CLT, art. 59-A
Plantão de 12 por 36
A 12x36 vale com acordo escrito, e o salário já paga folgas e feriados. O intervalo tem que ser dado ou pago, e o que passa das 12 horas é hora extra.
Resposta completa: escalas e 12x36
Técnico de enfermagem e enfermeiro
Técnico de enfermagem tem direito a insalubridade e a uma hora de intervalo no plantão de 12 horas.
Quem cuida de paciente tem direito à insalubridade, o adicional pelo risco de contágio, de pelo menos 20% do salário mínimo. No plantão de 12 horas, o intervalo tem que ser dado ou pago, e a passagem de plantão fora do horário é hora extra. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha na enfermagem, e o que a lei diz sobre ela
Quatro coisas fazem parte de todo plantão, e cada uma tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que o hospital deixa de pagar.
NR-15, Anexo 14
Contato com paciente o dia todo
Cuidar de paciente em hospital, pronto-socorro ou posto de vacinação dá insalubridade de 20% do salário mínimo. No isolamento, pode chegar a 40%.
Resposta completa: insalubridadeCLT, art. 73
Plantão da noite
Entre 22h e 5h, a hora tem 52 minutos e 30 segundos e é paga com pelo menos 20% a mais. Pela regra da CLT, essas sete horas contam como oito.
Ver como funciona o adicional noturnoNR-32
Agulha, sangue e secreção
Acidente com material biológico exige a CAT, que é o aviso ao INSS, mesmo sem afastamento. A norma proíbe reencapar agulha e manda dar vacina sem custo.
Como abrir a CAT sem a empresa
Os direitos mais cobrados por técnicos de enfermagem e enfermeiros
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha na enfermagem. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Insalubridade de 20% ou 40%
Entra na hora extra, no 13º, nas férias e no FGTS. Só dar luva e máscara não tira o direito, e a perícia no hospital confirma o grau.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Intervalo e passagem de plantão
Na 12x36, o intervalo tem que ser dado ou pago. A passagem de plantão e a troca de roupa obrigatória fora do horário podem ser cobradas como extra.
Resposta completa: não tenho horário de almoçoEscala
Plantão dobrado e folga trocada
Emendar um plantão no outro ou trabalhar na folga é hora extra, com pelo menos 50% a mais. Se vira rotina, a 12x36 pode cair, tema em julgamento no TST.
Resposta completa: escalas e 12x36Acidente
Agressão e contaminação no plantão
Agressão de paciente ou de acompanhante e contaminação no plantão são acidente de trabalho, com estabilidade de 12 meses depois do afastamento pelo INSS.
Resposta completa: acidente de trabalhoDoença
Burnout e depressão
Plantões seguidos, equipe desfalcada e pressão podem causar burnout e depressão. Ligada ao trabalho, a doença tem os mesmos direitos do acidente.
Resposta completa: burnout e depressãoGestante
Grávida fora do setor insalubre
A gestante e a lactante, que é a mãe que amamenta, saem do setor insalubre sem perder o adicional. Sem outro posto, o afastamento vira salário-maternidade.
Ver os direitos da gestante no trabalho
Quanto uma técnica de enfermagem deixa de receber em um ano, sem intervalo e com meia hora a mais por plantão
Com R$ 3.520 por mês, já somada a insalubridade, o intervalo nunca dado nem pago e meia hora de passagem de plantão somam R$ 6.908,40 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 575,70 da conta.
A conta da hora: o salário com a insalubridade, R$ 3.520, dividido por 220, o total de horas do mês que o TST usa também na 12x36, salvo outra regra na convenção, dá R$ 16,00. Com 50% a mais, a hora vale R$ 24,00. A insalubridade entra na base da hora extra (OJ 47 da SDI-1 do TST).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: plantão das 7h às 19h, 15 plantões por mês, 11 meses trabalhados e 1 de férias, e o descanso semanal estimado em um sexto das horas extras. O intervalo não tem reflexos, porque a lei o trata como indenização (CLT, art. 71, §4º). Não é promessa de resultado.
