A lei diz que prêmio de verdade não é salário. Mas, quando ele cai todo mês, no mesmo valor e sem exigir desempenho fora do comum, os tribunais costumam ver salário disfarçado, e isso muda o 13º, as férias e o FGTS.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que a empresa raramente explica a quem recebe o prêmio.
O artigo 457 da CLT diz que o prêmio dado por desempenho acima do esperado não entra no salário, mesmo se for habitual.
Valor fixo, pago sempre e sem meta fora do comum parece parte do ganho certo, e não um prêmio.
O prêmio passa a pesar no 13º, nas férias com um terço e no FGTS, que a empresa não calculou.
A cobrança é dos reflexos que ficaram de fora, e não de devolver o prêmio que a empresa pagou.
O artigo 457 da CLT, nos parágrafos 2º e 4º, diz que prêmio é um valor dado como liberalidade, ou seja, por vontade da empresa, em razão de um desempenho superior ao ordinariamente esperado. Nesse caso, ele não conta como salário, mesmo se for habitual.
O problema aparece quando o nome é prêmio, mas o pagamento é outro: cai todo mês, no mesmo valor, para quem faz o trabalho normal. Aí não há desempenho extraordinário, e os tribunais costumam tratar a parcela como salário disfarçado. Quem recebe percentual sobre a venda tem outra regra, a da comissão.
Quando o prêmio é salário, ele entra nos reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras. Se ele some na saída, veja o que acontece com PLR, bônus e comissões depois da demissão. No comércio, quem trabalha no caixa pode ver também os direitos de quem trabalha em supermercado.
O nome na folha não decide. Quem decide é como o dinheiro é pago, mês a mês.
Nenhum sinal sozinho decide o caso. Juntos, mostram como o dinheiro é pago na prática, e em cada um vai o que costuma servir de prova.
O prêmio vem sempre no mesmo valor, como se fosse parte do salário combinado, sem variar com o seu esforço.
Prova: os holerites e o extrato de vários meses seguidos.CLT, artigo 457, parágrafo 4º
A meta é tão baixa que quase todo o setor recebe, e ela mede o serviço comum, não um desempenho fora do comum.
Prova: a lista de quem recebeu e as mensagens sobre a meta.CLT, artigo 457, parágrafo 4º
Não há regulamento nem comunicado dizendo quando o prêmio é pago, e a empresa paga porque é costume.
Prova: a falta de regra e as mensagens do chefe.CLT, artigo 457, parágrafo 2º
O prêmio faz parte do que a empresa usa para falar do seu ganho total, como na oferta de emprego.
Prova: o anúncio da vaga ou a proposta por escrito.CLT, artigo 457, parágrafo 1º
O prêmio é depositado ou pago em dinheiro sem aparecer na folha, e por isso não gera FGTS nem INSS.
Prova: o extrato do banco e as conversas sobre o valor.Lei 8.036, artigo 15
O 13º, as férias e o FGTS saem só do salário fixo, como se o prêmio não existisse.
Prova: o holerite de dezembro e o das férias.Lei 8.036, artigo 15
Um exemplo de operador de caixa que recebeu um prêmio fixo todo mês, sem regra de desempenho. O prêmio já foi pago a ele, então a conta é só dos reflexos, se o juiz reconhecer que a parcela tem natureza de salário. É um cenário, e não uma promessa.
Conta informativa, sem juros e correção, com valores brutos. Não é promessa de resultado.
Contrato em andamento, prêmio já recebido
O caminho muda conforme a situação do contrato. Nos dois casos, o reflexo de uma verba que é salário pode ser cobrado.
Ainda trabalha na empresa
Guardar o holerite de cada mês ajuda a refazer a conta.
Já saiu ou foi demitido
Quem já saiu conta o prazo de dois anos a partir do fim do contrato.
Cada mês de espera apaga um prêmio lá de trás. A cobrança alcança só os cinco anos anteriores à ação. Quem demora perde, todo mês, o reflexo do prêmio mais antigo.
Meta, corte, bônus por fora, cargo de gestão. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
A empresa chama de prêmio o valor pago a quem bate a meta, que todo mês o setor atinge.
O que muda: se a meta mede o trabalho normal do cargo, o prêmio costuma ser visto como parte do salário.
