Banco de horas é a troca da hora a mais por uma folga depois. A lei dá à empresa seis meses, ou um ano no acordo com o sindicato, para a folga sair. Passou do prazo, ou você saiu com saldo, a hora é paga como extra, e dá para cobrar os últimos cinco anos.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica quando a empresa propõe o banco.
Seis meses no acordo individual escrito, um ano no acordo com o sindicato e o mesmo mês sem nada escrito.
Hora que não virou folga no prazo é paga com pelo menos 50% a mais. A empresa não pode só zerar o saldo.
As horas que sobraram entram no acerto, pelo salário do último dia, seja qual for a forma de saída.
Se a empresa não deixa você acompanhar o extrato, o banco pode ser anulado, como já decidiu o TST.
Banco de horas é o acordo em que a hora trabalhada a mais vira folga em outro dia, em vez de ser paga como extra. A CLT permite, mas com prazo para a folga sair e limite de horas por dia.
No acordo individual escrito, que é o papel assinado só entre você e a empresa, a folga tem que sair em até seis meses. No acordo coletivo ou na convenção coletiva, que são negociados pelo sindicato, o prazo vai até um ano. Sem nada escrito, a troca só vale dentro do mesmo mês.
Em todos os formatos, o dia de trabalho não pode passar de 10 horas. Fora dessas regras, há compensação irregular, que é a troca de hora por folga feita sem seguir a lei. Quando o banco é anulado por isso, a Justiça costuma mandar pagar como extra toda hora além da 8ª do dia e da 44ª da semana.
Banco de horas é troca de hora por folga. Se a folga não vem no prazo, a hora tem que vir em dinheiro.
Fazer hora a mais todo dia, sozinho, não anula o banco (CLT, art. 59-B). O que muda a conta são estas situações, e em cada uma há uma prova que costuma servir.
As horas vão para o banco há meses, mas ninguém assinou nada. Sem papel, a troca só vale dentro do mesmo mês.
Prova: o pedido de cópia do acordo, feito ao RH por escrito.CLT, artigo 59, parágrafos 5º e 6º
O saldo só cresce e passa de seis meses, ou de um ano no banco negociado pelo sindicato, sem virar folga.
Prova: os prints do extrato do banco, mês a mês.CLT, artigo 59, parágrafos 2º e 5º
No fim do período, as horas sumiram do extrato, sem folga para compensar e sem pagamento no holerite.
Prova: o extrato de antes e de depois, e o holerite do mês.CLT, artigo 59, parágrafo 2º
O dia passa de 10 horas de trabalho. O que fica acima é pago como extra e, se isso é rotina, o banco pode cair.
Prova: o espelho de ponto, que é o relatório das marcações.CLT, artigo 59, parágrafo 2º
A empresa não mostra o extrato, e você não sabe quantas horas tem. O TST já anulou banco de horas assim.
Prova: os pedidos do extrato feitos ao RH por escrito.Jurisprudência da SDI-1 do TST
Pediu demissão, foi demitido ou fez acordo, e as horas do banco não apareceram no termo de rescisão.
Prova: o último extrato e o termo de rescisão.CLT, artigo 59, parágrafo 3º
Um banco por acordo individual escrito, com seis meses para a folga sair. A empresa zerou o saldo duas vezes, sem folga nem pagamento, e demitiu com 30 horas no extrato.
Conta informativa, sem juros, correção e reflexos no 13º, nas férias e no descanso semanal, que também podem ser pedidos. A hora normal é o salário dividido por 220, as horas pagas no mês de quem trabalha 44 por semana. Não é promessa de resultado.
Hora normal de R$ 10, hora extra de R$ 15
O caminho muda conforme o momento. Nos dois casos, as horas do banco que venceram ou que sobraram podem ser cobradas.
Ainda trabalho na empresa
Antes de decidir, veja o que muda ao processar a empresa trabalhando nela.
Já saí da empresa
Se o termo veio sem as horas, veja o que fazer com o acerto que veio errado.
Os cinco anos contam a partir do dia em que a ação entra. Não do dia em que você saiu. Depois da saída, são dois anos para entrar com a ação, e cada mês de espera tira da conta o mês mais antigo do banco.
Sem ponto, saldo negativo, ambiente insalubre, domingos, almoço cortado. Estas são as situações que mais geram dúvida no banco de horas, e o que cada uma muda.
Na empresa com mais de 20 empregados, o registro do horário é obrigatório, e quem precisa apresentá-lo é ela.
O que muda: testemunhas e mensagens também provam. Veja como provar hora extra sem cartão de ponto.
