Terceirizado no órgão público, e a empresa sumiu sem pagar? Em Brasília, 4 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de setor público, e a ação corre nas 22 Varas do Trabalho de Brasília. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Nas 22 Varas do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
O atendimento da advogada é todo online, pelo WhatsApp e por vídeo, sem precisar ir a um escritório.
"Trabalho terceirizado num órgão público em Brasília e a empresa sumiu sem pagar o acerto." A empresa responde primeiro, e o órgão pode responder quando não fiscalizou o contrato.
Em Brasília, o setor de setor público reúne 35% dos empregos com carteira, seguido de serviços terceirizados (11%) e comércio (11%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 100,0% de todos os empregados com carteira do Distrito Federal.
O salário médio de quem tem carteira em Brasília fica igual à média do Distrito Federal.
Em média, 8 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 489 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 5.761 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 161.390 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. No Distrito Federal, são 23%.
São 33.100 de 57.944. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. No Distrito Federal, são 57%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 13 são autônomas sem empresa aberta. No Distrito Federal, são 13.
Quem tem carteira ganha 2,5 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 13% menos que quem tem registro. No Distrito Federal, a diferença é de 13% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: praticamente a média do Distrito Federal, de R$ 116,7 mil.
Depois vêm o setor público, com 45%, e a indústria, com 4%. No Distrito Federal, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 50%.
Eram 2.570.160 e são 2.817.381. No Distrito Federal, a variação foi de +9,6%.
São 100,0% de toda a riqueza produzida no Distrito Federal, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
35% dos empregos com carteira
Salário médio de 5,5 salários mínimos. Fica 45% acima da média do setor no Brasil, de 3,8 salários mínimos. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado11% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado11% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. Fica 10% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio10% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,5 salários mínimos. Fica 73% acima da média do setor no Brasil, de 2,6 salários mínimos. Plantão a mais, intervalo que não acontece e insalubridade estão entre as cobranças mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na enfermagem7% dos empregos com carteira
Salário médio de 4,2 salários mínimos. Fica 31% acima da média do setor no Brasil, de 3,2 salários mínimos. Hora-atividade, redução de aulas e demissão no fim do ano letivo são os temas mais cobrados.
Ver os direitos de quem dá aula4% dos empregos com carteira
Salário médio de 9,4 salários mínimos. Fica 45% acima da média do setor no Brasil, de 6,5 salários mínimos. Jornada de seis horas, sétima e oitava horas e metas abusivas lideram as cobranças.
Ver os direitos de quem trabalha em bancoAs 22 Varas do Trabalho de Brasília somam 338.175 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem neles, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os 30 dias mais 3 por ano de empresa, que muita empresa calcula a menos ou não paga.
Resposta completa: aviso prévio2º · cerca de 13 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto3º · cerca de 9 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS4º · cerca de 8 em cada 100 processos
Sair da empresa por culpa dela, recebendo tudo o que receberia numa demissão.
Resposta completa: rescisão indireta5º · cerca de 5 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridade6º · cerca de 5 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moralFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Brasília corre nas 22 Varas do Trabalho de Brasília, que fazem parte do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em outra cidade e trabalha em Brasília entra com a ação na Vara que atende Brasília.
As mesmas varas atendem quem trabalha em Brasília. O prédio fica na SEPN 513, Bloco B, Lotes 2/3, Asa Norte. No Distrito Federal também há Varas em outras regiões administrativas, como Taguatinga e Gama, e a que atende o seu caso depende de onde você trabalhou.
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
Como o processo é eletrônico, a advogada acompanha a ação de qualquer lugar do país, com a mesma rapidez. O que conta é a resposta rápida e o conhecimento do direito do trabalho.
A advogada atende o Brasil inteiro pela internet. Para você, isso quer dizer começar hoje, do celular, sem sair do trabalho.
Você conta o caso de Brasília pelo celular, manda os documentos por foto e faz a consulta por vídeo.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação nas 22 Varas do Trabalho de Brasília é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Brasília, a ação corre nas 22 Varas do Trabalho de Brasília.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Brasília de qualquer lugar do país. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na SEPN 513, Bloco B, Lotes 2/3, Asa Norte, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 4,1 salários mínimos, igual à média do Distrito Federal. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de bancos e financeiras (9,4 salários mínimos) e o menor, no de serviços terceirizados (1,8 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Em regra, não: o temporário contratado pela lei do próprio município tem regime administrativo, e a ação vai para a Justiça comum. Quem foi contratado com carteira ou por empresa terceirizada vai à Justiça do Trabalho. Veja os direitos do empregado público.
Tem. Quem trabalha em financeira tem a jornada de 6 horas do bancário (Súmula 55 do TST). Veja os direitos de quem trabalha em banco.
Em regra, tem: o contato com pacientes e material contaminado dá insalubridade de 20%, e de 40% no isolamento (NR-15, Anexo 14). Veja os direitos de quem trabalha na enfermagem.
Depende do contrato: a lei manda o contrato escrito dizer quem paga os equipamentos e as despesas (CLT, art. 75-D). Veja quem paga os custos do home office.
A empresa que assinou a carteira deve o acerto, e a que recebia o serviço pode responder junto se a primeira não pagar (Súmula 331, IV, do TST). Veja quem responde na terceirização.
Em regra, só quando cai o número de alunos ou a turma fecha, sem baixar o valor da hora-aula (OJ 244 do TST). Fora disso, cabe cobrar a diferença. Veja os direitos de quem dá aula.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
A empresa ficou devendo?A advogada analisa o seu caso, com sigilo.
Avaliação do seu caso
O que a empresa ficou devendo pode ser seu por direito.
A Dra. Maryon Portes analisa o seu relato e explica o que você pode cobrar e até quando. Advogada trabalhista, OAB/SC 50.864, só do lado do trabalhador.