Quando o problema é o mesmo, a CLT deixa reunir as reclamações de empregados da mesma empresa num só processo. É a ação plúrima. O processo é junto, mas o valor, o risco e o acordo são de cada um, e o sindicato e o Ministério Público do Trabalho são caminhos à parte.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam a decisão de entrar junto ou separado, e que quase ninguém explica no grupo de mensagens.
A CLT permite juntar reclamações de empregados da mesma empresa quando o assunto é o mesmo.
Os autores são partes distintas. Ninguém é obrigado a aceitar só porque os colegas aceitaram.
Ter ação contra a mesma empresa não torna a testemunha suspeita, diz a Súmula 357 do TST.
Os dois podem agir pela categoria, mas nenhum cobra o seu dinheiro pessoal no seu lugar.
A ação plúrima é um processo com vários autores. O artigo 842 da CLT deixa acumular, num só processo, as reclamações de empregados da mesma empresa ou estabelecimento quando a matéria é a mesma, como o adicional que ninguém recebe ou a hora extra do mesmo setor.
Entrar junto tem vantagem: um só juiz olha o mesmo problema, a mesma perícia e as mesmas testemunhas servem para todos, e a decisão sobre o assunto comum costuma sair no mesmo momento. Mas matéria igual não é valor igual: cada autor tem salário, tempo de casa e jornada próprios, e o cálculo é feito pessoa por pessoa.
O juiz pode limitar o número de autores quando o grupo fica tão grande que atrasa o processo ou atrapalha a defesa (Código de Processo Civil, artigo 113, parágrafo 1º). Nesse caso, o grupo é dividido em mais de uma ação. Por isso, gente do mesmo setor e do mesmo turno costuma juntar melhor do que uma empresa inteira.
O processo pode ser de todos. O direito, o risco e a decisão de aceitar acordo continuam sendo de cada um.
São as perguntas que mais fazem um colega recuar ou aceitar. Cada resposta tem base na lei, e você pode mostrar esta lista ao grupo.
Não. Cada autor é tratado como parte separada. A empresa pode propor valores diferentes, e cada um aceita ou recusa.
Na prática: a proposta é avaliada por quem vai receber, nunca pelo grupo todo.Código de Processo Civil, artigo 117
Não. Cada colega assina a própria procuração e entra se quiser. Quem fica de fora não prejudica quem entrou.
Na prática: quem desiste sai sozinho, e o processo dos outros segue.Código de Processo Civil, artigos 113 e 117
Não. Cada pedido é julgado pela prova de quem o fez. Mas o risco também é individual, como o dos honorários de quem perde.
Na prática: o resultado de um colega não muda o seu, para melhor nem para pior.CLT, artigo 791-A
Pode ficar. Mais autores significam mais cálculos, mais provas e, às vezes, a divisão do grupo pelo juiz.
Na prática: grupos menores e do mesmo setor andam melhor.Código de Processo Civil, artigo 113
Aparece. Todos os autores constam do processo, e a empresa fica sabendo quem entrou, mesmo em ação em grupo.
Na prática: quem não quer aparecer pode ver os outros caminhos mais abaixo.CLT, artigo 842
Pode ser testemunha. Ter ação contra a mesma empresa não torna ninguém suspeito só por isso.
Na prática: o juiz só descarta se houver prova de que a pessoa é parcial.Súmula 357 do TST
Imagine 12 colegas da mesma empresa com o mesmo problema. O quadro mostra quem entra e quem decide o acordo em cada caminho, e é aí que a maioria das pessoas se surpreende.
Quadro informativo, sem valores em reais. Quem decide o que cabe a cada pessoa é o juiz. Não é promessa de resultado.
Caminho, quem entra e quem decide o acordo
Os dois podem agir sem que cada colega assine uma ação. Mas nenhum deles substitui a cobrança do que a empresa deve a você.
Ação coletiva do sindicato
Se o sindicato não agir, o grupo continua podendo entrar por conta própria.
Ação civil pública do MPT
Quem quer receber o que a empresa deve a si precisa de ação própria.
O MPT não cobra o seu dinheiro. A denúncia começa uma apuração e pode ser feita com pedido de sigilo, mas quem cobra o seu dinheiro é a ação trabalhista. Veja como fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e quem pode cuidar do seu caso: advogado, sindicato ou Defensoria.
Medo de aparecer, proposta só para alguns, salários diferentes, demissão em massa. Estas são as situações que mais geram dúvida em grupo.
