Primeiro emprego com carteira: o que conferir no primeiro mês
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O primeiro emprego chega com muita coisa nova, e é justamente aí que os erros passam sem ninguém ver. Veja o que a empresa tem de fazer e em que prazo, o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário, e o que guardar desde o primeiro dia.
Resposta curta
- A empresa tem 5 dias úteis para anotar a contratação na carteira, que hoje é digital.
- O exame admissional é obrigatório e é pago pela empresa.
- O contrato de experiência dura no máximo 90 dias, somando a prorrogação.
- O salário vence até o 5º dia útil do mês seguinte, e o FGTS de 8% é depositado todo mês.
- Do salário só saem os descontos que a lei permite, como INSS e até 6% de vale-transporte.
O que a empresa tem de fazer no seu primeiro mês
Anotar a carteira em 5 dias úteis, fazer o exame admissional por conta dela, pagar o salário até o 5º dia útil e depositar o FGTS. São quatro coisas simples de conferir e que dizem muito sobre a empresa.
| O que | Prazo ou regra | Onde conferir |
|---|---|---|
| Anotação na carteira | Até 5 dias úteis depois de começar | Aplicativo Carteira de Trabalho Digital |
| Exame admissional | Antes de começar, pago pela empresa | Atestado de saúde ocupacional entregue a você |
| Primeiro salário | Até o 5º dia útil do mês seguinte | Holerite e extrato da conta |
| FGTS de 8% | Depositado todo mês, até o dia 20 | Aplicativo FGTS |
| Vale-transporte | Desconto de até 6% do salário | Holerite, na linha de descontos |
| Jornada | Até 8 horas por dia e 44 por semana | Registro de ponto ou anotações suas |
Fontes: CLT, artigos 29, 168 e 459; Lei 8.036, artigo 15; Decreto 10.854, artigo 114; Constituição, artigo 7º, inciso XIII.
A data de admissão na carteira tem de ser o seu primeiro dia de trabalho, inclusive os dias de treinamento. Se a empresa anotou uma data depois, o tempo que ficou de fora é emprego e conta para tudo, como explicamos em registro atrasado na carteira. Se a carteira não foi anotada, veja trabalho sem registro.
O contrato de experiência: o que muda e o que não muda
Ele dura no máximo 90 dias, contando a única prorrogação permitida. Durante a experiência você é empregado como qualquer outro: carteira, FGTS, horas extras e 13º proporcional valem do mesmo jeito.
Na experiência, você tem
- Carteira anotada desde o primeiro dia
- FGTS de 8% todo mês
- Horas extras e adicionais
- Férias e 13º proporcionais na saída
Na experiência, a empresa não pode
- Passar de 90 dias somando a prorrogação
- Prorrogar mais de uma vez
- Deixar de anotar a carteira "até ver se você fica"
- Pagar menos que o piso da categoria
O que cada forma de encerrar a experiência paga, inclusive a indenização quando a empresa encerra antes do prazo, está em demitido no contrato de experiência.
O primeiro salário: os descontos que podem e os que não podem
Do salário só sai o que a lei, a convenção coletiva ou um adiantamento autorizam: INSS, imposto de renda quando há, até 6% de vale-transporte e os descontos que você aceitou por escrito. O resto é desconto ilegal.
Desconto permitido
INSS, imposto de renda, até 6% do salário básico de vale-transporte, adiantamento e plano de saúde ou contribuição que você autorizou por escrito.
CLT, artigo 462; Decreto 10.854, artigo 114Desconto proibido
Uniforme e equipamento de trabalho, exame admissional, curso exigido pela empresa e prejuízo do caixa ou de cliente sem a sua culpa comprovada.
CLT, artigos 168 e 462Salário menor que o combinado
O valor anotado na carteira tem de ser o combinado e não pode ficar abaixo do piso da categoria nem do salário mínimo.
Constituição, artigo 7ºO primeiro holerite é o melhor momento para aprender a ler o documento. O passo a passo está em como ler o holerite linha por linha, e os descontos que costumam aparecer sem motivo estão em descontos indevidos no salário.
