Desde a reforma, a empresa pode tirar a gratificação quando você volta ao cargo anterior, e ela não incorpora ao salário, por mais anos que tenha durado. Quem completou dez anos antes da reforma e quem teve só o valor reduzido estão em situações diferentes.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para discutir, e que a empresa raramente explica a quem perdeu a função.
O artigo 468 da CLT diz que voltar ao cargo anterior não é alteração ilegal e que a gratificação não é incorporada.
A antiga proteção de quem passava de dez anos foi cancelada, porque a reforma passou a dizer que o tempo não importa.
Esse caso está em discussão no TST. O resultado pode depender das datas e das regras da empresa.
Se você continua na função e o valor cai, o TST entende que a gratificação não pode ser reduzida.
Gratificação de função é o valor extra que a empresa paga a quem ocupa um cargo de confiança ou de chefia. O artigo 468 da CLT, nos parágrafos 1º e 2º, diz que voltar ao cargo anterior não é alteração ilegal do contrato, e que a gratificação, com ou sem motivo, não é mantida nem incorporada, independentemente do tempo.
Antes da reforma, o TST protegia quem recebia a gratificação por dez anos ou mais, pelo princípio da estabilidade financeira, a ideia de que quem se acostumou ao valor não deveria perdê-lo. Essa súmula foi cancelada por perda de eficácia, porque a reforma disse o contrário.
Isso não encerra todos os casos. Se o valor foi só reduzido e você continua na função, veja o que fazer quando reduzem o salário. Se a mudança de cargo foi castigo, veja o que fazer quando você é rebaixado.
A empresa pode mudar a sua função. O que não pode é mudar a regra do jogo sem olhar para as datas.
Nem toda retirada é igual, e a lei trata cada uma de um jeito. Em cada forma, veja o que costuma servir de prova.
A empresa tira você da função e devolve ao cargo de origem, retirando a gratificação junto com ela.
Prova: o comunicado e a ficha com o cargo antigo.CLT, artigo 468, parágrafo 1º
Você continua na função, mas a gratificação cai pela metade ou por regra nova, sem acordo seu.
Prova: os holerites de antes e depois da queda.Súmula 372, item II, do TST
A empresa reorganiza o setor, acaba com o cargo de chefia e a gratificação some com ele.
Prova: o comunicado e o organograma de antes e depois.CLT, artigo 468, parágrafo 2º
A gratificação deixa de vir no holerite, sem aviso, e a função e o trabalho continuam os mesmos.
Prova: os holerites e as mensagens do chefe.CLT, artigo 468, caput
A volta ao cargo vem depois de uma briga, de uma denúncia ou de uma cobrança sua, como castigo.
Prova: as mensagens e as datas dos fatos.CLT, artigo 468, caput
Você perde o título e a gratificação, mas as tarefas de chefia seguem com você.
Prova: e-mails e ordens que mostram as tarefas.CLT, artigo 468, caput
Um exemplo de coordenadora que recebeu a gratificação por 12 anos e a perdeu há um ano. Só haveria esses valores se o juiz reconhecesse o direito à incorporação, o que depende do que o TST decidir e das datas do caso. É um cenário, e não uma promessa.
Cenário informativo, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Contrato em andamento, gratificação retirada há 12 meses
O caminho muda conforme a situação do contrato. Nos dois casos, o prazo para discutir a retirada corre desde o dia do corte.
Ainda trabalha na empresa
Guardar o comunicado e os holerites antigos ajuda a refazer a conta.
Já saiu ou foi demitido
Quem já saiu conta o prazo de dois anos a partir do fim do contrato.
O prazo para discutir a retirada costuma contar do corte. Como a retirada é uma alteração do combinado, a CLT fala em prescrição total, e não mês a mês. Esperar pode apagar o direito de uma vez.
Volta ao cargo, dez anos de função, valor reduzido, bancário ou punição. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A empresa me tirou da função e devolveu ao cargo de origem, cortando a gratificação.
O que muda: em regra a lei permite, com ou sem motivo, e a gratificação não incorpora.
Passei mais de uma década com a gratificação e agora a empresa quer retirar o valor.
