Salário alto não tira direito: aviso, 13º, férias e FGTS valem para o diretor e o gerente como para qualquer empregado. O bônus garantido por e-mail, no contrato ou no plano de metas pode ser cobrado pelos meses trabalhados, e a quitação assinada no pacote de saída só vale para o que está escrito nela. Veja os direitos mais cobrados por quem ocupa cargo de direção e o que guardar antes de assinar.
Quatro situações fazem parte da vida de quem tem salário alto e cargo de direção, e cada uma tem regra na CLT ou nos tribunais. É nelas que costuma estar o dinheiro que fica para trás, e o risco de assinar sem entender.
CLT, art. 444, parágrafo único
Quem tem diploma de curso superior e salário de pelo menos duas vezes o teto do INSS, o chamado hipersuficiente, pode negociar sozinho certas regras do contrato. FGTS e 13º, porém, não podem ser cortados.
Ver o que muda para o executivo contratado como PJCLT, art. 507-A
Acima de duas vezes o teto do INSS, o contrato pode mandar a briga para a arbitragem, um julgamento privado fora da Justiça. Só vale se a ideia partiu de você ou se você concordou de forma expressa.
Ver a dúvida sobre a cláusula de arbitragemCLT, art. 457
Bônus garantido por e-mail, contrato ou plano de metas e pago todo ano costuma ser cobrado como parte do salário. A CLT chama de prêmio, que fica fora do salário, só o favor dado por desempenho acima do esperado.
Ver a conta de um bônus não pagoSúmula 330 do TST
A quitação, que é a declaração de que tudo foi pago, só vale para as parcelas escritas no termo. No plano de demissão voluntária, o STF aceita quitação ampla se o acordo coletivo disser isso (Tema 152).
Ver o que fazer depois de assinar a rescisãoEstes são os seis assuntos que mais pesam na saída de quem ocupa cargo de direção. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Bônus
Na demissão sem justa causa, o bônus garantido costuma ser devido pelos meses trabalhados, mesmo que a empresa só o pague no ano seguinte. O contrato e o plano de metas definem o resto.
Resposta completa: PLR, bônus e comissões na saídaSaída
A saída combinada, o acordo de demissão, paga metade do aviso e da multa do FGTS e não dá seguro-desemprego. Compare qualquer pacote com o que viria numa demissão sem justa causa.
Resposta completa: acordo de demissãoJornada
Diretor só fica sem hora extra se tiver poder de decisão de verdade. Quem cumpre horário fixo ou presta contas da jornada a um chefe pode cobrar as horas a mais.
Resposta completa: cargo de confiança e hora extraAções
O STJ, no Tema 1.226, e o TST costumam ver as opções de compra de ações como contrato mercantil, e não como salário. O que pesa é a regra do plano para quem sai sem justa causa.
Ver a dúvida sobre opções de açõesRetenção
O bônus pago para o executivo permanecer na empresa costuma ser devido pelo período cumprido, se foi ela quem demitiu. A cláusula de devolução e o desconto no acerto podem ser contestados.
Resposta completa: descontos indevidos na rescisãoBenefícios
No aviso prévio, o plano de saúde e o carro costumam seguir valendo. O carro liberado para uso pessoal, e não só para trabalhar, pode contar como salário (CLT, art. 458).
Resposta completa: plano de saúde depois da demissãoCom salário de R$ 30.000 e bônus anual garantido por escrito de 3 salários, a parte de janeiro a outubro vale R$ 75.000,00. Se o bônus for salário, ainda entram reflexos no 13º, nas férias e no FGTS, mas isso depende do contrato e não está na conta.
