A Constituição garante a qualquer pessoa levar um problema à Justiça, e nenhuma lei exige que você saia antes. A empresa só fica sabendo quando a Justiça manda a notificação, e demitir você por vingança pode ser anulado. Esperar, porém, tem custo: cada mês parado tira um mês antigo da conta.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que respondem à pergunta, e que quase ninguém explica a quem ainda está dentro da empresa.
Nenhuma lei exige sair antes. O direito de levar um problema à Justiça está no artigo 5º da Constituição.
A conversa com a advogada é sigilosa. A empresa só é avisada quando a Justiça manda a notificação.
A empresa pode demitir sem justa causa, mas não para castigar quem foi à Justiça. Isso pode ser anulado.
Só entram na conta os cinco anos antes da ação. Cada mês de espera tira o mês mais antigo.
A Constituição diz que a lei não pode impedir ninguém de levar à Justiça um direito desrespeitado (artigo 5º, inciso XXXV). Não há exceção para quem ainda tem o contrato em andamento, e nenhuma regra manda pedir demissão antes.
A ação com o contrato em curso, que é a ação de quem ainda está empregado, pede o que a empresa deixou de pagar, como horas extras, FGTS ou adicional. No dia a dia, quase nada muda: você cumpre o mesmo horário, e a empresa continua obrigada a pagar tudo em dia. Mudar o contrato para pior sem o seu acordo é nulo, pelo artigo 468 da CLT.
O que muda é que a empresa fica sabendo. A ação não é anônima: a Justiça envia à empresa uma cópia do pedido, com o seu nome, como manda o artigo 841 da CLT. Por isso o momento de entrar e o que guardar antes são decididos com a advogada, numa conversa sigilosa.
Ninguém precisa escolher entre o emprego e o que a lei garante. Precisa escolher o momento e o jeito de cobrar.
Em todas, o contrato continua e a cobrança corre na Justiça do Trabalho. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova e onde está a base.
Você faz hora a mais todo mês e ela não aparece no holerite, ou vai para um banco que nunca vira folga.
Prova: fotos do ponto, mensagens fora do horário e colegas.Constituição, artigo 7º, inciso XVI
O extrato do aplicativo FGTS mostra meses em branco ou valores menores que 8% do seu salário.
Prova: o extrato do FGTS, baixado no aplicativo da Caixa.Lei 8.036, artigo 15
Você trabalha com barulho, produto químico, eletricidade ou inflamável e não recebe o adicional.
Prova: a perícia no local, pedida na própria ação.CLT, artigos 192 e 193
Você faz o mesmo trabalho de um colega, no mesmo estabelecimento, e ganha menos que ele.
Prova: colegas que conhecem a rotina dos dois.CLT, artigo 461
A empresa paga depois do quinto dia útil do mês seguinte, mês após mês, e você continua lá.
Prova: os extratos do banco, com a data de cada depósito.CLT, artigo 459, parágrafo 1º
A chefia grita, expõe ou cobra metas com ameaças. Dá para pedir indenização por dano moral.
Prova: áudios, mensagens e colegas que viram.CLT, artigo 223-B
Os cinco anos que dá para cobrar contam para trás a partir do dia em que a ação entra (Súmula 308 do TST). Para quem tem um problema antigo, cada mês parado tira da conta o mês mais antigo, que não volta mais.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos e reflexos calculados só sobre a hora extra. Não é promessa de resultado.
O mês mais antigo dos cinco anos, que deixa de poder ser cobrado
Quem ainda trabalha na empresa tem três caminhos. Os dois primeiros estão abaixo. O terceiro, esperar, aparece no aviso no fim desta seção, porque também tem um preço.
Cobrar e continuar
Serve para quem quer ou precisa do emprego e tem um problema que se resolve em dinheiro.
Sair por culpa da empresa
O passo a passo está na página sobre rescisão indireta.
Esperar também é um caminho, mas ele custa. Enquanto você trabalha, cada mês sem ação tira um mês antigo da conta. Depois que você sai, o prazo para entrar é de dois anos. A conta completa está na página sobre o prazo para processar.
Medo de demissão, estabilidade, colegas como testemunha, emprego novo. Estas são as situações que mais seguram quem ainda está dentro da empresa, e o que cada uma muda.
A empresa pode demitir sem justa causa, mas não para castigar quem foi à Justiça. O TST trata isso como abuso de direito.