O que muda: se completou dez anos antes da reforma, o tema está em discussão no TST e depende das datas.
Continuo na função, mas a gratificação caiu sem acordo meu e sem mudança no trabalho.
O que muda: mantida a função, o valor não pode ser reduzido. Veja o que fazer quando reduzem o salário.
Bancário com função de confiança recebe uma gratificação que não pode ser menor que um terço do salário.
O que muda: a regra do bancário tem pontos próprios. Veja os direitos do bancário.
Perdi a função depois de uma denúncia, de uma briga ou de um pedido meu, e senti que foi punição.
O que muda: punição disfarçada pode ser abuso. Veja o que fazer quando você é rebaixado.
O título e a gratificação saíram, mas as tarefas de chefia continuam comigo.
O que muda: pode ser desvio ou acúmulo de função. Veja o que fazer quando faz mais do que o cargo.
A lei mudou no meio do caminho, e o direito de quem já recebia a gratificação antes da reforma ainda é discutido.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho monta a linha do tempo da função, confere quando foram completados os dez anos, lê o regulamento da empresa e soma os reflexos, que são os efeitos da gratificação nas outras verbas, se houver direito.
Reúne nomeação, holerites e comunicado para mostrar quando a função começou e quando acabou.
Procura regulamento ou norma coletiva que preveja incorporação, que pode mudar o resultado.
Soma a diferença e os reflexos no 13º, nas férias e no FGTS na mesma ação, se o direito existir.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Recebi o comunicado da volta ao cargo anterior. A gratificação também sai?
Bom dia! Sim, a gratificação é da função e acaba junto com ela.
A mudança vale a partir do próximo mês.
Entendi, obrigada.
Para discutir a retirada, a prova costuma ser simples: quando você assumiu a função, quanto recebia e como a empresa comunicou a mudança.
Todos acontecem logo depois da mudança, quando a pessoa ainda acha que a empresa vai voltar atrás.
Um comunicado assinado pode ser usado para dizer que você concordou com a mudança e com o corte.
Peça uma cópia e guarde antes de assinar.
Enquanto você espera, o prazo para discutir a retirada corre, e a promessa verbal não o interrompe.
O caso é analisado enquanto os documentos existem.
Sem os holerites de antes da retirada, o valor e o tempo de função ficam difíceis de provar.
Baixe e salve os holerites no celular.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeEm regra, sim. O artigo 468 da CLT, nos parágrafos 1º e 2º, diz que voltar ao cargo efetivo não é alteração ilegal e que a gratificação não é mantida nem incorporada, com ou sem motivo e independentemente do tempo de função.
Antes da reforma, o TST protegia quem passava de dez anos, mas essa parte da Súmula 372 foi cancelada. Para quem completou os dez anos antes da reforma, o tema segue em discussão no TST. Como o IRR 23 diz que a reforma vale para fatos posteriores a ela, o resultado depende das datas e das regras da empresa.
Em regra, não. O item II da Súmula 372 do TST, que continua valendo, diz que, mantido o empregado na função, a empresa não pode reduzir o valor da gratificação. Veja o que fazer quando reduzem o salário.
O artigo 468 trata da volta ao cargo de origem, e não de punição. Se a mudança foi castigo por uma denúncia ou por uma cobrança sua, ela pode ser abusiva. Veja o que fazer quando você é rebaixado.
Tem pontos próprios. O artigo 224, parágrafo 2º, da CLT exige uma gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, e a Súmula 109 do TST diz que ela não paga a 7ª e a 8ª hora. Um caso sobre complemento de gratificação segue em discussão no TST. Veja os direitos do bancário.
Como a retirada é uma alteração do combinado, o artigo 11, parágrafo 2º, da CLT fala em prescrição total: o prazo costuma contar do dia do corte, e não mês a mês. Quem saiu da empresa tem, ainda, dois anos depois do fim do contrato.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita a retirada sem conferir as datas, e todos podem ser evitados agora.
Como a prescrição é total, esperar demais pode apagar o direito de discutir a retirada.
Assinar o comunicado pode ser usado como concordância com a mudança e com o corte.
Sem os holerites e a data da nomeação, é difícil mostrar o tempo de função e o valor.
