LER dá indenização? A tendinite do movimento repetido pode ser doença do trabalho.
Tendinite, túnel do carpo, dor no ombro ou no cotovelo de quem repete o mesmo gesto o dia inteiro: quando o ritmo, a falta de pausas ou o posto mal ajustado causam ou pioram a lesão, a lei a trata como acidente de trabalho. Isso pode dar estabilidade, FGTS no afastamento, tratamento pago e pensão.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
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Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864. Atende só o trabalhador.
O que você precisa saber antes de aceitar que a dor é "de casa"
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem adoeceu repetindo o mesmo movimento.
LER vale como acidente
Ligada ao trabalho, a lesão tem os direitos do acidente: FGTS no afastamento e 12 meses de estabilidade.
Pausa negada é prova
A empresa que não dá as pausas da lei ou da norma de ergonomia mostra que não preveniu a lesão.
O exame não diz a causa
O exame mostra a lesão. Quem liga a lesão ao trabalho é a perícia, olhando a sua rotina.
Dá para cobrar trabalhando
Não é preciso sair da empresa. O prazo de cinco anos corre com o contrato em andamento.
LER e DORT: a lesão que vem do jeito como o trabalho é feito
LER quer dizer lesão por esforço repetitivo. DORT quer dizer distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, ou seja, de músculos, tendões e nervos. São dois nomes para o mesmo grupo de lesões, e a Lei 8.213 trata as duas como doença do trabalho.
A lesão não vem de um acidente, mas da soma de pequenos esforços: o mesmo gesto milhares de vezes, a força feita com o punho dobrado, o braço acima do ombro, o ritmo da esteira ou da meta, sem tempo para o corpo se recuperar. Por isso a pergunta que importa é como o trabalho era organizado, e não só o que você fazia.
A empresa costuma dizer que a dor é da idade ou do serviço de casa. A lei de fato exclui a doença degenerativa, que é o desgaste natural, mas, se o trabalho piorou ou apressou a lesão, entra a concausa, do artigo 21 da mesma lei. O quadro geral de todas as doenças está em os direitos de quem tem doença causada pelo trabalho.
A lesão por esforço repetitivo nasce da organização do trabalho: ritmo, pausas, metas e o posto onde você fica.
Onde está na lei
Na Lei 8.213: o artigo 20 define a doença do trabalho, e o 21, inciso I, a concausa.
A norma da ergonomia
A NR-17 manda adaptar o posto, o ritmo e as pausas a quem trabalha, e não o contrário.
NTEP, a ligação presumida
Se a LER é comum na atividade da empresa, como em banco e frigorífico, o INSS presume a ligação.
Quem decide no processo
O juiz, com base na perícia. O código do benefício do INSS ajuda, mas não obriga o juiz.
Tendinite, bursite, epicondilite e túnel do carpo estão na lista oficial de doenças ligadas ao trabalho.
Seis lesões por esforço repetitivo que costumam ser ligadas ao trabalho
Em cada uma, veja onde ela aparece, o que costuma servir de prova e onde está a regra. Lesão que não está na lista oficial também conta, se a perícia mostrar a ligação.
Prova: o laudo e fotos do posto, da cadeira e da tela.Norma Regulamentadora 17
Quanto vale a pensão de uma operadora de caixa com túnel do carpo
Um exemplo em que a perícia apontou túnel do carpo nos dois punhos, com perda de 20% da capacidade, e concluiu que o trabalho no caixa causou a lesão. Os números mostram como a pensão é montada.
Salário
R$ 2.000
Lesão
Túnel do carpo nos dois punhos
Perda da capacidade
20%, pela perícia
Peso do trabalho
Causa da lesão
Conta informativa, com valores brutos. O juiz define a perda, o peso do trabalho e a base da pensão em cada caso. Não é promessa de resultado.