O primeiro holerite ensina mais do que qualquer conversa no RH. Guarde-o e confira cada linha.
Dra. Maryon PortesAdvogada trabalhista, OAB/SC 50.864Jornada, intervalo e horas extras desde o primeiro dia
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo, e cada hora a mais vale pelo menos 50% a mais que a hora normal.
Para entender quanto as horas a mais valem, use o simulador de horas extras. Quando elas não aparecem no holerite, veja horas extras não pagas, e quando o almoço é cortado, veja intervalo de almoço não concedido.
Conte o seu caso para a Dra. Maryon Portes
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Se o primeiro emprego é como aprendiz ou estagiário
O aprendiz tem carteira assinada, salário e FGTS de 2%. O estagiário não tem carteira, mas o estágio só vale se houver termo assinado com a escola e atividades ligadas ao curso. Fora disso, o estágio vira emprego.
Os direitos de cada um, as horas permitidas e o que conferir no contrato estão em direitos do aprendiz e do estagiário. O estágio que é emprego disfarçado tem página própria: estágio irregular.
Se você adoecer ou se acidentar logo no começo
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Depois disso, o auxílio do INSS por doença comum exige 12 meses de contribuição, mas o acidente de trabalho não exige esse tempo mínimo.
Por isso, num acidente logo nas primeiras semanas, é importante que ele seja registrado como acidente de trabalho, com a comunicação chamada CAT. As regras estão em acidente de trabalho e, para faltas por doença, em atestado médico recusado ou descontado.
O que guardar desde o primeiro dia
Guarde a mensagem com a proposta, os holerites, o atestado do exame admissional e as suas anotações de horário. Na maioria dos casos é com essas provas que se cobra o que ficou faltando.
- A propostaMensagem ou e-mail com o salário, o horário e os benefícios combinados.
- O primeiro diaUma foto, um crachá ou uma mensagem com a data em que você começou.
- Os holeritesTodos, em papel ou em PDF, numa mesma pasta.
- Os horáriosAnotações suas de entrada, saída e intervalo, feitas no mesmo dia.
- O FGTSUm print do extrato a cada poucos meses. Veja como ler o extrato do FGTS.
Os prazos de todo o contrato, do salário ao acerto da saída, estão reunidos no calendário do trabalhador.
Dúvidas frequentes
Em quanto tempo a empresa tem de anotar a minha carteira?
Em até 5 dias úteis. A data de admissão tem de ser o seu primeiro dia de trabalho, inclusive os de treinamento.
Quem paga o exame admissional?
A empresa. O exame é obrigatório e não pode ser cobrado nem descontado do seu salário.
Na experiência eu tenho FGTS?
Tem. Durante a experiência você é empregado como qualquer outro, com FGTS de 8% todo mês, horas extras e 13º proporcional.
Quanto a empresa pode descontar de vale-transporte?
Até 6% do seu salário básico. Se a passagem custa menos que isso, o desconto é só o valor da passagem.
A empresa pode descontar o uniforme?
Não, quando o uniforme é exigido para trabalhar. Ferramenta, equipamento e uniforme obrigatório são custos da empresa.
Quando recebo o primeiro salário?
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. No primeiro mês, ele é proporcional aos dias trabalhados.
Se eu me acidentar no primeiro mês, tenho direito ao INSS?
O acidente de trabalho não exige tempo mínimo de contribuição. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.
Fontes
- CLT, artigo 29Anotação na carteira em 5 dias úteis
- CLT, artigo 445, parágrafo únicoExperiência de no máximo 90 dias
- CLT, artigo 459, parágrafo 1ºSalário até o 5º dia útil
- CLT, artigos 168 e 462Exame por conta do empregador e descontos permitidos
- Constituição Federal, artigo 7º, incisos XIII e XVIJornada de 8 horas e hora extra com pelo menos 50% a mais
- Lei 8.036, artigo 15FGTS de 8%, e de 2% para o aprendiz
- Decreto 10.854, artigo 114Desconto de até 6% do vale-transporte
- Lei 8.213, artigos 25 e 26Carência do auxílio por incapacidade e dispensa no acidente



