Horas e adicionais

Como ler o holerite linha por linha, e achar o que a empresa deixou de pagar

O holerite, também chamado de contracheque, é o recibo do seu salário. Ele mostra tudo o que a empresa pagou e tudo o que descontou, e é ali que aparecem os erros que, somados ao longo dos anos, viram dinheiro. Veja o que significa cada parte e onde olhar primeiro.

Trabalhador sentado à mesa da cozinha conferindo o holerite impresso, com o celular ao lado

Resposta curta

  • O holerite tem três partes: o que você ganhou (proventos), o que foi descontado e as bases de cálculo, com o FGTS do mês.
  • Hora extra feita todo mês precisa vir acompanhada do DSR, que é o reflexo dela no dia de descanso.
  • A empresa só pode descontar o que a lei permite: INSS, imposto de renda, adiantamento, vale-transporte até 6% do salário-base e o que você autorizou.
  • O FGTS do mês não sai do seu salário: é um depósito da empresa, e vale conferir se ele chegou no extrato.

O que é o holerite, e por que guardar todos

O holerite é o recibo de pagamento do salário. A CLT manda que todo salário seja pago contra recibo, e o comprovante de depósito na conta também vale como recibo. Ele é a melhor prova do que a empresa pagou, mês a mês.

O pagamento tem de cair até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como diz o artigo 459 da CLT. O holerite pode vir em papel, por e-mail ou no aplicativo da empresa, e você pode pedir cópia dos meses anteriores.

Guarde todos, mesmo depois de sair da empresa. Numa cobrança, a comparação entre o holerite e o cartão de ponto mostra as horas que não foram pagas. E a comparação entre o holerite e o extrato do FGTS mostra os meses em que o depósito não chegou.

Baixe antes de sair. Muitas empresas tiram o acesso ao aplicativo do holerite no dia da demissão. Salve os arquivos em PDF enquanto ainda consegue entrar.

A parte de cima: os seus dados e o salário-base

No alto do holerite estão a empresa, o seu nome, o cargo, a data de admissão, o mês de referência e o salário-base. Confira se o cargo é o que você faz de verdade e se o salário-base bate com a carteira e com o piso da categoria.

Cargo diferente do que você faz

Se o holerite e a carteira dizem uma função e você faz outra, mais bem paga, pode haver diferença de salário a cobrar.

Ver o que fazer com a carteira errada

Salário abaixo do piso

O salário-base não pode ser menor que o piso da categoria, fixado na convenção coletiva, nem que o salário mínimo.

Ver como cobrar a diferença do piso

Salário-base menor que o combinado

Se você recebe mais do que aparece como salário-base, a diferença pode estar sendo paga por fora, sem FGTS e sem INSS.

Ver o que o salário por fora deixa de gerar

Proventos: o que você ganhou no mês

Proventos são todas as linhas que somam: o salário-base e cada valor a mais, como horas extras, adicionais e comissões. O erro mais comum não é uma linha errada, e sim uma linha que deveria estar lá e não está.

As linhas de proventos mais comuns
LinhaO que éO que conferir
Horas extras 50%Hora trabalhada além da jornada, com pelo menos 50% a maisSe a quantidade bate com o ponto
Horas extras 100%Hora em domingo ou feriado sem folga, paga em dobroSe os feriados trabalhados aparecem
DSR sobre horas extrasO reflexo das horas extras habituais no dia de descansoSe existe, quando há hora extra todo mês
Adicional noturnoPelo menos 20% a mais por hora entre 22h e 5hSe aparece para quem trabalha à noite
Insalubridade10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grauSe o grau é o do seu ambiente
Periculosidade30% sobre o salário-baseSe a sua função tem direito
ComissõesPercentual sobre vendas ou produçãoSe houve corte ou estorno
GorjetasTaxa de serviço repassada a quem atendeSe ela entra na remuneração
PrêmiosValor pago por meta ou desempenhoSe é sempre igual, todo mês

Fontes: CLT, artigos 59, 73, 192 e 193; Súmula 146 do TST.