Resposta completa: não tenho horário de almoço| O que entra | Valor |
|---|---|
| Intervalo: 15 horas por mês, a R$ 24,00, em 11 meses | R$ 3.960,00 |
| Passagem: 7,5 horas por mês, a R$ 24,00, em 11 meses | R$ 1.980,00 |
| Reflexo da passagem no descanso semanal (um sexto) | R$ 330,00 |
| 13º com a média das horas da passagem | R$ 180,00 |
| Férias: a média das horas e o terço | R$ 240,00 |
| FGTS de 8%, sem o intervalo, que é indenização | R$ 218,40 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 6.908,40
A convenção coletiva da enfermagem: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com os hospitais, e na enfermagem ela pesa ainda mais: em hospital particular, o piso nacional depende da negociação do sindicato. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato ligado à atividade do hospital ou da clínica. Em alguns estados, os enfermeiros têm sindicato e convenção próprios.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Confira o piso e a escala
Compare o holerite com o piso da convenção, o valor negociado do piso nacional, se houver, e as regras da 12x36, do adicional noturno e da dobra.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam para quem trabalha na enfermagem
Quase toda a prova está na escala, no holerite e no seu celular. Não fotografe prontuário de paciente: se for preciso, o juiz pode mandar o hospital apresentar os registros.
A escala e o ponto do plantão
A escala e o ponto mostram as dobras e a saída real. Ponto sempre igual, das 7h às 19h, não vale como prova, e aí o hospital precisa provar o horário.
Como provar horas extras sem pontoHolerite e programa de riscos
O holerite mostra se a insalubridade vem e em qual grau. O PGR, que é o programa de riscos do hospital, fica à disposição de quem trabalha.
Resposta completa: insalubridadeO registro do acidente
A CAT, os exames feitos depois do acidente com agulha e o boletim de ocorrência da agressão mostram que tudo aconteceu no serviço.
Como abrir a CAT sem a empresa
Dúvidas de quem trabalha na enfermagem
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTécnico de enfermagem tem direito a insalubridade de 40%?
Tem, quando cuida de forma permanente de pacientes em isolamento por doença contagiosa (NR-15, Anexo 14). No resto do hospital, o grau é médio, de 20% do salário mínimo. Se o contato precisa ser permanente ou se o frequente já basta está em discussão no TST, no Tema 198. Veja a regra completa da insalubridade.
O piso nacional da enfermagem vale em hospital particular?
A Lei 14.434 fixou um piso nacional para o enfermeiro, com 70% dele para o técnico e 50% para o auxiliar. Em hospital particular, o STF decidiu, na ADI 7222, que o piso depende de negociação coletiva em cada região e, sem acordo, de dissídio coletivo, que é o processo em que a Justiça do Trabalho decide pela categoria. No filantrópico ou que atende sobretudo pelo SUS, o pagamento acompanha o repasse da União. O julgamento final do mérito ainda não terminou no STF, e esse ponto pode mudar.
Trabalho em dois hospitais. As horas dos dois se somam?
Em regra, não. Cada hospital responde pelo próprio contrato, com o intervalo, as horas extras e as 11 horas de descanso entre um plantão e outro. Mas, se os dois são do mesmo grupo e o segundo registro serve para esticar a jornada, a Justiça pode tratar tudo como um contrato só, e as horas se somam (CLT, art. 9º).
Sou enfermeira, mas fui registrada como técnica. Posso cobrar?
Pode, se você tem diploma e COREN de enfermeira e faz o que a Lei 7.498 reserva ao enfermeiro, como chefiar o setor ou cuidar de paciente grave. A diferença de salário pode ser cobrada dos últimos cinco anos (OJ 125 da SDI-1 do TST). Veja quando o desvio de função dá diferença de salário.
O hospital tem que ter um lugar para a enfermagem descansar?
Tem. A Lei 7.498, no art. 15-E, manda hospitais e clínicas oferecerem, durante todo o plantão, um local de repouso só da enfermagem, arejado, com móveis adequados, conforto térmico e acústico e banheiro. A falta dele pode ser denunciada ao COREN do seu estado.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada plantão sem intervalo é dinheiro que fica com o hospital. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e o hospital não fica sabendo. Conte onde você trabalha, a sua escala e o que vem no holerite, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte onde você trabalha e como é a sua escala
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
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Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua rotina
Com o holerite e a escala, ela vê o que falta: insalubridade, intervalo, horas e adicional noturno.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e o hospital não fica sabendo da conversa.