Saldo negativo é a folga tirada antes de fazer as horas. A lei não manda descontar, e tudo depende da convenção.
O que muda: no acerto, nenhum desconto pode passar de um salário, pelo artigo 477 da CLT.
Com ruído, frio ou produto químico acima do limite, a hora a mais depende de licença do Ministério do Trabalho.
O que muda: se a convenção dispensou a licença, a validade disso ainda está em discussão na Justiça.
Domingo ou feriado trabalhado sem outra folga no lugar pode ser pago em dobro, e não como hora comum de banco.
O que muda: a regra é própria. Veja as regras de escala, domingos e feriados.
Intervalo cortado tem regra própria: a lei manda pagar o tempo que faltou, com 50% a mais, como indenização.
O que muda: o almoço é cobrado à parte. Veja o que fazer quando não tem horário de almoço.
A empresa pagou o saldo do banco como hora comum, no holerite ou no acerto, sem o adicional de hora extra.
O que muda: a diferença de cada hora pode ser cobrada. Nenhuma convenção pode pagar menos que 50%.
A empresa que zera o banco quase sempre erra em outras coisas também: almoço cortado, domingos sem folga, hora extra fora do holerite.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o extrato com o espelho de ponto, confere se o banco cumpre a lei e, se ele não valer, refaz a conta com as horas além da 8ª do dia e da 44ª da semana e com os reflexos, que são os efeitos da hora extra no 13º, nas férias e no FGTS.
Compara o extrato do banco com o ponto e o holerite e acha as horas que sumiram ou venceram sem folga.
Verifica o acordo, o prazo da folga, o limite de 10 horas e se você conseguia ver o seu saldo.
Soma as horas do banco, o almoço cortado, os domingos e os reflexos no FGTS na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Meu saldo do banco era de 60 horas e hoje aparece zerado.
Bom dia! O banco fecha a cada seis meses.
As horas que você não usou venceram, por isso zerou.
Mas eu nunca consegui tirar folga.
Para cobrar o banco de horas, a melhor prova é o próprio extrato. Um print por mês já mostra o saldo crescendo e o dia em que ele sumiu.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda trabalha lá, acreditando que a folga vai sair um dia.
Banco vencido sem folga não apaga as horas. Quem aceita o saldo zerado deixa o dinheiro para trás.
As horas vencidas podem ser cobradas como extras.
O espelho assinado com horários que não são os reais vira prova da empresa contra você.
Os horários reais ficam anotados à parte, com prints.
Enquanto você espera, o prazo de cinco anos tira da conta o mês mais antigo do banco.
A avaliação é feita agora, sem a empresa saber.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeÉ, se seguir a CLT: folga em até seis meses no acordo individual escrito, ou em até um ano no acordo negociado pelo sindicato, e no máximo 10 horas de trabalho por dia. Fora dessas regras, as horas são pagas como extras.
Não. Se o prazo acabou sem a folga, as horas viram hora extra e têm que ser pagas com pelo menos 50% a mais. A empresa não pode só zerar o saldo, e as horas vencidas nos últimos cinco anos, contados da data da ação, podem ser cobradas.
Recebe. As horas que sobraram são pagas como extras no acerto, pelo salário do dia da saída, mesmo que você ganhasse menos quando fez as horas (CLT, art. 59, §3º). Vale para demissão, pedido de demissão, acordo e justa causa.
A lei não prevê esse desconto. A Justiça costuma aceitar quando a convenção ou o acordo coletivo autoriza, e, no acerto, nenhum desconto pode passar de um salário (CLT, art. 477, §5º). Algumas convenções perdoam o saldo quando é a empresa que demite.
Peça o extrato ao RH e compare com os seus horários: cada dia além da jornada é crédito, e cada folga, débito. Confira a data de cada crédito, porque, vencido o prazo, ele tem que ser pago, e veja se alguma hora sumiu sem folga nem pagamento.
Dá. Na empresa com mais de 20 empregados, o registro do horário é obrigatório, e quem tem de apresentá-lo é ela. Testemunhas e mensagens com horário também provam a rotina. Veja como provar horas extras sem cartão de ponto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a folga que não vem, e todos podem ser evitados agora.
Os cinco anos contam da data da ação. A cada mês de espera, o mês mais antigo sai da conta.
Hora vencida sem folga é hora extra. Sem o print do extrato, fica mais difícil provar o que sumiu.
Depois de sair, são dois anos para cobrar, e o acerto sem as horas do banco passa despercebido.