O DSR, descanso semanal remunerado, é o dia de folga pago. Quem faz hora extra todo mês tem direito a receber também o reflexo dela nesse dia, como diz a Súmula 172 do Tribunal Superior do Trabalho, reafirmada pelo tribunal em tese de recurso repetitivo. Se o seu holerite mostra horas extras todo mês e nenhuma linha de DSR sobre elas, há um valor faltando.

O erro mais caro do holerite não é a linha errada. É a linha que deveria estar lá e não está.

Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864

Descontos: o que a empresa pode tirar do seu salário

A empresa só pode descontar o que a lei manda ou permite, o que está na convenção coletiva e o que você autorizou. Qualquer outro desconto pode ser cobrado de volta, mesmo que você tenha assinado o holerite.

Os descontos que aparecem no holerite
DescontoA empresa pode?O limite
INSSPode, é obrigatórioAlíquota conforme a faixa de salário
Imposto de rendaPode, é obrigatórioSó acima da faixa de isenção
Adiantamento, o valePodeO valor que você já recebeu no mês
Vale-transportePodeAté 6% do salário-base, sem os adicionais
Faltas e atrasosSó os não justificadosFalta com atestado não pode ser descontada
Contribuição ao sindicatoSó com a sua autorizaçãoVer quando o desconto é ilegal
Dano ou quebra de materialSó se foi combinado ou se houve intençãoCLT, artigo 462, parágrafo 1º

Fontes: CLT, artigo 462; Decreto 10.854, artigo 114.

O vale-transporte é um bom teste. O desconto é de até 6% do salário-base, e não do salário com horas extras e adicionais. Com salário-base de R$ 2.200, o máximo é R$ 132. Se a passagem do mês custar menos que isso, o desconto fica limitado ao valor da passagem.

A lista completa do que pode e do que não pode ser descontado, e como pedir o valor de volta, está em descontos no salário: o que a empresa pode descontar. Se o desconto apareceu só no acerto da saída, veja descontos indevidos na rescisão.

O rodapé: as bases de cálculo e o FGTS do mês

Na parte de baixo ficam as bases de cálculo do INSS, do FGTS e do imposto de renda, e o valor do FGTS do mês. O FGTS não é desconto: são 8% que a empresa deposita na sua conta do FGTS, além do salário.

Mão segurando o celular com o aplicativo do FGTS aberto, ao lado de um holerite impresso
O valor do FGTS no holerite precisa aparecer também no extrato do aplicativo.

O depósito do FGTS tem de ser feito até o dia 20 do mês seguinte, como manda o artigo 15 da Lei 8.036. O holerite mostra o valor que deveria ser depositado, mas não prova que o depósito foi feito. Para isso, compare com o extrato do aplicativo FGTS, da Caixa.

A base do FGTS também é um sinal. Ela deve ser a soma de tudo o que tem natureza de salário, com horas extras e adicionais. Se a base é igual ao salário-base mesmo nos meses com hora extra, ou se ela é bem menor do que você recebe de fato, pode haver salário pago por fora.

Se o FGTS não está chegando e você ainda trabalha na empresa, a falta de depósito pode permitir sair com os direitos de quem foi demitido, como explicamos em FGTS atrasado: o que fazer.

Um holerite de exemplo, com o erro mais comum

Num caso hipotético, com salário-base de R$ 2.200 e 10 horas extras por mês, o DSR sobre as horas extras vale cerca de R$ 30. Parece pouco, mas, se ele nunca foi pago, a diferença em cinco anos passa de R$ 1.800, antes dos reflexos no 13º, nas férias e no FGTS.

Holerite hipotético, salário-base de R$ 2.200
LinhaComo chega no valorValor
Salário-baseO combinado na carteiraR$ 2.200,00
Horas extras 50%10 horas de R$ 15 (hora de R$ 10 com 50% a mais)R$ 150,00
DSR sobre horas extrasR$ 150 divididos por 25 dias úteis, vezes 5 domingos e feriadosR$ 30,00
Vale-transporte (desconto)6% do salário-base- R$ 132,00
FGTS do mês (depósito, não desconto)8% sobre R$ 2.380R$ 190,40

Valores hipotéticos. INSS e imposto de renda não foram calculados porque as faixas mudam; a conta do seu caso depende delas.

