A lista oficial dos agentes biológicos, que são vírus e bactérias, dá 20% a quem tem contato permanente com paciente ou com material infectante, e 40% a quem lida com paciente em isolamento. No plantão de 12x36, o feriado já vem pago no salário, mas a noite e o plantão a mais, não. Veja o que vale para recepção, higienização, maqueiro, laboratório, radiologia e farmácia.
Quatro situações fazem parte do dia de quem trabalha na saúde sem ser da enfermagem, e cada uma tem uma regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que o hospital deixa de pagar.
NR-15, Anexo 14
Contato permanente com paciente, ou com os objetos dele não esterilizados, em hospital, clínica ou posto de vacinação dá 20% do salário mínimo. No isolamento de doença infectocontagiosa, são 40%.
Resposta completa: insalubridadeCLT, art. 59-A
Na 12x36, o salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados. O intervalo tem que ser dado ou pago, e o plantão a mais é hora extra.
Resposta completa: escalas e 12x36CLT, art. 73
As horas entre 22h e 5h valem pelo menos 20% a mais. No plantão das 19h às 7h, a lei considera compensada a prorrogação depois das 5h, e o adicional continua valendo para a noite.
Ver como funciona o adicional noturnoLei 7.394 e OJ 345 do TST
A lei do técnico em radiologia prevê jornada de 24 horas semanais, e o TST reconhece 30% de periculosidade pela radiação ionizante, a dos aparelhos de raio X. O que passa da jornada pode ser cobrado como extra.
Resposta completa: periculosidadeEstes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha na saúde fora da enfermagem. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Adicional
Entra na hora extra, no 13º, nas férias e no FGTS. Limpar banheiro de grande circulação também pode dar 40% (Súmula 448, II, do TST). A perícia confirma o grau.
Resposta completa: insalubridadeJornada
Cobrir a folga de um colega ou emendar um plantão no outro é hora extra, com pelo menos 50% a mais. O feriado da 12x36 não entra: o salário já o paga.
Resposta completa: hora extra não pagaIntervalo
Na 12x36, o intervalo tem que ser dado ou pago. Comer em pé no balcão ou largar a refeição para atender costuma não contar como intervalo.
Resposta completa: não tenho horário de almoçoAcidente
Furada de agulha ou corte com vidro de laboratório é acidente de trabalho, e a CAT, o aviso ao INSS, tem que ser aberta mesmo sem afastamento.
Como abrir a CAT sem a empresaDoença
Plantão seguido, equipe desfalcada e cobrança da chefia podem causar burnout e depressão. Ligada ao trabalho, a doença tem os mesmos direitos do acidente.
Resposta completa: burnout e depressãoTerceirização
Se a empresa que limpa ou faz a portaria do hospital não paga o acerto, o hospital pode ser cobrado, depois dela, pelo período em que você trabalhou lá.
Ver os direitos de quem é terceirizadoCom salário de R$ 1.800 e 15 plantões da noite por mês, o adicional noturno que ficou sem pagar e os reflexos somam R$ 2.443,52 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 203,63 da conta.
A conta da hora: o salário de R$ 1.800 dividido por 220, o total de horas do mês que o TST costuma usar também na 12x36, dá R$ 8,18. O adicional de 20% é R$ 1,64 por hora noturna, com os valores arredondados em centavos. Cada plantão das 19h às 7h tem 7 horas entre 22h e 5h, ou 105 horas por mês. A conta é prudente: a prorrogação depois das 5h fica de fora, porque a lei a considera compensada na 12x36 (CLT, art. 59-A, parágrafo único).
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: auxiliar de higienização ou maqueiro, 15 plantões por mês, 11 meses trabalhados e 1 de férias, sem reflexo no descanso semanal, porque na 12x36 a lei diz que o salário do mês já o abrange. O FGTS entra sobre o adicional e os reflexos. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: adicional noturno| O que entra | Valor |
|---|---|
| Adicional noturno: 105 horas por mês, a R$ 1,64, em 11 meses | R$ 1.894,20 |
| 13º com a média do adicional | R$ 157,85 |
| Férias: a média e o terço | R$ 210,47 |
| FGTS de 8% sobre o adicional e os reflexos | R$ 181,00 |
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com os hospitais e as clínicas, e ela costuma dar mais do que a lei, como piso por função, adicional noturno maior e regras da 12x36. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
Em hospital e clínica, costuma valer o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de saúde da cidade. Quem é de empresa terceirizada segue o da empresa, como o de asseio e conservação.
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
Veja o que ela diz sobre a 12x36, o intervalo, o adicional noturno e a insalubridade. Compare o holerite com o piso da sua função, como maqueiro, recepção ou higienização.
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
Quase toda a prova está na escala, no holerite e no seu celular. Não fotografe prontuário nem dado de paciente: se for preciso, o juiz pode mandar o hospital apresentar os registros.
A escala do setor e o ponto mostram as dobras e a saída real. Ponto sempre igual, das 19h às 7h, não vale como prova (Súmula 338 do TST).
Como provar horas extras sem pontoO holerite mostra se a insalubridade vem e em qual grau. O PGR, que é o programa de riscos do hospital, diz quais agentes existem em cada setor.
Resposta completa: insalubridadeA CAT, os exames feitos no mesmo dia da furada ou do corte e o registro no setor de segurança provam que tudo aconteceu no serviço. Peça cópia de tudo.
Como abrir a CAT sem a empresaAs perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm parte. Técnico de enfermagem e enfermeiro, com piso e regras próprias, têm página própria: veja os direitos de quem trabalha na enfermagem. Para a farmácia hospitalar, veja os direitos de quem trabalha em farmácia.
Quem limpa quarto e enfermaria tem contato permanente com paciente e com os objetos dele, e a NR-15 dá 20%, ou 40% no isolamento. Recepção e administrativo costumam ficar de fora, e o TST ainda vai fixar a tese no Tema 209, sobre quem trabalha no hospital sem função ligada à saúde. Veja os direitos de quem trabalha na limpeza terceirizada.
A lista da NR-15 inclui clínicas, ambulatórios e outros estabelecimentos de saúde, e vale o contato permanente com paciente, e não o tamanho do lugar. No laboratório de análises clínicas, o grau médio vale para o pessoal técnico. Quem só atende no balcão costuma ficar de fora.
A lei da profissão, a Lei 7.394, prevê jornada de 24 horas semanais, e o TST reconhece periculosidade de 30% pela radiação ionizante (OJ 345 da SDI-1). Jornada maior no contrato pode render horas extras. Veja a regra completa da periculosidade.
Cobrança com ofensa, ameaça ou isolamento, repetida, pode ser assédio moral, e a doença que vem dele tem os direitos do acidente de trabalho. Guarde mensagens e nomes de quem viu. Veja a regra completa do assédio moral.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha, a sua função e a sua escala, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite, a escala e o laudo de riscos, ela vê o que falta: insalubridade, adicional noturno e horas extras.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