Túnel do carpo nos dois punhos, com o trabalho no caixa apontado como causa da lesão
12 pensões mensais20% do salário: R$ 400 por mês
Pensão sobre o 13ºO 13º salário costuma entrar na base
Pensão sobre o terço de fériasUm terço de uma pensão mensal
Pensão de um ano, sem juros e correção
Você ainda trabalha lá, ou já saiu da empresa?
Os dois caminhos levam à mesma cobrança, mas a ordem dos passos muda. Em nenhum deles é preciso pedir demissão para ter os direitos da lesão.
Ainda trabalho na empresa
O foco é tratar e registrar
Entregue o laudo com as restrições por escrito e peça a troca de posto ou o rodízio de tarefas
Se a dor afastar você por mais de 15 dias, confira se o INSS deu o benefício acidentário, o B91
Na volta do afastamento acidentário, você tem 12 meses de estabilidade, contados da alta
Exigir o mesmo ritmo depois da restrição médica é falta grave da empresa.
Já saí ou fui demitido
O foco é o prazo e a prova
Você tem dois anos depois da saída para entrar com a ação, cobrando os últimos cinco
Se a lesão já existia na demissão, a dispensa pode ser revertida, mesmo sem afastamento pelo INSS
Os exames de admissão e de demissão mostram em que ponto a lesão apareceu
Peça à empresa, por escrito, a cópia dos seus exames periódicos e do prontuário.
A lesão é sua, mas a prova da rotina está com a empresa. Ritmo, metas, pausas e o desenho do posto ficam nos registros dela. No processo, o juiz pode mandar a empresa apresentar a avaliação ergonômica e os registros de pausa, e o perito pode visitar o local de trabalho.
Caixa, telemarketing, frigorífico, costura: cada rotina repete um gesto diferente.
Seu caso tem um detalhe que muda tudo? Existe caminho para ele.
Dor "de casa", falta de pausas, demissão, cirurgia que não resolveu. Estas são as situações que mais geram dúvida em quem tem LER, e o que cada uma muda.
A empresa diz que é do serviço de casa
Lavar louça e varrer não se comparam a milhares de movimentos por turno. A perícia compara as duas rotinas.
O que muda: se o trabalho pesou mais, ele é a causa; se só piorou, entra a concausa.
Nunca tive as pausas da lei
Na digitação, a lei manda 10 minutos a cada 90 trabalhados. No caixa e no telemarketing, a NR-17 traz regras próprias.
O que muda: a pausa negada pode ser cobrada como hora extra e mostra que a empresa não preveniu a lesão.
Não fui afastado pelo INSS
Sem afastamento não há B91, mas a ligação com o trabalho pode ser provada na Justiça, com exames e perícia.
O que muda: pela Súmula 378 do TST, a estabilidade vale se a doença for constatada depois da demissão.
Fui demitido com dor
Quem é demitido com lesão ligada ao trabalho pode ter direito a voltar ao emprego ou aos salários da estabilidade.
Com restrição médica, a empresa tem de mudar o posto ou as tarefas, sem reduzir o salário.
O que muda: insistir no mesmo esforço reforça a culpa da empresa e pode justificar a rescisão indireta.
Operei e a mão não voltou ao normal
Quando sobra sequela que reduz a capacidade para a sua função, o INSS pode pagar o auxílio-acidente.
O que muda: a pensão da empresa é outra coisa, e as duas podem ser recebidas juntas.
DORT, pausas e onde buscar atendimento
A página trata das lesões. Aqui estão o nome que o INSS usa, as pausas que a lei manda dar e o serviço público que ajuda a provar a ligação.
DORT: o nome do INSS para a mesma lesão
Doença osteomuscular relacionada ao trabalho, a DORT, é o nome técnico usado pelo INSS e pelos médicos do trabalho. Ele inclui a LER e as lesões que vêm da força e da postura, e não só da repetição, como o ombro de quem trabalha com o braço levantado.
O que vale para a LER vale para a DORT: a mesma lista do Decreto 3.048, a mesma presunção do NTEP quando a lesão é comum na atividade da empresa, e os mesmos direitos de acidente de trabalho.
