CLT, art. 320
Salário contado por aula
O salário é o número de aulas da semana vezes quatro semanas e meia, mais um sexto pelo descanso semanal de quem recebe por hora-aula (Súmula 351 do TST).
Ver a conta de um ano com o descanso
Professor
Os direitos trabalhistas do professor vão além da hora-aula.
A CLT tem uma parte só para quem dá aula em escola e faculdade particular. O salário é contado por aula, com um sexto a mais pelo descanso semanal, cada aula a mais é paga no fim do mês e o recesso é pago como mês de aula. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
A rotina de quem dá aula, e o que a lei diz sobre ela
Quatro coisas fazem parte da semana de todo professor, e cada uma tem uma regra na CLT. É nelas que costuma estar o dinheiro que a escola deixa de pagar.
CLT, art. 321
Aula a mais no horário
Cobrir a turma de um colega, dar aula de reposição ou aulão no sábado aumenta o seu horário. Cada aula a mais tem de ser paga no fim do mês, além do salário.
Ver como cobrar as horas a maisCLT, art. 4º
Recreio também é trabalho
Em regra, recreio e intervalo entre aulas contam como trabalho (STF, ADPF 1058), salvo se a convenção disser outra coisa ou a escola provar que o tempo era seu.
Ver como provar o recreio e as reuniõesCLT, art. 322
Recesso pago como mês de aula
Nas férias escolares e na semana de provas, o salário é o mesmo do período de aulas. No recesso, a escola só pode exigir de você trabalho ligado a provas.
Ver o que a escola paga nas férias escolares
Os direitos mais cobrados por professores
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem dá aula em escola ou faculdade particular. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Jornada
Hora-atividade e reuniões
Preparar aula e corrigir prova, em regra, já são pagos na hora-aula, salvo se a convenção prevê valor a mais. Reunião obrigatória fora do horário pode ser cobrada.
Ver a dúvida sobre a hora-atividadeDemissão
Acerto no fim do ano letivo
Dispensado sem justa causa no fim do ano letivo, você recebe o salário das férias escolares e o aviso prévio (Súmula 10 do TST). O prazo do acerto é de 10 dias.
Resposta completa: não recebi meu acertoSalário
Aulas cortadas, salário menor
A escola só pode cortar aulas se cair o número de alunos ou se a turma fechar, e sem baixar o valor da hora-aula (OJ 244 do TST). Fora disso, cabe cobrar a diferença.
Resposta completa: redução de salárioAtraso
Salário atrasado na escola
A CLT proíbe a escola de funcionar sem pagar o professor em dia (art. 323). O atraso repetido pode justificar a rescisão indireta, que é sair por culpa da escola.
Resposta completa: salário atrasadoDoença
Burnout e esgotamento
Turma cheia, cobrança de pais e correção levada para casa podem adoecer. O burnout causado ou piorado pelo trabalho pode ter os direitos de um acidente de trabalho.
Resposta completa: burnout e depressãoAssédio
Humilhação diante da turma
Ser humilhado diante de alunos e pais ou ameaçado de perder turmas, de forma repetida, pode ser assédio moral e dar direito a indenização por dano moral.
Resposta completa: assédio moral
Quanto um professor deixa de receber em um ano, sem o descanso semanal e com duas aulas a mais por semana
Com 24 aulas por semana a R$ 25, o descanso semanal e duas aulas a mais por semana somam R$ 9.866,25 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 822,19 da conta.
