A empresa pode descontar INSS, imposto de renda, adiantamentos e o aviso de quem pediu demissão e não cumpriu. Uniforme, equipamento quebrado sem intenção e diferença de caixa sem cláusula no contrato, em regra, não. E as dívidas com a empresa só podem levar até um mês do seu salário.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mostram se o desconto foi legal, e que o RH quase nunca explica na hora da saída.
O que você devia à empresa só pode sair do acerto até o valor de um mês de remuneração. O resto ela cobra de outro jeito.
Quebrou sem querer? Só pode ser descontado se o contrato previa isso. Com intenção, que é o dolo, pode.
A roupa exigida e o equipamento de proteção são ferramentas de trabalho. O custo é da empresa, e não seu.
O desconto indevido pode ser cobrado na Justiça do Trabalho em até dois anos depois da saída.
A CLT diz que qualquer compensação no acerto, que é a empresa abater uma dívida sua do valor que ela deve a você, não pode passar de um mês de remuneração. Vale para adiantamento, prejuízo e aviso não cumprido, somados.
INSS e imposto de renda ficam fora desse limite, porque são descontos de lei, e não dívida com a empresa. Mesmo assim, há verbas livres deles: sobre o aviso indenizado não há imposto de renda, e sobre as férias indenizadas não há INSS. O empréstimo consignado com o banco também tem regra própria: pode levar até 35% do acerto, e mais 5% se houver cartão consignado, quando o contrato do empréstimo prevê.
Plano de saúde, seguro ou associação só podem ser descontados com autorização sua, por escrito e feita antes. Se o problema não é o desconto, e sim o cálculo das outras verbas, o caminho está em recebi o acerto errado: como conferir e cobrar.
O acerto é o seu dinheiro da saída. A empresa não pode usá-lo para fechar todas as contas que acha que você deve.
Três costumam ser permitidos, com limites. Três, em regra, não. Em cada um, veja o que decide a questão.
Quem pede demissão deve 30 dias de aviso. Se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar esses dias.
Na prática: se a empresa dispensou o aviso, nada pode ser descontado.CLT, artigo 487, parágrafo 2º
O dinheiro que a empresa adiantou e você ainda não devolveu pode sair do acerto, dentro do teto de um mês.
Na prática: o desconto precisa bater com o recibo do vale.CLT, artigos 462 e 477
As faltas do último mês, sem atestado ou outro motivo aceito, podem sair do saldo de salário, com o descanso da semana.
Na prática: falta com atestado médico não pode ser descontada.Lei 605, artigo 6º
Dano feito sem intenção só pode ser descontado se o contrato previa isso. Com dolo, que é a intenção, pode.
Na prática: sem cláusula e sem intenção, o valor volta.CLT, artigo 462, parágrafo 1º
A roupa que a empresa exige e o equipamento de proteção individual, o EPI, são ferramentas do trabalho.
Na prática: a empresa tem que fornecer de graça.CLT, artigos 166 e 458
Falta de dinheiro no caixa ou de mercadoria segue a regra do dano: só com cláusula no contrato ou intenção.
Na prática: a empresa precisa provar a falta e a sua culpa.CLT, artigo 462, parágrafo 1º
Um exemplo de vendedora demitida sem justa causa. A empresa lançou quatro descontos no termo de rescisão. Três não tinham base na lei, e um era permitido, mas passou do teto de um mês.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Demissão sem justa causa, descontos lançados no acerto
Os dois casos podem ser cobrados, mas a conta é diferente. Saber em qual você está mostra quanto volta.
Desconto permitido
A dívida que sobrou é sua, mas não pode sair do acerto.
Desconto sem base na lei
A devolução é cobrada com correção e juros até o pagamento.
O prazo para pedir a devolução corre desde a saída. São dois anos contados do fim do contrato, com o aviso prévio. Depois disso, o desconto indevido não pode mais ser cobrado.
Aviso, caixa, multa de trânsito, consignado. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A empresa pode descontar 30 dias, e não mais, mesmo de quem tinha muitos anos de casa.