As pausas que previnem a LER, e o que fazer quando não vêm
Na digitação, a CLT manda 10 minutos de pausa a cada 90 trabalhados, sem descontar da jornada (artigo 72 e Súmula 346 do TST). O telemarketing e o caixa de supermercado têm regras próprias na NR-17, e o frigorífico tem as pausas da NR-36 e a pausa do frio (CLT, artigo 253).
A pausa negada vale duas vezes no processo: pode ser cobrada como hora extra e mostra que a empresa não fez o que a norma manda para evitar a lesão.
CEREST: o serviço do SUS que investiga a doença do trabalho
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, o CEREST, atende quem desconfia que adoeceu pelo trabalho. A equipe avalia a ligação com a rotina e pode registrar o caso. Para ser atendido, procure a unidade de saúde do seu bairro e peça o encaminhamento, ou procure o CEREST da sua região.
O relatório de um serviço público, sem ligação com você nem com a empresa, ajuda na perícia. E o médico que atendeu você pode abrir a CAT, a comunicação de acidente de trabalho, sem depender da empresa (Lei 8.213, artigo 22).
Na LER, o processo se decide na perícia. A preparação começa antes dela.
A empresa costuma dizer que a lesão é da idade ou de casa. Quem dá a palavra técnica é o perito, o médico nomeado pelo juiz, e ele avalia o que chega até ele.
Na lesão por esforço repetitivo, o exame mostra o tendão inflamado ou o nervo apertado, mas não mostra o ritmo da esteira. Uma advogada que trabalha só com Direito do Trabalho leva ao perito a rotina do posto, com metas, pausas e movimentos, faz as perguntas certas nos quesitos e contesta o laudo que olha só para a idade.
O perito responde às perguntas que recebe. Por isso elas importam tanto.
Mostra a rotina do posto
Descreve os movimentos por minuto, as metas, as pausas que não vinham e a altura da bancada, com fotos, vídeos e colegas.
Prepara a perícia
Organiza os exames, escreve os quesitos e pede que a empresa apresente a avaliação ergonômica do posto.
Cobra tudo de uma vez
Soma a pensão, o tratamento, o dano moral, o FGTS do afastamento, a estabilidade e as pausas negadas.
Os caminhos para levar um caso à Justiça do Trabalho
Caminho
Como começa
O que você precisa saber
Ir sozinho à Vara do Trabalho
Um servidor da Vara escreve o pedido com você, o que se chama atermação.
A lei permite agir sem advogado até o tribunal regional. Recurso ao TST e ação rescisória exigem advogado (Súmula 425 do TST).
Pelo sindicato da categoria
O sindicato indica um advogado para os trabalhadores que ele representa.
Cada sindicato organiza o atendimento de um jeito. Vale perguntar antes como funciona e quem acompanha o caso.
Com advogado de sua escolha
Você assina contrato e procuração, e pode fazer tudo pelo celular.
Os honorários, que são o pagamento do advogado, são combinados por escrito antes de qualquer passo.
9:41
SPSupervisoraEmpresa
Bom dia. O médico pediu rodízio de tarefas e pausas por causa da tendinite. Deixei o laudo no RH.
Bom dia! Vi o laudo, mas a meta do setor continua a mesma.
Por enquanto fica na embalagem, depois a gente vê o rodízio.
Está bem, vou tentar.
Exemplo: uma mensagem assim mostra que a empresa sabia da restrição médica e manteve o esforço repetido.
O que guardar a partir de hoje, sem precisar falar com ninguém
Na LER, a prova mais forte costuma ser a rotina: quantos movimentos, por quanto tempo, com que pausas, e o que a empresa fez quando você reclamou da dor.
Exame de admissãoO atestado de saúde ocupacional mostra que você entrou sem a lesão.
Exames de imagemUltrassom, ressonância ou eletroneuromiografia, com as datas.