A conta do mês: 24 aulas por semana, multiplicadas por quatro semanas e meia, a R$ 25 cada, dão R$ 2.700. O descanso semanal é um sexto disso, R$ 450 (Súmula 351 do TST), e vale também para as aulas a mais. Quem tem salário fixo por mês, sem conta por aula, já recebe o descanso dentro dele.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: 10 meses de aula, 1 de recesso e 1 de férias, duas aulas a mais por semana (9 por mês) só nos meses de aula, e o 13º e as férias com a média do ano. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: hora extra não paga| O que entra | Valor |
|---|---|
| Descanso semanal: R$ 450 por mês, em 12 meses | R$ 5.400,00 |
| Aulas a mais: 9 por mês, a R$ 25, em 10 meses | R$ 2.250,00 |
| Descanso semanal das aulas a mais (um sexto) | R$ 375,00 |
| 13º com o descanso e a média das aulas a mais | R$ 668,75 |
| Férias: a média das aulas a mais e o terço sobre os dois | R$ 441,67 |
| FGTS de 8% sobre as cinco linhas acima | R$ 730,83 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 9.866,25
A convenção coletiva do professor: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com as escolas, e muitas dão ao professor mais do que a lei, como hora-atividade e bolsa de estudo. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato dos professores da região onde você dá aula. A educação básica e o ensino superior costumam ter convenções separadas.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam registradas no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato também tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Confira o piso e os benefícios
Compare o holerite com o piso da sua etapa de ensino, a hora-atividade, as janelas, que são as aulas vagas entre duas aulas, e a bolsa de estudo dos filhos.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam para o professor
Quase toda a prova está nos papéis e no sistema da escola. Guarde antes de sair, porque depois o acesso ao sistema e ao e-mail costuma ser cortado.
Holerites e grade de horários
O holerite mostra as aulas, o valor da hora-aula e se o descanso semanal aparece. A grade de cada semestre mostra quando as aulas foram cortadas.
Resposta completa: redução de salárioDiário de classe e calendário
O diário de classe registra cada aula dada, inclusive as de substituição. O calendário mostra o recesso, as semanas de provas e os sábados letivos.
Resposta completa: hora extra não pagaEscala de recreio e convocações
A escala de recreio mostra os dias em que você cuidava do pátio. E-mails e mensagens da coordenação provam reuniões e eventos fora do horário.
Como provar horas extras sem ponto
Dúvidas de quem trabalha como professor
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilProfessor de escola particular tem direito a hora-atividade?
Depende da convenção coletiva. A Justiça costuma entender que preparar aula e corrigir prova já estão pagos na hora-aula (CLT, art. 320), mas muitas convenções preveem um valor a mais por esse tempo. Veja quando a hora-atividade é paga à parte.
Fui demitido no fim do ano. A escola paga as férias escolares?
Paga. Na dispensa sem justa causa no fim do ano letivo ou durante as férias escolares, você recebe o salário das férias escolares (CLT, art. 322, §3º), e o aviso prévio é devido à parte (Súmula 10 do TST). Veja o que a escola paga no fim do ano letivo.
A escola pode diminuir o número das minhas aulas?
Em regra, só quando cai o número de alunos ou a turma fecha, sem baixar o valor da hora-aula (OJ 244 do TST, reafirmada no Tema 247). Fora disso, o corte imposto pela escola é alteração do contrato que prejudica você (CLT, art. 468). Veja o que fazer quando reduzem o salário.
O piso nacional do magistério vale para a escola particular?
Não. A Lei 11.738 fixa o piso dos professores da rede pública de educação básica. Na escola e na faculdade particular, o piso é o da convenção coletiva da sua região, que pode mudar conforme a etapa de ensino.
Se eu processar a escola, fico queimado nas outras?
Não existe cadastro oficial de quem processa, e a escola não pode anotar na carteira nada que manche a sua imagem (CLT, art. 29, §4º). A conversa com a advogada é sigilosa. Veja se existe lista suja de quem processa.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada mês sem o descanso semanal é dinheiro que fica com a escola. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e a escola não fica sabendo. Conte onde você dá aula, as suas aulas por semana e a sua rotina, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte onde você dá aula e como é a sua rotina
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
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Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua rotina
Com o holerite e a grade de horários, ela vê o que falta: descanso, aulas a mais e recesso.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e a escola não fica sabendo da conversa.
