Jovem trabalhadora no primeiro dia de trabalho recebendo orientações de uma colega mais experiente

Primeiro emprego com carteira: o que conferir no primeiro mês

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O primeiro emprego chega com muita coisa nova, e é justamente aí que os erros passam sem ninguém ver. Veja o que a empresa tem de fazer e em que prazo, o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário, e o que guardar desde o primeiro dia.

Resposta curta

  • A empresa tem 5 dias úteis para anotar a contratação na carteira, que hoje é digital.
  • O exame admissional é obrigatório e é pago pela empresa.
  • O contrato de experiência dura no máximo 90 dias, somando a prorrogação.
  • O salário vence até o 5º dia útil do mês seguinte, e o FGTS de 8% é depositado todo mês.
  • Do salário só saem os descontos que a lei permite, como INSS e até 6% de vale-transporte.

O que a empresa tem de fazer no seu primeiro mês

Anotar a carteira em 5 dias úteis, fazer o exame admissional por conta dela, pagar o salário até o 5º dia útil e depositar o FGTS. São quatro coisas simples de conferir e que dizem muito sobre a empresa.

O primeiro mês no emprego: o que conferir e quando
O quePrazo ou regraOnde conferir
Anotação na carteiraAté 5 dias úteis depois de começarAplicativo Carteira de Trabalho Digital
Exame admissionalAntes de começar, pago pela empresaAtestado de saúde ocupacional entregue a você
Primeiro salárioAté o 5º dia útil do mês seguinteHolerite e extrato da conta
FGTS de 8%Depositado todo mês, até o dia 20Aplicativo FGTS
Vale-transporteDesconto de até 6% do salárioHolerite, na linha de descontos
JornadaAté 8 horas por dia e 44 por semanaRegistro de ponto ou anotações suas

Fontes: CLT, artigos 29, 168 e 459; Lei 8.036, artigo 15; Decreto 10.854, artigo 114; Constituição, artigo 7º, inciso XIII.

A data de admissão na carteira tem de ser o seu primeiro dia de trabalho, inclusive os dias de treinamento. Se a empresa anotou uma data depois, o tempo que ficou de fora é emprego e conta para tudo, como explicamos em registro atrasado na carteira. Se a carteira não foi anotada, veja trabalho sem registro.

O contrato de experiência: o que muda e o que não muda

Ele dura no máximo 90 dias, contando a única prorrogação permitida. Durante a experiência você é empregado como qualquer outro: carteira, FGTS, horas extras e 13º proporcional valem do mesmo jeito.

Na experiência, você tem

  • Carteira anotada desde o primeiro dia
  • FGTS de 8% todo mês
  • Horas extras e adicionais
  • Férias e 13º proporcionais na saída

Na experiência, a empresa não pode

  • Passar de 90 dias somando a prorrogação
  • Prorrogar mais de uma vez
  • Deixar de anotar a carteira "até ver se você fica"
  • Pagar menos que o piso da categoria

O que cada forma de encerrar a experiência paga, inclusive a indenização quando a empresa encerra antes do prazo, está em demitido no contrato de experiência.

O primeiro salário: os descontos que podem e os que não podem

Do salário só sai o que a lei, a convenção coletiva ou um adiantamento autorizam: INSS, imposto de renda quando há, até 6% de vale-transporte e os descontos que você aceitou por escrito. O resto é desconto ilegal.

Desconto permitido

INSS, imposto de renda, até 6% do salário básico de vale-transporte, adiantamento e plano de saúde ou contribuição que você autorizou por escrito.

CLT, artigo 462; Decreto 10.854, artigo 114

Desconto proibido

Uniforme e equipamento de trabalho, exame admissional, curso exigido pela empresa e prejuízo do caixa ou de cliente sem a sua culpa comprovada.

CLT, artigos 168 e 462

Salário menor que o combinado

O valor anotado na carteira tem de ser o combinado e não pode ficar abaixo do piso da categoria nem do salário mínimo.

Constituição, artigo 7º

O primeiro holerite é o melhor momento para aprender a ler o documento. O passo a passo está em como ler o holerite linha por linha, e os descontos que costumam aparecer sem motivo estão em descontos indevidos no salário.

O primeiro holerite ensina mais do que qualquer conversa no RH. Guarde-o e confira cada linha.

Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864

Jornada, intervalo e horas extras desde o primeiro dia

A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo, e cada hora a mais vale pelo menos 50% a mais que a hora normal.

Chegar antes e sair depois conta. Trocar de uniforme, esperar a liberação do caixa ou ficar "só mais um pouco" para fechar o dia é tempo à disposição da empresa. Anote os seus horários reais num caderno ou no celular desde a primeira semana.

Para entender quanto as horas a mais valem, use o simulador de horas extras. Quando elas não aparecem no holerite, veja horas extras não pagas, e quando o almoço é cortado, veja intervalo de almoço não concedido.

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Se o primeiro emprego é como aprendiz ou estagiário

O aprendiz tem carteira assinada, salário e FGTS de 2%. O estagiário não tem carteira, mas o estágio só vale se houver termo assinado com a escola e atividades ligadas ao curso. Fora disso, o estágio vira emprego.

Os direitos de cada um, as horas permitidas e o que conferir no contrato estão em direitos do aprendiz e do estagiário. O estágio que é emprego disfarçado tem página própria: estágio irregular.

Se você adoecer ou se acidentar logo no começo

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Depois disso, o auxílio do INSS por doença comum exige 12 meses de contribuição, mas o acidente de trabalho não exige esse tempo mínimo.

Por isso, num acidente logo nas primeiras semanas, é importante que ele seja registrado como acidente de trabalho, com a comunicação chamada CAT. As regras estão em acidente de trabalho e, para faltas por doença, em atestado médico recusado ou descontado.

O que guardar desde o primeiro dia

Guarde a mensagem com a proposta, os holerites, o atestado do exame admissional e as suas anotações de horário. Na maioria dos casos é com essas provas que se cobra o que ficou faltando.

  1. A propostaMensagem ou e-mail com o salário, o horário e os benefícios combinados.
  2. O primeiro diaUma foto, um crachá ou uma mensagem com a data em que você começou.
  3. Os holeritesTodos, em papel ou em PDF, numa mesma pasta.
  4. Os horáriosAnotações suas de entrada, saída e intervalo, feitas no mesmo dia.
  5. O FGTSUm print do extrato a cada poucos meses. Veja como ler o extrato do FGTS.

Os prazos de todo o contrato, do salário ao acerto da saída, estão reunidos no calendário do trabalhador.

Dúvidas frequentes

Em quanto tempo a empresa tem de anotar a minha carteira?

Em até 5 dias úteis. A data de admissão tem de ser o seu primeiro dia de trabalho, inclusive os de treinamento.

Quem paga o exame admissional?

A empresa. O exame é obrigatório e não pode ser cobrado nem descontado do seu salário.

Na experiência eu tenho FGTS?

Tem. Durante a experiência você é empregado como qualquer outro, com FGTS de 8% todo mês, horas extras e 13º proporcional.

Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?

Até 6% do seu salário básico. Se a passagem custa menos que isso, o desconto é só o valor da passagem.

A empresa pode descontar o uniforme?

Não, quando o uniforme é exigido para trabalhar. Ferramenta, equipamento e uniforme obrigatório são custos da empresa.

Quando recebo o primeiro salário?

Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. No primeiro mês, ele é proporcional aos dias trabalhados.

Se eu me acidentar no primeiro mês, tenho direito ao INSS?

O acidente de trabalho não exige tempo mínimo de contribuição. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.

Fontes

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