Laudos e atestadosDo seu médico, com o CID, que é o código da doença.
Metas e produçãoPrints de metas, relatórios de itens por hora e escalas.
Registro das pausasPonto e sistema de pausas, ou anotações de quando não vinham.
Nomes de colegasQuem fazia a mesma tarefa, viu o ritmo ou também teve LER.
Três erros que enfraquecem o caso de LER
Todos acontecem quando a pessoa ainda tenta aguentar a dor calada, com medo de perder o emprego.
Trabalhar com dor e só tomar remédio
Sem consultas, atestados e queixas por escrito, fica difícil mostrar quando a lesão começou e como piorou.
Cada consulta e cada atestado passam a ficar guardados.
Fazer o tratamento só pelo médico da empresa
O ambulatório da empresa nem sempre registra a ligação com o trabalho, e os exames ficam com ela.
Um médico de fora da empresa, ou o CEREST do SUS, avalia a ligação com a rotina.
Pedir demissão por causa da dor
Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, mesmo com a lesão ligada ao trabalho.
A rescisão indireta, que é sair por culpa da empresa, é avaliada antes.
O que segura quem tem LER
Quatro receios que aparecem em quase toda conversa sobre lesão por esforço repetitivo, e o que a lei diz sobre cada um.
"Todo mundo no setor tem dor. Isso é normal."
Quando muita gente do mesmo setor tem a mesma lesão, isso é um sinal de que a causa está no trabalho, e não uma prova de que é normal. Colegas com o mesmo problema reforçam o seu caso na perícia.
"Se eu levar o laudo, vão me demitir."
Mudar você de tarefa por causa da restrição médica é dever da empresa, e não castigo. Quem volta de afastamento por doença do trabalho tem 12 meses de estabilidade depois da alta (Lei 8.213, artigo 118), e a demissão nesse período pode ser desfeita.
"A dor vai e volta, não sei se é grave o bastante."
A lesão por esforço repetitivo costuma começar assim, com dor que melhora no fim de semana e volta no trabalho. Esse vai e volta é um sinal da ligação com a rotina, e tratar cedo evita a lesão crônica.
"Não tenho energia para correr atrás de papel, exame e prazo."
Você não precisa organizar nada sozinho. Basta mandar fotos do que tiver, como exames e a carta do INSS. A equipe monta a linha do tempo, lista o que falta e só chama você quando houver algo para decidir.
Do primeiro contato ao fim do caso, passo a passo
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
1
Você conta o que aconteceu
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutos
2
Recebe uma avaliação por escrito
Se há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útil
3
Conversa com a advogada por vídeo
Riscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semana
4
Assina pelo celular
Contrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidir
5
A ação entra na Justiça
Na cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da Vara
6
Acordo ou decisão do juiz
A advogada analisa com você qualquer proposta da empresa e acompanha o cumprimento do que for decidido.
Ao fim do processo
As perguntas que todo mundo faz
Se a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Pode dar, se a perícia ligar a lesão ao trabalho e a empresa tiver culpa, como falta de pausas, ritmo puxado ou posto mal ajustado. A indenização pode incluir tratamento, pensão pela perda da capacidade e dano moral.
Qual a diferença entre LER e DORT?
Nenhuma na prática. LER é lesão por esforço repetitivo, e DORT é distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. DORT é o nome usado pelo INSS e pelos médicos porque nem toda lesão vem só da repetição: força e postura também contam. A dor nas costas por peso tem regra própria: veja quando a hérnia de disco é doença do trabalho.
Qual exame comprova a LER?
Ultrassom e ressonância mostram o tendão inflamado ou rompido, e a eletroneuromiografia mostra o nervo apertado no túnel do carpo. Mas nenhum exame diz a causa. A ligação com o trabalho vem da perícia, que compara a lesão com a sua rotina.
Tenho estabilidade se não fui afastada pelo INSS?