A conta do bônus: 3 salários de R$ 30.000 são R$ 90.000 por ano, ou R$ 7.500 por mês de trabalho. O diretor foi demitido sem justa causa no dia 20 de outubro, então contam os nove meses de janeiro a setembro e outubro, que teve mais de 15 dias, pela mesma regra do 13º. Se o plano contar só meses completos, o valor cai para R$ 67.500,00. O aviso prévio não entra na conta: ele conta no 13º e nas férias, mas no bônus só se o plano disser, e aí o valor cresce.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: salário de R$ 30.000, bônus garantido por escrito, nenhuma parte paga e demissão sem justa causa em 20 de outubro. Reflexos e FGTS só entram se o bônus for salário. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: PLR, bônus e comissões na saída| O que entra | Valor |
|---|---|
| Bônus de janeiro a março: 3/12 de R$ 90.000,00 | R$ 22.500,00 |
| Bônus de abril a junho: 3/12 de R$ 90.000,00 | R$ 22.500,00 |
| Bônus de julho a setembro: 3/12 de R$ 90.000,00 | R$ 22.500,00 |
| Bônus de outubro, mês com mais de 15 dias: 1/12 | R$ 7.500,00 |
Para o executivo, não vale só a convenção coletiva, que é o acordo do sindicato com as empresas. Pesam também o contrato, o plano de metas e o regulamento do bônus e das ações. São quatro passos para saber o que deveria ser pago.
Procure a convenção do sindicato da atividade da empresa, que costuma valer também para gerentes e diretores empregados. O sindicato ou o RH informa qual vale para o seu cargo.
Reúna o contrato, os aditivos, o plano de metas, a política de bônus e o regulamento do plano de ações. É neles que estão a meta, a data de pagamento e o que acontece na saída.
Veja o que cada papel diz para quem é demitido sem justa causa: bônus proporcional, prazo das opções e prazo da não concorrência, que é a proibição de trabalhar para um concorrente.
Veja o que o acerto pagou diante desses papéis. O que estava garantido e não veio pode ser cobrado dos últimos cinco anos, e a quitação assinada só vale para o que está escrito.
Executivo costuma ter tudo por escrito, mas o acesso some no dia da saída. Guarde o que é seu antes de entregar o notebook e o celular da empresa, sem levar documento sigiloso dela.
A mensagem do diretor ou do RH com a meta e o valor, e o plano de metas assinado, provam que o bônus era garantido, e não um favor.
Ver se print de e-mail e de conversa vale como provaOs holerites e os extratos dos anos anteriores mostram que o bônus era pago todo ano, e é a repetição que costuma levá-lo para dentro do salário.
Ver como cobrar PLR e bônus na saídaGuarde cada versão da proposta e o termo antes de assinar. A quitação só vale para o que está escrito nele, e é ali que se vê o que ficou de fora.
Ver o que fazer depois de assinar a rescisãoAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilNão. A CLT só deixa esse empregado, o hipersuficiente, negociar sozinho certas regras do contrato (art. 444, parágrafo único), e FGTS e 13º continuam garantidos. Veja o que muda para o executivo contratado como PJ.
Nem sempre. A cláusula só é permitida a quem ganha mais de duas vezes o teto do INSS, e só vale se a ideia partiu de você ou se você concordou de forma expressa (CLT, art. 507-A). Se ela veio escondida no meio do contrato de entrada, a validade pode ser discutida.
Em regra, não. O STJ, no Tema 1.226, e o TST costumam tratar as opções de ações como contrato mercantil, e não como salário, e por isso elas ficam fora do 13º, das férias e do FGTS. O que pode ser cobrado é o que o plano garante a quem sai sem justa causa, como o prazo para exercer as opções.
Costuma valer só se tiver prazo, área e atividade limitados e uma compensação em dinheiro enquanto a proibição durar. Proibição sem prazo, no país inteiro e sem pagamento costuma ser considerada abusiva, e pode ser contestada.
No aviso prévio, esses benefícios costumam seguir valendo, porque o aviso, mesmo pago sem trabalhar, conta como tempo de serviço (CLT, art. 487, §1º). Depois do fim do contrato, o plano de saúde tem regra própria. Veja o que acontece com o plano de saúde na demissão.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte o seu cargo, o bônus prometido e o que a empresa ofereceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado e o que olhar antes de assinar o termo.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o contrato, o plano de metas e a proposta de saída, ela vê o que é bônus devido, o que é quitação e o que ainda dá para negociar.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