O prêmio é pago a toda a equipe, no mesmo valor, quando o grupo entrega o combinado.
O que muda: se entregar o combinado é o normal, o valor pode ser salário, e não desempenho extra.
A empresa para de pagar o prêmio que você recebia há anos, sem aviso e sem acordo seu.
O que muda: o corte pode ser uma redução do que você ganha. Veja o que fazer quando cortam um benefício.
O bônus é pago em dinheiro ou Pix, sem aparecer no holerite, e não conta para o 13º e o FGTS.
O que muda: o valor por fora entra na conta. Veja o que fazer quando recebe por fora.
O bônus de quem ocupa cargo alto costuma ter metas escritas, com valores e prazos no contrato.
O que muda: a regra escrita pesa muito. Veja os direitos de quem é executivo.
Antes da reforma trabalhista, o prêmio habitual costumava contar como salário, pela regra da época.
O que muda: os meses antes da reforma seguem a regra daquele tempo, e os depois seguem a nova. Cada período é analisado à parte.
A empresa escolhe o nome da parcela. A lei olha para a regra, o valor e a forma de pagar, mês a mês.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho compara o regulamento do prêmio com os holerites e o extrato, mostra que o pagamento não depende de desempenho fora do comum e soma os reflexos, que são os efeitos do prêmio nas outras verbas.
Pede o regulamento, a meta e a lista de quem recebeu, que quase sempre só a empresa tem.
Põe lado a lado os holerites e os depósitos para mostrar o valor repetido e o que ficou de fora.
Soma o efeito no 13º, nas férias com um terço e no FGTS na mesma ação, sem deixar nada para depois.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O prêmio deste mês vai vir igual ao dos outros?
Bom dia! Vem igual. É R$ 400 para todo mundo do caixa.
Não tem meta nenhuma, é só estar escalado no mês.
Certo, obrigado.
Para cobrar os reflexos, a prova costuma ser simples: quanto veio de prêmio, quando veio e como a empresa dizia que ele era ganho.
Todos acontecem no dia a dia, quando a pessoa confia que a empresa está calculando certo.
Uma regra nova do prêmio, assinada, pode ser usada para dizer que você concordou com a mudança.
Peça uma cópia e guarde antes de assinar.
Sem o holerite de cada mês, a prova do valor e da repetição fica toda com a empresa.
Baixe e salve o holerite de cada mês.
Enquanto você espera, o prazo continua correndo, e cada mês antigo perde o direito de ser cobrado.
A análise do caso começa enquanto os documentos existem.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDepende. O artigo 457 da CLT diz que prêmio, dado por desempenho acima do esperado, não integra o salário, mesmo se for habitual. Mas, se o valor cai todo mês, igual, sem desempenho fora do comum, os tribunais costumam ver salário disfarçado.
Ele passa a contar nos reflexos: no 13º, nas férias com um terço e no FGTS. Os reflexos que a empresa deixou de calcular podem ser cobrados, e não o prêmio que já foi pago.
Se o prêmio é de verdade e a empresa o concede por liberalidade, ela pode parar de dar. Se o pagamento era fixo e parte do seu ganho, o corte pode ser visto como redução do que você ganha. Veja o que fazer quando cortam um benefício.
Antes da reforma trabalhista, a regra era diferente, e o prêmio habitual costumava contar como salário. O TST decidiu, no IRR 23, que a reforma vale para os fatos ocorridos depois que ela entrou em vigor. Por isso cada período é analisado à parte.
Com os holerites, o extrato do banco, o regulamento do programa e as mensagens sobre a meta. Se o prêmio vinha por fora, o extrato e as conversas servem de prova.
Não. Comissão é percentual sobre o que você vende e é sempre salário: veja a página das comissões. Prêmio e bônus dependem de como são pagos.
A cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, e quem saiu tem dois anos depois do fim do contrato para entrar com ela. A forma de cobrança é combinada por escrito, e enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem aceita que o prêmio nunca conta, e todos podem ser evitados agora.
A cobrança alcança só cinco anos para trás. Todo mês de espera apaga um reflexo antigo.
Assinar uma regra pior, sem entender, pode ser usado como concordância com a perda.
Sem o seu registro do prêmio, a prova do valor e da repetição depende só da empresa.