A hora vale R$ 10 porque o salário de R$ 2.200 é dividido por 220, que é o número de horas de um mês para quem trabalha 44 horas por semana. O número de dias úteis e de domingos e feriados muda a cada mês, e com ele muda o DSR.

Se a linha de DSR não existe, faltam R$ 30 por mês. Em 60 meses, que é o máximo que uma ação cobra, são R$ 1.800 só nessa linha. Para fazer a conta das suas horas, use o simulador de horas extras.

Oito sinais de que falta dinheiro no seu holerite

Nenhum destes sinais prova sozinho que a empresa deve. Mas cada um é um motivo para conferir com calma, com o ponto e o extrato na mão.

  1. Hora extra todo mês, e nenhum DSR sobre elaO reflexo no descanso semanal está faltando. Veja horas extras não pagas.
  2. Menos horas extras do que você fezCompare com o seu controle, as mensagens e o ponto. Veja como provar horas extras.
  3. Trabalho à noite sem adicional noturnoEntre 22h e 5h, cada hora vale pelo menos 20% a mais. Veja adicional noturno.
  4. Ambiente de risco sem adicionalRuído, produto químico, eletricidade ou combustível podem dar adicional. Use a calculadora de insalubridade.
  5. Prêmio fixo no lugar de hora extraValor igual todo mês, com outro nome, pode ser salário disfarçado. Veja prêmios habituais.
  6. Desconto sem explicaçãoLinha com nome vago ou que você nunca autorizou. Veja descontos no salário.
  7. Base do FGTS menor que o que você recebeSinal de parte do salário paga por fora. Veja salário por fora.
  8. Salário menor do que no mês anterior, sem motivoA empresa não pode reduzir o salário por conta própria. Veja redução de salário.

Achou um erro: o que fazer, em quatro passos

Não é preciso discutir com o RH nem pedir demissão para cobrar. Estes passos guardam a prova e o prazo.

  1. Salve todos os holeritesEm PDF ou foto legível, de todos os meses que conseguir, inclusive os antigos.
  2. Junte o ponto e o extrato do FGTSO ponto mostra as horas feitas. O extrato mostra os depósitos que chegaram.
  3. Pergunte por escritoUm e-mail ou mensagem ao RH pedindo explicação da linha deixa registrada a dúvida e a resposta.
  4. Peça uma conferênciaCom os papéis na mão, um advogado trabalhista diz se há diferença e quanto ela vale.

Dá para cobrar mesmo trabalhando na empresa, como explicamos em ainda trabalho lá: posso processar?. E o prazo corre todo mês: a ação cobra só os cinco anos anteriores à data em que entra, como mostramos em até quando posso processar a empresa.

Dúvidas frequentes

Holerite e contracheque são a mesma coisa?

São. Também aparece como recibo de pagamento ou demonstrativo de pagamento. Todos mostram o que foi pago e o que foi descontado no mês.

A empresa é obrigada a me dar o holerite?

O salário tem de ser pago contra recibo, e o holerite é esse recibo. Ele pode ser em papel ou digital, e você pode pedir cópia dos meses anteriores.

O que é DSR no holerite?

É o descanso semanal remunerado, o dia de folga pago. A linha "DSR sobre horas extras" é o reflexo das horas extras habituais nesse dia, e é devida a quem faz hora extra todo mês.

O FGTS é descontado do meu salário?

Não. O FGTS é um depósito da empresa, de 8% da remuneração, feito na sua conta do FGTS. Ele aparece no holerite só como informação.

Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?

Até 6% do salário-base, sem contar horas extras e adicionais. Se a passagem do mês custar menos, o desconto fica limitado ao custo da passagem.

Assinei o holerite. Ainda posso reclamar de um erro?

Pode. A assinatura confirma que você recebeu aqueles valores, e não que eles estavam certos ou que não faltava nada.

Posso cobrar um erro do holerite sem sair da empresa?

Pode. A ação pode ser proposta com o contrato em andamento. O prazo corre do mesmo jeito, então quanto antes, mais meses entram na conta.

Fontes

Maryon Portes, advogada trabalhista

Atua exclusivamente na defesa de trabalhadores, com atendimento online em todos os estados. Escreveu este artigo. OAB/SC 50.864.

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