A Constituição proíbe reduzir o salário, a não ser por convenção ou acordo coletivo, que é a negociação feita com o sindicato. Corte por decisão da empresa, ou com uma assinatura sua, pode ser cobrado e pode justificar a rescisão indireta, que é sair por culpa da empresa.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar e o que dá para decidir, e que a empresa costuma não contar na hora do corte.
O salário só pode diminuir por convenção ou acordo coletivo, negociado com o sindicato. A empresa sozinha não pode.
Mudança no contrato que traz prejuízo é nula, mesmo que você tenha assinado o aditivo, que é o papel da mudança.
Baixar a comissão, cortar a gratificação ou reduzir as horas com salário menor também é redução de salário.
Na redução de salário, a lei deixa você pedir a rescisão indireta e continuar trabalhando até a decisão do juiz.
A Constituição garante a irredutibilidade do salário, que é a proibição de reduzir o que você ganha, e só abre uma exceção: a convenção ou o acordo coletivo, assinados pelo sindicato da sua categoria.
Acordo individual não serve. Pela CLT, qualquer mudança no contrato que traga prejuízo a você é nula, mesmo com a sua assinatura no aditivo. A Justiça olha o prejuízo, e não só o papel.
Quando o sindicato negocia a redução, ela pode valer, mas com limites: a norma coletiva tem que proteger contra a demissão sem justa causa enquanto estiver em vigor, e o salário não pode ficar abaixo do mínimo.
Redução de salário não é favor que a empresa pede. É mudança que a lei só aceita com o sindicato na mesa.
Nem sempre o corte aparece no valor do salário-base. Em cada forma, veja o que costuma servir de prova.
O holerite passa a mostrar um salário menor, com ou sem aviso, e a empresa pede a sua assinatura num aditivo.
Prova: os holerites de antes e de depois do corte.Constituição, artigo 7º, VI
A empresa baixa o percentual, muda a base de cálculo ou tira produtos da comissão, e o ganho do mês cai.
Prova: os relatórios de vendas com a regra antiga e a nova.CLT, artigos 457 e 468
Você segue no mesmo cargo de confiança, mas a gratificação diminui. Enquanto você ocupa a função, ela não pode cair.
Prova: os holerites e o registro do cargo.Súmula 372, item II, do TST
A empresa corta a jornada e o salário juntos, sem passar pelo sindicato. A redução de jornada depende de negociação coletiva.
Prova: o controle de ponto e os holerites.Constituição, artigo 7º, XIII
O fixo vira comissão, o mensal vira por hora ou a regra do variável muda. O total do mês encolhe.
Prova: o comunicado da mudança e os holerites.CLT, artigo 468
Quem ganha por peça, tarefa ou produção recebe menos trabalho de propósito, e o salário cai junto.
Prova: os relatórios de produção mês a mês.CLT, artigo 483, letra "g"
Um exemplo de quem ainda trabalha na empresa e teve o salário cortado em 15%, sem negociação com o sindicato. A diferença não fica só no salário: ela reflete no 13º, nas férias e no FGTS.
Conta informativa, com valores brutos, sem correção e juros. Não é promessa de resultado.
Corte de R$ 450 por mês, com o trabalhador ainda no emprego
O caminho muda conforme o seu plano. Nos dois, a diferença de salário continua sendo sua e pode ser cobrada com correção.
Quero continuar
Enquanto você trabalha lá, a cobrança alcança os últimos cinco anos.
Quero sair
Os outros motivos aceitos estão em os motivos que dão rescisão indireta.
Não assine o aditivo nem peça demissão no calor da hora. Pedir demissão tira o aviso, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Antes de decidir, veja como funciona a rescisão indireta, que é a saída por culpa da empresa.
Aditivo assinado, acordo do sindicato, cargo de confiança, comissão. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A assinatura não salva a redução. Mudança que traz prejuízo é nula, mesmo com o seu "de acordo" no papel.
O que muda: a Justiça olha o prejuízo. Mensagens que mostram a pressão para assinar ajudam.
A redução pode ser válida, mas a norma tem que garantir o emprego contra demissão sem justa causa enquanto valer.
O que muda: vale conferir o prazo da redução, a garantia de emprego e se a empresa cumpriu as duas.
Voltar ao cargo anterior e perder a gratificação é permitido pela CLT, mesmo depois de muitos anos na função.
