O setor reúne companhias aéreas, aeroportos, empresas de solo que atendem várias companhias, agências e operadoras de turismo, hotéis e resorts. Temporada, contrato temporário e comissão por venda são o que mais aparece nas dúvidas de quem trabalha nele. Veja como isso costuma mudar os seus direitos e o que guardar desde já.
Quatro jeitos de organizar o trabalho aparecem muito no setor, e cada um muda o que o trabalhador pode cobrar. A rotina de cada profissão fica na página dela: aeronauta e aeroviário e camareira e equipe de hotel.
Lei 6.019, art. 10
Hotéis e resorts reforçam a equipe nas férias e nos feriados. O contrato temporário vai até 180 dias, com prorrogação de até 90, e no fim a empresa paga as verbas do contrato.
Ver o que receber no fim do contrato temporárioSúmula 331 do TST
Check-in, bagagem, rampa e limpeza costumam ser feitos por empresa de solo que atende várias companhias. Se ela não paga, a companhia que a contratou pode ser chamada a pagar.
Ver quem paga os direitos do terceirizadoCLT, art. 73
Aeroporto e hotel funcionam de madrugada. Pela CLT, das 22h às 5h a hora tem 52 minutos e 30 segundos e vale pelo menos 20% a mais.
Ver como funciona o adicional noturnoCLT, art. 457, §1º
Agência e operadora costumam pagar parte do salário em comissão por venda. A comissão paga com habitualidade é salário e entra no 13º, nas férias e no FGTS, mesmo quando vem por fora do holerite.
Resposta completa: comissõesEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha no setor. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Jornada
Quem ganha por comissão e tem horário controlado recebe a hora extra com pelo menos 50% a mais, calculada sobre o valor-hora das comissões do mês (Súmula 340 do TST).
Resposta completa: hora extra não pagaRescisão
Em recuperação judicial, a empresa não paga fora do processo. O crédito trabalhista precisa entrar na lista de credores, e quem ficou de fora pode pedir a inclusão, mas há prazo.
Ver como incluir o crédito na recuperação judicialEscala
Na temporada, o plantão de fim de semana e de feriado é comum. Trabalhar sem folga em outro dia dá direito ao pagamento em dobro do dia (Súmula 146 do TST), além do salário do mês.
Resposta completa: domingos e feriadosProfissão
Quem voa segue uma lei própria, e quem trabalha em terra segue a CLT comum. A rotina, a periculosidade na rampa e a conta de cada um estão na página da profissão.
Ver os direitos do aeronauta e do aeroviárioProfissão
Gorjeta, taxa de serviço, feriado na escala 6x1 e fim de temporada têm regras próprias. A rotina do quarto, da recepção e da cozinha está na página da hotelaria.
Ver os direitos de quem trabalha em hotelContrato
No contrato intermitente, o trabalhador é chamado só quando há serviço, e o valor da hora vem escrito no contrato (CLT, art. 452-A). Ao fim de cada período, a empresa paga o 13º e as férias proporcionais.
Ver o que receber no contrato intermitenteEste quadro não traz conta em reais, porque o valor depende do salário, da comissão e do contrato. Ele mostra, para seis lugares de trabalho comuns no setor, de quem são as verbas e onde olhar as regras.
O nome que importa é o da empresa que assina a sua carteira e o seu contracheque, e não o da marca no crachá, no uniforme ou na fachada. Em hotel de rede e em aeroporto, os dois nomes costumam ser diferentes.
Quadro de orientação, que não substitui a análise do seu caso. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: terceirizada| Onde você trabalha | Onde estão os direitos |
|---|---|
| Companhia aérea, com a carteira assinada por ela | A companhia responde pelas verbas. Quem voa segue a lei do aeronauta, e quem fica em terra segue a CLT e a convenção dos aeroviários. |
| Empresa de solo que atende várias companhias | A empresa de solo é a empregadora. Se ela não paga, a companhia que a contratou pode ser chamada a pagar, se participar do processo (Súmula 331, IV). |
| Agência ou operadora de turismo | Vale a CLT comum e a convenção da categoria na sua cidade. A comissão é salário, e a hora extra sai do valor-hora das comissões (Súmula 340). |
| Hotel ou resort de rede | A empregadora pode ser a empresa que opera o hotel, e não a marca da fachada. Gorjeta, feriado e convenção da hotelaria valem para quem trabalha lá. |
| Temporada, com contrato temporário | O contrato vai até 180 dias, com prorrogação de até 90 (Lei 6.019, art. 10). No fim, a empresa paga as verbas do contrato. |
| Companhia em recuperação judicial | O crédito trabalhista entra na lista de credores do processo. Quem ficou de fora pode pedir a inclusão, dentro do prazo. |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as empresas. No setor, cada categoria tem a sua, e o valor do piso, da comissão e do adicional muda de uma para outra. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Quem voa procura o sindicato dos aeronautas, e quem trabalha em terra, o dos aeroviários. Agência e hotel têm sindicato próprio, na cidade ou na região.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o que ela diz sobre o piso, a comissão, o adicional noturno e a escala de feriado. Depois compare o holerite com cada item.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Boa parte da prova está no sistema da empresa e no seu celular. Guarde antes de sair, porque depois o acesso pode ser cortado.
A escala mensal, a troca de turno e o horário de apresentação mostram a jornada real. Ponto com horário sempre igual não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO relatório de vendas e o extrato do banco mostram o que foi pago por fora do holerite e quanto cada venda rendeu.
Resposta completa: recebo por foraO pedido para cobrir o fim de semana, a convocação para a temporada e a troca de turno por mensagem provam as horas a mais e o feriado trabalhado.
Ver se print de WhatsApp vale como provaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, quem assina a sua carteira e paga o seu salário. A companhia que contratou a empresa de solo pode ser chamada a pagar, como responsável subsidiária, se participar do processo (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem paga os direitos do terceirizado.
Se o seu horário é controlado, sim: a hora extra vale pelo menos 50% a mais, calculada sobre o valor-hora das comissões do mês (Súmula 340 do TST). Veja a regra completa da hora extra e como a comissão entra no salário.
O contrato temporário vai até 180 dias, com prorrogação de até 90 (Lei 6.019, art. 10), e no fim a empresa paga as verbas do contrato, como férias e 13º proporcionais. Veja o que receber no fim do contrato temporário.
Não perde, mas o crédito trabalhista precisa ser incluído na lista de credores, e a empresa não paga fora desse processo. Quem ficou de fora pode pedir a inclusão depois, mas há um prazo. Veja como incluir o crédito trabalhista na recuperação judicial.
Vale como visão do setor. A rotina de cada função está na página da profissão: aeronauta e aeroviário e camareira e equipe de hotel.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
A regra é a mesma para quem trabalhou em qualquer uma delas: o que vale é a sua rotina, o seu contrato e a convenção da sua categoria. Esta lista não diz que alguma dessas empresas descumpre a lei.
Cada setor tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todos os setores e empresas.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha, quem assina a sua carteira e como é a sua escala na temporada, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala e os prints da equipe, ela vê o que falta: comissão, horas e feriados.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
