O jovem aprendiz tem contrato de trabalho especial, com carteira anotada, jornada de até 6 horas e FGTS de 2%. O estagiário tem outro regime, com bolsa, recesso de 30 dias e seguro. Quem é menor de 18 anos tem limites a mais. Veja os direitos mais cobrados e o que guardar desde já.
Quatro pontos resumem a situação do jovem que trabalha. Cada um tem regra na CLT, na Lei do Estágio, a Lei 11.788, ou na Constituição.
CLT, art. 428
É por escrito, para quem tem de 14 a 24 anos, com carteira anotada, matrícula na escola quando faltar o ensino médio e curso de aprendizagem. Dura até 2 anos, salvo pessoa com deficiência.
Ver o que fazer com a carteira erradaCLT, art. 432
O aprendiz trabalha até 6 horas por dia, e a lei veda prorrogar ou compensar. Quem já concluiu o ensino fundamental pode chegar a 8, se a aula teórica entrar na conta.
Ver como cobrar hora extra não pagaCLT, art. 433
Acaba no prazo, aos 24 anos, ou antes se houver desempenho insuficiente, falta grave, ausência na escola que faça perder o ano ou pedido do aprendiz. Fora disso, a dispensa pode ser irregular.
Ver como conferir o acerto da saídaCF, art. 7º, XXXIII
Quem tem menos de 18 anos não pode fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Abaixo de 16, só como aprendiz, e a partir dos 14.
Ver os direitos em caso de acidente de trabalhoEstes são os seis assuntos que mais pesam para o jovem que trabalha. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
FGTS
No contrato de aprendizagem, a empresa deposita 2% do salário no FGTS por mês, e não os 8% do empregado comum (Lei 8.036, art. 15, §7º). Sem depósito, a diferença pode ser cobrada.
Resposta completa: FGTS não depositadoSalário
O aprendiz recebe, no mínimo, o salário-hora mínimo, proporcional às horas trabalhadas, salvo condição melhor. Por isso o valor depende da carga horária do contrato.
Resposta completa: salário atrasadoVerbas
O aprendiz também é empregado: tem 13º e férias com um terço a mais. Se estuda, pode pedir que as férias coincidam com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º).
Resposta completa: 13º proporcionalDispensa
Se o contrato acaba antes sem uma das hipóteses do art. 433, a dispensa pode ser sem justa causa e costuma dar direito à metade do que faltava até o fim (CLT, art. 479).
Resposta completa: justa causaGestante
O TST reconhece a estabilidade da gestante mesmo em contrato com prazo (Súmula 244, III), e o caso da aprendiz costuma seguir a mesma lógica. O fim do prazo, sozinho, pode não encerrar a proteção.
Resposta completa: grávida em contrato com prazoEstágio
O estagiário tem bolsa, seguro contra acidentes, recesso de 30 dias e jornada de 6 horas no ensino médio e superior. Se o estágio vira emprego disfarçado, o vínculo pode ser reconhecido.
Resposta completa: estágio irregularCom salário de R$ 900 e nenhum depósito, o FGTS de 2% sobre os salários e o 13º soma R$ 234,00 em um ano. Cada mês sem depósito tira, em média, R$ 19,50 do FGTS, e a cobrança alcança os últimos cinco anos.
A conta: 2% de R$ 10.800, que são 12 salários de R$ 900, dá R$ 216. Mais 2% do 13º, que é R$ 900, dá R$ 18. Os valores são pequenos porque o salário do aprendiz depende da carga horária, e o FGTS dele é de 2%.
Estimativa sem correção e juros. Premissas: contrato de 12 meses, salário de R$ 900 em todos os meses e nenhum depósito feito pela empresa. O FGTS é cobrado da empresa e fica na conta do jovem. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: FGTS não depositado| O que entra | Valor |
|---|---|
| FGTS de 2% sobre 12 salários de R$ 900 | R$ 216,00 |
| FGTS de 2% sobre o 13º de R$ 900 | R$ 18,00 |
| Menos o FGTS que a empresa depositou | R$ 0,00 |
O aprendiz tem um contrato especial, e a convenção coletiva, que é o acordo do sindicato da categoria com as empresas, pode garantir mais do que a lei. São quatro passos para saber se está tudo certo.
Ele precisa ter o prazo, a jornada, o salário e o nome do curso de aprendizagem. Sem contrato escrito e sem carteira anotada, a validade do contrato pode ser discutida.
Veja se o horário real bate com o do contrato e se o salário-hora respeita o mínimo. A convenção da categoria pode trazer piso maior para o aprendiz.
Entre no aplicativo do FGTS com o CPF e confira se há depósito de 2% todo mês. Tire print do extrato antes de sair.
O que faltou pode ser cobrado dos últimos cinco anos. Contra quem tem menos de 18 anos, o prazo para cobrar pode não correr (CLT, art. 440).
Quase toda a prova está no celular e na escola. Guarde antes de sair da empresa, porque depois fica mais difícil.
O contrato de aprendizagem, a anotação na Carteira de Trabalho Digital e o extrato do FGTS mostram o prazo, o salário e o que foi depositado.
Ver o que a Justiça olha para provar o vínculoMensagens de pedido para ficar mais tempo, fotos do ponto e a saída anotada mostram a jornada que passou do combinado.
Como provar horas extras sem pontoO comprovante de matrícula e a frequência no curso mostram que a aprendizagem foi cumprida, ou que a empresa não cumpriu a parte dela.
Ver se print de WhatsApp vale como provaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilTem. O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, anotado na carteira, com salário, FGTS de 2%, 13º e férias (CLT, art. 428). Veja o que fazer quando o FGTS não foi depositado.
Não. Para o aprendiz, a lei veda prorrogar e compensar a jornada (CLT, art. 432). A hora a mais pode ser cobrada. Veja as regras de quem trabalha em supermercado e de quem trabalha no comércio.
Pode mudar. Quando o estágio não cumpre a lei, o vínculo de emprego pode ser reconhecido. Veja quando o estágio vira vínculo de emprego.
Só como aprendiz, a partir dos 14 anos. Quem tem menos de 18 não pode fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII). Se a empresa descumpriu, a família pode procurar o Ministério do Trabalho e a advogada.
No fim normal do contrato não há dispensa, então não há aviso prévio nem a multa, em regra. Se o contrato for encerrado antes do prazo sem motivo previsto em lei, a situação muda e o valor pode ser discutido. Veja quando a multa de 40% é devida.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte a sua idade, o tipo de contrato e o horário que você faz, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
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Com o contrato, o extrato do FGTS e as mensagens, ela vê o que falta: jornada, FGTS e salário.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