O que muda: se a mudança foi para baixo do seu cargo, veja o rebaixamento e o desvio de função.
Baixar o percentual ou mudar a base da comissão sem negociação coletiva é mudança que prejudica e pode ser cobrada.
O que muda: a diferença sai da média que você ganhava. Veja as regras das comissões.
Vale-alimentação, plano de saúde e outros benefícios seguem regras próprias, e nem todo corte é redução de salário.
O que muda: o caminho depende de onde o benefício está previsto. Veja o corte de benefícios.
Quando a empresa corta o que pagava por fora, o salário oficial fica igual, mas o seu ganho do mês cai.
O que muda: primeiro é preciso provar esse pagamento. Veja como cobrar o salário por fora.
A empresa que reduz salário costuma chamar o corte de reajuste de função, nova política de metas ou acordo com o empregado.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara os holerites de antes e de depois, lê a convenção e o acordo coletivo da sua categoria para ver se existe redução negociada e se ela foi cumprida, e calcula a diferença com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras.
Lê a convenção e o acordo do seu sindicato para saber se houve redução negociada e se ela tem garantia de emprego.
Refaz mês a mês o salário que era devido, com os reflexos no 13º, nas férias, no FGTS e nas horas extras.
Avalia com você se é melhor cobrar seguindo no emprego ou sair por culpa da empresa, e em que data.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Meu holerite veio R$ 450 menor e ninguém me avisou.
Bom dia! A diretoria reduziu os salários do setor por causa das vendas.
Precisamos que você assine o aditivo até sexta.
Ok. Vou ler com calma antes.
Para provar a redução, a prova mais forte costuma ser a mais simples: os holerites de antes e de depois do corte.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois do corte, quando a empresa diz que é temporário ou que vale para todo mundo.
O aditivo assinado não torna a redução válida, mas a empresa vai usá-lo para dizer que você concordou de livre vontade.
Você só assina depois de entender o que muda.
Quem pede demissão perde o aviso, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego, mesmo com a empresa em falta.
O corte é avaliado como motivo de rescisão indireta.
Com o tempo, a empresa alega que você aceitou o corte, e parte do que era devido pode deixar de ser cobrável.
A cobrança entra enquanto o corte é recente.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSó por convenção ou acordo coletivo, negociado com o sindicato (Constituição, artigo 7º, VI). Por decisão da empresa, ou por um papel que você assinou sozinho, não pode, e a diferença pode ser cobrada.
Em regra, só com negociação coletiva (Constituição, artigo 7º, XIII). Para quem já trabalha na empresa, a passagem para meio período depende da sua opção, na forma prevista em norma coletiva (CLT, artigo 58-A, parágrafo 2º). Uma redução pedida por você, no seu interesse, como para estudar, costuma ser aceita.
A crise, sozinha, não autoriza o corte. A CLT fala em redução de até 25% por força maior (artigo 503), mas a Justiça costuma exigir a negociação com o sindicato. A exceção é a calamidade pública em que o governo ativa o programa da Lei 14.437, com acordo por escrito e garantia de emprego. Se o problema é atraso, e não corte, veja o que fazer com o salário atrasado.
Pode dar. Reduzir o salário sem negociação coletiva é descumprir o contrato (CLT, artigo 483, letra "d"), e, para quem ganha por peça ou tarefa, cortar o serviço tem regra própria (letra "g"). Nos dois casos, a lei deixa você continuar trabalhando até a decisão (parágrafo 3º). Um corte pequeno e isolado costuma pesar menos.
As diferenças continuam devidas e podem ser cobradas dos últimos cinco anos. Para a rescisão indireta, o tempo pesa mais: a empresa vai dizer que você aceitou. A Justiça muitas vezes entende que quem depende do salário se cala por medo, mas quanto antes você agir, menor esse risco.
Depende do tipo de corte. O corte direto no salário é protegido pela Constituição e costuma ser cobrado mês a mês, nos últimos cinco anos. Já a mudança em parcela que vem só do contrato, como o percentual da comissão, pode ter o prazo contado da data da mudança (CLT, artigo 11, parágrafo 2º), e aí a cobrança pode estar perdida.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o corte calado, e todos podem ser evitados agora.
Pedir demissão de raiva tira o aviso, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Assinar o aditivo na pressa ajuda a empresa a dizer que você aceitou o corte por vontade própria.
Cada mês que passa da janela de cinco anos é um mês de diferença que não dá mais para cobrar.