Quem ainda é empregado pode entrar, mas o nome aparece no processo e a empresa fica sabendo.
O que muda: quem prefere não aparecer ainda pode usar a denúncia sigilosa, sem substituir a ação.
A ação plúrima não exige o grupo todo. Cada um entra se quiser, e quem ficou de fora pode entrar depois.
O que muda: o prazo de dois anos corre para cada um, veja até quando posso processar.
O direito é o mesmo, mas o valor muda. O cálculo é feito por pessoa, com o salário e a jornada de cada uma.
O que muda: a matéria igual junta o grupo, e o valor continua sendo individual.
Cada autor é parte distinta. A proposta para um colega não obriga os outros, nem os prende.
O que muda: veja o que avaliar antes de aceitar acordo.
Dispensa de muita gente de uma vez tem regras próprias para as verbas da saída.
O que muda: veja as verbas em demissão coletiva.
Para juntar, a matéria precisa ser a mesma. Setores e turnos com regras diferentes podem pedir ações separadas.
O que muda: o juiz pode dividir o grupo, e a advogada avalia isso antes de entrar.
Quanto mais gente no processo, maior a chance de um colega ter um problema que o outro não tem, como prazo, salário ou proposta.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho separa o caso de cada colega dentro do processo comum, explica o risco de cada um e avisa quando os interesses do grupo deixam de ser os mesmos. Se um colega quiser aceitar um acordo e outro não, cada um é orientado em separado.
Confere salário, jornada e documentos de cada colega, para o cálculo ser feito pessoa por pessoa.
Mostra o que cada um arrisca, sem que o pedido perdido de um colega pese sobre os outros.
Apresenta cada proposta a quem ela interessa, sem pressionar o grupo a aceitar junto.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Pessoal, a empresa nunca pagou o adicional. Vamos guardar cada um os nossos holerites?
Eu tenho os últimos 12 e as fotos da escala do turno.
Eu saí em março, mas ainda tenho o termo de rescisão.
Ótimo. Cada um guarda o seu e depois mandamos para a advogada, um por vez.
A prova do grupo é a soma da prova de cada um. Quem guarda a própria pasta desde cedo ajuda todos.
Todos acontecem quando o grupo decide tudo junto, e todos podem ser evitados com uma conversa individual.
Colegas que repetem o mesmo texto caem em contradição quando o juiz pergunta e perdem a credibilidade.
Cada um conta só o que viu, do seu jeito.
Aceitar só porque os colegas aceitaram pode deixar de fora direito que é seu e de mais ninguém.
Cada proposta é avaliada por quem vai receber.
O prazo de dois anos corre para cada um desde a própria saída, e o grupo que demora faz alguém perder o prazo.
Quem já saiu conta o prazo a partir da sua saída.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ um processo com vários autores contra a mesma empresa. A CLT permite juntar as reclamações de empregados da mesma empresa ou estabelecimento quando a matéria é a mesma (artigo 842). Na audiência, o sindicato da categoria pode representar os empregados (artigo 843).
A lei não pede a mesma função, pede a mesma empresa ou estabelecimento e identidade de matéria. Se o problema é igual, como adicional ou hora extra, pode juntar. Se as regras de cada setor são diferentes, o juiz pode separar o grupo.
Pode. Pela Súmula 357 do TST, o simples fato de a pessoa litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Os detalhes estão na página sobre testemunhas no processo trabalhista.
A Constituição dá ao sindicato a defesa dos direitos da categoria, inclusive na Justiça (artigo 8º, inciso III). O alcance disso para direitos individuais é discutido, e a advogada avalia no seu caso se vale a ação própria.
A associação só representa seus filiados quando eles autorizam expressamente (Constituição, artigo 5º, inciso XXI). A comissão de empregados, prevista na CLT para empresas com mais de 200 empregados, serve para conversar com a empresa (artigos 510-A e 510-B), e a defesa na Justiça segue com o sindicato ou com um defensor escolhido por cada um.
Quem aceita sai do processo com o que combinou, e os outros seguem. Cada autor é litigante distinto, e o ato de um não prende os demais (Código de Processo Civil, artigo 117).
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera o grupo se organizar, e todos podem ser evitados agora.
O prazo de dois anos corre para cada um. Esperar o grupo todo concordar pode fazer alguém perder o direito.
Aceitar a proposta porque os colegas aceitaram pode deixar de fora verbas que só você tem direito de cobrar.
Sindicato, MPT e ação própria servem a coisas diferentes. Escolher mal atrasa o que a empresa deve a você.