Pode ter. Em regra, a estabilidade de 12 meses exige afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário. Mas a Súmula 378 do TST garante a estabilidade quando a doença ligada ao trabalho é constatada depois da demissão.
Posso ser demitida com LER?
Se a lesão for ligada ao trabalho e você estiver na estabilidade, a demissão pode ser desfeita, com volta ao emprego ou os salários do período. Fora da estabilidade, a demissão de quem está em tratamento pode ser discutida como discriminatória, conforme o caso.
LER dá direito ao auxílio-acidente do INSS?
Dá, quando a lesão deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, depois de consolidada (Lei 8.213, artigo 86). O auxílio-acidente é do INSS e não desconta a pensão paga pela empresa.
Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação?
Com o contrato em andamento, cinco anos; depois da saída, dois. Na doença, o TST costuma contar de quando você teve certeza dela e das sequelas, mas, por segurança, conte da saída. Veja até quando é possível processar a empresa.
Quanto custa entrar com o processo, e o que acontece se eu perder?
Para entrar com a ação, o trabalhador não paga nada antes. As custas, que são a taxa do processo, só são cobradas no fim, de quem perder, e ficam dispensadas para quem tem justiça gratuita. A justiça gratuita vale para quem ganha até 40% do teto do INSS ou prova que não pode pagar (CLT, artigos 789 e 790). Se o pedido não for aceito, quem tem justiça gratuita não paga na hora os honorários do advogado da empresa. A cobrança fica suspensa e só acontece se, em até dois anos, a empresa provar que a sua situação financeira mudou; depois desse prazo, a dívida acaba (CLT, artigo 791-A, conforme a ADI 5766 do STF). A perícia, nesse caso, é paga pela União (CLT, artigo 790-B). Os honorários da advogada são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer passo.
A empresa faz ginástica laboral. Isso livra a empresa da culpa?
Não sozinha. A ginástica é uma medida de apoio, mas não substitui as pausas, o rodízio de tarefas, o ritmo possível e o posto ajustado que a NR-17 manda. Se o resto faltava, a lesão pode ser ligada ao trabalho do mesmo jeito.
Eu tinha meta de itens por hora. Isso ajuda a provar a LER?
Ajuda muito. A meta mostra o ritmo exigido, e o perito pode calcular quantos movimentos você fazia por turno. Guarde prints de metas, relatórios de produção e mensagens de cobrança.
Trabalho em dois empregos. Qual deles responde pela lesão?
Pode ser um, os dois ou nenhum, conforme a rotina de cada um. A perícia compara as tarefas, o tempo em cada emprego e quando a dor começou. Guarde os exames de admissão de cada contrato.
Fui readaptada em outra função por causa da LER. Podem reduzir meu salário?
Não. A Constituição proíbe a redução do salário (artigo 7º, inciso VI), e a CLT proíbe mudar o contrato em prejuízo do trabalhador (artigo 468). A função muda para proteger a sua saúde, mas o salário fica.
As palavras difíceis desta página, em linguagem simples
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
LER
Lesão por esforço repetitivo: tendinite, bursite e outras lesões causadas pela repetição do mesmo movimento.
DORT
Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. É o nome usado pelo INSS para o mesmo grupo de lesões.
NR-17
A Norma Regulamentadora 17, da ergonomia: posto, ritmo, pausas e organização do trabalho.
Concausa
Quando o trabalho não é a única causa, mas agravou ou apressou a lesão. Também gera direitos.
Eletroneuromiografia
Exame que mede a passagem do estímulo pelos nervos. É o que mostra o túnel do carpo.
CEREST
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, serviço do SUS que atende e investiga a doença do trabalho.
Quem avalia o seu caso defende só trabalhadores, nunca empresas
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
De onde vem o que está escrito aqui
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
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A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
O acerto veio menor do que devia, ou nem foi pago
A hora extra nunca apareceu no holerite
Trabalhou anos sem carteira assinada
Humilhação, pressão ou doença por causa do trabalho
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.