Jornada
Hora extra de quem ganha comissão
Quem ganha por comissão e tem horário controlado recebe a hora extra com pelo menos 50% a mais, calculada sobre o valor-hora das comissões do mês (Súmula 340 do TST).
Resposta completa: hora extra não paga
Aviação e turismo
Latam: os direitos de quem trabalha ou trabalhou na empresa.
A regra é a mesma para quem trabalhou na empresa Latam e em qualquer outra do setor: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Aqui estão os dados públicos da empresa, os direitos que mais aparecem nas dúvidas de quem trabalha no setor e o caminho para uma avaliação sigilosa.
Os dados públicos da empresa Latam
São os dados de registro da empresa, úteis para saber quem é o empregador no papel. Este site não tem relação com a empresa e não afirma que ela descumpre a lei: isso só a análise do seu caso pode dizer.
| Razão social | TAM LINHAS AEREAS S/A. |
|---|---|
| CNPJ | 02.012.862/0001-60 |
| Sede | São Paulo (SP) |
| Atividade principal | Transporte aéreo de passageiros regular |
Dados da base pública da Receita Federal. A sede indica onde a empresa está registrada, e não onde a ação corre: a ação corre na cidade onde você trabalhou.
O que mais aparece nas dúvidas de quem trabalha no setor
Estes são os temas mais comuns entre quem trabalha em aviação e turismo. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo. Veja também a página do setor.
Rescisão
Companhia em recuperação judicial
Em recuperação judicial, a empresa não paga fora do processo. O crédito trabalhista precisa entrar na lista de credores, e quem ficou de fora pode pedir a inclusão, mas há prazo.
Ver como incluir o crédito na recuperação judicialEscala
Feriado e fim de semana na temporada
Na temporada, o plantão de fim de semana e de feriado é comum. Trabalhar sem folga em outro dia dá direito ao pagamento em dobro do dia (Súmula 146 do TST), além do salário do mês.
Resposta completa: domingos e feriadosProfissão
Quem voa e quem fica em terra
Quem voa segue uma lei própria, e quem trabalha em terra segue a CLT comum. A rotina, a periculosidade na rampa e a conta de cada um estão na página da profissão.
Ver os direitos do aeronauta e do aeroviárioProfissão
Camareira e equipe de hotel
Gorjeta, taxa de serviço, feriado na escala 6x1 e fim de temporada têm regras próprias. A rotina do quarto, da recepção e da cozinha está na página da hotelaria.
Ver os direitos de quem trabalha em hotelContrato
Intermitente na baixa temporada
No contrato intermitente, o trabalhador é chamado só quando há serviço, e o valor da hora vem escrito no contrato (CLT, art. 452-A). Ao fim de cada período, a empresa paga o 13º e as férias proporcionais.
Ver o que receber no contrato intermitente
Dúvidas de quem trabalha ou trabalhou na empresa Latam
Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto. A conversa é sigilosa.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTrabalhei na empresa Latam em outra cidade. Posso entrar com a ação?
Pode. A ação corre na Vara do Trabalho da cidade onde você trabalhou, e não na cidade da sede da empresa (CLT, art. 651). O atendimento da advogada é online, para todo o Brasil, e a audiência pode ser por vídeo quando o juiz permite. Veja como funciona o atendimento online.
Ainda trabalho na empresa Latam. Posso cobrar sem sair?
Pode. Enquanto o contrato está em vigor, dá para cobrar os últimos cinco anos, e o prazo de dois anos só começa a contar quando o contrato termina. Veja o que muda para quem ainda trabalha na empresa.
Saí na empresa Latam. Até quando posso cobrar?
Até dois anos depois da saída, e a cobrança alcança os últimos cinco anos de contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Veja como contar o prazo para processar.
Fui contratado por uma terceirizada que prestava serviço para a empresa Latam. Contra quem é a ação?
Em regra, contra a empresa que assinou a sua carteira, e a empresa que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
A empresa Latam fica sabendo que eu procurei uma advogada?
Não. A conversa com a advogada é sigilosa, e a empresa só fica sabendo se você decidir entrar com a ação. A avaliação do seu caso é sem compromisso.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Outras empresas de aviação e turismo
A página de cada empresa traz os dados públicos dela e os direitos mais cobrados no setor.
Trabalhou na empresa Latam? Mande o seu caso para avaliação.
A advogada lê o que você contou, confere as provas e diz por escrito o que pode ser cobrado. A conversa é sigilosa e sem compromisso.
Falar com a advogada no WhatsAppConte quando trabalhou na empresa e o que ficou sem pagar
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
- Uma pessoa lê a sua mensagem
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua escala
Com o holerite, a escala e os prints da equipe, ela vê o que falta: comissão, horas e feriados.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
