O PDV, plano de demissão voluntária, paga um incentivo em dinheiro a quem aceita sair. Se ele está num acordo coletivo e você assina, a quitação costuma ser ampla: nada mais pode ser cobrado da empresa depois. A advogada lê o plano e o termo, compara com a demissão e diz por escrito o que você ganha e o que deixa para trás.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o valor real do incentivo e que quase ninguém explica na reunião.
Com o PDV previsto em acordo coletivo e escrito no seu termo, a quitação costuma ser ampla.
A adesão é tratada como saída voluntária. Aviso prévio e multa de 40% só vêm se o plano prometer.
O incentivo precisa pagar mais do que o aviso, a multa e o seguro, e do que você ainda poderia cobrar.
Quem assinou forçado, enganado ou sem tempo de ler pode pedir a anulação, com provas do que aconteceu.
O PDV, que é o plano pelo qual a empresa paga um incentivo a quem aceita sair, costuma trazer um valor em dinheiro, como um número de salários por ano de casa, mais as verbas normais da rescisão: saldo de salário, 13º e férias proporcionais.
O que muda de um plano para outro é o que vem junto: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, plano de saúde por alguns meses ou ajuda para recolocação. Só vale o que está escrito no regulamento, e por isso a advogada começa por ele. Se a saída acontece junto com muitos colegas, veja demissão em massa, sindicato e PDV.
A CLT diz que o PDV previsto em acordo coletivo dá quitação plena e irrevogável, salvo disposição em contrário (artigo 477-B). O STF, no Tema 152, confirmou: a quitação ampla vale quando está escrita no acordo coletivo que aprovou o plano e nos papéis que você assina. Quitação é a declaração de que tudo foi pago, e depois dela não dá para cobrar o que ficou de fora.
Um PDV bom paga mais do que a demissão e do que você ainda poderia cobrar. A conta mostra se é o seu caso.
Todos estão no regulamento e no termo de adesão. Em cada card, veja o que costuma servir de prova.
PDV criado só pela empresa, sem acordo com o sindicato, em regra não dá quitação geral: vale só para o que foi pago.
Prova: o acordo coletivo e o regulamento.CLT, artigo 477-B
A quitação geral precisa estar escrita no acordo e no termo de adesão. Faltando em um dos dois, pode haver o que cobrar.
Prova: o termo, com todas as páginas.STF, Tema 152
A adesão costuma ser tratada como pedido de demissão, sem aviso nem multa do FGTS, a não ser que o plano diga o contrário.
Prova: o regulamento do plano.Lei 8.036, artigo 18
O saque depende de como a saída é registrada. O seguro-desemprego é de quem foi demitido, e em regra não de quem aderiu.
Prova: o termo de rescisão, com o tipo de saída.Lei 8.036, artigo 20
Prazo de poucas horas e ameaça de demissão mudam a análise. Pressão forte pode anular a adesão.
Prova: mensagens, e-mails e as datas do plano.Código Civil, artigo 151
Plano de saúde por alguns meses, ajuda para recolocação e bolsa de estudo só valem se estiverem escritos no plano.
Prova: o regulamento e a carta de adesão.CLT, artigo 477-B
Um exemplo de empregado com 10 anos de casa. A conta mostra só o que muda entre as duas saídas, porque saldo de salário, 13º e férias proporcionais são iguais nos dois lados.
Conta simplificada, sem 13º, férias, correção e juros do FGTS, e com valores brutos. O aviso de 60 dias ainda aumentaria o 13º e as férias na demissão. Não é promessa de resultado.
Só as verbas que mudam, para quem tem 10 anos de casa
Nenhum dos dois é o caminho certo para todo mundo. A conta do seu caso é que diz qual compensa.
Aderir ao PDV
Com quitação ampla, o que você poderia cobrar depois fica fechado.
Esperar sem aderir
Não aderir não garante o emprego. A advogada confere se você tem alguma estabilidade.
O prazo de adesão costuma ser curto, e a pressa é a maior inimiga da conta. Peça o plano e o termo por escrito e leve para casa. Assinar sem ler pode dar quitação, que é a declaração de que tudo foi pago. A advogada lê antes de você decidir.
Pressão para aderir, termo já assinado, demissão em massa, proposta só para você. Estas são as dúvidas mais comuns sobre o PDV, e o que cada uma muda.
Ameaça, mentira ou prazo de poucas horas podem anular a adesão. Guarde as mensagens e os e-mails.
