova em cada uma.
A empresa demitiu um setor inteiro sem conversar antes com o sindicato da sua categoria.
Prova: o comunicado da demissão e a nota do sindicato.Tema 638 do STF
O sindicato só soube no dia, quando as demissões já estavam feitas. Aviso depois não é conversa prévia.
Prova: as datas do comunicado e da reunião, se houve.Tema 638 do STF
Mesmo com muitas demissões, o acerto vence em dez dias. Passou disso, a multa é de um salário.
Prova: a data da saída e o extrato do banco.CLT, artigo 477, parágrafos 6º e 8º
A empresa pagou o aviso de 30 dias a todos, sem os 3 dias a mais por ano de empresa.
Prova: o termo de rescisão e a data da admissão.Lei 12.506, do aviso proporcional
Gestante, membro da CIPA e quem voltou de acidente do trabalho seguem protegidos no corte.
Prova: o exame, o atestado ou a ata da eleição da CIPA.ADCT, artigo 10, e Lei 8.213, artigo 118
O plano foi criado só pela empresa. Sem acordo com o sindicato, a adesão não dá quitação geral.
Prova: o regulamento do PDV e o termo de adesão.CLT, artigo 477-B, e Tema 152 do STF
Um exemplo de demissão em massa sem PDV. As linhas são as mesmas de qualquer demissão sem justa causa, e por isso a conta de cada colega muda só com o salário e o tempo de empresa.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos e férias anteriores já tiradas. Não é promessa de resultado.
Demissão em massa, aviso prévio indenizado
O PDV, que é o plano de demissão voluntária, troca um incentivo em dinheiro pela sua saída. O que decide é o que você deixa de cobrar ao assinar. Antes de aderir, veja o que a advogada confere no plano de demissão voluntária.
Aderir ao PDV
Leia o termo antes: a palavra quitação, que é a declaração de que tudo foi pago, decide o resto.
Não aderir
Não aderir não garante a demissão: a empresa pode manter você ou demitir mais tarde, sem o incentivo.
PDV criado só pela empresa não dá quitação geral. Sem acordo ou convenção com o sindicato, a adesão vale para o que foi pago. E, se você ganhar diferenças na Justiça, o incentivo não pode ser descontado delas.
Acerto atrasado, empresa fechada, recuperação judicial, estabilidade. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Demissão em massa não dá prazo maior à empresa: o acerto vence em dez dias, e o atraso custa um salário de multa.
O que muda: a cobrança segue o que está em acerto não pago no prazo.
Quando o corte é o fechamento da empresa, sócios, empresas do grupo e a tomadora podem ser chamados a pagar.
O que muda: veja quem paga quando a empresa fecha.
O corte de pessoal é comum na recuperação judicial. O crédito de cada demitido entra no plano, com regras próprias.
O que muda: veja como receber na recuperação judicial.
Gestante, membro da CIPA e quem voltou de acidente do trabalho não perdem a proteção por ser um corte geral.
O que muda: cabe voltar ao emprego ou receber o período. Veja a demissão em estabilidade.
Se o critério do corte atingiu idade, doença ou gravidez, a demissão pode ser discriminatória, pela Lei 9.029.
O que muda: veja a demissão discriminatória.
A quitação geral só vale se estiver escrita no acordo coletivo e no termo. Se faltar em um dos dois, há o que cobrar.
O que muda: horas extras e diferenças podem ser pedidas, sem desconto do incentivo.
Na demissão em massa, a conversa coletiva não confere o termo de cada um, nem a estabilidade, nem as horas extras de anos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere se o sindicato foi chamado a tempo, lê as regras do PDV e o termo de adesão e refaz o acerto com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras.
Verifica se a demissão foi depois do julgamento do Tema 638 e se o sindicato foi ouvido antes dela.
Mostra se o acordo e o termo dão quitação geral e o que você deixaria de cobrar ao aderir.
Soma o acerto, o FGTS, as horas extras e a estabilidade na sua ação, sem depender do sindicato.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa noite a todos. Por reestruturação, o turno da noite será encerrado nesta sexta.
O sindicato foi avisado? E o acerto sai quando?
A decisão já foi tomada pela diretoria. Os desligamentos são de todo o turno.
Ok, obrigado.
Na demissão em massa, a prova mais útil é a que mostra quantos saíram, quando e se o sindicato soube antes.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois do corte, quando todo mundo está assustado e com pressa.
O prazo de adesão costuma ser curto, e a quitação geral impede cobrar horas extras e outras diferenças depois.
O termo é lido antes de você decidir.
A ação do sindicato pode demorar e nem sempre cobre o que é só seu, como horas extras ou estabilidade.
Sua ação entra dentro dos dois anos.
Com muitas demissões ao mesmo tempo, erros no aviso e na multa do FGTS se repetem para todos.
O termo é conferido linha por linha.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode. A lei não proíbe e o sindicato não precisa autorizar. Mas, pelo Tema 638 do STF, a empresa precisa chamar o sindicato para conversar antes das demissões.
A lei não fixa um número. A Justiça costuma olhar quantas pessoas saíram em relação ao total, se foi pelo mesmo motivo, como crise ou fechamento de setor, e se foi no mesmo período.
Não de forma automática. O STF não definiu a consequência, e a Justiça do Trabalho decide caso a caso. O TST já entendeu que a falta da conversa, sozinha, não gera dano moral: é preciso mostrar o prejuízo.
O mesmo de quem é demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais com um terço, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Depende do que está escrito. Se o acordo coletivo que criou o plano e o termo que você assinou dizem que a quitação é geral, não. Se um dos dois não diz, dá para cobrar o que ficou de fora.
O incentivo pago pela adesão é indenização e não paga imposto de renda, como diz a Súmula 215 do STJ. As outras verbas do acerto seguem as regras de sempre.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem sai num corte coletivo, e todos podem ser evitados agora.
Com quitação geral no acordo e no termo, horas extras e diferenças não podem mais ser cobradas.
A conversa coletiva não confere o seu acerto, a sua estabilidade nem o que é só seu.
Depois de sair, você tem dois anos para entrar com a ação e só cobra os últimos cinco anos.