O que muda: os detalhes estão em como funciona o aviso prévio.
Diferença de caixa só sai com cláusula ou intenção. Cheque sem fundo, só se você ignorou a regra da convenção.
O que muda: o adicional de quebra de caixa, se você recebia, costuma pesar a favor da empresa.
Multa de trânsito segue a regra do dano: precisa de cláusula no contrato ou de intenção, e de prova da sua culpa.
O que muda: multa de veículo que não estava com você não pode ser descontada.
O banco pode levar até 35% do acerto, mais 5% do cartão, e parte do FGTS e da multa, se foram dados em garantia.
O que muda: o que passar desses limites pode ser questionado.
A assinatura não valida, por si só, um desconto que a lei proíbe. Os limites estão em assinei a rescisão, ainda posso cobrar.
O que muda: o termo assinado vira prova do desconto feito.
Os descontos indevidos durante o contrato somam na mesma ação, nos últimos cinco anos.
O que muda: as regras de cada mês estão em o que a empresa pode descontar do salário.
Quem tem desconto indevido no acerto quase sempre teve descontos parecidos durante o contrato, e outras verbas pagas a menos.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho confere cada linha de desconto com o contrato e as autorizações, separa o que tinha base na lei do que não tinha, aplica o teto de um mês e soma na mesma ação tudo o que a empresa reteve.
Confere se havia cláusula, intenção, autorização por escrito ou norma coletiva para cada desconto.
Soma as dívidas abatidas, compara com a sua remuneração e calcula o que passou do limite.
Pede a devolução dos descontos do acerto e dos meses do contrato, com correção e juros.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Boa tarde. Por que descontaram R$ 980 do meu acerto?
Boa tarde! São os uniformes e o celular que você quebrou.
Política da empresa, todo mundo paga.
Ok, entendi.
Para recuperar um desconto, a prova costuma estar em papéis que você já tem ou pode pedir: o termo e o contrato.
Todos acontecem na hora do acerto, quando a pessoa quer encerrar logo e não discute os valores.
O termo traz um código e um valor, o que dá cara de oficial. Mas o desconto só vale se tiver base na lei.
Cada linha é conferida com o contrato.
Papel assinado na demissão, aceitando pagar uniforme ou prejuízo, costuma ser questionado, mas complica a prova.
Nada é assinado antes de uma avaliação.
O prazo de dois anos corre desde a saída, e recibos e mensagens se perdem com o tempo.
A devolução é cobrada enquanto a prova existe.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeAs dívidas suas com a empresa, como vale, prejuízo e aviso não cumprido, podem somar no máximo um mês de remuneração. INSS, imposto de renda e consignado do banco seguem regras próprias e ficam fora desse teto.
Só de quem pediu demissão e não cumpriu o aviso, e só 30 dias, a não ser que a empresa tenha dispensado. Quem foi demitido não tem aviso descontado. As regras completas estão em aviso prévio: como funciona.
Se o dano foi sem intenção, só se o contrato previa esse desconto, e a Justiça costuma exigir prova da sua culpa. Se houve intenção, que é o dolo, pode descontar.
O uniforme que a empresa exige e o equipamento de proteção são ferramentas de trabalho, fornecidos pela empresa. Descontar o valor deles do acerto, em regra, não é permitido.
Para plano de saúde, seguro ou associação, a autorização por escrito costuma valer, a não ser que você prove que foi forçado. Ela não serve para descontos que a lei proíbe, como o uniforme.
O que passou do teto de um mês volta para você. Se a dívida era real, ela continua existindo, mas a empresa tem que cobrar de outro jeito, e não tirando do acerto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita o acerto descontado sem perguntar, e todos podem ser evitados agora.
Uniforme, EPI e prejuízo sem intenção são custos do negócio, e não do trabalhador.
O que passou de um mês de remuneração volta para você, mas só se for cobrado.
Depois da saída, você tem dois anos para entrar com a ação e pedir a devolução.