O que muda: a adesão forçada tem regras próprias. Veja o pedido de demissão forçado.
Se o acordo coletivo ou o termo não dizem que a quitação é geral, pode haver o que cobrar.
O que muda: a advogada lê os dois documentos antes de dizer o que ficou de fora.
Demissão em massa e PDV costumam vir juntos, e o sindicato precisa ser ouvido antes dos cortes.
O que muda: o seu acerto e a comparação com o incentivo seguem as regras da demissão em massa.
PDV é um plano aberto a vários empregados. Proposta só para você é um acordo de demissão.
O que muda: o acordo tem regras próprias de aviso e FGTS. Veja como funciona o acordo de demissão.
A quitação ampla pode fechar a cobrança delas. Antes de aderir, a advogada calcula o que isso vale.
O que muda: o incentivo precisa ser maior do que o que você deixaria de cobrar.
O incentivo do PDV é indenização e não paga imposto de renda, como diz a Súmula 215 do STJ.
O que muda: as outras verbas da rescisão seguem as regras normais, e o valor líquido sai no termo.
O incentivo aparece em destaque. O que você deixa de poder cobrar costuma ficar nas letras miúdas do termo.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho, e só para trabalhadores, lê o acordo coletivo, o regulamento e o termo de adesão em conjunto, compara o incentivo com a demissão sem justa causa e calcula o que a quitação ampla fecharia, com os reflexos, que são os efeitos de uma verba nas outras.
Confere se há acordo coletivo, se a quitação geral está escrita e o que mais o plano promete.
Refaz as verbas que só vêm na demissão, como aviso e multa de 40% do FGTS, e diz se o incentivo cobre.
Estima horas extras e diferenças que você deixaria de cobrar, para decidir com os números na mão.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O PDV fecha na sexta. Quem aderir até lá recebe o incentivo.
Posso receber o regulamento e o termo para ler em casa?
Claro. Vou enviar por e-mail ainda hoje.
Obrigado. Respondo depois de ler.
Para analisar o PDV, a advogada precisa do plano completo e do que a empresa já disse sobre prazo. Nada disso é obrigatório para começar.
Todos acontecem na semana do prazo, quando a empresa tem pressa e você ainda está lendo.
O prazo é curto de propósito. Assinar sem ler pode dar quitação geral, que impede cobrar horas extras e outras diferenças.
O termo é lido por inteiro antes de você responder.
No PDV, aviso, multa de 40% e seguro, em regra, não vêm. Quem espera uma demissão comum se surpreende com o termo.
A conta compara o PDV com a demissão antes da adesão.
Sem o texto que criou o plano, ninguém sabe se a quitação geral vale e o que mais foi prometido.
O acordo coletivo é pedido ao sindicato e lido junto.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeDepende da conta. O incentivo precisa pagar mais do que você receberia numa demissão sem justa causa, que traz aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego, e mais do que você deixaria de cobrar com a quitação. A advogada faz essa comparação com o seu salário e o seu tempo de casa.
Se o PDV está num acordo coletivo e esse acordo e o seu termo dizem que a quitação é geral, sim. É o que diz o artigo 477-B da CLT e o Tema 152 do STF. Se a quitação não está escrita num dos dois, pode haver o que cobrar.
Em regra não. O TST trata a adesão ao PDV como saída voluntária, sem aviso nem multa do FGTS, a não ser que o regulamento do plano prometa. Por isso o regulamento é lido antes da adesão.
Depende de como a saída é registrada no termo de rescisão. A Lei 8.036 libera o saque na demissão sem justa causa e no acordo do artigo 484-A. A advogada confere o registro antes de você assinar.
Em regra não, porque o seguro é para quem perdeu o emprego sem querer. Se o plano ou o registro da saída forem diferentes, a análise muda. O que decide é o termo, e por isso ele vai para a advogada antes da assinatura.
Ameaça, mentira ou prazo de poucas horas podem anular a adesão, com provas do que aconteceu. Guarde mensagens e e-mails. Veja o pedido de demissão forçado.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso. Resposta completa em quanto custa um advogado trabalhista.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo. Veja a regra para advogado de outro estado.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem adere ao PDV sem ler o plano, e todos podem ser evitados agora.
Com quitação ampla, horas extras e outras diferenças deixam de poder ser cobradas.
Na adesão, em regra, não vêm aviso nem multa de 40%, e a conta precisa mostrar isso.
Prazo de horas e ameaça são comuns. A pressa dificulta provar depois o que aconteceu.