O que muda: a demissão por vingança pode ser anulada. Veja a demissão por retaliação.
Gestante, membro da Cipa, dirigente sindical e quem voltou de acidente do trabalho não podem ser demitidos sem justa causa por um tempo.
O que muda: a proteção vale com ou sem ação. Veja a estabilidade no emprego.
Colegas que ainda trabalham lá podem depor. A testemunha não pode ter desconto pelo dia em que vai à audiência.
O que muda: quem depõe também é protegido. Veja quem pode ser testemunha.
Quem já procura outro emprego pode preferir cobrar depois de sair. Ser autor de ação não aparece em consulta de crédito.
O que muda: o prazo de dois anos começa na saída. Veja se o novo emprego descobre.
O sindicato pode entrar com a ação em nome da categoria, quando o problema atinge vários colegas ao mesmo tempo.
O que muda: quem aparece como autor é o sindicato. Veja a ação pelo sindicato.
Prints, fotos do ponto e extratos podem ser reunidos sem falar com ninguém e sem levar documento sigiloso da empresa.
O que muda: a ação entra quando as provas estiverem salvas. Veja como guardar provas.
Entrar sem plano expõe você sem necessidade. Esperar demais custa meses de direitos. O equilíbrio entre os dois é decidido antes de a empresa saber de qualquer coisa.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho calcula quanto a espera custa no seu caso, diz o que guardar antes de a ação entrar, avalia com você se é melhor cobrar e continuar ou sair por culpa da empresa e, se vier castigo depois da notificação, leva isso ao juiz no mesmo processo.
Compara o custo de esperar com o risco de entrar agora, olhando provas, estabilidade e planos de saída.
Diz o que salvar do celular e o que pedir à empresa no processo, para nada se perder depois da notificação.
Se a empresa mudar o tratamento, advertir ou demitir depois de notificada, leva a retaliação ao juiz.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Pessoal, hoje ninguém sai às 18h. Inventário até as 21h.
Vai entrar como hora extra?
Bate o ponto no horário normal e fica. Depois a gente vê.
Ok.
Enquanto você trabalha lá, boa parte da prova está ao seu alcance. Depois da notificação, o clima pode mudar. Por isso, salve antes o que já é seu.
Todos nascem do medo, e todos podem ser evitados com uma conversa sigilosa antes de qualquer passo.
Quem pede demissão perde o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, sem nenhuma necessidade.
A ação pode entrar com você ainda empregado.
Dizer que vai processar muda o clima e dá tempo à empresa para se preparar, antes de você ter as provas salvas.
A empresa só fica sabendo pela notificação da Justiça.
Enquanto você espera, cada mês tira um mês antigo da conta, e a demissão pode nunca chegar.
O custo da espera é calculado antes de decidir.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode. A Constituição garante a todos o acesso à Justiça (artigo 5º, inciso XXXV), e nenhuma lei exige que você peça demissão antes. O contrato continua normalmente enquanto a ação corre.
A empresa pode demitir sem justa causa, mas não para castigar quem foi à Justiça. O TST tem tratado essa demissão como abuso de direito, com volta ao emprego ou indenização, e a prova costuma vir das datas. Veja como funciona a demissão por retaliação.
Não. O Código de Ética da OAB obriga o advogado a guardar sigilo de tudo o que sabe no exercício da profissão, e o Estatuto da Advocacia pune quem quebra esse sigilo. A empresa só é avisada se a ação entrar, pela notificação da Justiça.
A falta para ir à Justiça é abonada, sem desconto no salário, pelo tempo necessário (CLT, artigo 473, inciso VIII). E a audiência pode ser por vídeo, o que reduz o tempo fora do trabalho.
Os últimos cinco anos, contados para trás a partir do dia em que a ação entra (Súmula 308 do TST). O prazo de dois anos só começa a correr depois que o contrato termina.
Podem, mesmo que ainda trabalhem na empresa. A testemunha não pode ter desconto no salário pela falta no dia em que for depor (CLT, artigo 822). Se ela não for, o juiz pode mandar intimá-la, que é a ordem oficial para comparecer (artigo 825).
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem decide esperar, e todos podem ser evitados agora.
Cada mês sem ação tira da conta o mês mais antigo dos cinco anos, e ele não volta mais.
Pedir demissão para poder processar faz você perder o aviso, a multa do FGTS e o seguro.
Mensagens se perdem e colegas saem da empresa. O que está no celular hoje pode sumir amanhã.
